DETRAN-PE reaberto gradualmente

Exclusivo

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concedeu, nesta sexta-feira (4), uma tutela cautelar antecedente para suspender a recontagem de votos das eleições municipais de 2024 em São José do Egito, marcada para segunda-feira (7). A decisão atende a um pedido de sete candidatos do União Brasil que tiveram seus diplomas cassados sob acusação de fraude à cota de gênero por meio de candidaturas femininas supostamente fictícias.

O caso

A ação judicial (AIJE nº 0600328-48.2024.6.17.0068) foi movida por Alberto Marcos de Freitas Tomaz na 68ª Zona Eleitoral, alegando que o partido União Brasil teria usado candidaturas laranjas do sexo feminino apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres nas eleições proporcionais.

A magistrada de primeira instância julgou procedente parcialmente a ação e determinou: cassação dos diplomas de todos os candidatos do partido para cargos proporcionais; anulação dos votos da legenda; recontagem dos votos e redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

A decisão, se mantida, retiraria três vereadores eleitos do União Brasil e alteraria a composição da Casa.

Recurso ao TRE-PE

Os Vereadores eleitos: Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo entraram com uma tutela cautelar antecedente (Processo nº 0600331-76.2025.6.17.0000) para suspender os efeitos da decisão.

Eles argumentaram que: a execução imediata da cassação viola o art. 257, § 2º do Código Eleitoral, que garante efeito suspensivo automático a recursos contra cassações de mandato; a recontagem dos votos antes do julgamento final causaria dano irreparável, alterando a composição da Câmara sem decisão definitiva.

Decisão do relator

O desembargador eleitoral Paulo Machado Cordeiro, relator do caso, deferiu a liminar, destacando: plausibilidade do direito (fumus boni iuris): o Código Eleitoral prevê suspensão automática de cassações até julgamento final.

Risco de dano irreversível (periculum in mora): a recontagem alteraria a distribuição de cadeiras, criando instabilidade política.

A decisão suspendeu a recontagem de votos até que o recurso principal seja julgado pelo TRE-PE.

Alberto Marcos de Freitas Tomaz (autor da ação original) terá 3 dias para se manifestar.

O Juízo da 68ª Zona Eleitoral foi comunicado para paralisar a recontagem.

Impacto político

A decisão mantém, por ora, os vereadores eleitos pelo União Brasil no cargo. Caso o tribunal confirme a cassação posteriormente, uma nova redistribuição de vagas poderá ser necessária.

Entenda o caso:

O que foi alegado: candidaturas femininas do União Brasil seriam “fictícias”, apenas para cumprir a cota de gênero.

Consequência inicial: cassação de diplomas e anulação de votos do partido; efeito da liminar: Suspensão da recontagem até julgamento final.

O TRE-PE ainda não marcou data para análise do mérito do recurso.

Em discurso na Câmara dos Deputado, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Danilo Cabral (PSB) destacou a posição contrária dos governadores do Nordeste à privatização da Eletrobrás.

Em carta enviada ao presidente Michel Temer nesta terça-feira (5), os nove governadores da região defenderam cinco pontos em relação ao setor energético brasileiro, entre eles a exclusão da Chesf do grupo Eletrobrás e a manutenção do contrato das usinas cotizadas.

“É um documento muito importante, porque reflete o posicionamento político dos nove governadores do Nordeste, de todos os partidos, inclusive alguns deles da base de sustentação do governo, mostrando que a luta da Chesf é suprapartidária e que é preciso dizer não à venda do Rio Sao Francisco”, discursou o deputado.

Danilo Cabral citou a densidade da carta dos governadores que faz uma análise do marco legal do setor energético, do processo de descotização e das consequências danosas que o processo de privatização da Eletrobrás pode trazer ao País. Ele citou como exemplo o aumento da conta de energia, que pode chegar a 16% de acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Na próxima semana, será lançada oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf durante ato político em Brasília. Instalado na semana passada, o colegiado já defendeu a suspensão da privatização da Chesf por 120 dias para que o processo seja debatido com mais amplamente com a sociedade. “A Chesf é um patrimônio do Brasil, especialmente do Nordeste, além de ser estratégica para o País, e não pode ser entregue à iniciativa privada”, afirmou Danilo Cabral.

O poder da pressão social

A semana foi marcada pela excelente notícia de que Afogados da Ingazeira finalmente vai ganhar uma unidade do Procon, fruto de parceria com o órgão e a prefeitura do município, através de um de seus braços institucionais, a FASP, Faculdade do Sertão do Pajeú, por meio do Núcleo de Atividades Jurídicas.

