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Iniciativa integra calendário de capacitação continuada da Secretaria de Defesa Social

A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) realizou, entre os dias 16 e 20 de dezembro, dois importantes cursos voltados para integrantes das Forças de Segurança: Combate ao Assédio Sexual e Moral, bem como Processo Administrativo Disciplinar Militar e suas fases – Atualização dos Procedimentos Disciplinares Militares. As capacitações fazem parte do calendário de ações continuadas da SDS para o ano de 2024.

Com autorização da Academia Integrada de Defesa Social (Acides), os cursos tiveram como público-alvo integrantes da própria Corregedoria Geral, além de servidores e militares das polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. As formações foram supervisionadas pela Academia de Polícia Civil e pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PMPE, reafirmando o compromisso da Casa Correcional com a prevenção de desvios de conduta e a qualificação contínua dos profissionais.

A Corregedoria Geral destacou que a iniciativa busca não apenas capacitar, mas também reforçar valores éticos e o compromisso com a disciplina e a integridade no serviço público. A ação representa um passo importante para a construção de um ambiente de trabalho mais respeitoso e alinhado aos princípios da administração pública.

Para o próximo ano, a Corregedoria planeja ampliar as capacitações com o apoio da Secretaria de Defesa Social. A meta é oferecer pelo menos cinco novas turmas dos cursos de Combate ao Assédio Moral e Sexual e Processo Militar, além de lançar outras duas formações de interesse estratégico: uma voltada para o Processo Administrativo Disciplinar Civil e outra na área de Investigação Preliminar.

O vereador Sinézio Rodrigues, que é também o presidente do Sintest (Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Serra Talhada), já deflagrou a campanha pelo reajuste salarial da categoria. A informação é do Caderno 1.

No início do ano, o Ministério da Educação determinou um aumento de 13,01% no piso salarial dos professores, elevando para R$ 1.917,78. Em Serra Talhada, é tradição a Prefeitura pagar um pouco acima do valor do piso base determinado para categoria. O presidente do Sintest, Sinézio, confirmou nesta data que o Sindicato trabalha visando manter esta conquista.

De acordo com Sinézio já foi realizada uma primeira reunião com o secretário de Educação do Município, Edmar Júnior. “Solicitamos informações  ao Secretário para que possamos analisar e apresentar nossa proposta ao município”, declarou.

Um segundo encontro deverá está acontecendo já nesta primeira quinzena de março. Para Sinézio, nesta reunião, já terão analisados as informações solicitadas. Aí será apresentada a proposta da categoria. Garante que buscarão algo acima do percentual estabelecido pelo Ministério. “Uma conquista da qual não queremos abrir mão”, ratifica.

O sindicalista faz questão de frisar que estão buscando saídas e soluções dentro da realidade financeira do município, segundo ele, não existe nenhum interesse da categoria de forçar um acordo o qual inviabilize o pagamento por parte do município, mas, também deixa claro que conquistas devem ser mantidas, entre elas “o pagamento do que for acertado, retroativo ao mês de janeiro, como sempre acontece”.

Por mais que seja justo que a Câmara de Serra Talhada siga o parecer do TCE e aprove as contas de Luciano Duque referentes a 2022, não há certeza de que a banda vai tocar assim.

A prefeita Márcia Conrado tem a maioria dos vereadores “na mão” e a sinalização é de que Duque não conseguirá os votos para manter o parecer.  Se tiver contas rejeitadas, Duque não poderá sequer disputar a reeleição em 2026.

Nesta semana, durante entrevista ao programa Falando Francamente, na TV Farol, o vereador Antonio de Antenor, confirmou que tinha sido procurado pela prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, numa tentativa de cooptação.

“Isso aconteceu, ela ofereceu, mas nada de bater o martelo. Eu não tenho para quê dizer porque foi uma conversa transparente na minha casa, e ficou tudo como está. Eu falei que eu sou muito grato, que as coisas poderiam acontecer no futuro, isso aí na política não diz nada”, disse Antenor, durante a entrevista.

Nessa quinta-feira, o Farol também conversou com o deputado Luciano Duque sobre o assunto, que aparentou não estar surpreso com a estratégia da sua ex-aliada. Na opinião de Luciano Duque, acendeu um alerta para Márcia Conrado.

“Os números das pesquisas e a avaliação do nosso mandato, acendeu uma luz vermelha no governo[Márcia]. Essa postura só reforça o nosso trabalho para construir as mudanças em nossa terra e expõe claramente a fragilidade do governo junto ao povo”, disse Luciano Duque, que está evitando comentar as movimentações na câmara municipal em torno da aprovação ou não das suas contas.

