Djalma Nogueira adere à campanha de Marília Arraes

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira abre hoje uma mudança no Regimento Interno, com o novo horário das sessões, que passarão a acontecer às terças e quintas às três e meia da tarde.

A alteração, segundo os vereadores, não deve necessariamente melhorar o público na Casa, mas pode favorecer à agenda dos parlamentares. Para suprir a pequena presença de público nas sessões, a Câmara manterá as transmissões das sessões através de emissoras de rádio e redes sociais.

Outra propostas na revisão da Lei Orgânica feita pela Câmara é a inclusão do chamado orçamento impositivo, que prevê a possibilidade de que os legisladores possam indicar obras no município com 1% do orçamento anual.

A proposta só poderá ser posta em prática em 2021, na nova legislatura, segundo o presidente da casa, Igor Mariano, que esteve com o vereador Augusto Martins no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Igor garantiu que o projeto também tem a concordância da gestão José Patriota, que participou das discussões sobre o tema.

Estão sendo esperados mais de 100 prefeitos durante todo o evento

Desta segunda-feira, 20, até a próxima quinta-feira, 24 de maio, Brasília será palco da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Neste ano, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) terá uma delegação que ultrapassará os 600 participantes, em um momento onde a pauta principal ecoa sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios. O evento é uma realização da Confederação Brasileira de Municípios (CNM).

“A XXV Marcha acontece num momento oportuno. Os municípios sofrem com quedas de receitas e aumento das atribuições desde a promulgação da Constituição, em 88. Por outro lado, a desoneração pode vir para dar um alívio às contas públicas. O que veremos em Brasília nestes três dias serão prefeitos de todas as regiões do Brasil, unidos e unidas para alcançarmos conquistas que possam ter reflexo na ponta, na melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano. Não dá pra deixar como está, vamos em busca do diálogo”, frisou o presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia.

A Marcha será realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Os quatro dias de evento contam com uma programação variada, com discussões sobre os temas: pacto federativo, desoneração, Movimento Mulheres Municipalistas, Royalties, dentre outros. Acontecem, em paralelo, salas temáticas com diferentes temas de interesse das gestões.

O município de Ingazeira foi contemplado com novos investimentos nas áreas de educação e saúde. Na tarde da última quinta-feira (17), o prefeito Luciano Torres confirmou a liberação de mais de R$ 1 milhão para a construção de uma nova escola na cidade. A verba já foi transferida para os cofres municipais e permitirá o início imediato das obras, cuja ordem de serviço já foi assinada.

Além desse valor, há a expectativa de liberação de aproximadamente R$ 700 mil nesta sexta-feira (18), também destinados à nova unidade escolar.

No setor da saúde, o município será beneficiado com uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), além do recebimento de “combos” de equipamentos para estruturação de unidades já existentes.

“O município foi contemplado pelo novo PAC do Governo Federal com uma nova UBS, equipamentos para a saúde e, agora, a liberação de recursos fundamentais para o avanço da nossa nova escola”, declarou o prefeito Luciano Torres.

Imunizantes serão utilizados para iniciar novos esquemas vacinais, além de aplicações de segundas doses e doses de reforço

Na noite desta quinta-feira (04.11), Pernambuco recebeu mais 293.670 doses de vacinas da Pfizer/BioNTech. O montante chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e foi levado diretamente para sede do Programa Estadual de Imunização (PEI-PE), onde os imunizantes passam pelo processo de checagem e conferência de temperatura e são separados para encaminhamento às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres).

As 293.670 unidades recebidas serão utilizadas para iniciar novos esquemas vacinais na população com faixa etária entre 12 e 17 anos, além da aplicação de segundas doses em pessoas acima dos 18 anos e como doses de reforço para trabalhadores da saúde e idosos acima dos 60 anos de idade, que devem ser aplicadas seis meses após a última dose do esquema vacinal (segunda dose ou dose única).

Com a chegada do novo quantitativo, o Programa Estadual de Imunização destaca a importância de completar o esquema vacinal e, quando for o momento, fortalecer a proteção com a dose de reforço. “A circulação do vírus ainda existe e precisamos garantir que a população pernambucana tenha acesso aos imunizantes em seus municípios. É primordial que todos recebam a vacina e, acima de tudo, completem seus esquemas vacinais e adquiram a resposta adequada ao vírus”, observou a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 14.725.993 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.879.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.287.253 da Coronavac/Butantan, 5.385.510 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

A juíza substituta da comarca de Buíque, Dra. Ingrid Miranda Leite, negou pedido de liminar do ex-prefeito Jonas Camelo que pedia a anulação do julgamento de suas prestações de contas pela Câmara de Vereadores referente ao exercício de 2015.

Com isso, está mantida a votação que rejeitou as contas de Jonas e o colocou como inelegível.

No pedido de liminar, o ex-prefeito alegava que a Câmara Municipal de Vereadores de Buíque, no julgamento das contas municipais do exercício de 2015, prestadas pelo ora autor, então Prefeito de Buíque, e rejeitadas, após Prévio Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não teria lhe concedido o direito de defesa/contraditório, em desrespeito ao princípio do devido processo legal. Nesse ponto afirma que não houve intimação pessoal do autor acerca do deferimento da dilação de prazo para a defesa.

No entanto, ao analisar os autos, a juíza constatou que o ex-prefeito buscava uma decisão político-administrativa substitutiva o que desvirtuaria os fins da jurisdição, já que cabe a Câmara de Vereadores fazer o julgamento das contas dos prefeitos.

Sobre a alegação de que não foi intimado, a juíza Ingrid Miranda Leite cita em sua decisão vários ofícios que teriam sido encaminhados ao ex-prefeito e em um deles, recebido em 10 de outubro de 2018, constata que Jonas Camelo foi notificados acerca do parecer prévio do TCE pela rejeição de suas contas referente ao exercício de 2015 e que, 14 dias após, dia 24 de outubro de 2018, o mesmo requereu a dilação de prazo de 15 dias para juntar documentação necessária à defesa.

Com base nisso, a juíza Ingrid Miranda Leite disse que foi observada a garantia do contraditório, considerando que o regimento interno da Câmara não estabelece obrigatoriamente forma de notificação, e indeferiu a liminar pedido pelo ex-prefeito Jonas Camelo, mantendo a decisão que rejeitou suas contas de governo de 2015.