Duque prestigia desfile dos Caretas e Canaã Folia em Triunfo

Até esta terça-feira (05.06), Pernambuco vacinou 1.796.847 pessoas (74,8%) contra a influenza. Ainda faltam ser imunizadas 602.514. A meta é beneficiar, no mínimo, 90% do público total, formado por 2.399.361 pernambucanos.

Até o momento, apenas os grupos formados pelas puérperas (mulheres que tiveram filho até 45 dias) e da população indígena atingiram a meta, com 98,1% e 93%, respectivamente. Os públicos formados pelas crianças de 6 meses a menores de 5 anos  e das gestantes estão com as menores coberturas: 62,1% e 74,5%, respectivamente.

Podem se vacinar contra a influenza: idosos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filhos até 45 dias), trabalhador de saúde, professores, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Também contempla pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais: doença respiratória crônica, cardíaca crônica, renal crônica, hepática crônica, neurológica crônica; diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias.

Boletim epidemiológico – Até o dia 26 de maio, Pernambuco registrou 842 casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag), quadro que pode ser provocado por diversos agentes (vírus, bactérias) e é caracterizado pela necessidade de internação de pacientes com febre, tosse ou dor de garganta associado à dispneia ou desconforto respiratório.

Do total de casos, 26 tiveram resultado laboratorial confirmado para influenza A(H1N1), 14 para influenza A(H3N2) e 1 para vírus sincicial respiratório (VSR). No mesmo período de 2017, foram 953 casos de Srag, com 64 confirmações para influenza A(H3N2), 21 de influenza B, 3 VSR e 1 parainfluenza1.

Em 2018, também foram registrados seis óbitos de Srag com resultados laboratoriais confirmados para influenza – cinco de influenza A(H1N1) e um de influenza A(H3N2).

O repasse de recursos arrecadados com a multa cobrada para repatriação de bens mantidos por brasileiros ilegalmente no exterior a  Estados e Municípios ocorrerá no dia 1.° de janeiro de 2017. O direto foi garantido com a publicação da Medida Provisória (MP) 374/2016, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU),  na noite desta segunda-feira, 19 de dezembro. O que  representa mais uma conquista do municipalismo brasileiro.

Para que os governo locais tivessem direito aos R$ 10,5 bilhões, do total de R$ 46 bilhões arrecadado pelo governo federal, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o movimento municipalista percorreram um longo caminho. Por isso, seus representantes recebem com entusiasmo a notícia de publicação da MP, embora a verba só entre nos cofres municipais em pouco mais de 10 dias.

Instituído pela Lei 13.254/2016, o regime chamado de repatriação estabeleceu o pagamento de 15% a título de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o montante a ser regularizado e trazido de volta para o país. O texto foi apresentado pelo governo, da então, presidente Dilma Rousseff com a justificativa de ser uma forma de ajuste fiscal e de receita para equilibrar as contas públicas.

Como iria precisar de apoio para aprovação do texto no Congresso Nacional, o governo comprometeu-se em partilhar os 30% arrecadados com os demais Entes, em forma de imposto e multa, por meio dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM). A partir desse empenho, o movimento municipalista nacional, que representa os 5.568 Municípios, trabalhou pela a aprovação da matéria, que foi apreciada pelo Legislativo com os devidos compromissos assumidos.

A partir dessa garantia, a CNM apresentou aos prefeitos estimativas dos valores que poderiam receber, caso o montante previsto pelo governo fosse realmente conquistado, inicialmente R$ 70 bilhões no geral e R$ 21 bilhões de imposto e multa. Já mercado financeiro previu um valor mais otimista – em torno de R$ 273 bilhões.

Com base nesses números, a Confederação efetuou seus cálculos e mostrou aos gestores municipais os seguintes valores: caso a projeção do governo se confirmasse, R$ 21 bilhões seriam repassados aos cofres dos Entes, mas se a estimativa do mercado fosse alcançada o valor aumentaria para R$ 82 bilhões.