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Dilma: “nada a temer sobre Impeachment”

Por Nill Júnior

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Em entrevista ao jornal mexicano “La Jornada”, publicada neste domingo, 24, a presidente Dilma Rousseff afirmou que pedidos de impeachment contra ela são “sem base real” e que ela não tem “nada a temer”. A presidente falou também dos escândalos da Petrobras, argumentando que foram provocados por “apenas quatro dos 90 mil empregados”. Destacou, no entanto, que a Petrobras “é tão importante para o Brasil como a Seleção”. Para ela, “se a Seleção Brasileira é a pátria de chuteiras, a Petrobras é a pátria com as mãos sujas de óleo”.

“(O impeachment) é um elemento da Constituição, está lá escrito. Agora, o problema do impeachment é sem base real. E não é um processo, não é algo, vamos dizer assim, institucionalizado. Eu acho que tem um caráter muito mais de luta política (…) Ou seja, é muito mais esgrimido como uma arma política (…) Agora, a mim não atemorizam com isso. Eu não tenho temor disso, eu respondo pelos meus atos”, declarou a presidente, que embarca na amanhã para uma visita de dois dias ao Mêxico.

Ao rechaçar a bandeira do impeachment contra ela, a presidente lembrou que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso também sofreram pressão do mesmo tipo. Mas evitou qualquer tipo de comparação ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que sofreu processo e foi afastado. “Ele foi tirado”, lembrou.

Ao falar do escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, a presidente voltou a responsabilizar apenas alguns funcionários pelos malfeitos. “a Petrobras tem 90 mil funcionários, quatro funcionários foram e estão sendo acusados de, muito provavelmente, ninguém pode falar antes de serem condenados, mas todos os indícios são no sentido de que são responsáveis pelo processo de corrupção”. Mas este problema, ressalvou, não impediu que a empresa tenha ganho, na OTC, que todos nós sabemos que é uma espécie de Oscar da área de petróleo e gás.

A ida de Dilma ao México é uma tentativa de ampliar o comércio entre os dois países e atrair empresas mexicanas para o Brasil. Dilma falou ainda da importância do acordo automotivo entre os dois países, ressaltando que ele mostra que “é possível fazer um acordo e os dois países ganharem”.

Na entrevista, concedida na sexta-feira, 22, a presidente assegurou que não haverá mudanças no regime de partilha para exploração do pré-sal. Questionada se era “zero” o risco de voltar ao velho modelo de concessão, respondeu: “eu acho que não é zero. Enquanto eu estiver na Presidência, é menos mil, não é zero, é diferente esse risco. O modelo de partilha é um modelo baseado nas melhores práticas internacionais”. Para ela, “quem achar que o modelo de partilha é algo ideológico está equivocado. O modelo de partilha é a defesa dos interesses econômicos da população deste país, que é dona das suas riquezas naturais, em especial do petróleo”.

Dilma defendeu o financiamento do BNDES para a construção do Porto de Mariel, em Cuba. Em sua fala, deixou claro, mais uma vez, que o banco seguiu uma orientação de governo. “Não há como o BNDES financiar sem cumprir a política. Nós achamos que o processo de evolução das relações democráticas em Cuba passa por apostar na abertura, passa por apostar no investimento lá, passa por apostar nessa relação comercial entre Estados Unidos e Cuba” comentou.

A presidente falou ainda sobre as relações com os Estados Unidos. Dilma estará com Barack Obama, em julho. Ela disse que viverá, “um novo momento”, apesar dos problemas gerados pelas denúncias de espionagem da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA) contra o governo brasileiro, classificando este tema como encerrado.

“O passado é o seguinte, não foi esquecido, tanto é que foi registrado”, comentou, acrescentando que “a compreensão é que o governo Obama, nas suas atribuições, tomou as providências cabíveis, do que fizeram anteriormente. É essa a nossa convicção”. (Estadão Conteúdo)

Outras Notícias

Moro e desembargadores do TRF-4 são intimados pela corregedoria do CNJ

Do Congresso em Foco O corregedor nacional de Justiça, ministro João Octávio Noronha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intimou o juiz Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto e João Paulo Gebran Neto. Os magistrados deverão prestar informações sobre a guerra de decisões envolvendo a libertação […]

Prazo para envio de informações é de 15 dias corridos, a partir de 1º de agosto, em virtude do recesso forense. FOTO: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Do Congresso em Foco

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Octávio Noronha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intimou o juiz Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto e João Paulo Gebran Neto. Os magistrados deverão prestar informações sobre a guerra de decisões envolvendo a libertação do ex-presidente Lula, no início deste mês.

