Dudu Morais se apresenta nove dias após homicídio e sem mandado em aberto, é liberado

A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista, por meio da Presidente da CPL, Claudenice Marta Santos de Mendonça, informa que está aberta a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar da rede municipal de ensino.

A chamada está aberta para a agricultura familiar e empreendedor familiar rural. Interessados devem procurar o setor de licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, das 9h às 13h. Mais informações pelo telefone (87) 3869-4141, ou pelo e-mail [email protected].

O Juiz de Direito da Justiça Militar,  Luiz Cavalcanti Filho, julgou ser desnecessária “a segregação cautelar do indiciado”, anulando a decretação de prisão preventiva expedida para o bombeiro e presidente da Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA – PE), José Roberto Vieira.

José Roberto é um dos líderes do movimento da categoria e estava no trio elétrico na última sexta-feira (09), mas não chegou a ser preso. Mesmo assim, assim como afirmou  o secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, novas prisões preventivas foram decretadas e o presidente da ASPRA – PE já estava na expectativa.

O princípio da liberdade de associação assegura a liberdade de reunião e associação pacífica de um grupo de pessoas agregadas por objetivos comuns, diz a categoria em nota.

“A Operação Padrão nada mais é do que um apelo para que os direitos dos operadores de segurança sejam respeitados. Como é possível jogar nas ruas profissionais que colocam a própria vida em risco para garantir a vida do cidadão pernambucano. Há algo de errado no Sistema de Segurança Pública de Pernambuco mas , de fato, o erro não é da tropa”, conclui a nota da categoria.

O Ministério da Educação vai estrear dois recursos de segurança no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Um deles é a prova personalizada com nome e número de inscrição do participante.

O outro recurso são detectores de ponto eletrônico, novidade apresentada nesta quarta-feira, 27, durante o Encontro Nacional para Alinhamento Operacional do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, em São Paulo.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância da adoção de novos procedimentos de segurança. “Nosso objetivo é combater os pontos eletrônicos que, infelizmente, ainda são usados em exames de grande expressão como o Enem”, afirmou. O ministro reforçou, ainda, os ganhos com as mudanças adotadas no Enem após consulta pública.

“Se fizermos um paralelo, dificilmente encontraremos algo da magnitude e do significado do Enem. Estamos pensando no conforto dos participantes e isso representa um ganho extraordinário”, afirmou.

O encontro também marcou o início da expedição das provas do Enem. O Ministério da Educação, o Ministério da Defesa e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) assinaram a ordem de serviço. No total, 13,5 milhões de provas serão distribuídas para todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal.

O transporte será feito pela ECT, com escolta das Polícias Militar e Rodoviária Federal. Após a autorização, o primeiro carregamento de provas saiu em direção aos pontos de armazenagem no interior do país.

A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, apresentou as características dos atendimentos específicos e especializados, e dos recursos de acessibilidade oferecidos. Além das mudanças da aplicação da prova em dois domingos consecutivos e da prova personalizada, uma das principais novidades do Enem 2017 é a Videoprova Traduzida em Libras, para participantes surdos ou com deficiência auditiva.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, fez um balanço da gestão Paulo Câmara na Reunião Plenária desta quinta-feira (30), no encerramento dos trabalhos do primeiro semestre na Casa.

Antes de elencar as ações e obras realizadas em Pernambuco, o deputado ressaltou que sem dúvida este foi o semestre mais duro de todos os que viveu o Estado nas últimas décadas. “Não apenas porque ao longo desses últimos seis meses a crise brasileira recrudesceu, mas também porque ela já começa a comprometer o que conseguimos construir em Pernambuco no passado recente”, disse.

O parlamentar lembrou que a crise atinge a todos nacionalmente e que ela tem levado muitos estados brasileiros a mais absoluta situação de insolvência. “Já são 18 as unidades da Federação que estão com suas contas no vermelho. Em mais de 10 desses estados, já não há recursos sequer para pagar a folha de pessoal em dia. Em outros, a exemplo do Rio de Janeiro, os serviços públicos simplesmente colapsaram”, falou.

Borges salientou que apesar disso, Pernambuco tem conseguido atravessar esses tempos de extremas adversidades sem perder o controle das contas públicas. Ele afirmou que Eduardo Campos soube aplicar de forma consequente os recursos que Pernambuco dispôs nos tempos superavitários e que, assim, a crise encontrou o Estado com uma malha de infraestrutura econômica consolidada e cadeias produtivas diversificadas, além de uma rede de serviços públicos ampliada e funcionando dentro de padrões racionais, com eficiência e eficácia.

“Além disso, temos o privilégio de contar com o melhor governador que um estado pode ter para enfrentar situações como as que temos enfrentado. Profundo conhecedor das finanças públicas, austero, focado, disciplinado, o governador Paulo Câmara tem sido firme no comando das contas governamentais”, afirmou.

Entre as  ações e obras realizadas, ele destacou as sete novas escolas técnicas entregues e as ordens de serviço para a construção de mais 13; a inauguração de quatro Terminais Integrados de Passageiros (Prazeres, Santa Luzia, Joana Bezerra e Abreu e Lima); a conclusão de 26 estações do Corredor Norte/Sul e mais 14 no Corredor Leste/Oeste; a contratação na Saúde de mais 2.560 novos profissionais, a maior convocação dos últimos 20 anos; e o ingresso de 1.299 médicos residentes.

A Alepe pode modificar a data para a eleição da sua Mesa Diretora, que inclui a Presidência, a Primeira-Secretaria e outros cargos de direção. Propostas aprovadas no Plenário nesta terça-feira (7) permitem que a eleição do comando da Alepe para o biênio 2025/2026 seja antecipada em mais de um ano.

A matéria aprovada não altera a duração dos mandatos da Mesa Diretora, mas autoriza um prazo maior para convocação das eleições da segunda metade de Legislatura. Pela regra anterior, a eleição para o biênio 2025/2026 só poderia acontecer entre os dias 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025, quando se encerra a vigência da atual composição da Mesa. Pelo novo prazo, a Mesa Diretora já pode convocar as eleições do próximo mandato a partir do dia 1º de novembro de 2023. 

A mudança nos prazos foi viabilizada em duas proposições apresentadas separadamente, que foram aprovadas pela manhã na Comissão de Justiça e, à tarde, no Plenário. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 20/2023, apresentada pelo deputado Diogo Moraes (PSB), retira da Carta Magna de Pernambuco a previsão de data para a eleição do segundo biênio da Legislatura. O novo período para o pleito, por sua vez, fica definido no Regimento Interno da Casa, através do Projeto de Resolução nº 1387/2023, apresentado por João de Nadegi (PV).