Donos de “super vencimentos” do TJPE com medo de ter que devolver dinheiro

Requerimento se baseia em carta enviada por um grupo de companhias e organizações empresariais a Mourão

Mônica Bergamo/Folha de São Paulo

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) encaminhou uma representação solicitando investigação sobre a omissão do governo Bolsonaro quanto ao dever de promover políticas de proteção ao meio ambiente.

O pedido de investigação se baseia em carta enviada nesta semana por um grupo de 36 companhias e quatro organizações empresariais à Vice-Presidência da República e ao Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão, a qual pede o combate “inflexível e abrangente” ao desmatamento ilegal na Amazônia e demais biomas brasileiros.

No documento, as empresas demonstram preocupação com a atual percepção negativa da imagem do Brasil no exterior, devido às questões socioambientais.

Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, responsável pela representação junto ao TCU, a carta dos empresários pode ser lida como mais uma advertência acerca do “imobilismo do governo”.

“O governo, de um lado, afrouxa a fiscalização, e de outro, pressiona a destruição da natureza do Brasil mediante o desinteresse por políticas que promovam o desenvolvimento econômico sustentável das populações que interagem com a floresta e os demais biomas brasileiros”, afirma Furtado na representação.

“Compete ao TCU, sobretudo, monitorar a situação de modo a impedir o governo, que, como é público e notório, tem sido omisso no seu dever de promover políticas ambientais, econômicas e sociais de preservação da Amazônia e de outros biomas, de pôr a perder a oferta de particulares ora em evidência no sentido da celebração de parcerias com o poder público”, diz a denúncia.

Em abril deste ano, Salles defendeu em reunião ministerial que o governo federal aproveite a crise sanitária do novo coronavírus para aprovar reformas infralegais, incluindo alterações ambientais.

As declarações do ministro foram registradas em vídeo do encontro gravado pelo Palácio do Planalto e cujo conteúdo foi disponibilizado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello.

Em seu discurso, Salles ressaltou que é hora da edição de medidas de desregulamentação e simplificação, uma vez que os veículos de imprensa estão, neste momento, concentrados no combate à pandemia de Covid-19.

“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, disse.

Por Anchieta Santos

Esta semana a vice-prefeita  Lúcia Moura filiou-se ao PMDB, partido aliado do PSB do Prefeito José Patriota. Marido da vice-prefeita, o médico Junior Moura está filiado ao Psol, sigla do bloco de oposição ao gestor de Afogados da Ingazeira, inclusive anunciando candidatura à sucessão municipal.

Enquanto isso, o ex-prefeito Totonho Valadares (ainda no PSB), defendeu ontem durante entrevista ao Debate das Dez, a repetição da chapa, Patriota e Lucia Moura para a eleição municipal. O eleitor vai ter que fazer um esforço para entender esse angu de caroço.

Autor do PL que pretende dar a Paulo Freire título de Patrono da Educação de Pernambuco, o deputado estadual e vice-presidente da comissão de educação e Cultura da ALEPE, Professor Paulo Dutra (PSB) rebateu o presidente Jair Bolsonaro que, na manhã desta segunda (16), chamou o educador pernambucano e patrono da educação brasileira de “energúmeno”.

“É de se estarrecer ouvir o Presidente da República chamar o patrono da educação brasileira de “energúmeno”. A pedagogia freireana, reconhecida e replicada mundialmente, é a base da verdadeira educação transformadora. E, mesmo sabendo que há em curso um movimento de desconstrução da imagem de Paulo Freire, o xingamento que parte do presidente Bolsonaro ofende não só à imagem do educador brasileiro, como também a todas e todos aqueles que diariamente lutam pela educação no nosso país”, disse o parlamentar

O professor Paulo Dutra destaca ainda a tramitação do projeto que pretende dar o título de Patrono da Educação de Pernambuco a Paulo Freire, a exemplo do que já acontece no Brasil e na cidade do Recife. “Em Pernambuco estamos firmes na luta para resistir a estes ataques e, aqui na ALEPE, temos um projeto de lei de nossa autoria tramitando na casa para declarar Paulo Freire como patrono da educação pernambucana. O dono de 35 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades da Europa e América, contemplado com o prêmio da UNESCO de Educação para a Paz em 1986 e reconhecido em todo o mundo como um dos mais importantes pensadores brasileiros do século XX não pode nunca ser classificado como “energúmeno”. Desta forma, repudiamos veementemente as infelizes palavras do presidente da república e reafirmamos nosso compromisso com os pilares da educação que transforma vidas”, explica.

