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Dilma veta fator previdenciário e edita MP com regra progressiva

Por Nill Júnior

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O Palácio do Planalto divulgou nota oficial nesta quarta-feira (17) na qual informa que a presidente Dilma Rousseff vetou a mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada no Congresso Nacional. Segundo o comunicado, a chefe do Executivo editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, na qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira. O texto da MP será publicado na edição desta quinta (18) do “Diário Oficial da União”, informou ao G1 o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.

A emenda que flexibilizava o fator previdenciário, aprovada pelo Legislativo durante a votação de uma das MPs do ajuste fiscal, estabelece a chamada “fórmula 85/95”, que permite a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulheres) ou 95 anos (homens).

Atualmente, a Previdência Social utiliza uma fórmula matemática, o chamado fator previdenciário, que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

Na avaliação do governo, a mudança vetada por Dilma inviabilizaria a Previdência, pois aumentaria os gastos, até 2060, em R$ 3,2 trilhões.

A medida provisória que oficializará a proposta alternativa do governo à fórmula 85/95 passará a valer como lei já a partir desta quinta e irá vigorar por até 120 dias, enquanto o parlamento analisa o texto.

Somente na edição desta quinta do “Diário Oficial” é que o governo irá explicar todas as regras da MP, como, por exemplo, o período em que a progressividade ocorrerá.

Com a publicação da medida provisória, uma comissão especial, formada por deputados e senadores, apreciará o texto e poderá fazer alterações. Se o Congresso não aprovar a MP em até 45 dias, a medida passara a trancar a pauta de votações até ser votada.

Outras Notícias

“Caguei para a CPI, não vou responder nada”, diz Bolsonaro sobre carta de senadores

Em carta, cúpula se manifesta sobre o depoimento do deputado Luis Miranda Por Daniel Medeiros/Folha de Pernambuco Usando palavra de baixo calão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na noite desta quinta-feira (8) que não vai responder a uma carta do presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-MA), do vice-presidente da comissão, Randolfe […]

Em carta, cúpula se manifesta sobre o depoimento do deputado Luis Miranda

Por Daniel Medeiros/Folha de Pernambuco

Usando palavra de baixo calão, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na noite desta quinta-feira (8) que não vai responder a uma carta do presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-MA), do vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e do relator Renan Calheiros (MDB-AL) provocando o mandatário a se manifestar sobre o depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) a respeito do caso Covaxin.

“Sabe qual a minha resposta? Caguei! Caguei para a CPI, não vou responder nada!”, afirmou Bolsonaro em sua live semanal. O presidente voltou a atacar senadores independentes e de oposição e referiu-se aos três da cúpula da CPI como “imbecil”, “hipócrita” e “analfabeto”.

“Não vou responder nada para estes caras, não vou responder nada para este tipo de gente”, disse Bolsonaro.

“Tomamos essa iniciativa de maneira formal, tendo em vista que no dia de hoje, após 13 dias, Vossa Excelência não emitiu qualquer manifestação afastando, de forma categórica, pontual e esclarecedora, as graves afirmações atribuídas à Vossa Excelência, que recaem sobre o líder de seu governo”, afirmam os senadores na carta protocolada no fim da tarde na Presidência da República.

Sebastião anuncia pré-candidato nesta 6ª; quatro nomes disputam o apoio do grupo repuplicano

Do Farol de Notícias O deputado federal licenciado, Sebastião Oliveira, anuncia ainda nesta manhã o nome do pré-candidato a prefeito de Serra Talhada que irá dar combate ao projeto de reeleição do prefeito Luciano Duque. Quatro nomes buscam ser ungidos pelo grupo que tem como tradição governar Serra Talhada. São eles: o advogado Allan Pereira, […]

waldemar-allan-victor-zezinhoDo Farol de Notícias

O deputado federal licenciado, Sebastião Oliveira, anuncia ainda nesta manhã o nome do pré-candidato a prefeito de Serra Talhada que irá dar combate ao projeto de reeleição do prefeito Luciano Duque.

