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Direito de não revelar fonte justifica arquivamento de investigação, julga STF

Por Nill Júnior

Consultor Jurídico

A regra constitucional que garante o sigilo da fonte ao exercício profissional protege também o parlamentar que, na condição de jornalista, divulga informações secretas de interesse público.

Assim decidiu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao arquivar uma investigação contra o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ).

Ele era investigado por ter divulgado, em 2012, a íntegra dos inquéritos e de todos os documentos da operação monte carlo, que investigava a exploração de jogos ilegais em Goiás. Cerca de 1 gigabyte de arquivos foi disponibilizado no site do deputado, chamado Lei dos Homens.

A Polícia Federal não gostou de ver as informações ao alcance do público e instaurou inquérito para apurar a suposta prática do crime de vazamento de informações sigilosas. O caso foi parar no STF porque Teixeira, por ser deputado, tem foro especial por prerrogativa de função.

O parlamentar, em sua defesa, invocou o direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos solicitados. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado disse também que a equipe de repórteres de seu site checou a veracidade dos documentos.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo o arquivamento de investigação. “A norma constitucional inserta no artigo 5º, XIV, que resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, inviabiliza a continuidade da investigação em relação a Miro Teixeira, uma vez que o parlamentar, investido na atividade de jornalista, resguardou-se ao direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos da operação”, diz o pedido da PGR. Relator do inquérito, o ministro Luiz Fux, acatou o pleito.

Outras Notícias

Feira de Negócios movimenta comerciantes de São José do Egito

A II Fenesje aconteceu entre os dias 7 e 9 de setembro e contou com a exposição de mais de 40 micro e pequenos empreendedores A unidade do Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, em parceria com CDL, Aciagro e Adesje, realizou entre os dias 7 e 9 de setembro, no Parque de Eventos […]

A II Fenesje aconteceu entre os dias 7 e 9 de setembro e contou com a exposição de mais de 40 micro e pequenos empreendedores

A unidade do Sebrae Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, em parceria com CDL, Aciagro e Adesje, realizou entre os dias 7 e 9 de setembro, no Parque de Eventos Miguel Arraes, a II Feira de Negócios de São José do Egito (Fenesje). O encontro contou com a exposição de mais de 40 comerciantes locais de segmentos como beleza, confecção, calçados, perfumaria, entre outros. A Fenesje tem a missão de trazer oportunidades para a região, principalmente para os pequenos comerciantes, que podem divulgar suas marcas, gerar novos negócios, realizar vendas diretas e fazer contatos com fornecedores e compradores.

De acordo com o gerente da unidade do Sebrae Sertão Central, Pedro Lira, o evento foi importante tanto para o empreendedor, que pôde expor os produtos, quanto para o consumidor, que teve acesso a um leque de opções para compras e conhecimento das marcas participantes. “Estou feliz com o resultado da feira. Os empresários bem sucedidos da região puderam se apresentar e mostrar os altos e baixos das suas histórias, que serviram de incentivo para outros participantes”, pontua.

Um desses expositores foi Glauco Pompilho, proprietário da empresa Lipling Noivas. O empreendedor já conhecia o evento e encontrou na Fenesje uma grande oportunidade de divulgar a marca. “Eu vim como visitante na feira do ano passado e desta vez precisava participar”, contou. Já Michelli Thayse, dona da Limpe Plus, afirmou que está colhendo os frutos da exposição. “Depois do evento as minhas vendas aumentaram cerca de 80%, estou muito satisfeita“.

Nesta edição do evento, o Sebrae ainda montou um posto de atendimento durante os três dias e organizou uma arena gastronômica, onde os micro e pequenos empresários puderam expor pratos desenvolvidos especialmente para a ocasião promovendo a culinária local. O Analista  do Sebrae, Camilo Melo, afirma que o órgão é o principal impulsionador do eventos na região. “A Feira vem ganhando cada vez mais destaque e fortalece a economia. A terceira edição da Fenesje já está confirmada e esperamos que seja um sucesso assim como essa”, concluiu.

Estrada de Ibitiranga: obras devem ser retomadas em outubro, diz Mário Viana Filho

Nesta terça-feira (19), o Gerente Regional de Articulação da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, participou de uma entrevista por telefone no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, onde discutiu a agenda da governadora Raquel Lyra e abordou importantes questões relacionadas a obras de infraestrutura na região, incluindo a tão […]

Nesta terça-feira (19), o Gerente Regional de Articulação da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, participou de uma entrevista por telefone no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, onde discutiu a agenda da governadora Raquel Lyra e abordou importantes questões relacionadas a obras de infraestrutura na região, incluindo a tão aguardada retomada da Estrada de Ipiranga.

