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Doriel Barros comemora a assinatura do decreto que  regulamenta a CNH Rural Gratuita

Por André Luis

Nesta quinta-feira (16), o governador Paulo Câmara  assinou o decreto que regulamenta a Lei da CNH Rural Gratuita. Serão liberadas 10 mil carteiras de habilitação para  agricultores e agricultoras familiares. 

O ato ocorreu durante o 3° Conselho Deliberativo Virtual da FETAPE (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco) de 2021.

A Lei Nº 16.891/2020, apresentada pelo  mandato do deputado Doriel Barros,  inclui agricultores e agricultoras familiares como beneficiários do Programa CNH Popular do Governo do Estado.

“Estava junto com a Diretoria da Fetape no momento da assinatura  do decreto e fiquei muito feliz com essa  regulamentação. Afinal,  não é justo que, num momento difícil como este, o agricultor ou agricultora familiar tenha que decidir entre pagar a habilitação  para conseguir se deslocar e comercializar os seus produtos ou comprar alimentos para a sua família”, avaliou, destacando: “Foi muito importante contar  com a sensibilidade do Governo do Estado”.

Durante o seu diálogo com as lideranças, Paulo Câmara anunciou  que o decreto sairá amanhã no Diário Oficial e que, logo em seguida, a documentação necessária para a inscrição será divulgada.

Doriel falou, também, da importância de o governador ter reafirmado o compromisso de investir, inicialmente, 10 milhões no Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. “Essa é mais  uma iniciativa que fortalecerá a agricultura familiar e alimentará muita gente que está passando fome”, finalizou o parlamentar.

Outras Notícias

Colisão entre ambulância de Tabira e carro deixa passageiros feridos

Uma ambulância e um carro de colidiram na manhã desta quarta-feira, no centro da capital pernambucana. Foi no cruzamento da Avenida Agamenon Magalhães com a Rua Henrique Dias, no bairro do Derby, área central do Recife. O acidente ocorreu no início da manhã. Na colisão, a ambulância do município de Tabira tombou e o outro […]

Uma ambulância e um carro de colidiram na manhã desta quarta-feira, no centro da capital pernambucana.

Foi no cruzamento da Avenida Agamenon Magalhães com a Rua Henrique Dias, no bairro do Derby, área central do Recife. O acidente ocorreu no início da manhã.

Na colisão, a ambulância do município de Tabira tombou e o outro veículo teve a frente destruída. Não se sabe ainda quem provocou o acidente.

Duas vítimas foram socorridas, entre elas estava uma mulher, de 60 anos, que se queixava de dores na lombar. Todos foram encaminhados para UPA da Imbiribeira.

 

Municípios de PE são agrupados conforme tamanho da economia turística

O Ministério do Turismo (MTur) adotou uma nova metodologia para categorizar os municípios brasileiros. A partir de quatro variáveis de desempenho econômico: número de empregos, de estabelecimentos formais no setor de hospedagem, estimativas de fluxo de turistas domésticos e internacionais, os 3.345 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro foram agrupados em cinco categorias, de A […]

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O Ministério do Turismo (MTur) adotou uma nova metodologia para categorizar os municípios brasileiros. A partir de quatro variáveis de desempenho econômico: número de empregos, de estabelecimentos formais no setor de hospedagem, estimativas de fluxo de turistas domésticos e internacionais, os 3.345 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro foram agrupados em cinco categorias, de A até E.

Pernambuco teve 72 cidades agrupadas em categorias de A até E. Recife, assim como todas as capitais brasileiras, e o município de Ipojuca, ficaram na categoria A, que representa os municípios com maior fluxo turístico e maior número de empregos e estabelecimentos no setor de hospedagem. Outros nove municípios pernambucanos, como Petrolina e Jaboatão dos Guararapes, foram inseridos na categoria B; e 13 na categoria C, incluindo Ilha de Itamaracá, Pesqueira e Serra Talhada. As 48 cidades restantes foram categorizadas como D e E.

A categorização, como é chamada, atende à necessidade do MTur de aprimorar os critérios para definir políticas públicas para o setor e criar um instrumento capaz de subsidiar, de forma objetiva, a tomada de decisões de acordo com o tamanho da economia do turismo de cada localidade.