Me trataram como marginal, diz servidor negro de 35 anos

O tuparetamense Cassiano Feitosa acusou a Companhia Independente de Meio Ambiente, CIPOMA, de racismo, em meio à Fiscalização Preventiva Integrada, realizada esta tarde no município.

“Uma pessoa mandou um áudio para mim argumentando ter encontrado a peça para minha moto que estava com defeito em Afogados da Ingazeira, já que aqui em Tuparetama não tinha”. Ele chegou ao local em outro veículo.

Quando ele ouvia o áudio com outras pessoas numa roda, dois policiais da CIPOMA que estavam na operação o chamaram para acusá-lo de filmar a operação. Cassiano era o único negro no grupo.

“Fui perguntar porque só eu estava sendo revistado. Começaram a me tratar como marginal, dizendo que eu estava desacatando o grupo, depois que chegaram mais quatro policiais”.

Cassiano diz que um dos agentes da operação disse que ele deveria sentar na rola deles. “Disse que de você eu deveria chamar minha mulher e meus filhos. Me acusaram de desacato”.

Cassiano disse nunca ter sido tão humilhado. “Todo mundo olhando e os caras levantando a voz. Foram atrás de carro, disseram que minha habilitação estava amassada, procurando de tudo pra me acusar”.

“Quando os advogados que chamei chegaram os caras recuaram e chegaram a pedir desculpas. Ainda bem que muitas testemunhas estavam ali vendo. Só fui tratado assim porque era o único negro ali”. Ele disse que os agentes afirmaram que ele deveria filmar em bocas de fumo, sugerindo que seria um marginal por ser negro.

“Depois quiseram recuar. Ainda bem que as pessoas que estavam comigo foram firmes e disseram o que viram. Pra eles (os policiais) eu não poderia ter aquele carro”.

Ele disse que o pior é que passa por isso com frequência. “Acham que negro é bandido, que não pode ser incluído na sociedade. Quem me conhece sabe que nunca pisei em porta de delegacia”, disse.

Cassiano é natural de Tuparetama, trabalha na Prefeitura Municipal e como comerciante. Por dez anos treinou equipes de Handebol na cidade. Atuou na escola Ernesto de Souza Leite. Tem 35 anos. O caso repercute nas redes sociais e no município, causando revolta.

Fala PE

O prefeito de Serrita, Aleudo Benedito, entrou com ação na Justiça nesta terça-feira, 04 de abril, para cancelar a portaria do Ministério da Educação que garantiu o reajuste do Piso Salarial do Magistério em todo o Brasil.

A ação de Aleudo alega que a Portaria Nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação, que trata sobre o reajuste do piso dos professores, é nula porque foi publicada sem lei específica autorizativa, bem como a portaria que regulamentou o reajuste do piso em 2022.

“Isto porque, requer este Ente municipal que este juízo declare nulo, ou seja, inexistente, os atos administrativos exarados pelo Ministério da Educação, cuja base legal restou vinculada à norma revogada expressamente, conforme será demonstrado adiante. Não podendo ser a referida portaria nº 17/2023 (anexo), a qual apenas homologa um parecer exarado pela Consultoria Jurídica do MEC (anexo), cujo conteúdo inicial de outro documento, elaborado pela CONJUR, recomenda de forma contraria”, diz trecho da ação declaratória de nulidade impetrada junto à comarca de Salgueiro.

A tentativa de barrar o reajuste do piso tem gerado verdadeira revolta entre os professores na cidade sertaneja de 19 mil habitantes. Recentemente a categoria saiu às ruas em protesto, com concentração em frente à prefeitura, cobrando o reajuste legal de 14,95%. “Prefeito a culpa é sua, professor na rua. Queremos nosso piso, queremos nosso piso”, gritaram os professores.

Uma fonte ligada ao município disse recentemente ao FalaPE que a situação do prefeito Aleudo Benedito se torna cada dia mais delicada na cidade, enfrentando duas CPIs, pressão dos professores pelo reajuste do piso e inúmeras deficiência nos serviços públicos. Além disso, ele se envolveu recentemente numa polêmica ao ser acusado de tentar mudar o nome da Missa do Vaqueiro.

No último dia 15 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Serrita aprovou o pedido de investigação contra Aleudo por uma obra inacabada na cidade que não teria sido continuada pelo gestor ao assumir o governo. “Se for comprovada a responsabilidade, poderá resultar na perda do mandato”, justificou o Legislativo.