Eduardo da Fonte vira réu no STF por corrupção e lavagem

O secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba (MDB), foi a Salvador (BA), nesta quinta-feira (22), buscar o prêmio recebido pela pasta após trabalhar com tecnologia inovadora no Residencial Jurema, em Bezerros, Agreste pernambucano. As 248 casas do local terão capacidade de produzir a própria energia, por meio de placas fotovoltaicas, algo inédito no Nordeste. A obra foi realizada em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE) e com a empresa japonesa Kyocera Solar, especialista na área de energia solar.

“O Residencial Jurema é um exemplo de política pública a ser seguido. Além da economia nas contas de energia para os moradores, a iniciativa está de acordo com as resoluções mundiais de sustentabilidade”, afirmou Kaio Maniçoba. A tecnologia, comum em países como Alemanha e Japão, está sendo usada pela primeira vez no Nordeste.

A SecHab ganhou o Selo do Mérito na Categoria Especial 2018, um prêmio nacional concedido da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano. O Residencial Jurema está com 97% das obras concluídas e deverá ser entregue até o final do primeiro semestre deste ano. As famílias estão sendo atendidas por uma equipe técnica e aprendendo a usar as placas, que têm durabilidade de 25 anos.

Ao lado de Kaio, durante a entrega da honraria, esteve o presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Raul Goiana. “Transformamos as casas em unidades produtoras de energia. Por meio do programa de compensação de créditos, com o CPF do titular, se a residência produzir 50 kilowatts e consumir 60, por exemplo, só pagará por 10 kilowatts. Se ele produz mais do que consome, poderá jogar o excedente na rede elétrica da Celpe e ficar com o crédito”, explicou Raul Goiana.

Números – Ao longo de sua passagem pela Secretaria de Habitação, Kaio Maniçoba entregou 605 unidades habitacionais, sendo 105 em Barreiros, na Mata Sul, e 500 em Itamaracá, no Litoral Norte. Como legado, deixará outras 2,3 mil unidades prontas e mais dez mil em construção.

A decisão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de negar a autorização de empréstimos ou operações de crédito internacionais ou nacionais para os governos estaduais foi duramente criticada pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, durante a Reunião Plenária desta terça-feira (18.08). Para o Líder, essa é a pior notícia para o Estado neste ano.

“Mesmo estados como  Pernambuco, que só utiliza ¼ de sua capacidade de endividamento foram proibidos de tomar empréstimos”, revelou.

O parlamentar ressaltou ainda que o Governo Federal bloqueia os empréstimos apenas para que essa dívida não entre na contabilidade do País, embora ele não pague efetivamente nem um centavo sequer por essas operações. “Em outras palavras, os estados estão sendo estrangulados por essa decisão que revela uma insensibilidade e um descompromisso inaceitáveis”, disse o parlamentar.

No caso de Pernambuco, são R$ 2,6 bilhões de empréstimos que já estavam praticamente pactuados e não virão mais para o Estado. “Se a oposição de fato quer ajudar Pernambuco, deve se juntar a nós na luta para reverter essa decisão absurda”, criticou.

Foto: Px Here

De janeiro a abril deste ano, a região Nordeste registrou mais contratações de mulheres do que homens. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (STQE), 53.940 mulheres conseguiram emprego, ante 34.636 vagas ocupadas por profissionais do sexo masculino. 

De acordo com a Secretaria, no cenário pernambucano, o período de janeiro a abril registrou 3.057 desligamentos de homens, enquanto 8.220 mulheres foram admitidas. Em 2020, 14 mil mulheres perderam o emprego em Pernambuco. 

Na avaliação do secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, existem fatores que explicam uma maior quantidade de mulheres contratadas na comparação com os trabalhadores. 

Pernambuco, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Alagoas são os estados em que o número de contratações de mulheres superou o dos homens. 

