Direito de não revelar fonte justifica arquivamento de investigação, julga STF
Por Nill Júnior
Consultor Jurídico
A regra constitucional que garante o sigilo da fonte ao exercício profissional protege também o parlamentar que, na condição de jornalista, divulga informações secretas de interesse público.
Assim decidiu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao arquivar uma investigação contra o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ).
Ele era investigado por ter divulgado, em 2012, a íntegra dos inquéritos e de todos os documentos da operação monte carlo, que investigava a exploração de jogos ilegais em Goiás. Cerca de 1 gigabyte de arquivos foi disponibilizado no site do deputado, chamado Lei dos Homens.
A Polícia Federal não gostou de ver as informações ao alcance do público e instaurou inquérito para apurar a suposta prática do crime de vazamento de informações sigilosas. O caso foi parar no STF porque Teixeira, por ser deputado, tem foro especial por prerrogativa de função.
O parlamentar, em sua defesa, invocou o direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos solicitados. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o deputado disse também que a equipe de repórteres de seu site checou a veracidade dos documentos.
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo o arquivamento de investigação. “A norma constitucional inserta no artigo 5º, XIV, que resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, inviabiliza a continuidade da investigação em relação a Miro Teixeira, uma vez que o parlamentar, investido na atividade de jornalista, resguardou-se ao direito de não revelar como obteve acesso às informações e documentos da operação”, diz o pedido da PGR. Relator do inquérito, o ministro Luiz Fux, acatou o pleito.
As metas da Prefeitura de Petrolina para o ano de 2020 serão apresentadas na próxima terça-feira (27) na Câmara Municipal onde a prefeitura fará uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro tem como objetivo promover a discussão entre Poder Legislativo, Poder Executivo e a sociedade acerca das metas e prioridades da […]
As metas da Prefeitura de Petrolina para o ano de 2020 serão apresentadas na próxima terça-feira (27) na Câmara Municipal onde a prefeitura fará uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O encontro tem como objetivo promover a discussão entre Poder Legislativo, Poder Executivo e a sociedade acerca das metas e prioridades da Administração Municipal.
A LDO dispõe sobre as prioridades da administração pública e inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, ou seja, de 2020, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); orçamento fiscal e investimentos. A audiência pública será apresentada pela Secretaria de Planejamento e Gestão e acontece, a partir das 9h.
A realização da audiência pública tem por objetivo assegurar a transparência administrativa no processo de elaboração e discussão das diretrizes orçamentárias do município. A ideia é que a população também possa participar opinando e dando sugestões sobre as prioridades a serem adotadas na Administração Municipal.
Calumbi é a cidade onde a população mais respeita isolamento social. Solidão e Tuparetama, onde há menor respeito às orientações O isolamento social é a principal solução para a contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Pensando na necessidade de desenvolvimento de uma ferramenta que possa mensurar a adesão popular à necessidade de manter-se fora […]
Calumbi é a cidade onde a população mais respeita isolamento social. Solidão e Tuparetama, onde há menor respeito às orientações
O isolamento social é a principal solução para a contenção da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Pensando na necessidade de desenvolvimento de uma ferramenta que possa mensurar a adesão popular à necessidade de manter-se fora do convívio social, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) elaborou o Painel de Isolamento Social.
A ferramenta mensura o nível de isolamento em cada uma das cidades pernambucanas. A ferramenta é pública e está disponível para ser acessada no site do MPPE, no endereço: https://bit.ly/Ranking-IsolamentoSocial. O ranking de isolamento social será divulgado com novas informações pelo MPPE toda segunda-feira.
Segundo o painel, Pernambuco tem um índice de isolamento de 52,24%. As cidades que lideram a adesão ao isolamento são Granito e Olinda no primeiro lugar, com 61,7% da população isolada; sendo seguidas por Paulista, com 61,6%; e Camaragibe com 60,9%. Recife, a capital pernambucana, aparece na 23ª posição, com 58,2% de pessoas em processo de isolamento social. O Painel mostra o percentual da população que está respeitando a recomendação de isolamento e existe para auxiliar as autoridades a direcionarem os recursos de segurança pública, comunicação e saúde.
