Donos de “super vencimentos” do TJPE com medo de ter que devolver dinheiro

Sob a presidência de Júnior de Diógenes, ocorreu mais uma Sessão Ordinária no dia de hoje. A sessão teve participação do novo gerente do Banco do Brasil de Itapetim, José Jair do Nascimento Pereira.

Ele foi homenageado com a Moção de Aplausos n° 019/2023, feita pelo vereador Carlos Nunes e aprovada por unanimidade.

O presidente aproveitou para ler o ofício de n° 0589/2023, enviado pelo TCE-PE  sobre prestação de contas do governo da prefeitura municipal de Itapetim no exercício de 2020. O processo foi detalhado pelo Presidente. Este projeto ainda não foi votado.

Referente a 30° Audiência Pública de Saúde, a presidente da Câmara Municipal de Saúde, Aline Karina, enviou o ofício de n° 006/2023 que pede o agendamento de horário no período da reunião ordinária deste poder, a fim de apresentar dados trabalhados no período de maio a agosto de 2023.

Foi apresentado o projeto de lei 016/2023, do executivo, que discorre sobre a atualização da tabela de pagamentos de indenização de despesas sobre viagem e estadia realizadas pelo Prefeito, Secretários Municipais, Diretores, Assessores e demais servidores Públicos.

Foram apresentados outros dois projetos. O primeiro é um projeto de Lei do Legislativo número 018/2023, de autoria dos vereadores José Romão, Carlos Nunes e Silvânio Cavalcante e aprovado por todos da Câmara. Ele dá o nome de Evanílson Justino Fernandes à Rua ao lado da rodovia principal em Placas de Piedade. E por fim, o Projeto de Decreto n° 006/2023, que solicita a concessão de título de cidadã itapenense a  Maria Francisca da Silva, dos vereadores Antônia Batista, Júnior de Diógenes e José Romão.

Foram colocadas em pauta e aprovadas todas as indicações apresentadas pelos vereadores. As indicações de n° 136/2023 e n° 137/2023, da vereadora Jordânia Siqueira abordam a necessidade de ampliação do Centro de Fisioterapia e a construção de calçamento na Rua Rita Alexandre Alves. O vereador Carlos propôs a construção de calçamento em beco próximo à garagem da prefeitura, através da indicação de n° 138/2023. Enfim, o vereador Lailton que solicitou a instalação de lâmpadas de LED próximo a Vila das Crianças com a indicação de n° 139/2023. Solicitou também a construção de Central de Velórios, prevista na indicação de n° 140/2023.

Houve moções de homenagem póstumas a José Cleber Batista Ferreira e Maria Luísa Siqueira, homenageados pela vereadora Jordânia Siqueira. Já os vereadores Carlos Nunes e Edilene Lopes homenagearam Regina Rodrigues Silva e Iranir Dias Araújo. A próxima sessão ocorrerá no dia 27 de setembro.

Proposta é de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios

Foi publicada, nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, a portaria que trata do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, proposta de autoria do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Agora, os municípios brasileiros poderão reparcelar essas dívidas em até 240 meses. 

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), antes tratada como PEC 15/2021, foi incorporada à PEC dos Precatórios e aprovada no plenário no final do ano passado. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, destacou que essa medida é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos municípios à população. Quero agradecer ao deputado Silvio Costa Filho pela vitória dos municípios brasileiros”, disse.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, comentou sobre a publicação da lei. “Essa é uma grande vitória dos prefeitos brasileiros, que vai aliviar o caixa e melhorar significativamente os recursos das prefeituras municipais. Aproveito para agradecer o empenho e a luta do deputado federal Silvio Costa Filho, que é um grande municipalista, e a todos os deputados que aprovaram essa proposta”, ressaltou. 

“A lei que garante o reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses irá fortalecer os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.

O vereador Rubinho do São João roubou a cena na inauguração do Sistema de Abastecimento de água das comunidades de São João Novo, São João Velho, Lajedo e Manoel Soares em Afogados da Ingazeira. O ato teve a presença do Governador Paulo Câmara, do deputado federal João Campos, Senador Humberto Costa, Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, do prefeito José Patriota e do vice-prefeito Alessandro Palmeira.

No momento que foi acionado o sistema com um chuveiro simbolizando a chegada da água,  Rubinho, que é cria da comunidade, estimulado pelo deputado federal João Campos, tomou um banho de paletó e tudo.

