Dilma volta a dar suas pedaladas em Brasília

Para manter o equilíbrio entre os pretensos candidatos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos concessionários responsáveis pelas emissoras de rádio e televisão de Taquaritinga do Norte, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Vertentes, Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho.

O MP reforçou que se abstenham de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, vedando também participações habituais, corriqueiras ou cotidianas.

De acordo com as recomendações das Promotorias Eleitorais da 51ª (Taquaritinga do Norte), 109ª (Santa Cruz do Capibaribe), 112ª (Toritama), 46ª (Vertentes, Santa Maria do Cambucá e Frei Miguelinho) Zonas Eleitorais as emissoras deverão aplicar um tratamento isonômico em relação aos pré-candidatos.

Para isso, deve conferir igualdade na participação em entrevistas, debates e painéis, e que o tratamento privilegiado a um determinado pré-candidato pode resultar pena de configuração de abuso do poder midiático, nos termos do art. 22 da Lei Complementar n.º 64/1990

Por André Luis

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco anunciou no Diário Oficial desta segunda-feira (7), por meio da Portaria PGJ nº 2.263/2023, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho, a designação da Dra. Raíssa de Oliveira Santos Lima como a nova Coordenadora da 3ª Circunscrição Ministerial em Afogados da Ingazeira.

Raíssa de Oliveira Santos Lima, atualmente ocupa a posição de 2ª Promotora de Justiça de Sertânia, de 2ª Entrância, e foi escolhida para o lugar do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto que irá para a Promotoria de Ouricuri. A nomeação da promotora tem vigência desde a data de publicação da Portaria até 31 de março de 2024.

A nomeação visa atender às necessidades e conveniências do serviço público e foi fundamentada no embasamento legal previsto nos artigos 9º, inciso XIII, alínea “f”, e 21, § 6º, da Lei Complementar nº 12/94, bem como nos artigos 4º, § 4º, e 10 da Resolução PGJ nº 001/2018.

Além das responsabilidades inerentes à nova função, a Dra. Raíssa de Oliveira Santos Lima também receberá a indenização correspondente ao exercício da função de coordenação, como determina o inciso VI do artigo 61 da Lei Orgânica do Ministério Público de Pernambuco.

A Portaria PGJ nº 2.263/2023 foi devidamente publicada e registrada, e a Procuradoria-Geral de Justiça solicita o cumprimento das determinações contidas na mesma.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, do Projeto de Lei 2690/03, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que permite parcelamento de multas de trânsito.

“Tive a honra de participar e ajudar na tramitação desse Projeto de Lei que parcela multas de trânsito em todo o Brasil. Acredito que esse PL não precisará passar pelo Plenário da Câmara e seguirá para o Senado”, disse Patriota.

O parlamentar ainda explicou que a matéria pretende padronizar o pagamento de multas em estados e municípios e que isto não “é para facilitar a vida do infrator, já que o projeto mantém a punição, mas dar oportunidade para as pessoas se regularizarem”.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não possibilita o parcelamento. O projeto mantém a previsão da legislação vigente de permitir o pagamento opcional da multa em parcela única, até a data do vencimento, por 80% de seu valor.

De acordo com a proposta, se o infrator pagar a multa e depois ganhar recurso contra a penalidade, terá o valor devolvido.

“Se houver uma curva mais acentuada, pessoas vão ficar sem assistência”

A ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Pernambuco tem alcançado, e por vezes até ultrapassado, a marca de 90%, segundo o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Ele informou, nesta terça-feira (14), que houve abertura recorde de leitos nos hospitais públicos em 30 dias, mas, mesmo assim, a velocidade da disseminação do novo coronavírus no estado preocupa.