“A pouca adesão dos pernambucanos ao isolamento social, está causando um número assustador de pessoas contaminadas e de mortes. É preciso tratar esse tema com a máxima seriedade. Vamos expedir mais uma recomendação para que os prefeitos intensifiquem o isolamento social, insistimos que, como não temos ainda uma vacina, a intensificação do isolamento social, segundo com toda comunidade científica mundial, é o único meio que pode reduzir o número máximo de pessoas que poderiam ser infectadas pela Covid-19. É preciso que a sociedade tenha essa consciência, mude a sua atitude, caso contrário teremos uma tragédia sem precedentes”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.
Os dados para a extração das informações são realizados a partir da geolocalização dos celulares dos cidadãos. Fazemos a extração de informações para o nosso Painel de Controle a partir do Mapa brasileiro da Covid-19, elaborado pela inLoco, que foi uma das soluções incentivadas durante a realização do Desafio Covid-19.
Uma das propostas foi o desenvolvimento de uma ferramenta para monitorar em tempo real o fluxos populacionais para identificar, educar e coibir aglomerações ou comportamentos inadequados, disse o secretário de Tecnologia e Inovação do Ministério Público de Pernambuco, Antônio Rolemberg. O Desafio Covid-19 é uma iniciativa do MPPE, por meio do Laboratório de Inovações Tecnológicas e de Negócio do MPPE (MPLabs); da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE); e do Porto Digital de Pernambuco, através do Open Innovation Lab (OIL). O projeto incentivou soluções de tecnologia para conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“A partir da base de dados que foi criada nós fazemos a extração das informações, cruzamos com os dados de cada uma das cidades e fazemos uma classificação de forma que conseguimos abranger todos os 184 municípios pernambucanos e o distrito de Fernando de Noronha. Com isso, podemos informar a população pernambucana sobre as regiões com baixo índice de isolamento, apoiando autoridades na tomada de decisão”, disse o gerente de estatística do Ministério Público de Pernambuco e autor do Painel de Controle, Carlos Gadelha.
No Sertão, estão bem ou relativamente bem, acima de 54% as cidades de Calumbi, Carnaubeira da Penha, Santa Terezinha, Quixaba e Triunfo. Regulares, entre 53,99% e 50% os municípios de Arcoverde, Ibimirim, Petrolândia, Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Betânia, Floresta e Petrolina. Abaixo de 50%, Brejinho, Serra Talhada, Flores, Sertânia, São José do Belmonte, São José do Egito, Itapetim, Salgueiro, Afogados da Ingazeira, Tabira e Santa Cruz da Baixa Verde. Em situação de menor isolamento, abaixo de 47%, Mirandiba, custódia, Solidão e Tuparetama
Veja o ranking de algumas cidades do Sertão. Você vê a colocação no Estado e o percentual de isolamento:
Nesta sexta-feira, dia 5, às 19h, o Presidente da Câmara de vereadores de Tuparetama Danilo Augusto realiza uma live com o atual Secretário do Trabalho do Estado, Alberes Lopes, para debater o plano estadual de Convivência com a COVID 19 na área econômica. Participarão também da live o Gerente Regional do IPA Dêva Pessoa,os blogueiros […]
Nesta sexta-feira, dia 5, às 19h, o Presidente da Câmara de vereadores de Tuparetama Danilo Augusto realiza uma live com o atual Secretário do Trabalho do Estado, Alberes Lopes, para debater o plano estadual de Convivência com a COVID 19 na área econômica.
Participarão também da live o Gerente Regional do IPA Dêva Pessoa,os blogueiros Nill Junior, Marcelo Patriota e Tarcio Oliveira.
“A transmissão é aguardada por toda população em especial os comerciantes que estão na expectativa por novidades na flexibilização do funcionamento dos mesmos”, diz Danilo em nota. A transmissão será feita pelo Facebook de Deva Pessoa.
