DETRAN-PE realiza 17º leilão de veículos

O Juízo Federal de 1º grau da Seção Judiciária do Distrito Federal rejeitou o pedido de anulação de acórdãos condenatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) por falta de comprovação de execução de eventos

Por André Luís

Exclusivo

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, teve sua ação contra a União julgada improcedente pelo Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Brasília, Marcelo Gentil Monteiro. O objeto da ação buscava a concessão de tutela provisória de urgência para suspender os efeitos dos Acórdãos condenatórios proferidos na Tomada de Contas TC 001.272/2015-2, do Tribunal de Contas da União (TCU), e, no mérito, a anulação desses acórdãos. No entanto, a falta de comprovação da execução dos eventos levou à rejeição dos pedidos.

De acordo com a sentença do Juízo Federal de Brasília, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou minuciosamente a documentação apresentada pelo prefeito e constatou que não havia provas suficientes para comprovar a execução física da divulgação do evento.

Além disso, as cartas de exclusividade apresentadas não preenchiam os requisitos exigidos pela jurisprudência do TCU, o que impossibilitou a vinculação dos recursos federais às despesas incorridas no evento.

O Juiz ressaltou que a falta de elementos essenciais para comprovar a realização dos eventos promovidos com recursos federais configura razão suficiente para a irregularidade das contas, de acordo com a jurisprudência do TCU. O valor do débito imputado ao prefeito foi fixado em R$ 300 mil, correspondente ao montante dos recursos repassados e não comprovados.

Outro ponto destacado na sentença foi a existência de outros convênios firmados entre o Ministério do Turismo e o Município de Tuparetama no ano de 2009, com características semelhantes ao convênio em questão. A ausência de comprovação adequada dos recursos utilizados no primeiro convênio levou à preocupação de que os documentos do primeiro ajuste fossem utilizados para justificar os demais convênios, agravando a situação de falta de comprovação.

Ainda segundo o Juiz, a imposição da multa no valor de R$ 200 mil está em consonância com a legislação aplicável, não configurando desproporcionalidade.

O Juízo Federal concluiu que a ação não apresentou elementos suficientes para justificar a anulação dos acórdãos condenatórios, rejeitando os pedidos do prefeito de Tuparetama. O gestor foi condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, de acordo com a legislação vigente.

Cabe destacar que a sentença ressalta a importância da prestação de contas adequada dos recursos públicos, a fim de evitar prejuízos ao erário e garantir a transparência na utilização dos recursos públicos.

Com o trânsito em julgado, o processo será arquivado.

Nesta terça-feira (15), o Governo Municipal de Itapetim realizou a entrega da obra de revitalização do muro de arrimo do bairro Santo Antônio.

Também foi colocado guarda corpo, bancos, pinturas de cordéis e de poesias de poetas itapetinenses. Será mais um ponto turístico para o município.

“Quero parabenizar o pintor, Ailton Oliveira (Ita), pelas lindas pinturas e o secretário de Cultura, Ailson Alves, pela ideia de realizar esta ação nas paredes.” Disse o prefeito Adelmo Moura.

A solenidade foi realizada na residência de Maria José e Fernando e também contou com a presença do vice-prefeito, Junio Moreira, do secretário de Cultura, Ailson Alves, do diretor de Infraestrutura, Seu Dido, da Vereadora, Jordânia Siqueira e da população local.

O efetivo do Corpo de Bombeiros de Serra Talhada combateu um incêndio de grandes proporções no inicio da noite desta terça-feira (27), no portal da cidade de Triunfo.

O fogo foi registrado na altura do KM 1 da PE-350, na Serra do Brocotó. Foi necessário o emprego de três viaturas do Corpo de Bombeiros, com 12 militares. Houve também a atuação da brigada do PrevFogo do IBAMA.

O fogo foi contido com o uso de mochilas costais e abafadores, uma vez que o local é íngreme e de difícil acesso, impossibilitando a circulação de viaturas. Não houve vítimas.

Teve início a pouco em Serra Talhada a reunião puxada pela AMUPE com prefeitos e secretários de 35 municípios que compõem a região sertaneja do Estado de Pernambuco, para a regulamentação do Sistema de Atendimento Médico de Urgência – SAMU.

O debate é com os prefeitos das VI, X e XI Geres – Gerência Regional de Saúde, eles debatem a decisão do Ministério da Saúde  sobre a Regulamentação do uso de ambulâncias do SAMU.

O Ministério deu um prazo de 90 dias sob pena de devolução dos recursos. Nesta questão a finalidade é definir e pactuar um Modelo de Gestão do SAMU no atendimento aos municípios. O evento acontece  no Centro Tecnológico em Serra Talhada.

Foram convidados os municípios de: Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manari, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão, Tabira, Itapetim, Tuparetama, São José do Egito, Brejinho, Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada, Triunfo, Carnaubeira da Penha, Floresta, São José do Belmonte e Itacuruba. Fotos de Júnior Finfa.