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Eduardo Cunha é notificado sobre processo pelo Conselho de Ética

Por Nill Júnior

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G1

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado nesta segunda-feira (7) sobre a decisão do Conselho de Ética de dar prosseguimento ao processo disciplinar que vai apurar se ele quebrou o decoro parlamentar. Com a notificação , Cunha terá agora dez dias úteis, a contar a partir desta terça (8), para apresentar sua defesa escrita ao colegiado.

O prazo máximo que a defesa de Cunha terá para apresentar as suas alegações expira em 21 de março – se quiser, poderá fazê-lo antes.

Depois de a defesa ser apresentada, o colegiado terá até 40 dias úteis para a investigação, o que pode incluir coleta de documentos, oitivas e novos pedidos de esclarecimento. Esse período vai até 18 de maio.

Ao final do prazo, o relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), terá dez dias úteis para elaborar seu parecer final. Segundo o Conselho de Ética, considerando todos esses prazos, a entrega do relatório final deverá ser, no máximo, até dia 2 de junho.

Na última quinta (3), o peemedebista se recusou a receber a notificação sob o argumento de que se encontrava em reunião. Horas depois, ele disse que não estava “fugindo” da notificação. A entrega foi, então, adiada e agendada para a tarde de segunda.

Cunha nega ser o dono das contas, mas admite ser o beneficiário de ativos geridos por trustes no exterior. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar Cunha réu pela acusação de que ele teria recebido US$ 5 milhões em propina de um contrato da Petrobras.

Outras Notícias

Governo boliviano descarta relação com Lamia e compromete investigação

Evo Morales admitiu que diretor da empresa foi seu piloto na presidência e nos tempos de confinamento Da FolhaPE O governo boliviano descartou neste sábado (3) qualquer relação com a companhia aérea Lamia, que protagonizou o acidente aéreo na Colômbia que deixou 71 mortos. “Não há nenhum tipo de relação do governo com a famosa […]

Evo Morales, presidente da Bolívia Foto: Aizar Raldes/AFP
Evo Morales, presidente da Bolívia
Foto: Aizar Raldes/AFP

Evo Morales admitiu que diretor da empresa foi seu piloto na presidência e nos tempos de confinamento

Da FolhaPE

O governo boliviano descartou neste sábado (3) qualquer relação com a companhia aérea Lamia, que protagonizou o acidente aéreo na Colômbia que deixou 71 mortos.

“Não há nenhum tipo de relação do governo com a famosa empresa. Especula-se sobre uma relação do presidente Morales com o piloto da aeronave (Gustavo Vargas), e se afirma que, por ter sido piloto do presidente em 2006 e 2007, este o haveria favorecido para creditar o funcionamento desta empresa”, disse Juan Ramón Quintana, ministro da Presidência, em entrevista coletiva.

O presidente Evo Morales admitiu que o diretor geral da Lamia foi seu piloto na presidência e também nos tempos de confinamento, quando atuava como líder sindical.

O presidente também disse que não sabia que a Lamia era uma empresa com matrícula boliviana.

A imprensa local divulgou em seus portais fotos e vídeos do governante em uma aeronave da Lamia com a comissária Ximena Suárez, que sobreviveu ao acidente em Medellín.

O ministro explicou que Vargas foi piloto das aeronaves presidenciais de 2001 a 2007, e descartou que ele tenha tido outro tipo de vínculo com o presidente Morales.

A imprensa assinalou que o filho do gerente geral da Lamia atua na Direção Nacional de Aviação Civil (DGAC), responsável pela concessão de licenças às aeronaves, sugerindo que este vínculo teria facilitado o registro legal da empresa.

O governo boliviano suspendeu na quinta-feira as operações da Lamia e destituiu funcionários do alto escalão do controle da aeronáutica, para apurar supostas responsabilidades.

“Está sendo formada a equipe de investigação sobre o processo que a empresa seguiu para obter sua licença de funcionamento, e para verificar se os procedimentos foram adequados”, concluiu Quintana.

