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No município, o Conselho Tutelar existe desde 2004 e tem atuação marcante

Sebastião Araújo

O dia do conselheiro tutelar comemorado nesta quarta-feira (18), não foi esquecido em Carnaíba. Apesar das limitações de atuação, devido à pandemia da Covid-19, o Conselho Tutelar não deixou de funcionar, dentro dos critérios regidos pelos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Vinculado à Secretaria de Ação Social do município, o órgão existe desde 2004. Ao longo desses anos, para a agricultora Maria Solange de Medeiros, 53 anos, que está na presidência do Conselho, há motivos para se comemorar a data de hoje. “O Conselho é um grande defensor dos direitos da criança e do adolescente. Dentro do regimento procuramos manter uma atuação exemplar”, pontua a dirigente. 

“Sempre tentamos resolver da melhor forma possível os problemas que surgem, procurando ajudar a criança e ao adolescente, bem como as suas famílias”, complementa a presidente do Conselho. 

A dirigente não esconde a satisfação com a qual integra o órgão há doze anos. “Sou grata a Deus por essa missão de ajudar aqueles que nos procuram a terem seus direitos garantidos, quando sabemos que muitos desses direitos são violados pela própria família, sociedade e poder público”, revela Solange Medeiros. 

A atual diretoria do Conselho Tutelar de Carnaíba é composta pelos seguintes conselheiros, além da presidente: Fabíola Maria da Silva, Josefa Marciana de Lima, Damião Leonardo Pereira e Esdras Paulo Lira dos Santos. 

O QUE É O CONSELHO

O Conselho Tutelar é um órgão público do município. É também um órgão não-jurisdicional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o poder judiciário. O artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco integrantes, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de quatro anos, permitidas reconduções ilimitadas.

Quando você encontrar uma criança ou adolescente em situação de ameaça ou com os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente violados, chame o Conselho Tutelar.

A Secretaria de Saúde de Tuparetama informou em nota que na tarde desta segunda-feira (20), recebeu da Secretaria Estadual de Saúde a confirmação do exame positivado para Covid-19 do caso que estava sendo investigado no município.

A paciente encontra-se em Recife, não está internada e sob monitoramento na cidade do Recife.

Não apresenta maiores complicações e a situação é estável. Os familiares foram orientados sobre todas as medidas de prevenção e isolamento que devem ser seguidas de acordo com o protocolo da Organização Mundial de Saúde.

“Reforçamos à população de Tuparetama que mantenha o isolamento social, os cuidados de higiene e evitem aglomerações”, diz a nota.

O que explica casos como o da refinaria que baixa o preço da gasolina e ela sobe nos postos. E a culpa sempre jogada equivocadamente pra quem fica na ponta do processo.

Por Cayo Jéfferson Piancó*

O mercado de combustíveis no Brasil teve mudanças fortes que nasceram em 2014 com a ação direta da operação Lava Jato no principal refinador de combustíveis brasileiro. Além do fator da corrupção, escancarou-se uma prática de mercado que mostrou ser muito mais danoso à empresa e ao sistema como um todo. Por exemplo,  represar os preços dos combustíveis como forma de controlar a inflação e como prática do populismo na gestão.

Os prejuízos foram enormes e muito superiores aos da corrupção. Em uma conta rápida, pode-se dizer que o Brasil não refina todo petróleo que extrai, por isso precisa exportar petróleo bruto pesado e importar petróleo bruto leve e refinado. Em 2015 devido à falta de caixa, a Petróleo Brasil S/A liberou, numa atitude informal, as distribuidoras de combustíveis para importar e um novo mercado se formou. Ao retomar as rédeas do refino, usando a máxima de que não poderia mais represar preços, ela começou a alterar os preços de refino aleatoriamente, o que matou o novo mercado de importações. Esse foi o real motivo político da criação da equiparação com preços internacionais: matar as ações do maior concorrente da Petrobrás, as commodities e o mercado global.

Temos um único player no mercado, um grande e poderoso refinador que manda e desmanda com o aval governamental. Simples assim.

Quanto ao etanol, importante saber que a gasolina é composta por 27% de etanol anidro. Este etanol fabricado nas usinas tinha dois grandes propósitos: primeiro, diminuir os altos preços da gasolina e, segundo, diminuir a poluição além de outros fatores técnicos.

Assim, além de impostos, custos de refino, dólar, preço de barril de petróleo, logística, dentre  outros fatores, existe a questão do preço do etanol que impacta diretamente em 27% do preço final da gasolina. Assim, diversas variantes impactam no preço final da gasolina. A variação depende de safra, PMPF, especulação, mercado internacional, demanda entre outros.

