Dilma veta fator previdenciário e edita MP com regra progressiva

Salgueiro e Sertânia tiveram decretos assinados por seus prefeitos, Marcones Sá (Salgueiro) e Ângelo Ferreira (Sertânia), prorrogando, por 90 dias, o estado de calamidade pública, devido à continuidade do surto de Covid-19 nos municípios.

Os textos destacam que durante a vigência do decreto os órgãos e entidades das administrações públicas municipais continuarão a adotar todas as medidas necessárias ao enfrentamento da situação de calamidade. 

Caso a Alepe reconheça o Estado de Calamidade, os municípios ficam desobrigados a cumprir o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde que o aumento de despesas seja destinado ao combate à emergência.

O primeiro processo a ser julgado hoje à tarde pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco durante a 48ª SessãoPlenáriaa foi o recurso eleitoral interposto pelos advogados do prefeito Wellington Maciel e seu vice Israel Rubis.

Ele se posiciona contra o processo de cassação de seus diplomas foi retirado de pauta no início da sessão pelo desembargador relator Rodrigo Cahu Beltrão.

“Como já comunicado aos advogados de ambas as partes, solicito a retirada desse feito da pauta para uma melhor análise do seu conteúdo e conclusão do meu voto”, falou Beltrão.

Com a decisão do desembargador relator, o julgamento ficará para outra data a ser marcada pelo TRE-PE, sem prazo definido.

O julgamento de Arcoverde tratava do recurso eleitoral (11548) N° 0600494-55.2020.6.17.0057 interposto pelo atual prefeito e seu vice e pela ex-prefeita Madalena Britto (PSB) contra a segunda cassação de mandato determinada pela 57ª Zona Eleitoral em Arcoverde, Dr. Drauternani Pantaleão, bem com suspensão dos direitos políticos por oito anos por abuso de poder político durante as eleições do ano passado.

A ação tratou da acusação de supostas irregularidades durante a realização da carreata realizada pela Coligação União por Arcoverde, dia 1º de novembro passado.

Juíza Tayná Lima Prado definiu ainda manutenção de Maurício do São João na presidência e convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado Regimento Interno

A juiza Tayná Lima Prado manteve a decisão que anulou a reeleição ao cargo de presidente da Câmara dos Vereadores de São José do Egito, no imbróglio envolvendo a eleição de João de Maria para o biênio 2023/2024.

Segundo a decisão, a reeleição de João feriu dispositivos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores.

Ao contrário do que sugeriu o MP, diante da vacância do cargo, disse que devem-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente, Maurício do São João, até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo.

“Enquanto a parte autora aponta como texto: “O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, a parte requerida apresenta a seguinte dicção: “O mandato da Mesa será de dois anos, podendo o vereador ser
reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido”.

Diz a magistrada: “as redações entram em conflito exatamente sobre a possibilidade ou não de um vereador ser reeleito e reconduzido para o mesmo cargo que estava investido na Mesa da Câmara. A diferença dos textos, por sua vez, é atribuída à alteração realizada pela Emenda Modificativa 04/02, sobre a redação do art. 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito. Diante disso, apresenta-se essencial para o deslinde da controvérsia, identificar qual o texto normativo encontra-se em vigor”.

E segue: “a emenda à lei orgânica que teve seu processo de edição iniciado em 2002 e supostamente concluído em 2010, não pode, agora em 2023, ser considerada em vigor, pelo simples fato de não ter sido publicada, nos termos apontados pela Lei de Introdução das Normas de Direito Brasileiro e na Constituição do Estado de Pernambuco. Não estando em vigor, deve-se recorrer à norma que mantém a sua vigência garantida, qual seja o artigo 14 da Lei Orgânica do Município de São José do Egito, com sua redação originária, qual seja àquela apontada pelo autor: o mandato da Mesa será de dois (02) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Acrescenta que, diante disso, entende que não é possível a recondução para o mesmo cargo da Mesa da Câmara Legislativa, em eleição imediatamente subsequente e, por conseguinte, concluo pela impossibilidade de recondução ao cargo de presidente da Mesa da Câmara de Vereadores pelo vereador João de Maria, no Biênio 2023/2024, tendo em vista já tê-lo ocupado em biênio imediatamente anterior, o que induz à necessidade de anulação do ato de sua reeleição.

