Dinca confirma candidatura da esposa e admite deixar o PSB

Deputado federal desde a década de 1970, o médico Inocêncio Oliveira parece que não desistiu da política. Depois de realizar seu discurso de despedida na Câmara Federal, o parlamentar, que não disputou à reeleição, trabalha nos bastidores para conquistar um espaço na gestão do governador eleito de Pernambuco Paulo Câmara (PSB).

Aliados garantem que, mesmo depois da saída do legislativo, Inocêncio mantém audiências quase diárias com aliados e correligionários em seu escritório no bairro da Imbiribeira, no Recife. O parlamentar, porém, perdeu recentemente o comando da presidência do PR no estado, sendo substituído pelo deputado federal Anderson Ferreira.

A perda do posto foi uma determinação da Executiva Nacional do partido. O PR apoiou a candidatura de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), enquanto Inocêncio pediu votos para Marina Silva (PSB), no primeiro turno, e para Aécio Neves (PSDB), no segundo. Um convite para jantar ao tucano teria sido a cota d’água.

A esperança de Inocêncio em ocupar um posto no governo Paulo Câmara ainda é um mistério, até porque o governador eleito não comenta sobre as costuras que vem fazendo com os partidos da Frente Popular. Aliás, Paulo tem dito que só deve começar a escolher os nomes da equipe quando tiver o quadro orçamentário bem definido para o ano que vem, o que pode incluir, inclusive, a redução de algumas secretarias. O anúncio oficial da equipe socialista sai no dia 15 de dezembro.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, ocupou a tribuna da ALEPE nesta segunda para dizer ter sido alvo de arapongagem com o aval do Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Porto disse que sua vida “foi devassada e a  sua intimidade violada” por investigação realizada pela  secretaria de defesa social do Governo do Estado. Ele afirmou que se baseou em matéria divulgada pela imprensa, a partir do Brasil 247 e que adotará todas as medidas legais possíveis “na defesa da Assembleia, das prerrogativas da atividade legislativa e da defesa de cada um dos Deputados”.

“Estou estarrecido como presidente de um poder, como deputado, mas, acima de tudo, como cidadão, ao me deparar com o uso do aparelho policial para fins que, no nosso sentir, não se coadunam com o estado democrático de direito, com liberdades individuais, tudo em completo desrespeito com aquilo que é preconizado na nossa Carta Magna. Não me intimidarei, não abdicarei em nenhum momento de agir como devemos diante de situações tão graves”.

A informação consta em relatório técnico da própria SDS, obtido a partir de documento oficial do governo estadual. O texto afirma que os “desentendimentos entre ele e o Deputado Estadual ALVARO PORTO” foram as principais circunstâncias que levaram Manoel Medeiros a solicitar proteção policial e medidas protetivas.

A própria estrutura de inteligência da SDS já é alvo de questionamentos de Álvaro e opositores sobre suposto uso político de monitoramento estatal em Pernambuco. A elaboração do relatório vem sendo interpretada por Porto como mais um capítulo da escalada institucional envolvendo setores do governo estadual e adversários políticos da gestão Raquel Lyra.

Estado fala em procedimento padrão

Em nota enviada ao Brasil 247, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco afirmou que a elaboração do relatório ocorreu após solicitação formal do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que pediu análise sobre eventual concessão de segurança aproximada ao jornalista Manoel Medeiros. Segundo o governo estadual, o procedimento foi realizado com base na Portaria SDS nº 997/2019, que regulamenta avaliações de risco feitas pela pasta.

A SDS declarou que o documento foi produzido dentro de um “procedimento padrão” adotado em situações semelhantes e informou que, após análise da Comissão Permanente de Segurança Pessoal de Autoridades (CPSPA), o pedido de proteção foi indeferido por ausência dos requisitos necessários para concessão da medida. O governo de Pernambuco também afirmou que as atividades dos órgãos de segurança pública “seguem protocolos técnicos e legais voltados à preservação da integridade das pessoas, à prevenção de riscos e à proteção institucional”, reiterando compromisso com “a legalidade, a transparência e o respeito às instituições democráticas”.

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O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta terça-feira (29) a nomeação de Neide Nascimento como secretária municipal de Saúde interina.

Atualmente à frente da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, Neide acumulará temporariamente as funções da Saúde até a definição do nome que substituirá o ex-secretário Gildázio Moura, que assumiu nova função na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Neide Nascimento traz uma bagagem significativa na área da saúde. Técnica em enfermagem concursada, atua há 23 anos no município de Sertânia e há 13 em Ingazeira. Também prestou serviços no Hospital Municipal de Tabira durante a gestão do ex-prefeito Josete Amaral.

Com experiência nas áreas de urgência, emergência e clínica médica, ela também é formada em Letras e Direito, com pós-graduação em Psicopedagogia.

Para garantir a continuidade dos serviços e uma transição tranquila, a nova secretária interina contará com o apoio direto da enfermeira Maysa Marques e dos médicos João Veras e Josete Amaral, além da atual Secretária Executiva de Saúde, Maria José Almeida.

