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Dodge diz que ‘Justiça que tarda é Justiça que falha’

Por Nill Júnior

G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta terça-feira (3), em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que o princípio da presunção de inocência é garantia importante em todos os países, mas que a execução de uma pena após quatro instâncias é exagero que “aniquila o sistema de justiça” porque “uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”.

“O princípio de presunção da inocência é uma garantia individual importante em todos os países, é importante também no sistema brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, afirmou a procuradora.

A procuradora se referia ao julgamento previsto para esta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte vai julgar habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex em Guarujá, a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

O recurso tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF.

“Amanhã o STF deve concluir um dos seus mais notórios, expressivos e importantes julgamentos. O que estará em debate naquela Corte superior a questão da observância do princípio da presunção de inocência no Brasil, a validade do duplo grau de jurisdição e a extensão em que uma decisão sujeita-se a execução provisória da pena”, disse Raquel Dodge na abertura da reunião do CSMP.

“Este é, provavelmente, um dos julgamentos mais importantes da história do Supremo Tribunal Federal exatamente porque ele vem na esteira de uma modificação da Constituição brasileira e do novo código de processo civil na expectativa de garantir resolutividade ao sistema criminal do Brasil”, completou Dodge.

A procuradora-geral da República criticou o sistema recursal brasileiro que, segundo ela, só antende os “mais afortunados” que podem “pagar advogados caríssimos” para evitar o julgamento final e o cumprimento da pena.

“A Constituição brasileira também garante, não só a presunção de inocência e o duplo grau de jurisdição, mas também segurança jurídica e efetividade. Se não forem observados no sistema adequadamente o processo criminal não termina, ou só termina quando está prescrito, e é um sistema de amplos e sucessivas instâncias revisoras que só atendem os mais afortunados, que podem pagar advogados caríssimos para manter o sistema recursal aberto e evitando o trânsito em julgado da condenação”, disse a procuradora.

Outras Notícias

Gestão Márcia Conrado se reuniu com Sintest para discutir pauta da categoria

Em agenda da AMUPE, prefeita foi representada pelo vice, Márcio Oliveira.   Governo argumentou que o rateio de 2021 e os 25% de reajuste em 2022 elevaram os gastos de pess9al para 59% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite da LRF. Sob orientação da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), o vice-prefeito, Márcio Oliveira, […]

Em agenda da AMUPE, prefeita foi representada pelo vice, Márcio Oliveira.  

Governo argumentou que o rateio de 2021 e os 25% de reajuste em 2022 elevaram os gastos de pess9al para 59% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite da LRF.

Sob orientação da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), o vice-prefeito, Márcio Oliveira, deu continuidade, nesta quarta-feira (12), às tratativas pautadas com o Sindicatos dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (Sintest).

Durante o encontro, os representantes da gestão municipal dialogaram com o sindicato sobre as reivindicações da categoria.

O vice-prefeito, Márcio Oliveira, pontuou que a gestão municipal compreende a pauta da categoria e que busca o diálogo permanente, além da valorização dos profissionais de Educação. Ele destacou que administração está estudando os números e os resultados financeiros, com o intuito de apresentar uma proposta à categoria.

Durante o encontro, a gestão apresentou o quadro econômico financeiro municipal, especialmente o fato de que a promoção do rateio de 2021 e a concessão de 25% de reajuste ao magistério em 2022, elevou os gastos de pessoal do município, que quando dessas ações (rateio de 2021 e piso de 2022) chegou a 59% da Receita Corrente Líquida.

O percentual máximo é de 54%. Foi esclarecido que, apesar das ações tomadas para equalização do índice, a gestão municipal se vê impedida, pelo inciso I, do parágrafo único, do art. 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), de promover qualquer medida que preveja aumento de despesa com pessoal.

Na ocasião, o vice-prefeito explicou que uma recomendação do Ministério Público Estadual impõe várias restrições administrativas, dentre elas a necessidade de redução de despesa com pessoal ao percentual da LRF.

