Duque chama delator de ‘mentiroso’ em acareação na CPI da Petrobras

O Ministério da Saúde publicou, na última semana, uma portaria (nº 2.979) sobre o Programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os municípios. O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (19), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria, que desmoraliza a atenção básica à saúde.

De acordo com a portaria, haverá uma obrigatoriedade de cadastramento, interferindo, assim, na norma constitucional que consagra a política de saúde enquanto direito social, produzindo consequências indesejáveis sobre a desigualdade de acesso, sobretudo, nas principais regiões metropolitanas. “Dessa forma, o governo federal está acabando com o caráter universal do SUS e desmontando a atenção básica à saúde. É um crime”, explica Danilo.

Outro ponto do documento é que ele altera o funcionamento da atenção básica, do núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), ao revogar um tratamento multiprofissional das equipes de saúde da família. “A proposta do governo transforma as Unidades Básicas de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento, rompendo a lógica da integralidade e territorialidade e os vínculos estabelecidos entre os profissionais e as pessoas. Além disso, ainda ameaça a prestação de importantes serviços feitos por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, profissional de educação física, médico veterinário, sanitarista, entre outros”, pontua.

Esse arrocho, segundo Danilo Cabral, se torna mais grave com as recentes propostas apresentadas pelo Poder Executivo, que visam, a um só tempo, reduzir o teto dos gastos, eliminar o piso constitucional da saúde na União, estados e municípios e colocar a saúde e a educação numa disputa que amplia a desigualdade de acesso e não corrige os vazios assistenciais. “Essa medida é uma forma de tirar, mais uma vez, um direito do cidadão brasileiro”, afirma o parlamentar.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, já recebeu uma carta da entidade do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, sobre os riscos da mudança do financiamento da atenção primária em saúde. O PDL apresentado pelo parlamentar precisa ser votado no Plenário da Câmara Federal e é aprovado caso consiga maioria simples.

O presidente e o secretário do PHS nacional, Eduardo Machado e Luiz França, o presidente do Diretório Estadual, Belarmino, os Deputados Federais Betinho Gomes e Kaio Maniçoba, o Vereador do Recife, Wilton Brito, foram alguns dos políticos que marcaram presença na Plenária Estadual do Partido Humanista da Solidariedade (PHS).

O evento foi  realizado em Arcoverde no último sábado (29.08). A iniciativa de levar o evento ao município foi do Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS). Na ocasião, foram discutidas as questões político-partidárias de âmbito nacional e local, principalmente o avanço do PHS no estado.

O Prefeito de Brejinho, Gilson Bento, deu início a uma reforma administrativa com mudanças no secretariado municipal.

Nesta quinta-feira (19), ele informou ao blog, sobre as primeiras alterações realizadas, que incluem as pastas da Educação e da Saúde.

Na Secretaria de Educação, o até então titular Genaldo Araújo foi substituído pelo professor e historiador Abrahão Filho. Na Saúde, a enfermeira Amanda de Rosinha assume a liderança da pasta, anteriormente conduzida por Franciely Lucena.

Gilson Bento destacou que as mudanças são essenciais para promover a “oxigenação” da equipe e aprimorar os resultados da gestão. “Essas alterações visam trazer novas ideias e fortalecer o trabalho que já vem sendo realizado. Nosso objetivo é garantir que a gestão continue evoluindo e atendendo cada vez melhor às demandas da população”, afirmou.

O prefeito também aproveitou a ocasião para agradecer aos secretários que estão deixando os cargos. “Reconhecemos e valorizamos o empenho e a dedicação de Genaldo Araújo e Franciely Lucena durante o período em que estiveram à frente das secretarias. O trabalho de ambos foi fundamental”, destacou.

As mudanças marcam o início de uma nova fase na administração municipal, com a expectativa de que as novas lideranças tragam contribuições importantes para o desenvolvimento de Brejinho.

Por Anchieta Santos

Nesta quinta-feira (9), a secretária estadual de Infraestrutura, a engenheira Fernandha Batista recebeu o deputado Antônio Moraes (PP) para cobrar a recuperação da rodovia que liga Pirauá a Macaparana, da que liga Timbaúba a Limoeiro e da que liga Goiana a Itambé.

Ela pediu paciência ao deputado porque o Estado não tem dinheiro. Votado mais de uma vez em Tabira pelo Prefeito Sebastião Dias, Moraes esqueceu de pedir pela rodovia José Paulino de Melo, estrada entre Tabira e Água Branca.

A PE está tomada por buracos e na quarta-feira próxima será motivo de protesto. Ontem a Prefeitura de Tabira encheu alguns buracos com barro.

Mais uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revela novas projeções negativas sobre a possível aprovação da PEC 241. Segundo o levantamento “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, projetos como o Bolsa Família e o Programa de Segurança Alimentar, que garante a aquisição de alimentos, a construção de cisternas e a inclusão produtiva, devem ter perdas enormes e podem até ser extintos.

Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a população é quem mais sofrerá com aprovação da PEC. “A área de assistência social terá uma perda gigantesca. Estão apostando em um modelo ultrapassado que amplia as desigualdades e penaliza os mais pobres. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, até mesmo o Bolsa Família corre o risco de extinção, um projeto reconhecido pela ONU como um exemplo para o combate e a erradicação de pobreza para todo o mundo”, destacou Humberto.

Segundo o levantamento do Ipea,  a política de assistência social consumiu, em 2015, 26% do PIB. Mas essa fatia pode ser reduzida para apenas 0,7% do PIB até o fim dos próximos 20 anos. Outra questão apontada pelo estudo é que, diferentemente da saúde e da educação, as áreas da assistência social e previdência não teriam nem um mínimo de repasses garantido pela PEC.

“Toda a assistência social corre um risco muito grande, inclusive o próprio BPC, que garante benefícios a deficientes e idosos com renda menor de 200 reais. Estão condenando o País a voltar a um passado de fome e miséria, a cenas como as que a gente jamais pensou em ver de novo”, disse Humberto.

O líder do PT também criticou a perseguição da direção do Ipea aos pesquisadores que divulgaram pesquisas falando sobre os riscos da aprovação da PEC 241. A Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Afipea), inclusive, divulgou afirmando que funcionários do instituto foram constrangidos após a divulgação do material. Após a divulgação dos dados, inclusive, uma pesquisadora pediu demissão.

“Nem na Ditadura Militar se viu tamanho desrespeito ao Ipea.  Os órgãos de pesquisa devem ser autônomos e independentes. Mas o que está acontecendo é a politização do órgão. O governo Temer dar mais uma vez uma demonstração de desrespeito à democracia e a pluralidade de opiniões”, afirmou.