Os três poderão responder os questionamentos de Noronha por escrito até o dia 15 de agosto. O procedimento vai apurar se algum dos magistrados deu uma decisão irregular ou fora de suas atribuições, o que pode levar à abertura de processo disciplinar se aprovado pelo pleno do Conselho.

O corregedor do CNJ determinou, no último dia 10, a abertura de procedimento para apurar as condutas dos desembargadores e do juiz. O procedimento reúne oito representações contra Favreto e duas contra Moro que foram apresentadas ao CNJ. Apesar de o órgão não ter recebido nenhuma representação contra Gebran, o corregedor decidiu incluir o desembargador na apuração.

No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto, que estava no plantão judicial, atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Logo após a decisão ser divulgada, Moro enviou um ofício à Polícia Federal (PF) pedindo para que a decisão de Favreto não fosse acatada antes que Gebran Neto, que é relator da Lava Jato no TRF-4, se manifestasse. O desembargador então derrubou a decisão de Favreto, que reafirmou a decisão em seguida. Para resolver o impasse, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, confirmou o entendimento de Gebran.

Advogado carnaibano participa de audiência com Gilmar Mendes

O jovem advogado carnaibano, Renan Walisson de Andrade, participou, na noite desta quinta-feira, de audiência com o Ministro do STF, Gilmar Mendes. O encontro aconteceu no Gabinete do Ministro, localizado na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Renan Walisson, que além de advogado é escritor, presenteou o Ministro Gilmar Mendes com sua monografia […]

O jovem advogado carnaibano, Renan Walisson de Andrade, participou, na noite desta quinta-feira, de audiência com o Ministro do STF, Gilmar Mendes. O encontro aconteceu no Gabinete do Ministro, localizado na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Renan Walisson, que além de advogado é escritor, presenteou o Ministro Gilmar Mendes com sua monografia – defendida e aprovada com nota máxima, intitulada: “Controle Judicial de Políticas Públicas: uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos relativos à pandemia da Covid-19”.

“Graças a Deus, fui muito bem recebido pelo Ministro Gilmar Mendes e sua equipe de Gabinete. Conversamos sobre controle judicial de políticas públicas, Acesso à Justiça e Democracia. Relatei ao Ministro Gilmar Mendes que duas políticas públicas me acompanharam durante o Ensino Médio e a Graduação em Direito, permitindo-me, sob muita dificuldade, concluir os estudos: o Bolsa Família e o ProUni, respectivamente. Foram muitas lutas para chegar até aqui. Graças a Deus, foi mais um daqueles encontros que se eternizarão e deixarão indeléveis memórias”, relata Renan.

Jonas Camelo nega inelegibilidade

Tendo em vista a repercussão nas redes sociais da publicação feita pelo Blog do Nill Júnior, sobre a situação eleitoral do sr. Jonas Camêlo, é necessário fazer alguns esclarecimentos sobre a verdade dos fatos. A postagem do blog induz o leitor a erro, ao insinuar que o processo no 0000873-75.2019.8.17.0360 altera a situação eleitoral do […]

Tendo em vista a repercussão nas redes sociais da publicação feita pelo Blog do Nill Júnior, sobre a situação eleitoral do sr. Jonas Camêlo, é necessário fazer alguns esclarecimentos sobre a verdade dos fatos.

A postagem do blog induz o leitor a erro, ao insinuar que o processo no 0000873-75.2019.8.17.0360 altera a situação eleitoral do pré-candidato Jonas Camêlo, e que o mesmo está enquadrado na Lei da Ficha  Limpa. Não é essa a realidade.

Apesar de tramitar no judiciário o processo 0000873-75.2019.8.17.0360, a legislação eleitoral é bem clara ao dispor que somente serão inelegíveis os que forem condenados por decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado. No caso, só uma condenação pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco causaria a inelegibilidade.

O processo 0000873-75.2019.8.17.0360 se encontra em sua fase inicial, e no dia 12/02/2020 foi protocolada a defesa prévia de Jonas Camelo, no qual tivemos a oportunidade de expor e inserir documentos comprobatórios a legalidade das contas do ano exercício de 2015.

