Dos 53 deputados do PSL, 24 devem ir para novo partido de Bolsonaro

Por André Luis

O governo de Pernambuco impediu a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) nesta quinta-feira (31). A LDO é um documento que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Estadual do ano seguinte.

A falta de quórum para a votação foi provocada pela ausência de deputados da base governista. Para aprovar a LDO, são necessários 25 votos, e a oposição contou com o apoio de 24 deputados.

A Oposição protestou contra a manobra do governo. Deputados da base governista, por sua vez, alegaram que a LDO precisa ser discutida com mais calma.

A LDO é um documento importante para o planejamento das ações do governo. Com a votação adiada, o Orçamento Estadual para 2024 pode ficar comprometido. Ela estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Estadual do ano seguinte e precisa ser votada na Assembleia Legislativa do Estado até o dia 31 de agosto.

Em sessão realizada nesta terça-feira (20), a Primeira Câmara do TCE julgou quatro auditorias especiais que tiveram como objetivo apurar a situação do lixo nos municípios de Aliança, São Joaquim do Monte, Tracunhaém e Vertentes, referente ao ano de 2018, com base nos dados obtidos por meio do diagnóstico anual de resíduos sólidos feito pelo Tribunal de Contas.

Em relação aos municípios de São Joaquim do Monte (processo TC n° 1859285-5) e Tracunhaém (TC n° 1858238-2), os conselheiros Ranilson Ramos e Valdecir Pascoal, relatores dos respectivos processos, julgaram irregular o objeto da auditoria e aplicaram multa aos prefeitos por destinar de forma inadequada os resíduos sólidos nas cidades, causando degradação do meio ambiente e trazendo riscos à saúde do cidadão.

Com base no artigo 69 da Lei Estadual nº 12.600/2004, os relatores determinaram às administrações que no prazo de 90 dias elaborem e apresentem ao Tribunal de Contas um plano de ação visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos e eliminação dos chamados “lixões”.

Nos municípios de Aliança (processo TC n° 1858542-5) e Vertentes (TC n° 1858240-0) os relatores, conselheira Teresa Duere e conselheiro Valdecir Pascoal, respectivamente, realizaram determinações para que também seja elaborado plano de ação semelhante visando à regularização da destinação dos resíduos sólidos. Nestes casos não houve aplicação de multa pois os gestores, diferente dos processos anteriores, estão no seu primeiro mandato. A recomendação faz parte de uma decisão unificada do TCE realizada este ano.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou do evento da Coligação “Frente Popular de Pernambuco”.

O ato oficializou, nesta sexta-feira(5), as candidaturas de Danilo Cabral (PSB) a governador, Luciana Santos (PCdoB) a vice e Teresa Leitão (PT) para o Senado.

Gonzaga Patriota, que atualmente é o decano da Câmara dos Deputados, oficializou a sua reeleição e concorre ao seu 11º mandato. O parlamentar mostrou  confiança para enfrentar os novos desafios e o processo eleitoral.

“Estou bastante animado, cada eleição é única, como se fosse a primeira. Os desafios são grandes, mas a minha experiência e o trabalho que tenho realizado ao longo dos anos são maiores. Agradeço a cada um que esteve hoje neste grande ato democrático”, disse Gonzaga Patriota, candidato à reeleição.

A Secretaria Municipal de Saúde realizou Audiência Pública referente ao Terceiro Quadrimestre de 2015. O evento foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores nesta quinta, 25 de fevereiro.

Estiveram no evento o prefeito Romério Guimarães, o presidente da Casa José Vicente além dos vereadores José Aldo, Rômulo Junior, Flávio Jucá e Gerson Souza, a secretária de saúde Milena Queiroz, coordenadoras e coordenadores da secretaria municipal de saúde e demais servidores da secretaria.

Na prestação de contas das atividades realizadas pela secretaria de saúde falaram as Coordenadoras: Allyne Brito – Atenção Básica, Juliana Teixeira – NASF, Ana Clécia – PNI e CIES, Suênia Sampaio – Saúde Bucal, Angélica Jucá – Saúde da Mulher e PSE,e Saúde, Samilly Dias – CAPS e Henrique Veras Diretor Geral do Hospital Maria Rafael de Siqueira.

A secretária – Milena Queiroz, falou das atividades extras desenvolvidas pela secretaria enfatizando o empenho de todos no combate ao mosquito Aedes Aegypti – transmissor da dengue, chikungunya e zika virus. O coordenador de saúde – Tadeu Gomes fez uma explanação dos trabalhos realizados no Hospital Maria Rafael de Siqueira e em toda a rede da saúde municipal.

O contador responsável pelo Fundo Municipal de Saúde – Fabrício Martins, fez a prestação de contas financeira do período referente a saúde municipal de São José do Egito. E ao final o prefeito Romério Guimarães e secretária Milena Queiroz entregaram os novos fardamentos para os agentes comunitários de saúde.

Os municípios de Pernambuco vão receber nesta terça-feira (30) mais de R$ 228 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 3° decêndio do mês de janeiro de 2024.

Entre os municípios do estado que receberão as maiores quantias estão Vitória de Santo Antão e Garanhuns, que receberão o total de R$ 2.953.465,94 cada.

Por outro lado, cidades como Brejão, Brejinho, Solidão e Terezinha receberão um valor de R$ 492.244,70 cada.

Cesar Lima, consultor de orçamento, pontua que apesar do 3º decêndio de janeiro estar 7% menor quando comparado com o de dezembro de 2023, ele está 15% maior do que o do mesmo período do ano passado.

“Cabe sempre relembrar que quanto menor o município, maior é a importância do FPM nas contas municipais, uma vez que ele representa uma parte mais relevante da receita. Vamos esperar que os próximos decêndios continuem nessa tendência de aumento. É início de ano, nós temos um aquecimento em torno de volta às aulas”, destaca Lima.

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.

É importante ressaltar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.

“Quanto maior a população, menor PIB per capita, maior vai ser o coeficiente de participação no FPM, mas também há alguns componentes de Índice de Desenvolvimento Humano nesse cálculo”, explica Cesar Lima, consultor de orçamento.