Educação de Itapetim encerra 2024 com quase 100% de aprovação

*Profº Carlos Eduardo Queiroz Pessoa

Os Jogos Escolares, em Afogados da Ingazeira, eram um evento singular no Sertão do Pajeú. Quase nenhuma outra cidade do Nordeste recebia tantos atletas de inúmeras modalidades esportivas de distintas cidades. Preparados, precariamente, sem os equipamentos adequados e infraestrutura arrojada no chão batido da quadra improvisada do Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida. 

Os poucos Professores de Educação Física transformavam a matéria prima. Crianças, jovens e adultos eram forjados à base de muita humanização pedagógica e, metodologicamente, disciplinados, a partir do testemunho moral paradigmático dos atletas mais velhos, que alcançavam índices, inimagináveis, em competições no âmbito nacional, até internacional. Apesar de toda falta de incentivo público e privado, além de graves deficiências socioeconômicas.

Esse processo de formação integrava uma rede de proteção social inovadora no contexto do ensino integrado aos resultados do esporte. A Escola era o terreno fértil de cultivo de atletas vocacionados ao esporte escolar. Cuidadosamente, escolhidos com a efetiva colaboração de Professores(as), em sala de aula, os alunos(as) passavam a ser semeados(as) com muito afeto, respeito, disciplina e, sobretudo, incentivo para as aulas de Educação Física. 

Era uma “catequese” sem volta. Um rito de passagem de “batismo educacional sagrado”. Os alunos alcançavam uma nova identidade social e cultural como atletas! Um verdadeiro projeto de emancipação humana que transformava jovens desconhecidos em praticamente heróis enviados à uma missão de vida ou morte. Os Jogos Escolares se transformavam na arena de competições dos melhores atletas, conscientes de seu novo protagonismo histórico e cívico. 

O processo de formação educacional integrado ao Esporte engendrou incontáveis cidadãos críticos, reflexivos, democráticos e comprometidos com os rumos políticos, econômicos e sociais do país. Tudo isso parece esquecido nos escombros do poder público corroído. Diante de um Brasil que despreza a Educação pública, gratuita, laica e de qualidade, a criminalização dos Professores(as) enfraquece os laços de solidariedade entre a sociedade, a escola e a família, inserindo-os em permanente rota de colisão de interesses, através de uma profunda guerra ideológica.

No Centro Desportivo de Afogados da Ingazeira, estão sepultados sonhos de incontáveis vidas de um passado destruído que compromete o presente e inviabiliza o futuro de uma nação. Os Jogos Escolares estão mortos e enterrados no passado! 

Não existe uma política pública estratégica de articulação intermunicipal de promoção do evento com mobilização das entidades desportivas de fomento à projeção dos atletas. Por esta razão, aos poucos eles ficaram saturados por falta de incentivo à participação em competições de alto rendimento. 

O descompromisso das entidades públicas, Municipais e Estaduais, deslegitimaram as iniciativas promissoras da rede de educação e autoridades envolvidas com o planejamento dos Jogos Escolares, que caducaram sem inovação no processo de modernização das competições. A falta de uma pista de atletismo sofisticada desmotivou o surgimento de novos talentos na principal modalidade com presença de público. A natação afogou-se nas piscinas inadequadas. Não precisa dizer que o público sumiu das quadras. A cidade perdeu com o desaquecimento da economia local. A educação ficou “mutilada” pedagogicamente. 

Entretanto, é preciso lembrar que a história nos ensina, inevitavelmente. Quero evocar os ensinamentos de Professores(as) de Educação Física como Antônio de Pádua, Luciete Martins, Suzana, Lula, Miguel e Canuto que marcaram indelevelmente nossas vidas: deve-se analisar sempre o passado como alternativa para se reconstruir o presente e melhorar as possibilidades do futuro. 

A sociedade deve se unir em torno de um novo pacto de resgate aos Jogos Escolares de Afogados da Ingazeira-PE. 

*Mestre em Ciências Sociais. Docente de Filosofia, Sociologia e Direito. Afogadense. Cidadão consciente.

