Em Brejinho de Tabira, Dinca Brandino e Anchieta Patriota fazem porta a porta

Defensor de um projeto que desobriga o uso de máscaras de proteção contra a covid-19, o vereador Thiarles Santos (PSL), de Uberlândia (MG), morreu nesta sexta (17), aos 34 anos, em decorrência de complicações da doença.

O parlamentar, que ficou quase um mês internado, deixa esposa e quatro filhos. A causa da morte foi confirmada  pelo hospital e pela assessoria do vereador.

Thiarles testou positivo em 16 de agosto. No mesmo dia, defendeu nas redes sociais: “Fim do uso das máscaras. Jamais irei fazer qualquer distinção entre vacinados e não vacinados. Vamos lutar pelo não uso de máscara quando tivermos com 70% de vacinados, ou já tiverem contraído a doença”.

Não foi informado se ele tomou ou não as doses da vacina, fundamentais,  além do uso da máscara,  para que ele não tivesse complicações.

A pesquisa semanal da ANP, Agência Nacional do Petróleo, feita em 17 municípios de Pernambuco comprova o que não é nenhuma novidade. Serra Talhada, no Pajeú, tem o gás mais caro de Pernambuco.

Na Capital do Xaxado, segundo a pesquisa realizada entre 24 e 30 de outubro, o preço médio do botijão de 13 quilos custa R$ 116,67. Apenas Santa Cruz do Capibaribe e Araripina, ambas com o custo médio de R$ 110,00 apareceram com o botijão a mais de R$ 100 na pesquisa.

Em Serra Talhada, o preço máximo chegou a R$ 118. Os valores mais em conta, R$ 90, foram encontrados em Vitória de Santo Antão e Lajedo. Mas no valor máximo praticado, só Belo Jardim (R$ 99), Cabo (R$ 95), Lajedo e Vitória de Santo Antão (R$ 90) tem valores abaixo de R$ 100.

Faz tempo que vereadores, MP e imprensa debatem o tema em Serra Talhada, em vão. Em 2017, o vereador Zé Raimundo  alertou com relação a existência de um possível cartel na venda de gás de cozinha na capital do xaxado. Segundo o parlamentar, a maioria dos municípios no entorno de Serra Talhada vendia o botijão de gás cerca de 30% mais barato que o valores praticados na cidade.

O tema foi parar na ALEPE. Em 2019, o deputado William Brigido, do PRB, cobrou uma investigação para apurar a disparidade nos preços praticados na Capital do Xaxado. O MP prometeu apuração rígida, mas a promessa aparentemente virou fogo de palha.

Em fevereiro de 2019, o conhecido empresário João Batista disse que de acordo com o próprio MPPE, não haveria irregularidades. “”Fizemos o puro cumprimento das exigências a este órgão fiscalizador que nos proferiram e exigiram que os revendedores de Serra Talhada fizessem a entrega de notas fiscais de entrada e de saídas durante um ano e que agora cabe ao MPPE esclarecer à sociedade  as evidências dos preços praticados em nossa cidade”, disse o empresário.

Na tarde desta segunda, 12/10, o Tribunal Regional Eleitoral, por meio do Desembargador Eleitoral Edilson Pereira Nobre Júnior, reformou a decisão do Juiz Eleitoral da 57a Zona Eleitoral, Draulternani Melo Pantaleão, determinando que a página Ilza Sincera, no Facebook, retire, no prazo de um dia, os vídeos em que acusa o Delegado Israel, por tortura, por entender que estes possuem conteúdo e finalidade meramente eleitoreira.

A decisão judicial do Desembargador foi tomada no Mandado de Segurança em Matéria Eleitoral n° 0600711-75.2020.6.17.000, sob pena de multa de R$ 1 mil (Mil reais) por dia. A ação foi movida pela Assessoria Jurídica da Coligação União Por Arcoverde.

O entendimento do Desembargador foi contrário ao do Juiz Eleitoral de Arcoverde, este último, que em tese, permitiu que um funcionário público, e candidato à Vice-Prefeito, fosse alvo do delito de Calúnia.