Foi esclarecido, ainda, que dois projetos estão em andamento na Secretaria de Educação, com o objetivo de propiciar melhorias nos resultados escolares, entre eles a implementação de reforço escolar no contra turno da escola e a premiação da equipe da rede escolar que obtiver melhorias nos resultados da avaliação do ensino fundamental.

A gestão defendeu que em 2022, foram promovidos vários investimentos na educação, em cumprimento aos preceitos constitucionais, como fornecimento de fardamento, kit escolar, disponibilização de kit de informática para as escolas, melhorias das condições físicas de várias escolas, melhoria no transporte escolar, entre outros. Ainda está no planejamento da Educação a implantação de vídeo monitoramento em 100% das escolas.

O presidente do Sintest, Junior Morais, recebeu as informações e pediu que a proposta fosse apresentada por escrito, para discussão na plenária com a categoria, agendada para o dia 17/04. A categoria havia decretado paralisação para esta sexta.

Dono da Eletropetromotos anuncia suspensão de sorteios

Uma empresa com anos de atuação no ramo de consórcio premiado de motos, a Eletropetromotos, filial de Afogados da Ingazeira, com sede em Petrolina, surpreendeu com uma nota publicada esta tarde em que anuncia a reestruturação “do modelo de negócio” sob alegação de que “precisa ajusta-lo às novas exigências da legislação”. “Em razão dos enquadramentos […]

Uma empresa com anos de atuação no ramo de consórcio premiado de motos, a Eletropetromotos, filial de Afogados da Ingazeira, com sede em Petrolina, surpreendeu com uma nota publicada esta tarde em que anuncia a reestruturação “do modelo de negócio” sob alegação de que “precisa ajusta-lo às novas exigências da legislação”.

“Em razão dos enquadramentos legais a que estamos sujeitos, vimo-nos obrigados a suspender, temporariamente, alguns de nossos eventos previstos para os próximos dias, até que possamos cumprir as determinações legais”, diz o texto.

Detalhe: o documento não é assinado por seu representante legal, José Ildo da Silva. Também não estipula prazo. “Pedimos sua compreensão pelos motivos acima dispostos e pela excepcionalidade do ocorrido, e logo voltaremos a contatar vocês”, diz o texto. São oferecidos o email [email protected] e o fone (87) 3861-5952.

A empresa trabalhava com o sistema de venda contemplada, em que o cliente do consórcio, quando sorteado, recebia a moto e não pagava mais parcelas. Para manter o equilíbrio do processo, era necessário substituir o contemplado por um novo cliente. Recentemente, aumentaram as queixas de contemplados que não haviam recebido os bens.

A nota pegou funcionários, representantes e principalmente clientes de surpresa. Alegando quebra de contrato, alguns já ameaçam ações judiciais. Em Petrolina, a empresa atua na rua Dom Vital, 467, no Centro. É tida como uma empresa estável, com suporte econômico para honrar compromissos. Lá é chamada de Eletropetro.

Paulo discute com BNDES solução para empréstimos ao Estaleiro Atlântico Sul

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, assegurou nesta sexta-feira (07) ao governador Paulo Câmara que a instituição financeira federal encontrará soluções para os empréstimos ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS), essenciais para o planejamento de curto e médio prazo do polo naval instalado no Complexo Portuário de Suape. “Viemos defender os empregos de mais […]

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, assegurou nesta sexta-feira (07) ao governador Paulo Câmara que a instituição financeira federal encontrará soluções para os empréstimos ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS), essenciais para o planejamento de curto e médio prazo do polo naval instalado no Complexo Portuário de Suape.

“Viemos defender os empregos de mais de 6 mil pernambucanos e também o investimento que foi feito para receber o polo naval. Temos hoje uma mão de obra altamente qualificada, de nível mundial e que tem respondido a todos os desafios que são colocados. Por tudo isso o Atlântico Sul é uma âncora do pólo metalomecânico, essencial para o desenvolvimento de nosso Estado”, afirmou Paulo.