Pagamento será feito na sexta-feira e injetará R$ 1,1 bilhão na economia do Estado

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), anuncia a antecipação do pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas do mês de junho. O pagamento, que a princípio seria realizado na sexta-feira (30), foi antecipado e será efetuado nesta sexta-feira (23). Com a ação, o governo informa que será injetado mais de R$ 1,1 bilhão na economia do Estado.

“A valorização dos servidores é uma prioridade do nosso governo e é com alegria que anunciamos a antecipação do pagamento da folha de ativos e inativos para a próxima sexta-feira, véspera de São João. A injeção de mais de um bilhão e cem milhões líquido na economia pernambucana movimenta o comércio e comprova que, com muito trabalho e esforço, a nossa tarefa de arrumar a casa e as contas já está dando resultado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Mais de 231 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas estarão com o salário na conta. A folha de pagamento soma R$ 1,4 bilhão bruto e R$ 1,1 bilhão líquido (considerando o que de fato será disponibilizado para os servidores ativos e inativos).

Pernambuco terá um orçamento da ordem de R$ 43,8 bilhões no próximo ano, com R$ 2 bilhões reservados para investimentos. A estimativa consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, apresentado pelo secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, durante encontro da Comissão de Finanças nesta terça (18). Na ocasião, o gestor também detalhou a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

O montante é 0,6% menor que as receitas estimadas pelo Estado para 2022. Segundo o secretário, na verdade, não haverá queda de recursos, e sim uma mudança na metodologia que contabiliza os repasses do déficit financeiro de cada órgão ao Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funafin). 

“Antes, a Dotação Orçamentária Específica (DOE) era parte da receita. Por força de lei federal, ela será extinta e as transferências irão diretamente para o Funafin’, explicou.

De acordo com Rebêlo, outro aspecto que poderá impactar negativamente as receitas é a manutenção da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que limitou a 18% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide em combustíveis, energia e comunicação. 

“Até agora, estima-se que os estados tenham deixado de arrecadar algo em torno de R$ 14 bilhões. Caso essa medida imposta pelo Governo Federal permaneça em 2023, há chances de termos, de fato, perdas maiores”, explicou.

A maior parte dos recursos a serem captados continuará sendo constituída por fontes próprias, como o ICMS e o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Os dois tributos, juntamente com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), representam 80% da receita pernambucana. Outros 17% vêm de arrecadação direta dos órgãos; 1%, de convênios; e 2%, de empréstimos.

Despesas

Segundo a proposta, 52% dos recursos serão direcionados a despesas com pessoal e 26% ao custeio da máquina e programas de diversos órgãos. Outros 13% compõem as transferências constitucionais aos municípios, enquanto 4% vão para pagamento de dívidas e 5% estão reservados para investimentos. 

De acordo com o secretário, a previsão é que o Estado tenha à disposição R$ 2,05 bilhões para aplicar em obras de infraestrutura e demais políticas públicas.

Entretanto, ele informou ainda haver a possibilidade de a nova gestão alavancar os investimentos para R$ 5,5 bilhões, por meio de operações de crédito. 

“O Governo Paulo Câmara está deixando Pernambuco com um espaço fiscal de R$ 3,45 bilhões. Isso só foi possível graças aos ajustes fiscais feitos pela atual administração. Elevamos a capacidade de endividamento ao obter a classificação Capag B”, ressaltou. 

Plano Plurianual

A proposta de revisão do PPA manteve as metas e prioridades da iniciativa original, apresentada pelo Poder Executivo em 2019 e com vigência até 2023. O texto prevê a elaboração de 145 programas e o desenvolvimento de 1.057 ações e 1.760 subações. Todas as medidas seguem o estabelecido no Mapa da Estratégia idealizado pela equipe do atual governador.

Em sessão virtual, Plenário avaliou que a PGR não conseguiu demonstrar como o então governador de MG teria ajudado construtoras na licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pela suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO). A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 25/11, no julgamento do Inquérito (INQ) 4436.

Segundo a denúncia, entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, quando era governador de Minas Gerais, Aécio teria recebido vantagens indevidas do Grupo Odebrecht e da Construtora Andrade Gutierrez para intervir em assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios das usinas, chamado de Projeto Madeira.