“A população tinha razão de cobrar”, disse o gestor Patriota. “Vai engrandecer o núcleo de práticas jurídicas da Faculdade”, afirmou o coordenador estadual.

A demanda tem pelo menos dez anos. Não houve avanço nos governos Totonho e a primeira gestão Patriota tinha deixado passar a oportunidade de instalar o órgão.   “O nó maior é que além do espaço físico, você precisa de uma equipe. O Procon entra com sistema, treinamento e nós com manutenção, água, luz, material de escritório e equipe. Mas vamos instalar”, disse o gestor para justificar a demora.

O caso do PROCON Afogados é um dos exemplos da importância da pressão social. Foi ela através das rádios, com abaixo-assinado, somada ao empenho de profissionais de imprensa e formadores de opinião que fez com que sua voz fosse ouvida e a demanda, prometida. Falta a efetivação do projeto, mas a palavra empenhada aos microfones da Rádio Pajeú já foi uma garantia importante.

Assim também é a luta para municipalizar o trânsito e se lançar um Plano de Mobilidade em Afogados da Ingazeira, incluindo espaço adequando para feira livre e outras providências.  Esse também é um projeto que anda pela pressão social ouvida por quem tem a caneta na mão. A Delegacia da Mulher é outro caso, fruto da força e da pressão de movimentos feministas na região. Também saiu.

São exemplos que mostram a força que o povo tem, infelizmente, muitas vezes sem o conhecimento do próprio povo. Pode ser comparada à situação de um boi forte cercado, que não ultrapassa os limites impostos simplesmente por não perceber plenamente que, se quisesse, não teria dificuldades para rompê-la e sair campo afora.

Pior ainda é saber que boa parte da nossa gente, tal qual o animal do exemplo, faz questão de se aprisionar. Como não dizer que o que passamos hoje, com direitos negados, reformas que nos ameaçam, aumento da fome e miséria, não são reflexo das nossas escolhas? O Congresso que aí está é apodrecido, carcomido na sua legitimidade porque assim o fizemos, quando muitos de nós vendemos o voto, nos deixamos acurralar por essa gente.

Ano que vem, poderemos mudar a ordem, e, em sentido inverso, jogar esses nomes para o limbo da história. A dúvida que impera é se nossa realidade de baixa politização, vulnerabilidade social, voto vendável e falência das instituições que deveriam coibir esse jogo vai novamente dificultar a virada de jogo.

O tempo cura…

Nos bastidores da ida de Paulo Câmara a Serra Talhada, houve troca de afagos entre Luciano Duque e Carlos Evandro. Em junho de 2014, um furo do blog revelou que, de acordo  com Duque, Carlos Evandro fazia festas superfaturadas. “Tinha dinheiro para ajeitar a prefeitura e não o fez”. Em 2015, Carlos disse que Duque era “mal agradecido” e “prefeito das obras inacabadas”. As trocas de farpas foram muito além…

Contas ajustadas

Dentre os prefeitos que já anunciaram cronograma de pagamento de dezembro e 13º salário sob argumentação das contas equilibradas e planejamento fiscal estão Marconi Santana (Flores), Anchieta Patriota (Carnaíba), Ângelo Ferreira (Sertânia), João Batista (Triunfo) e Adelmo Moura (Itapetim). Os demais na região se dividem em três grupos: os que estão fazendo contas, aqueles com a corda no pescoço e os que não se manifestaram.

Apareceu um “da terra”

O empresário João Duque Filho (Duquinho), confirmou em entrevista a Júnior Finfa que vai se filiar ao PSB, atendendo um pedido do deputado federal licenciado e Secretário de Turismo Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreiras, e será candidato a Estadual. É irmão e adversário político de Luciano Duque.

Mudou pra indeciso

Depois de  dizer a Anchieta Santos na Cidade FM que votaria em Bolsonaro para Presidente, Edson Moura deu um passo atrás quando a coluna buscou ouvi-lo sobre os motivos para votar no ultra-direitista. “Falei aquilo mas me arrependi. Não sei em quem vou votar”. Certeza mesmo diz só ter no voto em Paulo Câmara. “E queria que Patriota fosse candidato a Deputado”, concluiu.