O Afogados da Ingazeira FC terá um patrocínio pontual no jogo contra o Náutico, neste domingo, às 16h, na Arena Pernambuco, válido pela quarta de final do Campeonato Pernambucano. A grande exposição, por parte da mídia do confronto decisivo contra o time da capital, fez com que a diretoria do clube sertanejo comercializasse um espaço […]
O Afogados da Ingazeira FC terá um patrocínio pontual no jogo contra o Náutico, neste domingo, às 16h, na Arena Pernambuco, válido pela quarta de final do Campeonato Pernambucano.
A grande exposição, por parte da mídia do confronto decisivo contra o time da capital, fez com que a diretoria do clube sertanejo comercializasse um espaço na parte frontal da camisa.
A TAMBAÚ, Indústria Alimentícia, ocupará a área master 2, abaixo da logomarca da Prefeitura municipal de Afogados da Ingazeira.
O confronto terá transmissão da Rede Globo Nordeste, para Tv Aberta e do canal Premiere, para Tv Fechada. Além de transmissão de rádio, jornais e, cobertura de sites.
A direção do clube agradece ao departamento de Marketing da empresa e ao seu proprietário, o senhor Hugo Gonçalves pela parceria firmada e confiança no Afogados da Ingazeira FC.
Com os nomes dos ex-prefeitos Zeca (Podemos) e Madalena (PSB) colocados à mesa, neste sábado (16), para disputa da prefeitura de Arcoverde, o prefeito Wellington Maciel (MDB) segue cada vez mais pressionado a também anunciar o candidato do governo para 2024. Seria natural a candidatura do dono do Grupo LW à reeleição se não esbarrasse […]
Com os nomes dos ex-prefeitos Zeca (Podemos) e Madalena (PSB) colocados à mesa, neste sábado (16), para disputa da prefeitura de Arcoverde, o prefeito Wellington Maciel (MDB) segue cada vez mais pressionado a também anunciar o candidato do governo para 2024.
Seria natural a candidatura do dono do Grupo LW à reeleição se não esbarrasse em números que mostram alta reprovação à gestão – resultado que, hoje, inviabilizaria as chances de continuidade do governo LW – de acordo com as recentes pesquisas de intenção de voto divulgadas pelos institutos Múltipla e Ipec.
Na pesquisa mais recente, LW aparece com 12% de intenções, enquanto Madalena pontuou mais que o dobro: 30%. Zeca é o grande favorito, com 41% das intenções de voto (3x mais que o atual prefeito). Com resultado tão ruim para LW, muitos correligionários já começaram a pular do barco para abraçar as pré-candidaturas de Zeca e Madá.
Para estancar a sangria, a alternativa pode estar na escolha outro nome mais forte para encarar a disputa. O vereador Luciano Pacheco (Patriota) está pronto desde 2012, quando esperou ser escolhido por Zeca, que optou por Madalena para a prefeitura, gerando o rompimento da relação entre os históricos aliados. Doze anos após, quem sabe agora não tenha chegado a vez de Pacheco, salvando a gestão LW.
Vereador mais votado em 2020 e majoritário em Arcoverde como deputado estadual em 2022, tem uma bagagem de sucesso como político, que lhe confere muito mais combustível para campanha. Tem boa articulação política, oratória impecável e tem sido a salvação da gestão, pela defesa incisiva que faz ao governo na Câmara.
Por tudo isso, LW não deixa de levar seu amuleto Pacheco para qualquer lugar que vá. Inclusive, ontem, na rádio, boa parte do debate foi realizado com o parlamentar, só restando o anúncio. Há quem diga que acontecerá em questão de dias.
Questionado pelo Arcoverde Online sobre a participação nas eleições de 2024, LW contou que não vai discutir o assunto agora: “não estou preocupado com as eleições, mas com o momento atual que a cidade vive e o trabalho que precisa ser realizado”, disse o gestor, que finalizou declarando falar sobre eleições somente no “momento certo”.
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