Requisitos ausentes

Em seu voto pela rejeição da denúncia, o relator, ministro Edson Fachin, assinalou que, segundo a PGR, a vantagem indevida teve por finalidade comprar o apoio parlamentar nas causas de interesse da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. No entanto, a acusação não aponta, entre as atribuições do cargo de governador, quais seriam os atos passíveis de negociação.

De acordo com o relator, sem expor o preceito legal, a interpretação jurisprudencial ou a doutrina que lhe dê suporte, a denúncia não atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), pois não descreve quais atribuições conferidas aos cargos ocupados por Aécio teriam sido objeto da negociação que culminou, conforme a acusação, no pagamento de R$ 65 milhões de propina.

Narrativa genérica

Fachin também frisou que a PGR, na denúncia, usou uma narrativa “genérica e inadequada” ao alegar que Aécio teria promovido desentraves burocráticos relativos às usinas a pedido das empreiteiras e mediante solicitação de vantagem indevida. No entanto, não relaciona as funções públicas exercidas por ele na época dos fatos e a possibilidade material de agir em favor das empresas.

Assim, constatada a inviabilidade da denúncia em relação aos fatos que corresponderiam à corrupção passiva, fica prejudicado o exame da acusação sobre o crime de lavagem de dinheiro. Apesar de autônomo em relação ao delito antecedente, no caso, a PGR atribui a lavagem de dinheiro em razão de supostas ações subsequentes ao recebimento de vantagens indevidas decorrentes de corrupção passiva.

PGR

A denúncia foi apresentada em maio de 2020 e, posteriormente, a PGR se manifestou nos autos favoravelmente aos argumentos da defesa, solicitando sua rejeição. O fundamento seria o fato de que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) impossibilitou o recebimento de denúncia baseada exclusivamente nas declarações de colaboradores premiados.

Sobre esse ponto, Fachin lembrou que as alterações legislativas já estavam em vigor desde janeiro de 2020 e, portanto, a viabilidade da denúncia já estava submetida ao Pacote Anticrime. “Não é crível, considerada a temeridade do ato, que o órgão acusatório tenha imputado graves fatos delituosos a agente público detentor de foro por prerrogativa de função perante o STF com base, apenas e tão somente, em declarações prestadas por colaboradores da justiça, em ofensa direta a dispositivo de lei em vigor”, ressaltou.

Em razão do reconhecimento da inépcia da inicial, porém, o ministro considerou prejudicado o pedido da PGR.

Outros acusados

A denúncia também foi rejeitada em relação a Dimas Fabiano Toledo, Alexandre Accioly Rocha e Ênio Augusto Pereira Silva, que teriam participado das negociações.

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), deputado estadual Waldemar Borges, apresentou, nesta quarta-feira (6), o balanço dos trabalhos do colegiado no primeiro semestre de 2022. 

O parlamentar registrou que foram distribuídos um total de 504 projetos do Legislativo, do Executivo, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, da Procuradoria Geral de Justiça e da Defensoria Pública de Pernambuco em 25 reuniões realizadas. Desses, 306 projetos foram discutidos e votados, sendo todos aprovados.

A Comissão também realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 3098/2022, de autoria do deputado João Paulo, sobre o cultivo e o processamento da cannabis sativa para fins medicinais, nos casos autorizados pela ANVISA. As reuniões ainda foram remotas devido à pandemia de Covid-19, mas, segundo o deputado, isso não deixou que a produtividade da CCLJ fosse afetada.

“Tivemos um semestre muito produtivo, com discussões aprofundadas a respeito de todos os assuntos que afetaram mais fortemente o povo pernambucano. Queremos agradecer a todos os deputados e deputadas que fazem parte do colegiado pela participação ativa e ágil nas discussões e a contribuição para a melhoria das proposições apresentadas”, ressaltou Borges.

Entre os projetos apresentados, o presidente da CCLJ destaca a aprovação das proposições que beneficiaram os municípios e as famílias vítimas das chuvas fortes que ocorreram no Estado, os que instituíram o Auxílio Emergencial “Ciclo Carnavalesco de Pernambuco 2022” e o “Benefício Continuado Pernambuco Protege”, destinado às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade total, e o que cria o Projeto GANHE O MUNDO Professor, todos do Poder Executivo.