Temos convicção que conseguiremos a absolvição, como também a reversão do julgamento legislativo municipal, que será tratada na época oportuna, até porquê, segundo a própria Constituição Federal, em seu art. 5o , inciso LVII, ninguém será considerado culpado até decisão transitada em julgado, o que nem de longe aconteceu no processo citado pelo blog.

Atenciosamente,

Assessoria Jurídica do ex -prefeito Jonas Camêlo

TCE marca presença em eventos sobre a primeira infância no Estado

Na última quarta-feira (30), a diretora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes, e o auditor Diego Maciel, estiveram no Palácio do Campo das Princesas para a assinatura de um acordo entre o Governo do Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que tem como objetivo combater a evasão escolar por […]

Na última quarta-feira (30), a diretora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes, e o auditor Diego Maciel, estiveram no Palácio do Campo das Princesas para a assinatura de um acordo entre o Governo do Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) que tem como objetivo combater a evasão escolar por meio da Busca Ativa Escolar em Pernambuco. A ferramenta foi desenvolvida pelo UNICEF e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e já é executada em 3.550 municípios de 22 estados brasileiros.

Na ocasião, a governadora Raquel Lyra mencionou a contribuição do Tribunal de Contas do Estado na preservação dos direitos das crianças, ressaltando que os avanços são fruto do esforço conjunto dos diversos atores da sociedade.

Outro convênio, assinado entre o Unicef e o TCE no dia 28 de agosto, definiu estratégias e metas para fortalecer as competências dos municípios pernambucanos, mediante capacitações que aprimorem os resultados na promoção, proteção e garantia dos direitos da primeira infância.

SEMINÁRIO – O avanço na primeira infância foi tema de um seminário que aconteceu em Caruaru e que também contou com a participação do TCE. O auditor Diego Maciel representou o presidente Ranilson Ramos na ocasião, apresentando algumas ações desenvolvidas pelo Tribunal para garantir os direitos das crianças pernambucanas.

“O TCE vem atuando por meio de orientações pedagógicas oferecidas aos gestores, via Escola de Contas Públicas, bem como através da realização de fiscalizações em áreas sensíveis à temática, como a cobertura vacinal, a estrutura das escolas e o transporte escolar e o atendimento a autistas no Estado”, disse ele.

Diego é gerente de Padrões, Métodos e Qualidade do TCE-PE e gestor do Programa Especial para a Primeira Infância, uma das prioridades da gestão do presidente Ranilson Ramos. Uma nova ação do TCE será a operação “Saber Ler na Idade Certa”, coordenada pelo Departamento de Fiscalização da Educação (DEDUC) do TCE, para monitorar a atuação dos municípios na alfabetização infantil.

Encerrando o evento, um decreto do prefeito Rodrigo Pinheiro criou o ‘Comitê das Crianças’, que, a partir de agora, irá participar nas decisões de políticas públicas municipais. Ele aproveitou para ressaltar a importância da atividade de orientação do TCE-PE na construção do Plano Municipal pela Primeira Infância e no aperfeiçoamento do transporte escolar no município. Com informações da Gerência de Jornalismo (GEJO) do TCE-PE.

Prefeito de Santa Terezinha diz que recursos de candidatos atrasaram a divulgação de resultado de concurso

Pela primeira vez o prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa (PSB) falou à imprensa sobre o Concurso Público promovido pela Prefeitura. Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Delson disse que o atraso na divulgação do resultado se deu por conta dos recursos de candidatos protestando contra erros na formulação de algumas perguntas. […]

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Pela primeira vez o prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa (PSB) falou à imprensa sobre o Concurso Público promovido pela Prefeitura.

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Delson disse que o atraso na divulgação do resultado se deu por conta dos recursos de candidatos protestando contra erros na formulação de algumas perguntas.

O gestor disse que a CONTEMAX (Consultoria Técnica e Planejamento LTDA), responsável pelo concurso está estudando caso a caso e que em mais duas semanas o resultado será publicado.  O concurso da Prefeitura de Santa Terezinha visa contratar 170 pessoas para diversas áreas da municipalidade.

Sobre a escolha de seu sucessor, Delson Lustosa prometeu que até o final desta semana o seu grupo escolherá o candidato a Prefeito.