A nível local, das 184 cidades pernambucanas, o saldo de admissão de mulheres superior ao de homens foi registrado em 43 municípios. Segundo a STQE, às dez cidades que mais ofereceram empregos para trabalhadoras foram “Petrolina (1.408), Olinda (809), Garanhuns (556), São José do Belmonte (284), Ipojuca (258), Lagoa Grande (181), Igarassu (86), Cabo de Santo Agostinho (82), Moreno (64) e Afogados da Ingazeira (58).

“As mulheres ocuparam postos nas áreas de serviço administrativo, vendedoras do comércio, técnicas de nível médio, profissionais de ciências, entre elas, profissionais das ciências biológicas, saúde e afins. Em Petrolina, que ficou em primeiro lugar no ranking, elas foram mais absorvidas por trabalhos agropecuários. Em Olinda, foram mais admitidas na área de serviços, enquanto, em Garanhuns, as principais oportunidades abriram para vendedoras e prestadoras de serviços de comércio. Os dados são do Cadastro Geral de Empregos e Desempregados, que analisa apenas os empregos celetistas, intermitentes, e temporários, além de admissões de jovem aprendiz”, detalhou a Stqe.

Fonte: Leia Já

Evento acontece nos dias 07 e 08 de junho em Serra Talhada e tem como objetivo difundir novas técnicas e conhecimento

Entre os dias 07 e 08 de junho, acontece, em Serra Talhada, o I Seminário de Tecnologia e Empreendedorismo para o Semiárido Pernambucano – SETESPE e a I Mostra de Tecnologias Adaptadas ao Semiárido. Os eventos têm como objetivo difundir técnicas que são desenvolvidas por instituições de fomento, pesquisa, ensino extensão, auxiliando no fortalecimento e desenvolvimento das micro e pequenas empresas no Sertão do Pajeú.

O seminário, realizado pelo Sebrae em Pernambuco, acontece no Centro Tecnológico do Pajeú/ ITEP em Serra Talhada, das 09h às 18h, e é fruto do Projeto de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva para o Seminárido, que vem sendo executado através de reuniões periódicas com o comitê gestor para discutir as ações voltadas para a região. “O projeto tem como estratégia de atuação a formação de uma rede tecnológica de cooperação por meio de instituições públicas e privadas que atuem com inovação e possam prover soluções para os pequenos negócios do meio rural e urbano”, destaca Pedro Lira, gerente da unidade do Sebrae Sertão central, Moxotó, Pajeú e Itaparica.

A atuação do projeto se dá no fomento ao protagonismo empresarial, com a promoção e inserção dos empresários a novos mercados e apoio à implementação de uma rede de aprendizagem. O seminário dá início às ações que contemplam parcerias com as instituições difusoras de tecnologia. “O evento visa integrar, articular e estimular o fortalecimento das micro e pequenas empresas do Sertão de Pernambuco”, diz a gestora do Projeto, Maria Auxiliadora Barbosa.

São parceiras na ação a Universidade Federal Rural de Pernambuco –UFRPE; EMBRAPA Semiárido; Instituto Federal – IF Sertão;  Instituto Tecnológico de Pernambuco –ITEP; Secretaria de Agricultura de Pernambuco; Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Empreendedorismo, Trabalho e Qualificação; Secretaria de Ciência e Tecnologia; Secretaria de Desenvolvimento Econômico; ADDiper;  Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA; Instituto do Semiárido – INSA;  CODEVASF; SUDENE;  Produtores Rurais: Programa Leite de Cabra da Cooperativa de Criadores de Leite de Cabra do Distrito de Jabitacá –CCODJA, e empresas de energia solar.

Programação:

Data: 07 a 08/06/2017

Horário: 9:00 as 18:00

Local: Centro Tecnológico do Pajeú

Dia: 07/06/2017

 Das 9:00 as 18:00

Palestras Institucionais: Ações das Instituições de Pesquisa Ensino e Extensão com Temas voltados para a Convivência com O Semiárido.

