Duque fala de tudo 

Só quem tiver ordem de prisão preventiva por representar riscos deve continuar preso

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF-4 deve analisar “imediatamente” todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos.

Com sede em Porto Alegre (RS), o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato. A decisão de Cármen Lúcia foi tomada nesta quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) ao tribunal. Procurado, o TRF-4 informou ainda que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.

Cármen Lúcia é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF-4, segundo a qual as prisões passaram a ser automáticas após condenação em segunda instância.

No último dia 7, o STF derrubou a possibilidade de prisão após segunda instância. Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos a todas as instâncias da Justiça.

Devido às festas de final de ano, que em sua maioria contam com queima de fogos de artifício, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, expediu a recomendação 39/2020 aos promotores de Justiça de todo o Estado para que adotem as providências necessárias com o intuito de coibir shows pirotécnicos em eventos públicos e/ou privados, gratuitos ou com compra de ingressos.

A preocupação do procurador-geral de Justiça deve-se a que, assim como os shows artísticos, os pirotécnicos atraem grande número de espectadores, que tendem a se aglomerar em um mesmo local, prática extremamente perigosa em período de pandemia, como a que o mundo vive atualmente, em especial por agora, quando o número de infectados e mortos por Covid-19 voltou a crescer no Brasil. 

“Tais práticas se enquadram nas vedações do Decreto Estadual 49.891/20, de 7 de dezembro de 2020, visto que a definição de show não se restringe apenas aos eventos musicais ou artísticos, mas também aos pirotécnicos”, mencionou Francisco Dirceu Barros.

O procurador-geral de Justiça também lembrou o conteúdo da Recomendação PGJ 29/2020, expedida no primeiro semestre de 2020, onde, por causa das festas juninas, alertou os prefeitos municipais que era necessário proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Assim, os promotores de Justiça devem ficar atentos aos eventos neste final de ano e avisar àqueles que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre aglomeração de pessoas e distanciamento social, que poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).

No dia em que comemora 87 anos de emancipação, a cidade de Serrita, no Agreste pernambucano, ganhou de presente uma nova sede do Executivo municipal. O antigo prédio da Prefeitura, construído em 1974, deu lugar a uma nova estrutura, inaugurada nesta sexta-feira (11), pelo governador Paulo Câmara.

Batizado de Palacete Governador Eduardo Campos, o equipamento foi reerguido em parceria com o Estado, através de convênio com a Secretaria de Planejamento e Gestão, com repasse de R$ 800 mil. O investimento total foi R$ 996,4 mil.

Para o prefeito, a homenagem ao ex-governador foi justa, pois Eduardo sempre promoveu iniciativas que impulsionavam o desenvolvimento regional. A primeira parcela dos recursos para a construção da nossa nova sede foi repassada ainda no Governo Eduardo Campos, quando a obra foi pensada.

“Nada mais justo do que homenagear um gestor que tanto se preocupou com o desenvolvimento regional, com iniciativas que colaboram para o avanço das regiões mais pobres”, ressaltou Carlos Cecílio.

A nova estrutura foi erguida ao longo de um ano e meio, no mesmo local onde funcionava o antigo prédio, que desabou em 2012. Com área de 784 metros quadrados, o Palacete Governador Eduardo Campos conta com mais de 30 salas, entre elas, os gabinetes do prefeito e do vice-prefeito, as secretarias de Governo e Administração, além da tesouraria e dos setores de controle interno, de licitação e convênios.

A Direção Geral do IFPE Campus Afogados da Ingazeira informa a comunidade que as matrículas para os aprovados no Vestibular 2017.1 ocorrerá entre os dias 9 e 13 de janeiro, das 8h às 11h e das 13h às 16h, na sala da Coordenação de Registro Acadêmico. Os candidatos que não apresentarem os comprovantes exigidos no edital poderão perder a vaga.

Possíveis vagas decorrentes da matrícula (em caso de desistência ou falta de documentos comprobatórios exigidos no edital) serão preenchidas através de reclassificações. A primeira delas ocorrerá no 18 de janeiro e a segunda, caso exista, será divulgada no dia 25 do mesmo mês (cronograma na página 28 do Manual do Candidato – Cursos Técnicos).

Entre os documentos exigidos para matrícula estão carteira de identidade, foto 3×4 recente, original e cópia da certidão de nascimento ou casamento, além de certificado original de conclusão do Ensino Médio e o Histórico Escolar (Ficha 19). Na ausência destes últimos, a declaração de conclusão será aceita provisoriamente por um período de 30 dias. Quem tiver acima de 18 anos deve apresentar também o título de eleitor e o documento comprobatório de regularidade com o Serviço Militar (no caso do sexo masculino).

Já os candidatos que optaram pelo sistema de cotas precisam redobrar a atenção com a documentação. Na matrícula, será necessário atestar que cursou integralmente o Ensino Médio  em escola pública. Para quem optou pela cota social, será exigida ainda a comprovação de um rendimento familiar per capta de até um salário mínimo e meio. A lista completa de documentos exigidos pode ser consultada no Edital de Matrícula, disponível no site: cvest.ifpe.edu.br/vestibular2017_1.

As aulas para os 180 matriculados deverão começar no dia 6 de março. Mais informações poderão ser obtidas nas redes sociais do IFPE, pelo telefone: (87) 3211-1207 ou presencialmente no Campus Afogados da Ingazeira.

Veja o vídeo e assista pela primeira vez na região Emídio falando de melancia em vez de PT, governos socialistas, Lula e Dilma, etc…

Conhecido em sua região natal pelas polêmicas que tem criado como militante histórico do PT, hoje vice-presidente da legenda em Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos é conhecido por outra face no Estado do Rio Grande do Norte, onde é tido  como grande produtor de melancia e melão na cidade de Baraúnas, colada em Mossoró.

Reportagem do programa Tela Rural , produzido pela TV Brasil, foi a cidade para acompanhar produtores de melancia que estão recebendo ofertas de pesquisas realizadas pela Universidade Federal Rural do Semiárido, com novas tecnologias em todos os segmento s e etapas da produção como novas sementes e defensivos. Vasconcelos foi ouvido pela equipe. “Nós temos que buscar tecnologia para alcançar mais produtividade e frutos com mais capacidade nutricional, transporte e armazenamento”, disse Emídio à reportagem.

O programa mostrou também quais atividades e experiências estão sendo desenvolvidos pela universidade para enfrentar a estiagem na região, que impacta economicamente na produção.