Duque recebe título de cidadão de Betânia e fecha apoios para 2022

“Responsabilidade. Esta deve ser a palavra de ordem na política brasileira”, defendeu nesta terça (25), em pronunciamento na Tribuna, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). De acordo com o parlamentar, partidos e lideranças devem colocar de lado projetos pessoais para que o Brasil possa superar as crises política e econômica, preservando empregos e investimentos.

“As disputas políticas não podem ser maiores que o Brasil”, afirmou. “O tempo é de alinhavar o entendimento e estabelecer diálogos porque um passo atrás, agora, poderá comprometer o futuro das próximas gerações”, completou Fernando Bezerra. O senador também destacou que os problemas na economia estão levando o governo federal a adotar medidas de austeridade, cortando despesas para preservar investimentos em áreas essenciais. As mesmas medidas, segundo lembrou Bezerra Coelho, estão sendo adotadas em outros estados, como Pernambuco, onde o governador Paulo Câmara anunciou plano para reduzir gastos em mais de R$ 900 milhões. O mesmo gesto está sendo repetido por prefeituras pernambucanas, incluindo a capital, Recife.

“No mundo inteiro, o cenário não é dos mais fáceis. Ontem (24), vimos os mercados econômicos internacionais com os nervos à flor da pele graças à desaceleração da economia chinesa”, alertou o senador. “Com a China consumindo menos, as bolsas de valores, pelo planeta, sofreram quedas bruscas e o medo de uma nova crise mundial voltou ao noticiário”, acrescentou. Fernando Bezerra avaliou, ainda, que, em um ambiente de incertezas, o mais sensato é agir com calma, projetando o futuro e avaliando cada passo antes da tomada de posições.

Agenda Brasil
Durante o pronunciamento, o senador afirmou que a Agenda Brasil, proposta pelo Senado, deve ser aprimorada, agregando sugestões da sociedade, do setor produtivo e dos governos. “A expectativa (da sociedade) é que esta Casa possa atuar como o grande mediador que o Brasil precisa. Uma voz serena, com capacidade de enxergar além da neblina e apontar as alternativas para o futuro”, destacou o socialista.

“O sistema político-partidário no país está apodrecido pelo abuso do poder econômico”, afirmou o procurador Carlos Fernando de Lima nesta terça-feira (12), ao detalhar a 28ª fase da Operação Lava Jato. O procurador disse ainda que “a corrupção no Brasil não é partidária”. Nesta etapa, foi preso o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), suspeito de cobrar propina para evitar convocação de empresários a comissões parlamentares de inquérito em 2014 e 2015.

Segundo Lima, “o uso do poder é que gera corrupção. O exercício do poder, seja por qual partido for, tem gerado corrupção. E essa corrupção tem como finalidade suprir o caixa de campanhas políticas. Tanto é verdade que esses valores, boa parte, foram encaminhados para partidos da base de apoio desse senador, Gim Argello, entre eles, partidos inclusive da oposição.”

O Ministério Público Federal (MPF) diz que há evidências de que o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS. As duas empreiteiras são investigadas na Lava Jato.

Os recursos foram enviados a partidos indicados por Gim – DEM, PR, PMN e PRTB – na forma de doações de campanha. O procurador Carlos Lima afirmou que o esquema de travestir propinas em forma de doações aparentemente legais “já existe e há muito tempo”.

Os investigadores dizem que não há indícios de que os partidos beneficiados sabiam das negociações e da origem ilícita dos recursos. As siglas, juntamente com o PTB, formaram em 2014 a coligação “União e Força”, pela qual Gim Argello era candidato a novo mandato de senador pelo DF.

Após sobrevoar e vistoriar trechos do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assegurou que faltam apenas 4% de execução física das estruturas para a conclusão das obras necessárias à passagem da água no maior empreendimento hídrico do País.

“A água chegará ao estado da Paraíba até o início de março. Nós conseguimos em dez meses estabelecer um prazo e estamos cumprindo. Estamos com 96% de conclusão, falta muito pouco”, destacou.

Acompanhado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ministro verificou nesta quarta-feira (22) o funcionamento de estruturas em Floresta, Custódia e Sertânia, em Pernambuco, e das bombas flutuantes cedidas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsáveis pela antecipação da chegada da água à região em aproximadamente 45 dias.

De acordo com Helder Barbalho, a previsão é de que já no dia 6 de março seja realizada a entrega da água no açude Poções, permitindo que o ‘Velho Chico’ chegue ao estado paraibano. “Em seguida, a água segue para o açude Camalaú, pelo rio Paraíba,  abastecendo toda a região, em especial a área metropolitana de Campina Grande.

Essa parceria com o governo de São Paulo garantiu o enchimento do reservatório de Braúnas, antecipando o prazo de passagem da água. E agora, mais uma vez, as bombas estão sendo fundamentais para que não tenhamos que esperar o reservatório de Copiti estar todo cheio e prosseguir com a integração do São Francisco”, ressaltou o ministro.

Os quatro conjuntos de motobombas estão operando neste momento no reservatório de Copiti, em Custódia, e têm acelerado o enchimento das estruturas. Segundo o governador Geraldo Alckmin, as bombas – cedidas em dezembro do ano passado – foram utilizadas em 2014, durante a seca prolongada que atingiu a região metropolitana de São Paulo, no Sistema Cantareira.

“São superbombas, potentes. Permitem que a água chegue com mais celeridade a quem necessita. Estou vendo aqui o funcionamento das bombas agora servindo a Pernambuco, a Paraíba, no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco”, ressaltou.

A comitiva também vistoriou três estações de bombeamento (EBV-3, 5 e 6), estruturas responsáveis por elevar a água do rio São Francisco de um terreno baixo para outro mais elevado. Com 217 quilômetros, o Eixo Leste vai beneficiar os estados de Pernambuco e da Paraíba. São seis estações de bombeamento – quatro delas já em operação -, além de cinco aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios, dos quais sete estão cheios.

A água do ‘Velho Chico’ avançou por mais de 117 quilômetros nos canais deste eixo. “A água chega, já amanhã, à quinta estação de bombeamento, que está pronta e testada. Em seguida, segue pela estação número 6, que é a última do eixo, e continua o curso até o Túnel Giancarlo, já na divisa com estado da Paraíba”, detalhou Helder Barbalho.

Eixo Norte – Com 94,5% de obras físicas executadas, o Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, após finalização de serviços necessários à passagem da água do rio. As etapas 2N e 3N desse Eixo estão em ritmo final de construção.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto presidencial que concedeu indulto de natal e comutação de penas a condenados de todo o país.

No documento, que foi encaminhado de forma eletrônica na tarde desta quarta-feira (27), Raquel Dodge pede a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º da norma editada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22).

Entre os argumentos apresentados na ação  estão o de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de  exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

Prerrogativa do presidente da República, o decreto de indulto permite que o Estado conceda benefícios ou perdoe a pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena, por exemplo. No caso do Decreto 9.246, contestado na ADI, a lista de exigências inclui o cumprimento mínimo de um quinto da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes.

Na edição anterior do decreto era preciso comprovar o cumprimento de,  no mínimo, 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.

Artigos inconstitucionais – Na avaliação da procuradora-geral, ao estabelecer que o condenado tenha cumprido um quinto da pena, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.

Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.