Vereadores cobram execução de emendas impositivas por gestão Sandrinho

O Debate das Dez do programa Manhã Total ouviu os vereadores Gal Mariano, Sargento Argemiro e Douglas Eletricista. Eles falaram sobre as perspectivas das eleições 2024 e a tendência de renovação ou não dos mandatos. Da atual Câmara, três não disputarão a reeleição: além do presidente Rubinho do São João, Toinho da Ponte e Sargento […]

O Debate das Dez do programa Manhã Total ouviu os vereadores Gal Mariano, Sargento Argemiro e Douglas Eletricista. Eles falaram sobre as perspectivas das eleições 2024 e a tendência de renovação ou não dos mandatos.

Da atual Câmara, três não disputarão a reeleição: além do presidente Rubinho do São João, Toinho da Ponte e Sargento Argemiro.

Provocados a falar da gestão Sandrinho, foram unânimes ao dizer que o governo vai bem. Argemiro chegou a dizer que Afogados era “um canteiro de obras”, citando inaugurações semanais da gestão.

Mas foi duro ao criticar o gestor pela falta de execução das emendas impositivas. “Vou aprovar LDO e orçamento, mas as emendas impositivas não estão sendo cumpridas. Destinei para os postos de saúde do Sobreira, São Braz e Queimada Grande. Mas pra mim mesmo, não saiu.Também para reparou na Waldecyr Xavier de Menezes”.

Em Afogados, o percentual de execução é de 1,2% do orçamento anual.

Douglas Eletricista fez analíse similar. “Tem feito muito, mas precisa melhorar em questões como água à zona rural, estradas. Sobre emandas impositivas eu esperei até o ultimo dia e fiz indicação. Mas realmente a gente fica triste. Esse é o ponto negativo”.

Gal reafirmou que dialogou sobre o tema com o prefeito. “Ele garantiu a execução. Sabe das questões que pode ocasionar a não  realização dessas emendas. Ele disse que já tinha um relatório para entregar e será apresentado aos vereadores. A gente vê que antes já havia dificuldades. Mas defini que, enquanto a resposta não vem a contento, vou dizer que fiz minha parte indicando as emendas. Se foi ou não executada, nã compete à gente”.

Edson Henrique acusa gestão Sandrinho de desrespeito às emendas impositivas

Por André Luis Na última quinta-feira (3), o vereador Edson Henrique (PTB), único parlamentar de oposição na Câmara de Afogados da Ingazeira, foi convidado para uma entrevista no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.  Durante a conversa, Edson avaliou o trabalho do legislativo local, abordou os desafios enfrentados como oposição, discutiu a relação […]

Por André Luis

Na última quinta-feira (3), o vereador Edson Henrique (PTB), único parlamentar de oposição na Câmara de Afogados da Ingazeira, foi convidado para uma entrevista no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú

Durante a conversa, Edson avaliou o trabalho do legislativo local, abordou os desafios enfrentados como oposição, discutiu a relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, destacou a importância das emendas impositivas e trouxe à tona as principais demandas da população e suas esperanças para o futuro de Afogados.

Edson Henrique iniciou a entrevista mencionando os desafios que enfrenta como o único vereador de oposição na Câmara. Ele destacou que, embora as divergências sejam naturais devido às diferentes convicções dos vereadores, é essencial que haja convergência para melhorar as ações do legislativo e do executivo municipal.

O vereador ressaltou a importância das emendas impositivas como um mecanismo que permite aos vereadores se aproximarem da população. Entretanto, lamentou que, ao longo de quase três anos de mandato, o Poder Executivo não tem respeitado nem executado essas emendas, o que afeta negativamente a notoriedade da Câmara e dos vereadores. Ele enfatizou que essa questão vai além de partidos políticos e afeta todos os vereadores e, principalmente, a população.

“Nós sabemos que, diante de todos os mecanismos que a Câmara e os vereadores têm como prerrogativa, as emendas impositivas são o que considero mais importante. As emendas impositivas são um mecanismo pelo qual o vereador pode se aproximar da população”, informou Edson. 

“Já se passaram dois anos e 11 meses de mandato, e estamos caminhando para o terceiro ano de mandato. O que temos observado, infelizmente, é que o Poder Executivo não tem respeitado nem executado as emendas impositivas dos vereadores. Isso automaticamente ofusca os trabalhos da Câmara e dos vereadores”, lamentou o vereador lembrando que o descumprimento das emendas impositivas pode configurar casos de improbidade administrativa.

