Diretor-geral da PRF vira réu por improbidade administrativa

Período de matriculas para os aprovados no vestibular 2020 é de 15 a 17 de janeiro

Quem fez o vestibular 2020 para os cursos de letras, pedagogia, história, biologia e administração pública, que serão ofertados a partir desse ano, pela Universidade de Pernambuco no polo Uab São José do Egito, terá de 15 a 17 de janeiro das 8h às 17h30 para se matricular.

É necessário apresentar os seguintes documentos RG, CPF, reservista (para homens), certidão de nascimento ou casamento, histórico escolar ou ficha 19 (fundamental e médio), título de eleitor, comprovante de quitação com a justiça eleitoral, duas fotos três por quatro e comprovante de residência, além de e-mail ativo.

Os documentos podem ser originais ou cópia autenticada em cartório.

O Polo da Universidade Aberta do Brasil em São José do Egito, funciona no Centro de Inclusão Digital desde 2017, e já abriga duas universidades, a UFPB e a UPE.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lança na tarde desta quarta-feira (12), às 17h, o seu primeiro podcast, o Pauta Cidadã.

A nova plataforma de comunicação da Amupe tem por objetivo debater boas práticas municipais e discutir temas municipalistas da atualidade. O primeiro episódio vai falar sobre o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, que premiou 11 prefeitos pernambucanos.

Dos 11 gestores ganhadores, dois prefeitos participarão do primeiro episódio, a prefeita de Panelas, Joelma Campos e o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

A produção do podcast já está articulando com os demais municípios vencedores, a participação de seus gestores em futuras edições.

A primeira edição vai ao ar hoje nas principais plataformas agregadores de conteúdo como o Spotify, Apple Podcasts, Breaker, Castbox, dentre outras, além do site da Amupe, no amupe.org.

Como presidente da Amupe, o prefeito José Patriota destacou que “a comunicação da Amupe agora tem mais um meio de informação com o povo pernambucano. Nosso objetivo é discutir temas que impactam a vida das pessoas como saúde, educação, segurança, cultura, dentre outros. O podcast é um método já consolidado no Brasil e o lançamento do nosso é nesta quarta-feira, às 17h”, concluiu.

O podcast Pauta Cidadã irá ao ar todas às quartas-feiras, terá apresentação do jornalista José Bonifácio Lira e produção dos jornalistas Eunice Couto e Luís Sousa, da assessoria de comunicação da Amupe.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou provimento ao recurso de apelação apresentado pela Prefeita de Arcoverde Madalena Britto (PSB), mantendo a sentença proferida pela Primeira Vara Cível de Arcoverde, que condenou a gestora por ato de improbidade administrativa, no processo n.º 0004373-89.2016.8.17.0220. Madalena foi condenada por realizar pagamentos em favor de empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, sem renovação da licitação.

O Juiz em primeiro grau, condenou a gestora ao pagamento de multa no valor de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato pago indevidamente a empresa, em razão do ato de improbidade administrativa por ela praticado. A primeira condenação ocorreu ainda em meados de 2019 e o valor não foi especificado, será apurado quando da liquidação da sentença, mas ultrapassaria no ano passado a casa dos R$ 200 mil. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo.

No Tribunal de Justiça, o relator do processo, Desembargador Honório Gomes do Rêgo Filho, confirmou a sentença, entendendo que a condenação deveria ser mantida, pois Madalena Britto, fabricou uma situação de emergência e prorrogou a contração irregular por duas vezes, ressaltando ainda que “A prova dos autos é suficiente para demonstrar a ciência e participação da apelante [Madalena Britto] na dispensa indevida da licitação.”

O Desembargador Honório, foi acompanhado pelos demais desembargadores do Tribunal de Justiça e fez constar no julgamento: “É digno de nota que a contratação sem licitação ainda foi prorrogada duas vezes pela apelante, o que indica a existência de dolo. Quanto à imposição de multa civil em 5% sobre o valor do contrato, entendo proporcional ao caso, tendo em vista que, em compensação, o Juízo a quo não condenou a apelante a ressarcir o prejuízo causado ao erário, por entender de difícil cálculo. Nesse sentido, tendo em vista que, além do ressarcimento, a LIA prevê a imposição de multa de até duas vezes o valor do dano, pode-se vislumbrar que a condenação foi muito aquém do patamar máximo possível, sendo proporcional especialmente quando se considera o fato de que a apelante foi responsável pela fabricação de uma situação de emergência e que ainda prorrogou por duas vezes o prazo da contratação irregular.”

Essa é mais uma condenação colegiada que Madalena Britto sofre ainda no curso do seu mandato de Prefeita, uma vez que ela já teve contas rejeitadas do Tribunal de Contas de Pernambuco, do ano de 2013, das contas de gestão e de 2015 das contas de governo.

Acontece nesta quinta-feira (26), às 14h30, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, auditório Sergio Guerra, debate sobre a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias, incluindo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF. A reunião está sendo promovida pela Comissão Especial da Câmara Federal, que trata o Projeto de Lei 9463/18.

A reunião foi solicitada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), que será o coordenador dos trabalhos na ALEPE. Segundo o parlamentar, um dos objetivos da audiência é discutir as consequências e os impactos da privatização do sistema elétrico brasileiro, em particular, da CHESF. Entre as consequências desta privatização, está o aumento da tarifa da conta de luz. Segundo o deputado, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, já anunciou que a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias, vai gerar um aumento de 17% nas contas de luz dos brasileiros.

Ontem (25), o deputado entrou com ação popular contra a Aneel e contra a Celpe por conta do aumento da conta de luz anunciado para vigorar a partir deste domingo (29). O reajuste anunciado de 8,41% é quase três vezes a inflação acumulada de 2017, que foi de 3%. A ação pede que o reajuste seja anulado.

Faltando três dias para as eleições, o candidato ao senado Fernando Bezerra Coelho (PSB) se reuniu na manhã desta quinta (01) com o Movimento Avança Recife – MAR, no Recife. No encontro Fernando reforçou a importância de eleger o candidato ao governo Paulo Câmara (PSB), “ é importante eleger Paulo para que as ações iniciadas pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) sejam continuadas”.

O candidato ainda falou do papel de um senador, “Os senadores representam os Estados em Brasília. Paulo e Geraldo (Julio) vão precisar de representantes que ajudem a garantir recursos para fazer as obras que Recife e Pernambuco precisam. Faltam poucos dias para a votação e até lá temos que permanecer nas ruas, ganhando cada voto, indo de casa em casa”.

O líder do MAR, Hélio da Guabiraba, defendeu a candidatura de Fernando Bezerra Coelho e disse que o prefeito Geraldo Julio faz “um grande esforço para organizar a cidade”.

“Recife não pode ter de volta aquele grupo que fez a cidade parar no tempo. O prefeito Geraldo Julio está fazendo um grande esforço para organizar a cidade e ele precisa do apoio de Fernando no Senado Federal. Quem quer um Recife melhor, vota Fernando. Ele é o senador de Paulo e Geraldo”, disse.