Quatro nomes buscam ser ungidos pelo grupo que tem como tradição governar Serra Talhada.

São eles: o advogado Allan Pereira, o administrador de empresas Victor Oliveira; neto do deputado Inocêncio Oliveira; o advogado Waldemar Oliveira, irmão de Sebastião Oliveira e, correndo por fora; o empresário José Pereira de Oliveira, o ‘Zezinho Oliveira’, de 42 anos, que apesar de não contar com a experiência política, vem ganhando simpatia do grupo nas últimas 24 horas.

O anúncio do escolhido tem como objetivo quebrar o clima de desânimo no grupo republicano, que ficou abalado após o médico Fonseca Carvalho, que pontuou na última pesquisa Múltipla/Farol com 11%; ter desistido de continuar na disputa.

Nos bastidores, há uma grande expectativa em torno do nome do empresário Zezinho Oliveira, uma vez que o seu nome além de agregar como o ‘novo’ no cenário político, por tabela, pode vir a desestabilizar o grupo do prefeito Luciano Duque com pelo menos duas baixas: o vereador Jaime Inácio e o radialista Marcos Oliveira, ambos ligado ao Zezinho Oliveira.

Múltipla fez “pesquisa contraprova” para avaliar gestão Sandrinho

O Instituto Múltipla realizou entre os dias 13 e 15 de janeiro nova pesquisa para avaliar a gestão Sandrinho Palmeira. A pesquisa balisou a última reunião de equipe da gestão, realizada no final do mês passado. O prefeito Sandrinho Palmeira já havia informado que encomendaria uma pesquisa para avaliação de sua equipe. A pesquisa buscou […]

O Instituto Múltipla realizou entre os dias 13 e 15 de janeiro nova pesquisa para avaliar a gestão Sandrinho Palmeira. A pesquisa balisou a última reunião de equipe da gestão, realizada no final do mês passado. O prefeito Sandrinho Palmeira já havia informado que encomendaria uma pesquisa para avaliação de sua equipe.

A pesquisa buscou aprofundar pontos positivos e negativos de cada área, avaliação de governo entre o que está bom e o que precisa melhorar. O blog teve acesso à avaliação e classificação da gestão e divulga os dados daqui a pouco às dez horas.

Dias 22 e 23 de dezembro, o Múltipla fez uma pesquisa exclusiva para o blog. Um total de 61% disseram aprovar, contra 29% que desaprovam. Não opinaram 7%. Na hora de classificar a gestão, 11% a consideram ótima, 33%, boa, 33% regular, 6% ruim e 12%, péssima. Não opinaram, 5%.

Wellington Maciel comemora pagamento do rateio do FUNDEF

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, está comemorando nesta segunda-feira (04), junto à Secretaria de Educação do município, importante conquista dos professores. A notícia é do rateio já em conta, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). “Atendi este sonho em Arcoverde, que se trata de uma […]

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, está comemorando nesta segunda-feira (04), junto à Secretaria de Educação do município, importante conquista dos professores.

A notícia é do rateio já em conta, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

“Atendi este sonho em Arcoverde, que se trata de uma grande e merecida vitória da categoria de professores e aproveito para parabenizar todos que estiveram à frente desta luta que durou anos e que hoje, está finalmente sendo celebrada”, enfatizou o gestor municipal.

Raquel Lyra anuncia cofinanciamento para educação infantil e fundamental aos municípios

Ainda neste semestre será lançado o edital para construção do primeiro lote de 50 novas creches A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (15), do 7⁰ Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento ocorreu no Centro de Convenções, em Olinda, e contou com o tema “Rumo à Excelência na […]

Ainda neste semestre será lançado o edital para construção do primeiro lote de 50 novas creches

A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (15), do 7⁰ Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento ocorreu no Centro de Convenções, em Olinda, e contou com o tema “Rumo à Excelência na Gestão Pública”. 

