Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

A cidade de Tuparetama, no sertão do Pajeú pernambucano, recebe neste sábado (30), a terceira sessão do CineClube do Verso. Com incentivo do Funcultura, o fundo estadual financiador da cultura, o projeto promove a interação do cinema com a poesia e oferece apresentações gratuitas ao público de todas as idades.

Na sessão de Tuparetama, que acontece a partir das 19 horas, na churrascaria da Academia das Cidades, serão exibidos o curta metragem “O poeta do sertão”, uma produção do itapetinense Jean Felipe sobre o conterrâneo poeta Zé Adalberto e a premiadíssima comédia cearense “Cine Holliúdy”. Ao final há espaço para debates sobre cinema e apresentações dos poetas Lima Júnior e Adelmo Aguiar.

O CineClube do Verso tem a produção cultural de Alexandre Morais e William Tenório como diretor de programação e debatedor. A proposta é itinerante e já passou por Itapetim e São José do Egito, seguindo após Tuparetama para Tabira e Afogados da Ingazeira.

Em reunião online, governadores da região elegeram quem vai comandar a instituição pelos próximos 12 meses 

Durante assembleia geral ordinária, por videoconferência, nesta quinta-feira (08.12), os nove governadores do Nordeste elegeram por unanimidade João Azevedo para o comando do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da região. 

O governador reeleito da Paraíba ficará à frente do Consórcio Nordeste pelo próximo ano. Durante a reunião, o governador Paulo Câmara, atual presidente, fez um balanço de sua gestão.

“Para além de todas as conquistas que o Consórcio obteve durante seus quatro anos de existência, seja na captação de investimentos, seja no intercâmbio com outros estados brasileiros e diversos países, nossa instituição exerceu um importante contraponto político num momento tão difícil da história nacional”, afirmou Paulo Câmara.

O presidente eleito discursou, declarando ser uma honra assumir este cargo, principalmente, nesse momento do País. 

“Com a eleição do presidente Lula, vamos viver uma nova fase. Todos nós sabemos o tamanho que o Consórcio tem e o papel político do Nordeste no contexto nacional. Somos uma região de resistência e, nessas eleições, consolidamos essa posição. É uma responsabilidade tocar esse grupo no mesmo nível que meus antecessores. Mas vamos dar continuidade a esse trabalho e buscar a unidade cada vez maior”, assegurou João Azevedo.

Em convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e atendendo ao plano de trabalho da Câmara Temática de Meio Ambiente, o Consórcio vem coordenando um estudo sobre ações de combate aos efeitos das mudanças climáticas e os ativos ambientais da região. 

Entre outras ações, estão as iniciativas das Câmaras Temáticas de Energias e de Turismo, com realização de eventos, que ampliaram as discussões do grupo. 

Além disso, nas relações internacionais, foi destaque a participação dos Estados do Nordeste na 38ª edição da Feira Internacional de Havana (FIHAV 2022). Durante a feira, a delegação Nordeste pode tratar de projetos sobre intercâmbio científico, especialmente nas áreas de agricultura e indústria farmacêutica.

A economista Tânia Bacelar acompanhou o encontro, no Palácio do Campo das Princesas, e realizou uma apresentação com o tema “Reposicionamento estratégico do Nordeste, no desenvolvimento inclusivo e sustentável do Brasil”. 

Participaram da reunião virtualmente os governadores Paulo Dantas (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Izolda Cela (Ceará), Carlos Brandão (Maranhão), Regina Sousa (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe). Presencialmente, estiveram ainda o secretário executivo do Consórcio, Carlos Gabas e o secretário executivo adjunto, Glauber Piva.

O povo cristão de Itapetim se despediu hoje do Padre José Viana.

Ele faleceu neste domingo, em Serra Talhada, aos 72 anos.

A missa com exéquias foi presidida pelo Bispo Dom Frei Luis Gonzaga Silva Pepeu. Dom Egídio está em viagem Pastoral à Itália.

A celebração foi marca por falas de Padre Luizinho, Padre Jorge Dias e do poeta Zé Adalberto.

Em todas elas, houve destaque para a vida de desprendimento humildade e serviço do sacerdote.

Em seguida, uma multidão percorreu as ruas até o cemitério de Itapetim, onde foi sepultado. O prefeito Adelmo Santos decretou luto oficial de três dias por seu falecimento.