 PL 709/2019, de autoria de Dutra, já recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Educação e Cultura da ALEPE. Nesta terça (17), o projeto será discutido na comissão de Administração Pública.

A audiência de instrução que apura supostas irregularidades na campanha eleitoral de 2024 em Afogados da Ingazeira movimentou o debate público nesta terça-feira (9). Durante entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, os advogados Carlos Marques, procurador do município e representante da Frente Popular, e Edson Henrique, ex-candidato a vice-prefeito pela União pelo Povo e atual gerente de Articulação Regional da Casa Civil, apresentaram versões antagônicas sobre o caso e sobre o impacto da investigação no processo eleitoral.

A ação, movida pela coligação União pelo Povo, envolve a apreensão de notas fiscais, tíquetes de combustível e R$ 35 mil em espécie encontrados com o então secretário municipal de Finanças, Jandyson Henrique, na véspera da eleição. O material também foi alvo de relatório da Polícia Federal, que indiciou o ex-gestor por corrupção eleitoral, caixa dois e captação ilícita de sufrágio.

Frente Popular minimiza gravidade e acusa adversários de “criar tempestade”

No estúdio da emissora, o advogado Carlos Marques demonstrou confiança no desfecho favorável à chapa do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) e do vice Daniel Valadares (MDB). Ele argumentou que a prestação de contas da coligação foi aprovada pela Justiça Eleitoral e que a oposição sequer apresentou impugnação no período legal.

Marques afirmou ainda que a apreensão não caracteriza prisão, como divulgou parte da oposição, e contestou pontos do relatório da Polícia Federal. Segundo ele, a PF teria somado despesas referentes a dois cartões de abastecimento distintos — da administração geral e do Fundo Municipal de Saúde — e considerado gastos fora do período investigado.

“Criaram uma tempestade que no final deve virar uma marolinha, como já aconteceu no caso da pasta vermelha”, disse, citando episódio jurídico da primeira campanha do ex-prefeito José Patriota. O procurador reforçou que, no seu entendimento, não há qualquer conduta atribuída ao prefeito ou ao vice que justifique cassação. “O que não está nos autos não existe”, afirmou.

União pelo Povo diz que caso é o maior escândalo eleitoral da história da cidade

Por telefone, Edson Henrique adotou tom oposto. Ele classificou o episódio como “o maior escândalo eleitoral de Afogados da Ingazeira” e ressaltou que o acervo de provas não foi produzido pela coligação adversária, mas apreendido pela Polícia Militar e analisado pela Polícia Federal.

Segundo ele, há “materialidade incontornável”, com notas, talões e ordens de abastecimento que somariam cerca de R$ 407 mil, valor muito acima dos R$ 68 mil declarados na prestação de contas. Para Edson, a investigação aponta descompasso evidente entre o que foi apreendido e o que foi declarado.

“Quem tem capacidade técnica de confrontar dados é a PF, não partidos políticos. Se a PF está equivocada, então não precisaria existir”, ironizou.

Henrique também negou que a coligação tenha a intenção de politizar o caso. “Não fomos nós que criamos nada. Quem se envolveu foi o secretário. O mal por si só se destrói”, afirmou.

O que acontece na audiência

Ambos os advogados explicaram a dinâmica da audiência desta terça, que não envolve julgamento, mas a oitiva de testemunhas. A coligação União pelo Povo indicou seis pessoas; a Frente Popular, quatro. Após essa fase, o juiz eleitoral poderá determinar alegações finais orais ou escritas. A sentença pode sair no mesmo dia, mas, segundo os advogados, é improvável devido à complexidade do caso.

Carlos Marques destacou que eventual cassação só teria efeito após esgotados todos os recursos — o que pode levar o processo até o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. “O mandato só é interrompido com trânsito em julgado”, reiterou.

Edson, por sua vez, disse que a coligação aguarda a decisão com serenidade: “É vida que segue. Quem não tem nada a esconder não teme a investigação”.

Expectativa e tensão

A audiência ocorre em meio a forte mobilização política na cidade, com grupos das duas coligações acompanhando cada etapa do processo. A decisão do juiz eleitoral, quando proferida, terá impacto direto sobre a composição do Executivo municipal e pode redefinir o cenário político local.

Enquanto isso, Frente Popular e União pelo Povo ensaiam uma disputa narrativa que deve seguir até o desfecho final da ação, seja qual for o resultado.