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“Duque não está automaticamente inelegível”, destaca advogada

Por André Luis

Mesmo com parecer técnico do TCE pela aprovação com ressalvas, Câmara rejeitou as contas de 2019 do ex-prefeito por 13 votos a 4; advogada Tassiana Bezerra aponta possibilidade de reversão na Justiça

A decisão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada de rejeitar as contas do ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque, referentes ao exercício de 2019, gerou ampla repercussão política e jurídica. Em entrevista ao podcast Causos & Causas, a advogada Tassiana Bezerra classificou a votação como “um julgamento político” e destacou que a rejeição não significa automaticamente inelegibilidade, como sugerem adversários do parlamentar.

A votação, realizada na última terça-feira (8), contraria o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendou a aprovação com ressalvas das contas de Duque. Em dezembro passado, o TCE publicou no Diário Oficial a conclusão de sua 37ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, recomendando a aprovação das contas pela Câmara Municipal.

No entanto, 13 dos 17 vereadores votaram pela rejeição, em sua maioria aliados da atual prefeita Márcia Conrado, adversária política de Duque. Apenas quatro vereadores seguiram a recomendação do TCE.

Durante a entrevista, Tassiana destacou o caráter não vinculante do parecer do TCE, explicando que a decisão final cabe ao Legislativo Municipal. “O parecer do TCE é somente um parecer, ele não vincula. Quem julga as contas do prefeito é a Câmara, que tem essa prerrogativa constitucional. Mas é importante dizer: não é um julgamento técnico, é um julgamento político”, explicou.

Para a advogada, a conjuntura política local pesou contra Duque. “Luciano hoje é oposição ao município. Se o filho dele tivesse vencido a eleição passada, talvez as contas não tivessem sido rejeitadas”, avaliou.

Tassiana também afirmou que, do ponto de vista jurídico, ainda há caminhos para reverter a decisão da Câmara, caso sejam identificadas irregularidades no trâmite legislativo. “Tem que verificar se o quórum foi o correto, se todos estavam presentes, se passou pelas comissões, se cumpriu os prazos. Se faltou alguma dessas etapas, é possível reverter a votação”, afirmou, lembrando que já atuou em casos semelhantes com sucesso.

Questionada sobre o risco de inelegibilidade de Duque nas eleições de 2026, a advogada foi categórica: “Não quer dizer que ele está inelegível. Existe, inclusive, grande chance de ele não estar. A rejeição das contas por si só não basta — é necessário demonstrar dolo, improbidade administrativa ou ato doloso de gestão para caracterizar inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa”, explicou. As informações são do Causos & Causas.

 

Outras Notícias

Hospitais Mestre Vitalino, Eduardo Campos e Ruy de Barros Correia receberão novos residentes em 2025

Unidades do interior são aprovadas para credenciamento de novas residências médicas Neste mês de outubro, os hospitais Mestre Vitalino (HMV), em Caruaru, o Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada e o hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), em Arcoverde, receberam aprovação do Ministério da Educação (MEC) para novas áreas de residências médicas em suas […]

Unidades do interior são aprovadas para credenciamento de novas residências médicas

Neste mês de outubro, os hospitais Mestre Vitalino (HMV), em Caruaru, o Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada e o hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), em Arcoverde, receberam aprovação do Ministério da Educação (MEC) para novas áreas de residências médicas em suas unidades. Destas, Arcoverde e Serra Talhada recebem residências inéditas nas unidades.

“É um grande passo na educação dentro das nossas unidades”, destaca a gerente corporativa Assistencial e de Enfermagem, Joana Jatobá, com relação ao atendimento da solicitação pelo Ministério da Educação. “A implementação das novas residências vai permitir a expansão do ensino para os estudantes do interior do Estado e trazer a continuidade do bom serviço prestado sendo passado para novos médicos que virão”, reforça Joana.

Solicitadas desde maio deste ano, os pedidos de credenciamento para novas residências foram feitos junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Residências Médicas (SISCNRM) do MEC, que após avaliação de documentação e visitas avaliadoras nas unidades, foram concedidas. Vale ressaltar que as residências credenciadas são gerenciadas pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES-PE).

Em Caruaru, o Hospital Mestre Vitalino (HMV), recebeu a aprovação para a especialidade de Endoscopia, além do 3º ano da residência (R3) em Clínica Médica da unidade. Segundo o diretor do HMV, Marcelo Cavalcanti, a nova especialidade vem para somar muito na educação e formação de novos profissionais para a região. “A nossa unidade hoje funciona como um grande hospital-escola, e a chegada de mais esse programa de residência abre uma nova porta de aprendizado para os estudantes que com toda certeza serão muito bem recebidos aqui. O HMV hoje é uma referência em diversas especialidades e esta aprovação vem para somar ao nosso serviço, e, sobretudo, à população e aos estudantes”, pontuou Marcelo.