“A ferramenta oferece elementos para aprimorar a gestão do turismo; ajuda a otimizar a distribuição de recursos e promover o desenvolvimento do setor. A intenção não é hierarquizar os municípios, mas sim agrupá-los de forma que possamos traçar parâmetros para atendimento a diferentes necessidades”, disse o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. A categorização contempla as 303 regiões turísticas inseridas no Mapa do Turismo Brasileiro.

Alves lembra ainda que o fato de um município ser categorizado em D ou E não significa que ele receberá menos apoio que um município categorizado como A ou B.

A categoria A, que reúne os destinos com melhor desempenho na economia do turismo, têm 51 municípios, incluindo as 27 capitais brasileiras. Este agrupamento concentra destinos turísticos tradicionais de nove estados brasileiros como Porto Seguro (BA), Ipojuca (Porto de Galinhas/PE), Armação de Búzios (RJ), Campos do Jordão (SP), Guarapari (ES), Balneário Camboriú (SC), Foz do Iguaçu (PR), Gramado (RS) e Caldas Novas (GO). O grupo responde por 47% da estimativa de fluxo turístico doméstico do Brasil e 82% do internacional.

O grupo B tem 167 municípios, o equivalente a 5% das cidades categorizadas pelo Ministério do Turismo. São destinos turísticos de 20 estados, com participação expressiva de localidades das regiões Sudeste, Nordeste e Sul. Juntos os grupos A e B, representados por 218 municípios, respondem por 68% do fluxo doméstico brasileiro e 97% do internacional. Já o grupo C, com 504 municípios, representa 15% do total avaliado. O maior número de cidades do Mapa do Turismo, 2.623, ou 78% do conjunto avaliado concentram-se nos grupos D e E, com economias do turismo incipientes. A ideia é que, conhecidas as características de cada grupo de municípios, torna-se mais fácil proporcionar apoios adequados a cada um deles.

O processo de categorização, uma estratégia do Programa de Regionalização do Turismo do MTur, teve sua metodologia avaliada pelas secretarias estaduais e municipais de turismo e foi reconhecida em diversas instâncias do poder público. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado a classificou como “essencial” para o aperfeiçoamento da política de Estruturação dos Destinos Turísticos. A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) expressou sua aprovação à ferramenta, desenvolvida por técnicos do Ministério do Turismo.

O Mapa do Turismo Brasileiro – É o instrumento que orienta a atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento das políticas públicas do turismo e define a área – o recorte territorial – que deve ser trabalhada prioritariamente. O mapa é atualizado periodicamente e sua última versão, de 2013, conta com 3.345 municípios, divididos em 303 regiões turísticas.

Luciano Duque perseguido em carro com gente armada, diz assessor

O assessor do Deputado Estadual eleito Luciano Duque,  do SD, o jornalista Divonaldo Barbosa, denunciou em uma rede social que o político está sofrendo perseguição no porta a porta para Marília Arraes. “Rapaz, tá difícil em Serra pra fazer campanha pra Lula e Marília. Luciano tá sendo seguido por um carro com vidros escuros e […]

O assessor do Deputado Estadual eleito Luciano Duque,  do SD, o jornalista Divonaldo Barbosa, denunciou em uma rede social que o político está sofrendo perseguição no porta a porta para Marília Arraes.

“Rapaz, tá difícil em Serra pra fazer campanha pra Lula e Marília. Luciano tá sendo seguido por um carro com vidros escuros e pessoas armadas para intimidá-lo”.

Segundo Divonaldo, apesar da intimidação, ele vai continuar o trabalho.  “Ninguém vai amedrontar nossa tropa não. Muito menos intimidar Luciano”.

A perseguição estaria durando mais de a hora. A polícia estaria sendo acionada. “A polícia vai verificar. Durante mais de uma hora esse carro segue Luciano”, afirmou.

Outra informação é de que o veículo seria de luxo e dentro dele, gente aparentemente exibindo armamento.  O caso repercute nas redes sociais de Serra Talhada.