O governador esteve na sede do BNDES com o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, o secretário de Planejamento e Gastão, Márcio Stefanni, e o deputado federal Fernando Monteiro. O polo naval de Pernambuco tem como principais empresas o EAS e o Estaleiro Vard Promar. Juntos, eles geram mais de 6 mil empregos diretos.

De acordo com Paulo Câmara, as equipes técnicas do BNDES e do EAS também se reuniram nesta sexta-feira para construir um acordo que possibilite à instituição financeira efetuar os repasses de recursos do empréstimo obtido em 2009.

Chuva e baixa visibilidade contribuíram para atropelamento de jovem na PE 292

Como noticiado pelo blog, um jovem de apenas 23 anos identificado como Nandinho morreu na noite desta quinta em acidente na PE 292, na altura do Bar do Umbuzeiro. Luiz Fernando Júnior era filho único,  casado e tinha um filhinho.  De acordo com informações de Marconi Pereira para a Rádio Pajeú, ele foi ajudar um […]

Como noticiado pelo blog, um jovem de apenas 23 anos identificado como Nandinho morreu na noite desta quinta em acidente na PE 292, na altura do Bar do Umbuzeiro.

Luiz Fernando Júnior era filho único,  casado e tinha um filhinho.  De acordo com informações de Marconi Pereira para a Rádio Pajeú, ele foi ajudar um amigo cujo carro teve problemas mecânicos às margens da rodovia, identificado como Fran, do município de Iguaracy.

Com chuva e baixa visibilidade, acabaram atropelados. Luiz Fernando morreu no local e Fran foi levado ao Hospital Regional Emília Câmara, mas já foi liberado. O detalhe trágico  é que esposa e filho estavam no local.

Nandinho foi criado no Bairro Cohab, município de Afogados da Ingazeira, e morava no Residencial Dom Francisco.  O Instituto de Criminalística foi chamado para periciar a área.

Velório e sepultamento: o corpo de Nandinho já está sendo velado na Quadra E do Residencial Dom Francisco e deve ser sepultado na tarde desta sexta-feira, no Cemitério São Judas Tadeu, às 13h.

Petrolina: nova adutora amplia acesso à água em Mudubim

O prefeito Miguel Coelho inaugurou neste sábado (11) a adutora que beneficiará mais de 50 famílias da comunidade de Mudubim, área de sequeiro, a cerca de 80 km da cidade. Em fase de teste desde março deste ano, a obra teve ordem de serviço assinada em fevereiro e foi executada pela Secretaria de Governo e […]

Foto: Alexandre Justino

O prefeito Miguel Coelho inaugurou neste sábado (11) a adutora que beneficiará mais de 50 famílias da comunidade de Mudubim, área de sequeiro, a cerca de 80 km da cidade. Em fase de teste desde março deste ano, a obra teve ordem de serviço assinada em fevereiro e foi executada pela Secretaria de Governo e Agricultura através de emenda do deputado federal Fernando Filho.

Mais de 20 pessoas de Mudubim participaram ativamente dos trabalhos, provando que o envolvimento da comunidade proporciona maior sentido de pertencimento e compromisso com o local onde vivem.

Para o presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Mudubim, Faustino dos Santos, um dos que colaboraram na instalação dos canos junto aos operadores das máquinas da prefeitura, a adutora é um grande alívio ao proporcionar água saindo das torneiras de sua casa.

Já o prefeito Miguel Coelho, destacou o poder transformador da água e que através de uma ação simples e barata – a adutora, “renova a esperança do homem do campo, do homem de qualquer lugar na verdade”, disse Miguel.

Com aproximadamente 17 km construídos a adutora alcançará 20 km de extensão, incluindo a rede principal e ramais que também beneficiarão a comunidade de Angical, ofertando 40 m³ de água por hora.