Duque integra Frente Parlamentar para debater mudanças na Compesa e universalização do saneamento

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans promoveu, nos dias 18, 19, 20, 21 e 27 de setembro, as atividades da Semana do Trânsito 2019 na cidade. A iniciativa envolveu realizações de palestras, visita de estudantes na sede da autarquia municipal e também a prática da popular escolinha de trânsito.

O diretor da Arcotrans, Abel Ferreira Júnior, juntamente com a gerente de Educação no Trânsito, Ravenna Freitas, e a chefe de Departamento de Campanhas Educativas, Angela Maria Linhares de Almeida, deram início à programação na quarta-feira (18), com palestra sobre direção defensiva e entrega de brindes, ocorrida no Receptivo de Lotações e Passageiros Idelfonso Pacheco. A atividade foi aberta ao público contou com a parceria do Sest e Senat de Serra Talhada.

Na quinta-feira (19), a palestra sobre prevenção de acidentes e regras de circulação, em parceria com o 3° BPM, foi promovida pela equipe da Arcotrans na Escola Municipal Barão do Rio Branco, para turmas dos turnos da manhã e da tarde. Já na sexta-feira (20), a sede da Arcotrans recebeu a visita da professora Eliane Rodrigues, do 5° ano A, da Escola Olga Gueiros, com alguns alunos para uma entrevista sobre a atuação da autarquia na cidade.

A programação continuou no sábado (21), com Campanha Educativa no semáforo localizado no Beco do Buíque, além de panfletagem direcionada ao público ciclista que circulava na via. E nesta sexta-feira (27), o encerramento da Semana do Trânsito 2019 promoveu a Escolinha de Trânsito para alunos da Escola Recriar, durante o turno da manhã.

“Estas ações são de grande importância para que a nossa população e especialmente os estudantes, obtenham a devida conscientização de como agir no cotidiano do trânsito de Arcoverde”, destaca a chefe de Departamento de Campanhas Educativas da Arcotrans, Angela Maria Linhares de Almeida.

Em Sertânia, no Rio da Barra, o deputado Estadual Diogo Moraes prestigiou, nesta sexta-feira (22), o evento de inauguração da 1ª etapa da Adutora do Moxotó e da 1ª etapa do Sistema Adutor do Agreste.

Ao lado do Governador Paulo Câmara, do Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, do prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira e demais autoridades, o parlamentar acompanhou a agenda e conheceu detalhes das obras que, quando concluídas, beneficiarão cerca de 1 milhão de habitantes do Sertão e do Agreste.

A Adutora do Moxotó, que conta com investimentos da ordem de R$ 85,6 milhões, vai atender, ao todo, 10 municípios, sendo eles Arcoverde, Pedra, Venturosa, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo jardim, Tacaimbó, São Caetano e São bento do Una.

“A data de hoje é de muita importância. Tenho acompanhado de perto as questões hídricas do estado, sempre preocupado e engajado em ajudar nas soluções para reduzir os impactos da falta d’água para a população. A iniciativa da Adutora do Moxotó é uma delas, haja vista que as águas oriundas do Ramal do Agreste, obra iniciada em 2018 pelo Ministério da Integração, com previsão de duração superior a três anos, demorariam muito a chegar. Com esse projeto, o governo Paulo Câmara antecipou e muito o sonho de milhares de pessoas”, destaca Diogo.

De acordo com Moraes, são mais de mil quilômetros de tubulações do Agreste ao Sertão. Além disso, durante o evento, o governador Paulo Câmara afirmou que no meio deste ano, será finalizada a etapa um e que,  quando as etapas 1 e 2 forem entregues, serão beneficiados, ao todo, 68 municípios pernambucanos. No evento, também estavam presentes a secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, deputados estaduais, prefeitos da região, vereadores.

Não é vedado a candidatos, em princípio, contratar empresa de parentes para fornecer bens ou serviços a sua campanha eleitoral. Mas, na falta de comprovação do fornecimento, deve haver devolução do valor correspondente ao pagamento. 

Com esse entendimento, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor de sentença da 107ª Zona Eleitoral, no município de Dormentes-PE, que desaprovou prestação de contas do candidato Roniere Macedo Reis. 

Trata-se de despesa realizada com o fornecedor Terra Boa Comércio de Materiais de Construção, cujos sócios são o próprio Roniere Reis e a esposa.

Em recurso, o candidato alega que a relação de parentesco entre ele e o fornecedor não seria suficiente para comprometer a confiabilidade das contas, pois não haveria proibição na legislação. Afirmou ter apresentado nota fiscal indicando o material contratado (tubos para confecção e hasteamento de bandeiras durante o período eleitoral).

De acordo com as prestações de contas, foram contratados 1.640 tubos, no valor de R$ 3.249,76, para confecção de hastes para bandeiras. Entretanto, em relação às bandeiras, o candidato adquiriu apenas mil unidades. O Ministério Público Eleitoral entendeu haver excesso na compra, pois foram adquiridos mais da metade de tubos extras para fixar as bandeiras, sem justificativa para o excedente.

Além disso, como existem apenas 14.838 eleitores no Município de Dormentes, o MP Eleitoral observou que a relação entre votantes e a quantidade de bandeiras confeccionadas (mil unidades) daria uma bandeira para cada 14 eleitores. Essa relação torna ainda mais inverossímil e suspeito o caráter da despesa.

A legislação eleitoral não veda pagamento de despesa a parente por candidato. No entanto, devem ser observados preceitos éticos e morais quanto ao uso de recursos públicos, a fim de evitar favorecimento pessoal, principalmente porque as campanhas eleitorais são custeadas com recursos públicos, resultantes dos tributos pagos pela sociedade. 

Diante das informações apresentadas, o MP Eleitoral entendeu que houve falta de transparência e indícios de ilicitude na contratação, de maneira a determinar ao candidato a devolução do valor da despesa não comprovada.