– SEBRAE/PE

– Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA

-EMBRAPA Semiárido

– Instituto Tecnológico de Pernambuco – ITEP

– Secretaria de Desenvolvimento Econômico / ADDiper

– Secretaria de Ciência e Tecnologia

– CODEVASF

Dia: 08/06/2017

Experiências de Tecnologias Adaptadas ao Semiárido

– BNB Programa de Energia Solar

– Produtor Rural: Programa Leite de Cabra da Cooperativa de Criadores de Leite de   Cabra do Distrito de Jabitacá – CCODJA

– Empresas de Energia Solar

Partido tem 10 dias para substituir candidatura; registros do DRAP e do vice foram aprovados pelo Plenário do TSE

Na sessão desta quinta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro do candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, ao cargo de presidente da República. O Plenário constatou que Roberto Jefferson está inelegível para disputar qualquer eleição até 24 de dezembro de 2023, devido aos efeitos secundários da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-deputado federal, em 2013.

A decisão foi unânime e atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) que impugnou a candidatura. A partir de agora, fica proibido qualquer ato de campanha bem como deve ser excluído o nome de Jefferson na urna eletrônica.

Prazo para substituir

No entanto, o TSE deferiu o registro do candidato a vice-presidente na chapa, Kelmon da Silva Souza, e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PTB, habilitando, assim, a legenda a apresentar candidatos a presidente e vice-presidente da República nas eleições deste ano.

Sendo assim, a legenda tem até 10 dias para substituir a candidatura do titular na chapa. Segundo o ministro Carlos Horbach, relator dos registros dos candidatos e do DRAP, tanto o partido, no caso da apresentação do demonstrativo, quanto o candidato a vice-presidente na chapa cumpriram os devidos prazos e exigências legais para registro.

Histórico da inelegibilidade

Embora os efeitos da condenação criminal de Roberto Jefferson pelo STF tenham sido extintos devido a um indulto presidencial, publicado em 24 de dezembro de 2015 (Decreto nº 8.615/2015), permanecem firmes os efeitos secundários da condenação, no tocante à inelegibilidade do político.

No caso, segundo o ministro Horbach, tais efeitos são justamente a sanção de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90 (incisos 1 e 6 da alínea “e” do artigo 1º), “que se projeta pelo lapso temporal de oito anos após o cumprimento da pena”, até 24 de dezembro de 2023.

Na Ação Penal n° 470/MG, o STF condenou Roberto Jefferson pelos crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/98) a uma pena de sete anos e 14 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 287 dias-multa.

Horbach assinalou que, com base na Súmula nº 61 do TSE, o prazo referente à hipótese de inelegibilidade prevista no dispositivo da LC nº 64/90, mencionado pelo MP Eleitoral, realmente se estende por oito anos após o cumprimento da pena, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direito ou multa.

No voto, o ministro enfatizou, ainda, que o indulto presidencial não corresponde a uma reabilitação capaz de afastar inelegibilidade que surge a partir de condenação criminal. Horbach afirmou que o indulto afasta apenas os efeitos primários da condenação, a pena, porém não alcança os efeitos secundários que a condenação produz.

Segundo ele, a jurisprudência é clara no sentido de que somente os efeitos primários da condenação são suprimidos. Nesse contexto, segundo o relator do registro, o MP Eleitoral está com razão ao afirmar que Roberto Jefferson está inelegível até 24 de dezembro de 2023, não podendo se candidatar a qualquer cargo eletivo até essa data. “Na jurisprudência, de forma tranquila e uníssona, tem-se reconhecido que o indulto fulmina apenas os efeitos primários da condenação, perseverando incólumes aqueles de viés secundário”, disse o ministro.

Suspensão de verbas públicas para a campanha

Em 19 de agosto, o ministro Carlos Horbach já havia determinado a suspensão de repasses de verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para a campanha de Roberto Jefferson.

A medida vigorou justamente até o julgamento do mérito do requerimento de registro da candidatura. O ministro tomou a decisão ao analisar o pedido de tutela de urgência feito pelo MP Eleitoral dentro do próprio pedido de impugnação da candidatura.