A equipe de transição ainda inclui a diretora de Planejamento em Saúde, Milena Queiroz, diretores, coordenadores e demais colaboradores da pasta.

O prefeito Flávio Marques também determinou a criação de um grupo de trabalho específico para acompanhar a transição e colaborar na condução das ações prioritárias da Secretaria Municipal de Saúde neste período.

A Secretaria de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira divulgou nesta segunda (6), no site institucional da Prefeitura, a lista dos habilitados e inabilitados na etapa da pré-análise documental. 

O prazo para questionar os resultados e interpor recursos vai até a próxima quarta (8). Quem desejar interpor recurso pode encontrar os modelos de recursos também no site. 

Após o preenchimento do recurso, com as razões da objeção ao resultado, é necessário enviá-lo para o e-mail: [email protected] 

O interessado deverá observar os prazos de cada etapa para enviar o pedido de reconsideração. O cronograma é encontrado no corpo de cada edital específico.

Confira o resultado clicando aqui: 

https://afogadosdaingazeira.pe.gov.br/leipaulogustavo/ 

Após esgotado o prazo de recurso, os projetos selecionados na etapa de análise documental irão passar por uma análise técnica, cujos responsáveis pelos pareceres serão o produtor audiovisual Alexandre Taquary, curador e diretor dos festivais Curta Taquary, Poesia na tela e Criancine; o bacharel em cinema e audiovisual pela UFPE, Leônidas Pessoa dos Santos Jr.; e Márcia Lohss, graduada em artes cênicas pela Universidade de Hamburgo, na Alemanha, e graduada no curso de direção de atores pela Escola Internacional de cinema de Cuba. 

Os pareceristas do edital Geraldo Berardinelli serão o jornalista, poeta e protutor cultural Alexandre Morais, com larga expertise na produção de audiovisuais; o ator e produtor cultural Karl Marx; e a cineasta e produtora Nayane Nayse, responsável pelos roteiros dos curtas Afogadenses “a bailarina e a moça”, “o eu e o outro” e “a hora do tabaqueiro”.

Foi determinado ainda que o governo dê esclarecimentos sobre classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição.

g1-PE

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma medida cautelar determinando que o Governo de Pernambuco não utilize recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no pagamento de aposentadorias e pensões. A decisão, divulgada nesta terça-feira (16), foi aprovada na sessão plenária do TCU no dia 10 de novembro.

O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. A medida atende a um representação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e do Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO).

Desde o ano passado, o Fundeb deve ser usado, exclusivamente, na educação básica. Em julho, uma medida cautelar do MPF questionou uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que liberaria o governo a usar o dinheiro do Fundeb, este ano, para pagar aposentados e pensionistas.

A representação atendida pelo TCU alerta para o risco de que os gastos com as aposentadorias e pensões sejam considerados no cálculo do mínimo constitucional de 25% reservado para a área da educação no orçamento de 2021.

O texto também afirma que Pernambuco é um dos poucos estados-membros que não vêm informando ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) os dados de sua aplicação em educação em 2021.

Por isso, foi determinado pelo TCU que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não considere válida a contabilização no Siope pelo estado de despesas com pagamentos de aposentadorias e pensões. Também foi solicitado o depoimento do governo do estado.

“Para que se manifeste […] especialmente sobre os impactos de eventuais decisões desse tribunal dirigidas a órgãos e ou entidades federais em decorrência da prática de classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição e a Lei 14.113”, destacou o relator.

De acordo com os MPs, a prática fere o art. 212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 108/2020 – que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação – e a Lei Federal 14.113/2020, conhecida como Lei do Novo Fundeb.

Em nota, o governo do estado afirmou que só vai se manifestar quando for notificado da decisão.

Entenda o caso

O caso começou a ser apurado pelo MPF depois que o governo conseguiu autorização do TCE para retirar o dinheiro do Fundeb para pagar as aposentadorias e pensões. No entanto, segundo o MPF, a Emenda Constitucional 108/2020 proíbe essa prática, já que o dinheiro deveria ser usado em melhorias educacionais no estado.

Posteriormente, o Ministério Público de Contas (MPCO), órgão que atua perante o TCE, pediu a inconstitucionalidade da permissão dada ao estado. Os procuradores responsáveis pelo caso afirmaram que a autorização vai contra diversos entendimentos jurídicos sobre a prática, incluindo do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida tem como base os entendimentos do STF e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o uso de recursos destinados à educação para pagamento de aposentadorias e pensões.

Para autorizar o uso dos recursos do Fundeb, o TCE fixou prazo de três anos para que o estado exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021.

No entanto, para o Ministério Público Federal, isso contraria as determinações jurídicas e a mesma emenda constitucional citada pelo MPCO ao pedir a inconstitucionalidade do caso.

Portanto, a autorização dada pelo Tribunal de Contas “não tem competência constitucional, ou jurisdição, para postergar os efeitos financeiros de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional”, afirmou o MPF, por meio de nota.