Em relação às demandas da população, o vereador mencionou a necessidade de investimentos na conclusão do saneamento básico, melhoria das estradas rurais, segurança pública, valorização dos servidores públicos e a criação de um centro especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Ele ressaltou a importância de ouvir ativamente a comunidade e tomar medidas para atender às suas necessidades.

Provado por uma ouvinte a manifestar a sua visão com relação ao debate recente que surgiu na Câmara com relação à tradição dos bacamarteiros e com relação aos fogos de artifício com estampido, o vereador se mostrou favorável à manutenção da tradição dos bacamarteiros desde que haja um local adequado para suas apresentações, a fim de evitar prejuízos à comunidade. 

Com relação aos fogos com estampido, Edson Henrique informou que está elaborando um projeto de lei para proibir o uso dos artefatos, considerando o impacto negativo que esses dispositivos têm sobre pessoas sensíveis e animais.

Por fim, quanto ao futuro de Afogados da Ingazeira, Edson Henrique expressou seu desejo de que a cidade possa se desenvolver com independência e alternância de poder, garantindo que a população tenha voz ativa na política. Ele espera que as eleições futuras escolham candidatos capacitados e responsáveis, comprometidos com o crescimento e desenvolvimento do município e o bem-estar de seus cidadãos.

Sala do Empreendedor bate recorde de atendimentos em Arcoverde

A Sala do Empreendedor de Arcoverde, instalada na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, através de parceria com o Sebrae Caruaru, bateu novo recorde de atendimentos realizados durante os primeiros seis meses de 2019. Chegando a 4.369 atendimentos, entre eles: formalização, alteração de dados cadastrais, declaração do imposto de renda, parcelamentos, baixa e emissões […]

Foto: Secretaria de Desenvolvimento Econômico

A Sala do Empreendedor de Arcoverde, instalada na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, através de parceria com o Sebrae Caruaru, bateu novo recorde de atendimentos realizados durante os primeiros seis meses de 2019.

Chegando a 4.369 atendimentos, entre eles: formalização, alteração de dados cadastrais, declaração do imposto de renda, parcelamentos, baixa e emissões de notas fiscais, a unidade do município superou o número alcançado no mesmo período de 2018, em mais de 1.600 atendimentos.

Nos objetivos da unidade, está a orientação de empresários com informações sobre abertura, funcionamento e formalização de novos negócios. Para trabalhadores informais, candidatos a quaisquer empreendimentos e MPEs, o ambiente disponibiliza informações, orientação e outros serviços, de forma integrada, objetiva, simples e eficaz.

A Sala do Empreendedor de Arcoverde funciona das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, na Rua Barbosa Lima, s/n°, no centro da cidade. Mais informações sobre os serviços disponíveis podem ser obtidas pelo telefone: (87) 3821-9019.

Fachin diz que não há indícios claros de que ex-procurador foi ‘cooptado’ pela J&F

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin justificou em um despacho divulgado neste domingo (10) o motivo de ter negado o pedido de prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. Na decisão, o magistrado alega que não são “consistentes” os indícios de que Miller tenha sido “cooptado” por organização […]

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin justificou em um despacho divulgado neste domingo (10) o motivo de ter negado o pedido de prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. Na decisão, o magistrado alega que não são “consistentes” os indícios de que Miller tenha sido “cooptado” por organização criminosa.

Apesar de afirmar que não há consistência para acatar o pedido de prisão temporária do ex-procurador da República, Fachin argumenta que há indícios de que Miller pode ter praticado delitos.

Na mesma decisão em que rejeitou a prisão de Marcelo Miller, o relator da Lava Jato mandou prender o empresário Joesley Batista – um dos sócios da holding J&F – e o diretor de Relações Institucionais do grupo empresarial, Ricardo Saud.

Joesley e Ricardo Saud se apresentaram na superintendência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, no início da tarde deste domingo (10).

Segundo Fachin, Joesley e Saud omitiram informações que eram obrigados a prestar. O ministro do STF destaca que isso pode levar à suspensão de parte dos acordos celebrados com a Procuradoria Geral da República (PGR), que havia assegurado imunidade penal aos delatores da J&F.

O magistrado também explicou no despacho que a prisão dos dois executivos tem a finalidade de “angariar eventuais elementos de prova que possibilitem confirmar os indícios sobre os possíveis crimes ora atribuídos a Marcello Miller”.(G1)