A água encanada beneficia 345 famílias moradoras das comunidades São João Velho, São João Novo, Lajedo e Manoel Soares, totalizando mais de 1,7 mil habitantes beneficiados. Com um aporte de R$ 1,6 milhão do Governo do Estado, foi possível perfurar poços tubulares, além de 9 reservatórios, cada um com capacidade de 10 mil litros cada, totalizando 90 mil litros de reserva. É considerado o maior sistema de abastecimento de água rural do Sertão do Pajeú, com uma rede autossustentável e de referência.

Ação faz parte da expansão da política pública de juventude de Pernambuco, fortalecendo a execução em todas as regiões do Estado

A governadora Raquel Lyra firmou convênio, na última quinta-feira (11), com 73 municípios para implementação das Casas das Juventudes, que são espaços voltados à formação, participação social e qualificação profissional dos jovens em todo o território pernambucano através da Secretaria Estadual da Criança e da Juventude (SCJ). Após cumprimento dos requisitos pelas prefeituras, a medida representa um passo estratégico na consolidação da rede ao ampliar serviços e suprir lacunas nos municípios, que agora ganham espaços estruturados para a juventude.

“Assinamos convênio com mais de 70 municípios, mas compramos equipamentos para os 184, além de Fernando de Noronha, para que a gente possa fomentar a política pública de juventude no chão das cidades. Devemos olhar para nossas crianças e jovens e enxergar as alternativas e oportunidades de construir a sua independência e autonomia e de ser feliz, construindo política pública que dê a ela as condições de poder viver bem no seu chão”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O Programa Casa das Juventudes amplia oportunidades de convivência, formação profissional, participação social e desenvolvimento sociocultural, ao articular ações locais ao Sistema Estadual de Políticas Públicas de Juventude. Com implementação simultânea em municípios de todas as regiões do Estado, o programa consolida um modelo federativo baseado na corresponsabilidade: as gestões municipais assumem a continuidade das atividades, atuando em parceria com o governo estadual.

Para a secretária da Criança e Juventude, Yanne Teles, com esta entrega, Pernambuco reafirma a juventude como prioridade estratégica. “O Governo do Estado vem com olhar sensível para a juventude, enxergando a importância e o protagonismo e o que é importante para construir uma sociedade melhor e mais justa. Isso marca a juventude pernambucana com protagonismo, com condição de se qualificar, de empreender a juventude pernambucana com oportunidades”, enfatizou a titular da pasta.

O ato viabiliza a entrega de kits compostos por computadores, impressoras, mobiliário, TV Smart e equipamentos de som, além de estabelecer as condições para o cofinanciamento estadual das atividades a partir de 2026, mediante comprovação da execução local. O deputado estadual Joaquim Lira falou sobre a importância de investir na formação dos jovens.

“Quando éramos crianças, a gente dizia que a gente era o futuro do amanhã. O amanhã para a gente já chegou, mas como que a gente vai acreditar que as nossas crianças de hoje serão o futuro do amanhã se a gente não investir? E o Governo do Estado acredita e incentiva, dando condições deles se desenvolverem. São ações como essas que fazem a gente continuar acreditando na força do Governo Estadual”, ressaltou o parlamentar.

A iniciativa contempla cidades de pequeno, médio e grande porte, assegurando impacto direto em centenas de comunidades. Representando os municípios, a prefeita de Camutanga, Thallita Fonseca pontuou os benefícios através do convênio firmado. “Essa ação vai ajudar a ampliar e implementar políticas públicas essenciais para nossas crianças e jovens. Serão ofertados serviços profissionais, culturais e de cidadania, fortalecendo nossos jovens e ampliando suas oportunidades, dando mais visibilidade a eles. Agradeço ao Governo, com um olhar atento e comprometido em não deixar ninguém para trás”, explicou a gestora municipal.

Estiveram presentes no evento o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; os deputados estaduais Roberta Arraes, Luciano Duque e João de Nadegi; além de 32 prefeitos, e 10 vice-prefeitos, entre outras lideranças municipais.

O sertanejo Carlos Véras, Presidente estadual da CUT, sofreu um acidente na noite desta terça-feira (7) nas proximidades da cidade de Arcoverde. Veras se deslocava de Recife para Araripina para uma atividade sindical.

O acidente aconteceu por volta das 22h30, segundo o Radar do Sertão. Com Carlos Véras estava Paulo Sérgio, que é motorista da CUT.

A Redação do Blog  foi informada que os dois passam bem e nesta quinta-feira (9) já estarão de volta às atividades sindicais. Nesse dia 7 de abril foi o dia de movimentação da CUT em todo o Brasil. Em Recife, a CUT fez manifestação, garantiu Veras, “nem contra nem a favor de Dilma”.