No município de Arcoverde, na VI Região de Saúde do Estado, o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) recebeu, de forma inédita, a aprovação para as residências de Clínica Médica e Ortopedia e Traumatologia. A diretora da unidade, Ana Kelly Araújo, explica a demanda por profissionais e a oportunidade de começar o ensino médico dentro da unidade. “A aprovação evidencia a capacidade da unidade em atender e cuidar dos pacientes, além formar novos profissionais que também serão capazes de entregar um serviço de forma competente e íntegra”, destaca Ana Kelly.

Também inéditas, as residências em Clínica Médica e Anestesiologia foram aprovadas para o Hospital do Sertão Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada. Para a diretora do HEC, Patrícia Queiroz, o incremento de ensino fará a unidade atingir novas metas e auxiliar na eficácia da saúde também no interior. “A saúde pública só tem a ganhar com novos médicos sendo treinados e ensinados a entregar o melhor para a população. Esperamos agregar àqueles que vão integrar, futuramente, o quadro do Eduardo Campos”, reforça Patrícia.

O quantitativo de vagas ainda será divulgado em processo seletivo realizado pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco (SES-PE) para o ano de 2025.

STF notifica deputado Eduardo Bolsonaro em queixa-crime por ter comparado professor a traficante

O prazo, concedido pelo ministro Nunes Marques, está previsto na lei que rege processos no Supremo. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responda, se quiser, as acusações sobre o suposto cometimento dos crimes de calúnia e difamação em razão […]

O prazo, concedido pelo ministro Nunes Marques, está previsto na lei que rege processos no Supremo.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responda, se quiser, as acusações sobre o suposto cometimento dos crimes de calúnia e difamação em razão do discurso em que comparou professores a traficantes de drogas. A decisão foi tomada na queixa-crime (PET 11601) apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O prazo está previsto na Lei 8.038/1990.

Professor x traficante

Em 9 de julho, num ato em favor da flexibilização do porte e da posse de armas em frente ao Congresso Nacional, Eduardo Bolsonaro afirmou que “não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar os nossos filhos para o mundo do crime” e acrescentou que “talvez o professor doutrinador seja pior”.

Outras petições

No mesmo despacho, o ministro acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que as peças de outras duas petições sobre o mesmo fato (PETs 11619 e 11690), apresentadas por sindicatos de professores e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), sejam anexadas à queixa-crime apresentada pela deputada, de modo a unificar a análise dos fatos.

Pré-candidatos, Daniel Coelho e Mendonça Filho pregam nome único da oposição ao PSB

Blog de Jamildo Com as pré-candidaturas colocadas para a Prefeitura do Recife, os deputados federais Daniel Coelho (Cidadania) e Mendonça Filho (DEM) voltaram a defender nesta sexta-feira (31), em entrevista à Rádio Jornal, a unidade dos partidos de oposição ao PSB na próxima eleição municipal. Os dois minimizaram o fato de estarem em pré-campanha e […]

Blog de Jamildo

Com as pré-candidaturas colocadas para a Prefeitura do Recife, os deputados federais Daniel Coelho (Cidadania) e Mendonça Filho (DEM) voltaram a defender nesta sexta-feira (31), em entrevista à Rádio Jornal, a unidade dos partidos de oposição ao PSB na próxima eleição municipal.

Os dois minimizaram o fato de estarem em pré-campanha e alegaram que todas as lideranças do grupo precisam estar fortalecidas antes da decisão.

“Estou pronto para apoiar e muito pronto para disputar”, disse Mendonça Filho.

“A gente já bateu na trave várias vezes e tem essa consciência. A tônica da oposição é o desenvolvimento individual de cada partido, de André [Ferreira, do PSC], Silvio Costa Filho [do Republicanos], Priscila [Krause, do DEM] e os nossos nomes [Mendonça e Daniel]. Isso para que no momento oportuno, que deve ser entre março e abril, seja feita a escolha”.

“Está muito evidente que a oposição irá se unir no momento adequado. É importante que todos estejam nas ruas”, concordou Daniel Coelho.