Com o nível de transparência insuficiente, Prefeitura de Quixaba e mais 15 responderão processos no TCE-PE

A Prefeitura de Quixaba, no Sertão do Pajeú, e mais quinze prefeituras de Pernambuco serão alvos de processos de gestão fiscal, que podem gerar multas aos prefeitos, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) com base no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITM-PE). O levantamento, divulgado nesta terça-feira (16), afere a disponibilidade de […]

A Prefeitura de Quixaba, no Sertão do Pajeú, e mais quinze prefeituras de Pernambuco serão alvos de processos de gestão fiscal, que podem gerar multas aos prefeitos, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) com base no Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITM-PE). O levantamento, divulgado nesta terça-feira (16), afere a disponibilidade de informações essenciais para o cidadão por parte das prefeituras, seja por meio de uma plataforma virtual ou do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Em geral, segundo os dados, das 184 prefeituras pernambucanas 103 (56%) estão em um nível de transparência desejado; 65 (35,3%) moderado; 10 (5,4%) insuficiente e 6 (3,3%) no nível crítico. As 16 que vão responder a processos de gestão fiscal se enquadram nas classificações com o índice de transparência insuficiente e crítico.

Os municípios com a disponibilização das informações em nível insuficiente são: Abreu e Lima, Barra de Guabiraba, Limoeiro, Palmares, Pedra, Quipapá, Quixaba, Sanharó, Santa Maria da Boa Vista e Verdejante. Já Aliança, Araçoiaba, Jataúba, Joaquim Nabuco, Pesqueira e Tracunhaém foram considerados críticos. Segundo o TCE, elas descumpriram critérios de gestão fiscal e caso os processos sejam julgados irregulares, podem render multa que varia de R$ 8.263,50 a R$ 41.317,50 aos prefeitos.

O Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco avalia a disponibilização das informações pelas prefeituras desde 2015. A avaliação já rendeu de 36 processos de gestão fiscal, 33 julgados irregulares em 2016 e de 43 em 2017, 33 com irregularidades. Dentre eles, no primeiro ano culminou em multas na ordem de R$ 311 mil aos prefeitos e no segundo R$ 299 mil. Algumas com recursos ainda em aberto, segundo o TCE.

Para a construção do ITM, o TCE avaliou a transparência das prefeituras em 44 critérios, pontuando-os de zero a um, com uma aferição estática, ou seja, em um período ou dia específico. No caso das gestões municipais, isso aconteceu de 30 de julho a 20 de novembro de 2018, com uma reavaliação de 4 de dezembro de 2018 a 19 de fevereiro de 2019 em 106 casos dos 184 notificados pelo TCE sobre algum critério que estava sendo descumprido.

Câmara lança versão digital do Programa Todos por Pernambuco

Novo site possibilitará a participação da população também por meio da internet, oferecendo mais um canal direto com o Governo do Estado O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta terça-feira (23/07), a solenidade de lançamento da plataforma digital do Programa Todos por Pernambuco. A ação acontece a cada quatro anos, com visitas às 12 […]

Novo site possibilitará a participação da população também por meio da internet, oferecendo mais um canal direto com o Governo do Estado

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta terça-feira (23/07), a solenidade de lançamento da plataforma digital do Programa Todos por Pernambuco.

A ação acontece a cada quatro anos, com visitas às 12 regiões de desenvolvimento do Estado, buscando aproximar os cidadãos das decisões administrativas. A criação da versão digital do programa possibilitará um maior engajamento da população, aumentando os canais de comunicação com o Governo do Estado.

“O Todos por Pernambuco busca unidade, busca discutir as divergências e achar convergências em favor do nosso povo. Vamos aproveitar o programa, que vai acontecer a partir de 14 de agosto até 20 de setembro, para lançar essa plataforma digital que busca uma aproximação permanente com a população, além de ser um processo que não vai ficar restrito às doze regiões visitadas. Pelo contrário, com uma plataforma digital nós vamos estar sempre interagindo com a população, seja com as visitas presenciais, seja com as contribuições digitais”, afirmou o governador.

Na nova plataforma, disponível em https://participa.pe.gov.br/