O Pe. José Viana nasceu em Itapetim, em 20 de novembro de 1950. O sacerdote foi ordenado presbítero em 24 de março de 1979, na Paróquia de São Pedro, em Itapetim.

Padre Viana sofreu um AVC há alguns meses. Neste intervalo, o sacerdote foi encaminhado para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados, e depois, foi transferido para Serra Talhada onde permaneceu por alguns dias na UTI.

O sacerdote foi pároco das paróquias de São Pedro, em Itapetim; Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Santa Cruz da Baixa Verde; e atuou como reitor do Seminário Menor, em Afogados da Ingazeira. Colaborou ainda com a paróquia de São Sebastião no município de Quixaba.

O sacerdote contribuiu por muitos anos com a formação dos futuros presbíteros da diocese. Atualmente, o presbítero servia à Paróquia de São Pedro, em Itapetim, sua terra natal. Com fotos de Marcelo Patriota.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, julgou regular com ressalvas o processo de auditoria especial que analisou a legalidade da Tomada de Preços nº 006/2023, referente ao Edital 096/2023 da Prefeitura Municipal de Arcoverde. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (9) e teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

A auditoria especial de conformidade, relativa ao exercício financeiro de 2023, foi instaurada com o objetivo de aprofundar as apurações levantadas anteriormente na Representação do Processo TC nº 23100911-2. A análise se concentrou nos procedimentos licitatórios conduzidos pela gestão municipal.

Entre os interessados no processo, figura o ex-prefeito Wellington Maciel, e a empresa Public Assessoria e Consultoria em Gestão Pública.

Por unanimidade, os conselheiros da Segunda Câmara reconheceram que, apesar de não haver irregularidades graves, foram constatadas ressalvas que demandam atenção por parte dos responsáveis. Ainda assim, o colegiado considerou o procedimento licitatório regular sob a perspectiva do controle externo.

O resultado do julgamento não implica aplicação de sanções, mas reforça a necessidade de aperfeiçoamento nos processos administrativos da prefeitura, especialmente no que diz respeito à transparência e à conformidade com as normas legais.

A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus terá que suspender todos os atos, inclusive pagamentos, referentes ao contrato firmado com a Fundação Apolônio Sales – FADURPE, para prestação de serviços de consultoria e aplicação do Curso de Formação Continuada para os professores da rede municipal de ensino.

A FADURPE é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada por iniciativa de professores da Universidade Rural de Pernambuco, tendo como objetivo o estímulo às atividades de ensino.

A determinação partiu da conselheira Teresa Duere por meio de uma Medida Cautelar (Processo 1724065-7) expedida monocraticamente por ela e referendada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

A FADURPE, entidade privada de apoio à Universidade Federal Rural de Pernambuco, foi contratada em janeiro deste ano pela prefeitura, no valor total de R$ 977.680,00, com dispensa de licitação (Processo Licitatório 008/2017 – Dispensa 002/2017), o que gerou o pedido de expedição de Cautelar, por parte do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), para uma melhor análise do processo no TCE.

De acordo com a representação do procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel, a dispensa de licitação neste caso, é irregular e não atende aos requisitos da Lei de Licitações (8.666/93). Em sua defesa, o prefeito alegou emergência na necessidade dos serviços, o que teria levado a contratar a empresa sem licitação, situação que não restou configurada para o TCE.

Outra irregularidade diz respeito aos serviços prestados pela empresa contratada. A lei 8.666/93 pressupõe que o objeto do contrato esteja relacionado com as atividades de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional. No entanto, uma análise preliminar realizada pela equipe técnica do Tribunal constatou que a proposta da FADURPE para prestação dos serviços solicitados incluía também fornecimento de almoço e lanche (R$ 270.000,00), entrega de bolsas e camisas (R$ 54.000,00), locação de veículos e abastecimento de combustível (R$ 40.600,00), locação de equipamentos para o curso (R$ 33.600,00), despesas com reprografia (R$ 15.000,00), diárias (R$ 125.200,00) e gastos administrativos (R$ 88.884,00), despesas essas que destoam das hipóteses legais de dispensa de licitação.

Diante do exposto, a conselheira Teresa Duere decidiu pela expedição da Medida Cautelar e determinou à Coordenação de Controle Externo do TCE a abertura de um processo de Auditoria Especial para análise detalhada dos fatos, bem como proporcionar aos interessados direito à ampla defesa.