Durante a abertura, a chefe do Executivo estadual anunciou a publicação de decreto que estabelece o cofinanciamento para educação infantil e o ensino fundamental em tempo integral para os municípios. A norma será publicada na edição do Diário Oficial desta terça (16). O lançamento do edital para a construção do primeiro lote de 50 novas creches será publicado ainda no primeiro semestre.

Em seu discurso, a gestora elencou algumas das ações do Estado que beneficiam os municípios. “Um dos desafios do nosso estado é a cobertura de vaga de creche e a ampliação do ensino fundamental para nossos jovens. Por isso, anunciamos o lançamento do edital até o dia 30 de abril do primeiro lote de 50 novas creches e já assinamos o decreto que prevê o cofinanciamento para educação infantil e o ensino fundamental para que o estado colabore financeiramente com os municípios”, disse. 

Raquel Lyra ainda destacou a importância do evento. “Parabenizo o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia pela organização deste congresso, que cresce e aproxima os municípios na busca de soluções. Desde o início da gestão estamos ouvindo prefeitos dos 184 municípios de Pernambuco, tratando todos igualmente e acolhendo as prioridades trazidas por eles”, pontuou.

O congresso segue com programações até o dia 17 de abril e acontece juntamente com a Caravana Federativa, iniciativa do Governo Federal que promove articulação direta com as cidades brasileiras. “Agradeço a parceria com a Amupe e afirmo que o governo federal entende que os prefeitos devem exigir seus direitos para defender suas cidades. Trouxemos equipes técnicas dos 35 ministérios para atender a todos e construir um debate fraterno. Agradeço também a governadora Raquel Lyra que tem apoiado a realização da caravana, pois fazer parceria faz parte da democracia”, defendeu o secretário-executivo de Relações Institucionais do Governo Federal, Olavo Noleto.

O presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, explicou que o objetivo do evento é melhorar a qualidade de vida da população. “Nosso Congresso busca tratar de temas diversos da gestão pública, como saúde, educação e captação de recursos, por exemplo. Pegamos as boas práticas de vários prefeitos de Pernambuco, estamos socializando nesse evento para fazer com que, na ponta, a população que mora nos municípios tenha uma vida melhor”, afirmou.

Representando os gestores municipais e saudando os visitantes, o prefeito de Olinda, Professor Lupércio, comentou sobre a união entre os poderes. “É muito importante que o Poder Executivo esteja unido e para nós é um prazer reunir os prefeitos de Pernambuco aqui na nossa cidade de Olinda para discutir e firmar parcerias”, disse. Por sua vez, o prefeito do Recife, João Campos elogiou o tema abordado neste ano. “O tema abordado no Congresso é muito pertinente para nós, que temos representação direta dos municípios, que são plataformas de serviços públicos”, afirmou.

O evento acontece no Teatro Guararapes, do Centro de Convenções de Pernambuco, e inclui, nesses três dias (de 15 a 17 de abril), reunião com a Bancada Federal pernambucana de deputados, lançamento de campanhas, premiações e reuniões com gestores dos ministérios. Entre as novidades está a presença da Caravana Federativa, que reúne 31 ministérios e três secretarias do governo federal para oferecer atendimento aos prefeitos.

Estiveram presentes no dispositivo de honra do evento os senadores Humberto Costa, Fernando Dueire e Teresa Leitão; os ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação); os deputados federais Pedro Campos, Eriberto Medeiros, Iza Arruda e Maria Arraes; e o deputado estadual José Patriota. O Congresso contou ainda com a presença de prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Estado e dos secretários estaduais Mariana Melo (Mulher), Amanda Aires (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Zilda Cavalcanti (Saúde), Wilson José de Paula (Fazenda), Túlio Vilaça (Casa Civil), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento) e Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais); o diretor-presidente da Adepe, André Teixeira.