Durante a entrevista, Mário Viana Filho explicou os esforços da administração estadual para dar continuidade às obras que estavam paralisadas e definir prioridades. A Estrada de Ipiranga, um projeto avaliado em mais de R$17 milhões, era um dos desafios devido à falta de recursos estaduais e à necessidade de priorizar outras demandas emergenciais.

Mário Viana explicou que o governo buscou recursos para financiar a obra e, finalmente, pode anunciar a retomada da Estrada de Ipiranga. Ele ressaltou que a empresa responsável pela execução da obra já possui os recursos necessários, o que agilizará o processo de retomada. A expectativa é que as obras tenham início até o início do próximo mês de outubro.

Além disso, Mário Viana Filho foi questionado sobre outras obras de infraestrutura, como a estrada que liga Tabira a Solidão e a que liga Tabira a Água Branca, na Paraíba. Ele mencionou que está em contato com as autoridades locais e que estão buscando formas de revitalizar essas estradas, com a possibilidade de anúncios ainda este ano, especialmente no caso da estrada que liga Tabira a Solidão, visando atender às necessidades da comunidade antes da festa tradicional da Padroeira.

O Gerente Regional de Articulação destacou os desafios financeiros do estado, explicando que cada quilômetro de estrada representa um alto custo e que os recursos disponíveis precisam ser distribuídos de forma estratégica para atender às diversas demandas das regiões. Ele enfatizou o compromisso do governo em melhorar a infraestrutura da região e agradeceu o apoio da comunidade na busca por soluções.

Pajeú no Globo Rural

O especialista em políticas ambientais Elias Silva disse ter recebido a informação da jornalista Beatriz Castro de que Afogados e outras cidades sertanejas estarão no Globo Rural deste domingo. Será uma grande reportagem sobre o impacto das mudanças climáticas na caatinga e algumas experiências que combatem o fenômeno. De Afogados,  pegaram exemplos como a preservação […]

O especialista em políticas ambientais Elias Silva disse ter recebido a informação da jornalista Beatriz Castro de que Afogados e outras cidades sertanejas estarão no Globo Rural deste domingo.

Será uma grande reportagem sobre o impacto das mudanças climáticas na caatinga e algumas experiências que combatem o fenômeno. De Afogados,  pegaram exemplos como a preservação da Serra do Giz e um projeto de plantio de mudas.

Mas haverá imagens também de cidades como Brejinho, Itapetim e Floresta.  O Globo Rural começa às 8 da manhã.

Chapa derrotada na eleição da mesa falta à Confraternização da Câmara de Tabira

Aconteceu na noite de ontem, domingo (23) a confraternização de final de ano da Câmara de vereadores de Tabira. Foi na Chácara de Albanete. A surpresa foi à ausência de quase toda a Chapa I e os apoiadores, derrotados na disputa pela mesa diretora para o biênio 2019/2020. Só Djalma das Almofadas, que apoiou o grupo, apareceu. […]

A foto divulgada da confraternização: tão desfocada quanto a imagem do legislativo nos últimos dias, após denúncias de toma lá dá cá de um lado e de outro

Aconteceu na noite de ontem, domingo (23) a confraternização de final de ano da Câmara de vereadores de Tabira. Foi na Chácara de Albanete.

A surpresa foi à ausência de quase toda a Chapa I e os apoiadores, derrotados na disputa pela mesa diretora para o biênio 2019/2020. Só Djalma das Almofadas, que apoiou o grupo, apareceu.

Assim, não compareceram os vereadores Aristóteles Monteiro, Aldo Santana, Claudiceia Rocha e Cléber Paulino.

Por seu lado os vitoriosos estavam todos lá felizes e sorridentes: Nely Sampaio, Presidente reeleita e mais Marcos Crente, Marcilio Pires, Alan Xavier, Dicinha do Calçamento e Didi de Heleno.

Além dos parlamentares municipais, muitos convidados participaram da confraternização. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

São José do Egito recebe segunda ambulância UTI em um ano

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, realizou a entrega de uma nova ambulância UTI para a rede municipal de saúde. Com a aquisição, o município passa a contar com duas unidades móveis equipadas para atendimentos de alta complexidade. De acordo com a gestão municipal, o reforço na frota é resultado de articulações […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, realizou a entrega de uma nova ambulância UTI para a rede municipal de saúde. Com a aquisição, o município passa a contar com duas unidades móveis equipadas para atendimentos de alta complexidade.

De acordo com a gestão municipal, o reforço na frota é resultado de articulações políticas em Brasília para a captação de recursos federais. As novas unidades substituem veículos que, segundo o governo local, estavam “sucateados” no início da atual administração, dificultando a transferência de pacientes para centros de referência.

Os veículos tipo UTI dispõem de suporte avançado de vida, essencial para garantir a segurança no transporte de casos graves. Com a entrega, a prefeitura busca ampliar a eficiência das remoções e reduzir o tempo de espera por suporte especializado no sistema público de saúde.