A página do Facebook, Ilza Sincera, que se identifica como blogueira, mas que lança vários conteúdos destilando ódio, e acusações caluniosas e injuriosas, contra a chapa Wellington da LW e Delegado Israel, é administrada por uma senhora chamada Lívia Maria Moreno, a qual se anuncia como apoiadora da candidatura do Ex Deputado Federal Zeca Cavalcanti.

A digital influencer Ilza Sincera vive constantemente a se ocultar das intimações da Justiça Eleitoral, e da Justiça Comum, e irá responder por vários crimes, entre os quais, Calúnia e Injúria. Veja decisão: ILZA SINCERA MS LIMINAR .

Lei cria sistema e protocolos para garantir direitos de crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) comemora a sanção pelo presidente da República Michel Temer do Projeto de Lei da Câmara 20/2017 (antigo 3792/2015), que estabelece procedimentos para que a escuta e o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam colhidos pelos órgãos competentes.

A lei padroniza os procedimentos de escuta e de tomada de depoimento para garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o que evita a “revitimização”, que ocorre atualmente quando eles necessitam narrar os fatos diversas vezes.

A “revitimização” de crianças e adolescentes é um dos fatores que podem contribuir para o aumento dos níveis de impunidade desses casos.

O PL é resultado de um processo de discussões realizado nos últimos três anos que envolveu parlamentares, juristas, especialistas da área de proteção aos direitos de crianças e adolescentes e da sociedade civil. O UNICEF contribuiu com esse processo engajando atores e oferecendo assistência técnica para a elaboração do projeto de lei, em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos.

O PLC 20/2017 concretiza princípios e diretrizes de documentos internacionais para proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em especial da Convenção sobre os Direitos da Criança, nos seus protocolos, e na Resolução 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).

A Convenção sobre os Direitos da Criança resguarda os direitos da criança e do adolescente à livre expressão e à participação – conforme sua idade e maturidade – em todos os processos judiciais ou administrativos que lhes digam respeito. No entanto, essa escuta deve ser adaptada para facilitar a comunicação com a criança ou o adolescente, resguardando direitos, e fortalecendo a crença na justiça. A normativa internacional determina ainda que crianças e adolescentes devem ser tratados de modo a promover e estimular seu sentido de dignidade e de valor, e a fortalecer o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais de terceiros.

O PLC 20/2017 aprofunda e especifica direitos incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo 5º do Estatuto dispõe que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – devendo ser punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Essa lei é uma vitória da sociedade brasileira e representa um importante avanço para a proteção de crianças e adolescentes contra os diversos tipos de violência, incluindo a institucional.

A lei demonstra o compromisso do País em promover melhorias contínuas em sua legislação, compatibilizando-a com os mais avançados padrões de direitos para beneficiar crianças e adolescentes.

Os governadores do Pará, Helder Barbalho (MDB), do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), e do Ceará, Camilo Santana (PT), tiveram seus celulares hackeados nos últimos dias. Os episódios foram relatados pelos mandatários em seus perfis nas redes sociais. As informações são da coluna da Mônica Bergamo/Folha de S. Paulo.

O governador cearense afirma que hackers roubaram dados de sua agenda telefônica e passaram a enviar mensagens em seu nome, na tentativa de aplicar golpes financeiros.

“A polícia foi acionada de imediato e iniciou investigação para chegar aos criminosos, que teriam atuação em outros estados. Se você também foi vítima de algum golpe virtual deve procurar imediatamente a polícia”, escreveu Camilo Santana nesta quarta-feira (4).

Ratinho Júnior também relatou que golpes estariam sendo aplicados em seu nome. “Pessoal, meu celular foi clonado! Cuidado com os golpes que estão sendo aplicados. Qualquer pessoa que esteja tentando entrar em contato, cuidado, não sou eu”, disse o governador do Paraná na segunda-feira (2).

O governador do Pará, por sua vez, relatou ter sido alvo de hackers no dia 20 de julho. “Fui vítima de crime cibernético. Meu número de telefone foi clonado. Já fiz boletim de ocorrência e estou tomando as providências para resolver o problema”, escreveu Barbalho nas redes sociais.