Assim, julgou procedente o pedido constante na petição inicial para anular a reeleição de João de Maria. “Diante da vacância do cargo, deve-se observar as disposições do art. 20, caput e parágrafo único do Regimento Interno da Câmara, que disciplinam a hipótese, estabelecendo a assunção do cargo pelo vice-presidente (Maurício do São João), até convocação de novas eleições, observando-se o prazo fixado no dispositivo”.

Clique aqui e veja a decisão da juíza Tayná Lima Prado.

A Associação de Poetas e Prosadores de Tabira (APPTA) concluiu, com êxito, mais uma edição da tradicional Missa do Poeta.

A edição de 2022 foi ainda mais especial por celebrar a 35ª edição da Missa em homenagem ao Poeta Zé Marcolino, comemorada anualmente, no terceiro final de semana de setembro na cidade de Tabira, no sertão do Pajeú pernambucano.

Além da edição especial realizada em março deste ano, a edição comemorativa mais aguardada iniciou no último dia 15 de setembro com a Noite de Autógrafos e a inclusão do Projeto Sarau das Tradições. A farta programação contou com recital de Poetas da APPTA, o lançamento do livro “Memórias de Um Motorista de Turnês”, do produtor musical Paulo André Pires e com as apresentações da Banda de Pífano Frei Damião, do Sertão Biocultural e do grande sanfoneiro Luizinho de Serra.

O dia 16 levou ao público à maior Mesa de Glosas da história da Missa. Uma plateia atenta e numerosa, composta por pessoas de várias regiões do Brasil, lotou o auditório da Escola Arnaldo Alves Cavalcanti para assistir ao improviso de 16 poetas e poetisas que representaram doze das dezessete cidades do Pajeú.

Adelmo Aguiar, Adeval Soares, Anderson Brito, Dayane Rocha, Elenilda Amaral, Francisca Araújo, Genildo Almeida, Genildo Santana, George Alves, Gislândio Araújo, Igor Alves, Lenelson Piancó, Milene Augusto, Nilson Gonçalves, Thaynnara Queiroz e Zezé Neto.

A Associação escolheu os(as) glosadores(as) por meio de sorteio e convidou o poeta Wellington Rocha para apresentar as mesas. E, como sempre faz a cada ano, trouxe uma inovação à modalidade ao permitir que o(a) vate que estivesse com a estrofe pronta pudesse levantar e fazer a declamação sem, necessariamente, obedecer a ordem da cadeira. As duas mesas de glosas também foram montadas simultaneamente e a noite agradou público e participantes que teceram altos elogios pela organização e pelo alto nível poético dos improvisos.

O terceiro dia do evento iniciou com a celebração da Missa na igreja Matriz da Cidade, tendo o Pe. Cícero como celebrante do rito religioso que reuniu fiéis, apologistas e ativistas culturais para acompanhar à Missa especial, cheia de signos da arte e da cultura nordestina.

Em seguida, em praça pública, houve a culminância da 35ª edição com os shows de Bira Marcolino, que também foi homenageado dessa edição ao lado da irmã Fátima Marcolino, ambos filhos do grande Zé Marcolino. Bira entregou uma apresentação feliz e à altura do evento.

O segundo show foi do grupo As Severinas que surpreenderam até os fãs mais antigos com um repertório inédito mesclando músicas autorais e “Marcolinadas”, além de outras regravações do autêntico forró, regadas com muita poesia. O trio Monique D’Angelo, Marília Correia e Isabelly Moreira voltaram ao palco da Missa com o mesmo profissionalismo e respeito que demostram ter à arte que fazem e orgulharam os conterrâneos pajeuzeiros.

O encerramento das festividades ficou por conta do já consagrado Petrúcio Amorim que igualmente honrou à praça cheia de gente ávida de forró, fazendo um show com seus clássicos que foram cantados em coro pelos presentes.

A Presidente da APPTA atesta o sucesso dos 35 da Missa do Poeta que, embora já encerrado, ainda repercute positivamente:  ‘“Conseguimos alcançar o nosso objetivo de entregar uma programação repleta de artistas que têm uma identidade com a obra de Marcolino. Superamos intolerância, preconceito e muitas injustiça destinados a quem faz arte independente no Brasil. Mas, como falei, superamos! Porque, afinal a força da arte é sempre maior quando se feita com seriedade e respeito. Sou muito feliz em poder contribuir com a produção cultural no Pajeú e na história da APPTA.”

Parte da programação foi transmitida e pode ser revista no canal do YouTube.