Preço baixa nas refinarias e sobe nos postos

Um caso raro, mas acontece quando uma das variantes mais importantes tem baixa, mas outra sobe desproporcionalmente gerando uma compensação e até ultrapassando a maior, como está acontecendo agora.

A Petrobrás anunciou baixa na refinaria e essa baixa foi engolida pela subida desenfreada do etanol anidro que já vinha dando sinais de alta. Pode-se destacar o preço internacional do açúcar, diminuição na produtividade da safra de cana nas regiões sudeste e centro-oeste além da linha especulativa utilizada pelas usinas para acompanhar as altas anteriores da gasolina.

Quem é do ramo pode verificar de forma mais incisiva que todas as vezes que a refinaria aumentava o preço da gasolina, nos períodos compreendidos entre agosto de 2020 e abril de 2021, as usinas aproveitavam essa alta e reposicionavam seus preços mantendo certa distância do preço da gasolina, prática aceitável que já existe no mercado.

Se for perguntar para a UNICA – órgão defensor do setor de usinas, eles dirão que não se trata disso. Porém, é feito de forma tão descarada que o impacto da alta da gasolina acabou fazendo sombra para essa movimentação do etanol.

Assim, não existe fórmula exata. Muitos pontos dessas variáveis que impactam nessa alta de preço são postos a prova e o que se pode identificar, sem a mínima chance de erro, é a falta de gestão pública sobre o mercado. Pessoal qualificado a Agência Nacional de Petróleo tem. O mercado está recheado de especialistas que contribuem em muito com a consolidação do segmento. O que falta? Acredita-se que um olhar profissional e vontade política.

Se existe pressão setorial ou lobby das empresas que ganham rios de dinheiro com essa ineficiência energética brasileira não se tem como evidenciar, mas o poder de fogo dessas organizações é grande e mesmo sem dados específicos, verifica-se a movimentação clara de seus representantes rebatendo qualquer forma nova de se regular o mercado em benefício do consumidor e não dos agentes.

No final das contas o contribuinte, o cliente, o consumidor, a ponta da cadeia assumem todo o custo, mas o reflexo sobe afeta toda pirâmide limitando ganhos, diminuindo competitividade, aumentado as diferenças de renda e impossibilitando o crescimento. É como se algumas empresas vivessem numa bolha rentável, mas que para melhorar precisa renunciar a um pouco, inovar e se tornar mais competitivo. Algumas empresas resistem a isso.

Fica para a conta dos postos revendedores que na ponta encaram os consumidores e repassam os preços, virando os vilões. Se o consumidor não sabe a quem culpar, se não consegue brigar com o usineiro, joga sua insatisfação ao posto revendedor, a ponta dessa cadeia complexa, mal organizada e cara.

*Cayo Jefférson Piancó é empresário do setor de combustíveis, responsável pelos postos Do Trevo São José do Egito, e Petrovia  em São José do Egito, Itapetim e Brejinho.

Da Agência Brasil

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), anunciou há pouco que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assumir a Casa Civil da Presidência da República, no lugar de Jaques Wagner.

Ontem (15), Lula se reuniu, no Palácio da Alvorada, por mais de quatro horas com a presidenta Dilma Rousseff e na manhã de hoje voltou ao palácio, por volta das 9h. Também estão no Alvorada os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Educação, Aloizio Mercadante.

Desde ontem, a possibilidade de Lula ser nomeado ministro de Dilma repercute entre deputados favoráveis e contrários ao governo. Os petistas apoiam a iniciativa por conta da habilidade política do ex-presidente, enquanto os oposicionistas classificam a hipótese como tentativa de blindá-lo das investigações da Operação Lava Jato.

Já podem chamá-lo de Meritíssimo: o sertanejo de Afogados da Ingazeira André Arruda Veras, 32 anos, tomou posse esta manhã como um dos novos juízes do Ceará em solenidade na capital, Fortaleza.

Como o nosso blog noticiou em maio, André foi aprovado com louvor para a nova missão.

Na posse, claro, os pais orgulhosos Maria Valério Arruda Veras e Edson Morais Veras, o Tom Veras. Também compareceram o irmão, advogado Paulo Arruda Veras, Ney Quidute e Ana Tereza, o juiz afogadense Willer Sóstenes e outros familiares.

Ele vai atuar na Comarca de Quiterianópolis, na fronteira com o Piauí. Como o blog já fez, desejamos uma bela carreira na magistratura, sempre na defesa de justiça para os injustiçados desse pedaço do Brasil. Parabéns!!