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Alegando “vício de iniciativa”, o vereador Edson Henrique foi o único a votar contra o Projeto de Lei

Por André Luis

Foi aprovado nesta terça-feira (21), por onze votos a favor e um contra, o Projeto de Lei 18/2021, de autoria da vereadora Gal Mariano (PDT), que trata e dispõe sobre diretrizes para as ações, Promoção de Dignidade Menstrual de Conscientização e Informação Acerca da Menstruação e de Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito municipal.

O único voto contrário foi do vereador Edson Henrique (PTB), que justificou vício de iniciativa pelo voto contrário.

“Eu não tenho nada contra o objeto, a proposição, a ementa. O que está sendo questionado aqui é a legalidade”, destacou o vereador.

Edson destacou que apesar de o parecer da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores ter sido a favor do projeto, ele não comunga do mesmo entendimento. 

O PL estava na pauta da votação da Casa na Sessão da última quinta-feira (16), mas após ser levantada a discussão sobre a legalidade do Projeto de Lei, ficou acertado esperar o parecer da assessoria jurídica e a votação foi adiada para esta terça-feira.

“Até porque o fundamento aqui, no próprio parecer, quando se trata de uma proposição de norma concreta, se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Estamos diante de um projeto que vai se criar um fornecimento de absorventes. Isto é algo concreto, não é abstrato. Tendo essa questão de ser algo concreto se tem a reserva de iniciativa do poder executivo. Então eu continuo com o entendimento de que acontece nesse projeto um vício de iniciativa”, afirmou o vereador.

Para Edson Henrique, o fato de que haverá o fornecimento de absorventes por parte do município, vai haver criação de despesa, o que compete somente ao poder executivo municipal. 

“É diante desse fundamento que eu prospecto pela não aprovação do projeto. Pelo vício de iniciativa”, pontuou.

Poder 360

Por maioria de votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (22), que os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato serão enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O julgamento é a continuação da sessão de 15 de abril, em que a Corte anulou as condenações de 4 processos de Lula e declarou a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba incompetente para analisar as ações contra o ex-presidente.

Os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam a decisão do relator do caso, ministro Edson Fachin.

Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram para que os casos fossem remetidos à Justiça Federal de São Paulo. O argumento foi de que as 4 ações penais referem-se a fatos ocorridos no Estado: tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede e doações ao Instituto Lula.

Os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram na questão, porque haviam se manifestado, na semana anterior, pela competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A sessão do STF continua na tarde desta quinta-feira, para analisar um recurso da defesa do ex-presidente. Os advogados de Lula pediram a validade do julgamento que decidiu pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá e a continuidade dos processos e reclamações movidas contra a Justiça Federal em Curitiba.

Definindo a campanha como limpa e verdadeira, e considerando ter conquistado uma vitória política, Júlio César, que disputou a Prefeitura de Água Branca/PB, onde obteve 43,42% dos votos contra o Prefeito e primo, Tom Firmino que foi reeleito com 56,28%, falou nesta segunda-feira (7), ao comunicador Anchieta Santos na  Rádio Cidade FM. 

Os candidatos naturais para o pleito de 2020, eram os ex-prefeitos Tarcísio Firmino e Siduca. Tarcísio não se sentia atraído pela disputa e Siduca teve um impedimento na Justiça Eleitoral. Assim, a candidatura caiu no colo de Júlio que teve o nome definido já na abertura do processo eleitoral. 

Durante a entrevista, Júlio lembrou que a oposição chegou até a ironizar, que venceria por WO e a eleição mostrou o contrário. 

Reclamou que o prefeito contratou no período eleitoral, muitos jovens na cidade e no campo para atuarem na limpeza, agora dispensados. Colocou especialistas no hospital e após a eleição os profissionais já sumiram. 

Perguntado se voltará a disputar a Prefeitura de Água Branca, Júlio disse estar a disposição do partido e do grupo e assim não descartou a possibilidade.

Na programação alusiva ao 101º ano de nascimento do poeta Lourival Batista teremos hoje em São José do Egito na Bodega de Job Patriota, às 15h30, recital com Lucas Rafael e Marcos Passos, Lançamento de livro Cosmigalha, de Tonfil, recital da Roedeira: Izabela Ferreira, Thyelle Dias, Sara Cristovão, Dekiane Ribeiro, Mariana Veras e Dayane Lopes.

Haverá ainda Sílvia Patriota (Lançamento do CD, O Canto do Uirapurú), Kely Rosa e Mambembe. No palco Zá Marinho, a partir das 20h, Rogério Menezes e Raimundo Caetano, Chico Pedrosa, Tonfil e Romane (França), Pernambuco Quartet (Antônio Marinho, Breno Lira, César Michiles, Lucas dos Prazeres), Bia Marinho e Flávio Leandro, com abertura de Delmiro Barros.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Santa Terezinha se manifestou em relação às notas da coluna “Rápidas do Rádio Vivo”, publicada no blog, onde o comunicador Anchieta Santos questiona a prestação de contas do prefeito Vaninho de Danda.

A nota cita como feito na Secretaria de Administração a aquisição de uma impressora nova e um computador novo para junta de serviço militar e questiona o mono-anúncio.

A nota não desmente que na pasta, houve este único anúncio, mas acrescenta que, na prestação de contas oficial, várias atividades foram apresentadas em relatório.

Dentre elas, Aquisição de mobiliário para o conselho tutelar, Reforma do CRAS e do CREAS da Vila Do Tigre, reforma do PETI e CRAS (Ação Social), Ampliação do projeto aração de terras agrícolas, tratores às associações rurais, perfuração de poços artesianos e restauração de outros (Agricultura), Reforma da Escola Paulino de Siqueira num investimento de R$ 160 mil (Educação), Reforma da Secretaria de Infraestrutura, conclusão da pavimentação das ruas do Bairro Novo Virgulino, melhoria da limpeza urbana, dentre outras ações.

“Estamos voltados para os verdadeiros interesses da coletividade, deixando os munícipes e leitores bem informados”, diz a nota. Veja abaixo relação da prestação de contas enviada ao blog:

Prestação de Contas