Mendonça Filho citou como exemplo de que a fragmentação da direita foi prejudicial a última eleição, de 2016, quando Daniel Coelho ficou em terceiro lugar, com 18,59% dos votos, seguido de Priscila Krause, com 5,43%. Hoje aliado ao PSB, João Paulo (agora no PCdoB e naquela eleição no PT) foi para o segundo turno contra o prefeito Geraldo Julio com 23,76% dos votos.

Delegado que elucidou morte de vereador de Floresta está a frente de investigação sobre morte de Fanão

A revelação foi feita na Coluna do Domingão do Blog: Está sob responsabilidade do Delegado Germano Ademir a condução da investigação sobre a morte do ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Francisco Gomes da Silva, Dr. Fanão, que ocorreu há dez dias completados hoje, na quinta-feira (7), próximo a comunidade de Tamanduá, município de Calumbi. […]

A revelação foi feita na Coluna do Domingão do Blog: Está sob responsabilidade do Delegado Germano Ademir a condução da investigação sobre a morte do ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Francisco Gomes da Silva, Dr. Fanão, que ocorreu há dez dias completados hoje, na quinta-feira (7), próximo a comunidade de Tamanduá, município de Calumbi.

O médico foi atingido por disparos de arma de fogo que o acertaram na cabeça e no tórax. O crime teve características de execução, emboscada. Ele seguia na PE 320 para Serra Talhada com a esposa e um familiar em um Jeep Compass Preto placas PGH 5268.quando reduziu em uma lombada, sendo abordado pelos criminosos.

Ele chegou a ser socorrido por uma ambulância de Flores que passava no local e foi levado para a unidade de saúde Maternidade São Vicente em Serra Talhada, mas apesar das tentativas dos médicos não resistiu, vindo a falecer.

O blog falou com o Delegado. Germano Ademir tem no currículo a solução a um crime de grande repercussão na região sertaneja do Estado. Entre maio e agosto desse ano, a sua investigação com a parceria na execução de prisões de agentes de segurança do Estado de Alagoas conseguiu pôr as mãos nos assassinos do vereador de Floresta, Beto Souza e de seu auxiliar, Eduardo Duda. O crime aconteceu em março deste ano. Ele está tendo o apoio do Delegado Regional Olegário Júnior.

As perguntas óbvias foram feitas.  Quando as investigações sobre a morte foram iniciadas,  se já há uma linha definida de investigação ou suspeitos de mandantes e executores, diante da repercussão do caso. Também  até quando deve ser apresentado o resultado do inquérito. O Delegado afirmou: que as investigações correm em segredo de justiça, mas adiantou que  foram iniciadas de imediato por ele e sua equipe de policiais civis. “Estamos trabalhando desde do dia do crime. Faço hoje uma dedicação exclusiva para o caso”, revelou.

Após o blog insistir sobre a linha de investigação. “Sem dizer qual, certo que o senhor já tem uma linha de investigação, correto?” Prudente, o Delegado manteve a informação inicial e não deu uma pista sequer: “tudo corre em segredo”.

Francisco Gomes da Silva, Dr Fanão, tinha 65 anos. Ele foi prefeito do município de Santa Cruz da Baixa Verde por duas vezes. Sua última eleição aconteceu em 2008, quando, filiado ao PR,  bateu o candidato Zé Bezerra, do PTB.

Educação de Solidão premiada pela GRE

A equipe da Secretaria de Educação do município de Solidão esteve na última sexta (28) na Gerência Regional de Educação para receber uma premiação que reconhece as práticas pedagógicas vivenciadas pela equipe neste ano de 2017. Estiveram no evento a Secretária Executiva de Educação, Professora Márcia Assunção e a Diretora Pedagógica de Ensino Professora Magda Melo. Com seis […]

A equipe da Secretaria de Educação do município de Solidão esteve na última sexta (28) na Gerência Regional de Educação para receber uma premiação que reconhece as práticas pedagógicas vivenciadas pela equipe neste ano de 2017.

Estiveram no evento a Secretária Executiva de Educação, Professora Márcia Assunção e a Diretora Pedagógica de Ensino Professora Magda Melo. Com seis meses de gestão, a equipe comemora os resultados obtidos. Foi entregue o prêmio “Experiência Exitosa”, pela coordenadora Regional do programa Alfabetizar com Sucesso, professora Patrícia Roberta.

“Alcançar metas não é um desafio único e nem mensura a missão de quem se dedica a cuidar da Educação Pública. Agradeço aos professores, equipe gestora e pedagógica que aceitaram a nova proposta de trabalho adotada por nós, que exige desprendimento e entrega, além do Prefeito Djalma Alves pelo apoio em todas as ações”, destacou a Secretária de Educação Aparecida Ramos.