Doriel diz que Márcia foi determinante para vitória de Raquel

O Governo Raquel Lyra enviou à Alepe no final de novembro, um Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios.

A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, além da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. No papel, a medida sugere que aqueles municípios que arrecadam mais vão passar a dividir os recursos com aqueles que menos coletam impostos. A medida no entanto, vai significar a perda na receita de 35 cidades pernambucanas.

A proposta que foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual, tem previsão para ser votada na próxima terça-feira, 12 de dezembro.

No Sertão do Pajeú, Ingazeira, Solidão, Quixaba, Flores e Calumbí são os municípios que terão a distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diminuídas. As informações são do PE Notícias.

Por Anchieta Santos

O segundo dia começa com apresentação cultural da Orquestra Escolar de Bom Jardim, na sequencia tem palestra com o tema “Financiamento e gestão na educação básica”, e a partir das 11h Apresentação dos selecionados para o Concurso de Práticas Inovadoras de Gestão. Á tarde serão realizadas palestras e oficinas temáticas.

Entre os projetos selecionados para o concurso destaque para São José do Egito, selecionado com a Agência de Desenvolvimento Econômico de São José do Egito – ADESJE, e Tuparetama com o projeto do Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama. A premiação dos vencedores será anunciada amanhã (25), às 08h30, no último dia de evento.

Estiveram presentes prefeitos e prefeitas de 160 municípios

A governadora eleita, Raquel Lyra, e a sua vice Priscila Krause, se reuniram nesta quarta-feira (7), com os prefeitos e prefeitas de Pernambuco. O encontro aconteceu no Espaço Renato Machado, em Caruaru, e, na ocasião, estiveram presentes prefeitos e prefeitas de 160 municípios.

Raquel agradeceu a presença de todos que se disponibilizaram a sair de suas cidades para estar no encontro e afirmou “que daqui pra frente Pernambuco é um só”. 

“A campanha ficou para trás. A gente desarmou nossos palanques e estamos olhando pra frente. Serei a governadora de todos. Só vamos realmente mudar Pernambuco e melhorar a vida da nossa gente se esse for um projeto de todos, independente de bandeiras políticas e partidárias”, afirmou Raquel.

Ainda na ocasião, a governadora eleita ratificou a urgência em resolver os problemas do povo e que isso deve estar acima dos interesses pessoais. 

“Pernambuco quer um novo rumo. Quem conhece os problemas das cidades na intimidade são os prefeitos. Vamos governar lado a lado com vocês”, disse.

Quanto à transição de governo, a governadora eleita afirmou que não sabe em quais condições vai receber o estado.

“Estamos olhando a situação do governo com muita preocupação. Priscila está liderando a equipe de transição e fazendo um trabalho maravilhoso, mas todos os dias chegam informações de novos gastos e acordos realizados pela atual gestão. Tudo feito às pressas, sem planejamento e, muitas vezes, sem priorizar o que é mais importante de fazer agora, neste momento. E isso é grave”, afirmou.

Já Priscila destacou do orgulho de liderar o trabalho da equipe do governo de transição. 

“É algo que não acontecia há 16 anos em Pernambuco. Formamos uma equipe técnica, que tem dois objetivos centrais: fazer o diagnóstico sobre como vamos herdar o governo e manter todos os serviços funcionando pro cidadão pernambucano no início do próximo ano. O que temos visto até agora nos traz preocupações”, discursou.

MULHERES – Menção às mulheres prefeitas também fez parte do discurso de Raquel. “Temos 33 prefeitas em Pernambuco. Sei da luta de vocês todas. Sou parte dessa luta. Já estive nesse lugar. Eu fui a primeira mulher a ser prefeita da minha cidade, Caruaru. Sou a primeira governadora eleita de Pernambuco. E tenho certeza de que o fato de ser mulher foi fundamental pra chegar até aqui. Nós temos uma visão diferente do que é prioridade na gestão pública. Da maneira de investir na educação, na saúde, no cuidado com as famílias. É isso que faz a diferença na vida das pernambucanas e pernambucanos.”

Com algumas categorias como os servidores contratados, que estão com salários atrasados desde o mês de julho, a Prefeitura de Tabira segue atrasando salários dos funcionários municipais.

Nesta quinta-feira (10) mesmo recebendo mais uma parcela do FPM a gestão do Prefeito Sebastião Dias anuncia apenas o pagamento de aposentados e pensionistas para hoje referente ao mês de setembro.

Para os demais servidores a gestão não faz previsão e assim os garis amanheceram de braços cruzados. Segundo informações, os efetivos estão com um mês de seus salários atrasados, já os terceirizados acumulam três meses.

Com a ajuda de aliados, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, elaborou uma nota para expor a sua defesa e ganhar uma sobrevida no cargo.

No texto, alega que não foi responsável pelas candidatas de Pernambuco consideradas laranjas e destaca que era responsável apenas pelas contas do então candidato Jair Bolsonaro. A questão joga mais pressão sobre o presidente nacional licenciado e Deputado Federal Luciano Bivar, que é de Pernambuco.

“Meu trabalho foi executado com total transparência e lisura. As contas da chapa do então candidato Jair Bolsonaro, que estavam sob minha responsabilidade, foram aprovadas e elogiadas pelos Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, escreveu.

O documento possui três páginas, duas com um ponto a ponto da sua defesa e outra com gráficos sobre as regras de distribuição de recurso no partido e as competências da Executiva Nacional, da qual fazia parte, e dos diretórios estaduais e municipais.

Bebianno destaca que assumiu interinamente a presidência do PSL entre fevereiro e outubro de 2018 para cuidar da candidatura de Bolsonaro.