Dom Fernando Saburindo se reúne com Armando Monteiro

Também está sendo disponibilizado atendimento por telefone.

Medida começa a vigorar a partir da próxima segunda (02.02).

Por André Luis

A partir da próxima segunda-feira (02.02), o atendimento no Fórum Eleitoral de Afogados da Ingazeira passa a ser apenas por meio de agendamento através do endereço eletrônico www.tre-pe.jus.br/solicitar-agendamento .

A informação foi passada pelo chefe do Cartório Eleitoral, Antonio Demétrio, por telefone ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (30.01).

Segundo Antonio, a medida visa proporcionar maior comodidade e agilidade aos eleitores. Ele destacou que para as pessoas que não dispuserem de acesso a internet está sendo disponibilizado o atendimento por telefone no número: (87) 3838-2191.

As denúncias feitas à Rádio Pajeú e ao blog sobre a perturbação de sossego e excesso de volume em uma casa adaptada para casa de eventos no São Francisco, Afogados da Ingazeira, o Rancho do Sanfoneiro, devem ser encaminhadas à Polícia e não mais à prefeitura. Essa foi a informação do assessor de Comunicação Rodrigo Lima, há pouco, por telefone, a esse blogueiro.

Rodrigo informou que o local, ao contrário da nota de 30 de dezembro, de responsabilidade do sanfoneiro Lindonjhonson, agora tem alvará emitido pelo município, inclusive com laudo dos bombeiros. E que, caso haja nova denúncia de perturbação de sossego, é a PM, e não a prefeitura que deve ser informada. Também desconsiderou os relatos à Rádio Pajeú e disse que a Ouvidoria não recebeu nenhuma denúncia.

Entretanto, a lei define que cabe aos municípios a emissão de alvarás de funcionamento e autorizações para uso de som (licença sonora), geralmente através de secretarias de urbanismo, meio ambiente ou fiscalização de posturas, com poder de polícia para prevenir e proibir abusos. A prefeitura de Afogados aparentemente não dispõe desse serviço.

Rodrigo também informou que haverá uma reunião com o MP Público para disciplinar essas questões. Outra questão que não invalida a outra: a prefeitura não precisa esperar pelo MP para fazer cumprir a lei. MP recomenda, firma TACs, não tem poder executivo como o município e age apenas em descumprimento, mas sem poder deliberativo, que cabe ao Judiciário.

Dia 31, o espaço realizará um novo evento e a população espera que haja respeito aos moradores do entorno em relação à perturbação. A questão não é proibir. É adequar.

Moradores relataram problemas com o volume do som em eventos anteriores. Chamou atenção o relato de que uma mãe leva a filha autista para Iguaracy dada a perturbação nos dias de evento.

G1

O ex-executivo da Andrade Gutierrez Flávio Gomes Machado Filho, delator da Operação Lava Jato, afirmou ao juiz Sérgio Moro na audiência realizada nesta segunda-feira (25) que participou de uma reunião da empreiteira com o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) à época, Ricardo Berzoini, para negociar propina de 1% ao partido. O encontro, segundo ele, ocorreu em 2008, em um escritório da empresa em São Paulo, que era a sede da empreiteira. Além dele, outros dois ex-executivos da empresa, que são delatores, também prestaram depoimento.

“(…) participaram pela Andrade, Otávio e eu; pelo Partido dos Trabalhadores, o presidente Berzoini, o João Vaccari e o Paulo Ferreira [tesoureiro do PT na ocasião]. Nesta reunião, o presidente do PT, à época, Ricardo Berzoini fez essa colocação que gostaria que todo e qualquer contrato da Andrade Gutierrez junto ao governo federal tivesse o pagamento de vantagens indevidas no valor de 1%. Isso foi uma conversa entre eles, nós outros três ficamos praticamente calados, foi uma conversa muito desagradável”, afirmou Flávio Gomes Machado Filho. O ex-executivo da Andrade Gutierrez responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais.

Em outro depoimento à Justiça Federal do Rio de Janeiro, o ex-presidente da empreiteira Otávio Marques Azevedo já havia dito que o PT exigiu propina para a construção de uma siderúrgica na Venezuela. A audiência foi em abril deste ano, em um processo que investiga o pagamento de propinas na estatal Eletronuclear.

Naquele depoimento, Azevedo afirmou que o pagamento de propinas começou em 2008. Ele disse que foi avisado Berzoini que a construtora deveria pagar 1% de propina sobre todos os contratos com o governo federal, e não só nos negócios com a Petrobras.

Segundo o delator, nem tudo que foi pedido chegou a ser realizado: “Muito do que foi solicitado não foi – até onde eu sei, porque eu não participava, isso era outra esfera – não foi efetivamente cumprido”.

Ao ser questionado por Moro como esse pagamento de 1% seria efetuado, Flávio Gomes Machado Filho disse que isso não foi tratado na reunião. “Foi colocado só da intenção deles que nós cumpríssemos o solicitado, mas não se tratou como seria feito”, explicou.

O delator relatou que em três situações, das quais tem conhecimento, parte do pagamento foi realizado por meio de doação oficial. “No caso específico que eu posso responder, que é o caso (sic) da Venezuela, do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e da Eletronuclear, foram feitos pagamentos através de doações oficiais”, afirmou.

A Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, publicou nesta terça-feira (16), no Diário Oficial do Estado, o edital de licitação da obra da Adutora do Alto Capibaribe, conforme compromisso assumido pelo governador Paulo Câmara, durante evento realizado na última sexta-feira (12), no município de Santa Cruz do Capibaribe, com a presença do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

O edital também já foi publicado em jornal de grande circulação e a abertura das propostas está   prevista para o dia 08 de fevereiro. A expectativa do presidente da Compesa, Roberto Tavares, é de que a obra seja iniciada em 90 dias.

“Esse é mais um projeto inovador e estruturador para o abastecimento de água para resolver a questão hídrica do Agreste, a região que mais sofre com a escassez de chuvas”, informou. O empreendimento irá beneficiar mais de 230 mil pessoas em nove cidades pernambucanas e uma no município vizinho, na Paraíba.

O prazo previsto para a execução da obra é de 15 meses, mas segundo o dirigente da Compesa, assim que o contrato com a empresa vencedora da licitação for assinado, será feita uma negociação de redução do prazo para 10 ou 12 meses. “Essa pactuação foi uma recomendação do governador Paulo Câmara, uma iniciativa importante dada a urgência das nove cidades localizadas no Agreste pernambucano, que enfrentam dificuldade de abastecimento, a maioria delas, desde o colapso da Barragem de Jucazinho, em Surubim, ocorrido em setembro do ano passado”, enfatizou Tavares.

A Adutora do Alto Capibaribe – um investimento de R$ 82 milhões – vai acelerar a chegada da água da Transposição do Rio São Francisco para o Agreste, uma das regiões mais castigadas pela seca.  A adutora, que terá 70 quilômetros de extensão, vai captar água da transposição no Rio Paraíba, perto do Açude Boqueirão, no município de Barra de São Miguel na Paraíba, para abastecer Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Vertentes, Vertente do Lério, Santa Maria do Cambucá, Taquaritinga do Norte, Frei Miguelinho (Agreste Setentrional) e Brejo da Madre de Deus, que atenderá o distrito de São Domingos  ( Agreste Central) , além  da cidade paraibana de Barra de São Miguel. O trecho mais extenso da adutora é o que levará água para Santa Cruz do Capibaribe, que sairá da Paraíba e terá 51 quilômetros de extensão.

Trajeto – A adutora vai transportar uma vazão de 370 litros de água, por segundo, da Paraíba até a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Santa Cruz do Capibaribe, que atenderá a cidade e o distrito de São Domingos, em Fazenda Nova. De Santa Cruz do Capibaribe, uma derivação da adutora segue até a Barragem de Poço Fundo, para que Jataúba seja abastecida por um sistema já existente. Em Santa Cruz, a Adutora do Alto Capibaribe será interligada às tubulações assentadas da Adutora do Agreste para levar a água da transposição à ETA Toritama. No meio desse percurso, será implantado um trecho complementar de cinco quilômetros de adutora até a ETA Mateus Vieira para abastecer a população de Taquaritinga do Norte.

De Toritama, a água seguirá por outro sistema existente, o de Jucazinho de forma invertida – cuja barragem está em colapso desde setembro do ano passado – para atender quatro cidades: Vertentes, Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho e Vertente do Lério. Os distritos de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, e São Domingos, em Brejo da Madre de Deus, também serão atendidos pela nova adutora. “O governador Paulo Câmara nos pediu uma alternativa para socorrer essas cidades, que sofrem com um severo período de estiagem que secou os principais mananciais da região, como Jucazinho, Poço Fundo e Mateus Vieira. Com essa obra estruturadora buscamos não depender tanto das variações climáticas para abastecer a população”, finalizou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Em razão das irregularidades, o TCE imputou débito de R$ 131.305,00 ao prefeito

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura de Quixaba referentes ao exercício de 2021, sob responsabilidade do prefeito Zé Pretinho. A decisão está registrada no Acórdão nº 2109/2025, publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do órgão.

De acordo com o voto do conselheiro substituto Carlos Pimentel, relator do processo (TCE-PE nº 22100360-5), foram constatadas irregularidades na contratação de serviços jurídicos, gastos com combustíveis sem comprovação da finalidade pública e pagamentos de despesas com gêneros alimentícios e material de limpeza sem adequada liquidação.

O relator destacou que a contratação de serviços jurídicos por inexigibilidade de licitação “não atendeu ao requisito da singularidade do objeto”, e que o controle de despesas com combustíveis apresentou “graves deficiências, como ausência de identificação de condutores, finalidade das viagens e percursos realizados”. Também foram apontadas falhas na execução de despesas com gêneros alimentícios, sem documentação que comprovasse a entrada, saída e uso dos produtos adquiridos.

Em razão das irregularidades, o TCE imputou débito de R$ 131.305,00 a Zé Pretinho, a ser atualizado monetariamente e devolvido aos cofres municipais em até 15 dias após o trânsito em julgado. Além disso, foi aplicada multa no valor de R$ 32.890,33, conforme o artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004.

O mesmo acórdão julgou as contas de Antônio Eustógio Patriota e Martyna Tamires Alves de Araújo como regulares com ressalvas, impondo-lhes multas por falhas no controle de gastos com combustíveis.