Abraço só pra foto

Depois de se abraçar com Luciano Duque na vinda de Câmara, Sebastião Oliveira disse que a gestão petista está tendo que demitir pela crise, ‘mamateiros’ que vivem em grupos de WhattsApp. O prefeito diz desconhecer que essa espécie exista em sua gestão. E aliados de Duque garantem que é Sebá que vive rodeado deles. Que nível…

Vale um abraço

O Projeto Quinta Cultural, da Secretaria de Cultura de Afogados,  ganhou novo fôlego na Praça Arruda Câmara. Essa última edição foi dedicada à sanfona. Músicos como Lindomar Souza, Zé Moreno, Adelino do Acordeon, Leandro do Acordeon e Geisiane (campeã do Festival Regional da Sanfona), além, é claro, dos jovens e talentosos sanfoneiros da Orquestra Sanfônica de Carnaíba subiram ao palco.

Refazendo a conta

A vereadora Claudicéia Rocha argumentou que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  seria sete. Diz a regrinha: se o algarismo anterior ao da casa decimal que você quer arredondar for maior ou igual a 5, devemos aumentar 1 na casa decimal escolhida para o arredondamento. Mas quem tem língua ruim diz que a conta não considera quem não vale nem meio vereador na Cidade das Tradições, devendo ser arredondado para zero.

Toma lá, dê cá

O Prefeito de Afogados da Ingazeira diz que o Governo Temer anunciou uma ajuda aos municípios mas cortou na cota do FPM um valor duas vezes maior que o sinalizado. “De com uma mão e tirou com a outra”, disse, arretado.

Frase da semana:

“E aí, senador, conseguiu estancar a sangria?” De Rúbia Sagaz, assistente social, em um vôo ao Senador Romero Jucá.  Ela é filiada ao PT.

Folha PE

Entidades que representam prefeitos de mais de 5 mil municípios brasileiros enviaram ofícios ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cobrando a assinatura do projeto de lei que libera dinheiro para socorrer as contas de estados e municípios, agravadas com a crise econômica da pandemia do coronavírus.

Os prefeitos cobram também o veto à liberação para reajustes salariais das maiores categorias do funcionalismo. A flexibilização do congelamento salarial opôs Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, da Economia.

Os documentos foram assinados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne 406 municípios com mais de 80 mil habitantes, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com 5.000 governos locais.

Glademir Aroldi, presidente da CNM, assina o ofício em que os prefeitos manifestam “apoio ao veto anunciado pelo ministro Paulo Guedes” às regras que permitiriam reajustes salariais no funcionalismo público.

Aroldi afirma que é inoportuno realizar “qualquer aumento de salários e concessão de bônus ou gratificações a agentes públicos, neste momento em que as perdas de receita são imensuráveis e as perdas de renda das famílias brasileiras e das empresas, da mesma forma imprevisíveis”.

O ofício assinado pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizete, presidente da FNP, pede, além da sanção imediata do projeto de lei aprovado no Senado no dia 6 de maio, a execução “o mais rápido possível” do pagamento da primeira das quatro parcelas do pacote de socorro.

Dozinete diz, no documento, que “o esforço das prefeituras têm sido manter e garantir o pagamento dos salários dos seus servidores em dia. No contexto de desemprego e do grande número de trabalhadores informais em nosso país, é desconexo tratar de reajuste de salário neste momento.”

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), reforçou a necessidade de liberação dos recursos aos estados e municípios, mas disse não ter discutido com os gestores municipais do Estado o veto à liberação para reajustes salariais dos servidores.

“É uma coisa que é mais de interesse do Governo Federal, uma proposta do Paulo Guedes. Não sei como a economia vai estar, teria que avaliar”, afirmou Patriota.

Já o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL) ressalta que os recursos precisam chegar com rapidez.

“A liberação dos recursos federais será importante para que os municípios recomponham a perda de arrecadação, principalmente, com a queda do ICMS, IPVA e FPM, causada pela pandemia da Covid-19. Por isso, quanto mais rápido esses recursos chegarem melhor, pois estamos investindo na área de saúde para garantir o melhor atendimento possível às vítimas da Covid-19 e também nas medidas preventivas, justamente em meio a uma crise. Além disso, os demais serviços da gestão municipal não podem parar”, diz o prefeito.

O atraso na sanção do projeto de socorro financeiro de cerca de R$ 125 bilhões amplia o prejuízo e, em alguns estados e municípios, há o risco de atraso nos salários de servidores. Bolsonaro tem até amanhã para assinar a lei. Quanto mais Bolsonaro demora para assinar a liberação do socorro, mais tarde o dinheiro vai chegar aos cofres de prefeituras e governos estaduais. Do total aprovado no pacote, cerca de R$ 7 bilhões serão repassados diretamente aos cofres dos entes federados.