DETRAN-PE e TRE-PE firmam convênio

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, fez, na tarde desta quinta-feira (15/02), visita institucional ao novo Procurador Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho, no cargo desde o final do ano passado. Alinhamento do calendário eleitoral para as disputas municipais e outras ações referentes à fiscalização do pleito deste ano começaram a ser discutidas, como a edição de normas conjuntas para regulamentar a atuação do Ministério Público Eleitoral no Estado e a capacitação de promotores que vão acompanhar as disputas pelo Executivo e Legislativo nos municípios.

Uma das preocupações para a futura eleição de prefeitos e vereadores é a violência de gênero na campanha  e o cumprimento da quota feminina pelos partidos. Os dois temas devem ter prioridade nas ações, informaram os representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Este primeiro encontro foi realizado na sede da Procuradoria Regional da República, no Recife. Participaram também o Procurador Regional da República, Wellington Saraiva, e, pelo MPPE, os Promotores José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, Chefe de gabinete da PGJ; e Eduardo Henrique Lessa, Assessor Técnico da PGJ. O primeiro turno das eleições 2024 está programado para 6 de outubro.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco negou Recurso Ordinário do prefeito de Sertânia, Guga Lins que questionava o teor do Acórdão TC nº 0881/15 (Processo TC nº 1570015-0), emitido pela Primeira Câmara da Corte, que julgou irregulares as contas relativas à Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Sertânia, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013, aplicando multa de R$ 14.000,00 ao prefeito.

A decisão para o não acolhimento do recurso foi tomada por unanimidade do Pleno da Corte, acolhendo o voto da Relatora, Conselheira Teresa Duere.

Segundo o julgamento, ocorrido no dia 25 de novembro, em respeito à jurisprudência do Tribunal (Acórdãos TC nº s 1030/14, 614/14 e 517/14), a Corte conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo o Acórdão atacado (TC n.º 0881/15) em todos os seus termos.

Mais uma vez, Brasil foi tomado por manifestações, mas participação foi abaixo da esperada

Assim como no último dia 15 de março, diversos brasileiros saíram às ruas neste domingo (12) para protestar contra a corrupção e contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Os atos aconteceram em diversas cidades do País e em algumas cidades do exterior, mas não alcançaram a mesma adesão que as manifestações que aconteceram no mês passado. A informação é do Portal Terra.

Em São Paulo, por exemplo – onde o protesto do último dia 15 contou com 1 milhão de manifestantes – segundo estimativa da Polícia Militar (PM), cerca de 275 mil pessoas participaram do ato que, assim como da primeira vez, se concentrou na avenida Paulista, no centro da capital. O número também foi calculado pela PM. A exemplo do protesto passado, os números do Datafolha não foram iguais ao da PM. A estimativa do instituto é que cem mil pessoas foram ao ato em São Paulo. Os organizadores falam em 800 mil.

Segundo a polícia, no Brasil todo os protestos reuniram 700 mil pessoas; para os organizadores das manifestações, esse número chegou a 1,5 milhão, informou o Bom Dia Brasil.

Segundo a Globo News , os atos aconteceram em pelo menos 24 Estados da federação. Em geral, os protestos foram pacíficos e não foram registradas grandes ocorrências em nenhuma região do País.

No Rio de Janeiro, o ato aconteceu em Copacabana e contou com a participação de 10 mil pessoas, segundo estimativas da PM. As pessoas que foram detidas ou cercadas por policiais na cidade estavam defendendo o PT ou Dilma, causando pequenos conflitos nos protestos.

Um homem foi levado pela PM após ser ameaçado pelos manifestantes. Ele havia respondido aos gritos de “vai para Cuba”, dizendo “não sou comunista, sou um liberal”.

Em Brasília, a PM afirmou que o ato reuniu 25 mil pessoas e que duas pessoas foram presas durante a manifestação. Um dos detidos se envolveu em uma briga de trânsito com um facão. O outro preso foi um morador de rua, que estava embriagado e foi acusado de tumultuar o protesto.

A PM ainda foi mobilizada por uma mochila abandonada atrás do Museu Nacional, em Brasília. O Bope foi chamado, mas foi constatado que não eram explosivos e sim roupas.

Tanto em Brasília quanto em Porto Alegre, os grupos que pediam pela intervenção militar se separaram dos que reivindicavam o impeachment da presidente. Em Porto Alegre, tal divisão foi feita justamente pela Polícia Militar , que acompanhava o ato. Na capital gaúcha, a PM estima que 35 mil pessoas participaram do protesto.

Foi do auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou, nesta terça-feira (20/07) o Selo Unicef Pernambuco, para a gestão 2021-2024.

A iniciativa premia gestões municipais promotoras de políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes.

Em Pernambuco, 145 municípios estão aptos a participar do prêmio, que monitora por quatro anos a gestão pública inscrita. Destes 64 já assinaram o termo de compromisso com o Unicef. Para o presidente da Amupe e 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, gestor que já conquistou o Selo Unicef, o segredo está na promoção da integração entre as secretarias e no trabalho conjunto entre os poderes municipais.

“Saúde, educação e assistência social são áreas estratégicas e devem se integrar aos demais secretários. Com a liderança do prefeito, apoio do legislativo e da sociedade civil organizada, nós podemos alcançar os resultados. A Amupe demonstra o seu total apoio ao selo Unicef e reconhece a sua importância para a melhoria de vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes, pois a grande arma é a educação. Por esse motivo pedimos que todos os municípios aptos à inscrição, realizem-a até o dia 08 de agosto.”, frisou José Patriota.

A vice-Governadora, Luciana Santos, elogiou a Amupe através do seu presidente José Patriota, dizendo que a Instituição  tem uma  tarefa importante para fazer essa integração permanente  junto a Unicef, lembrando que Patriota tem fortalecido  a Amupe com parcerias, também  junto aos entes federativos.

“Hoje é um dia especial dos 184 municípios pernambucanos, 154 estão preparados para aderirem a essa iniciativa da Unicef e deste total, 77 já assinaram o termo de adesão, assumindo o compromisso”.

Especialista em Saúde e HIV do Unicef, Jane Santos também participou da reunião. Segundo Jane, “o Município ganha uma trajetória de 4 anos juntos com o Unicef, além de parceiros que auxiliam com suporte técnico, a partir do acompanhamento permanente com uma mobilização que venha assegurar políticas públicas em benefício das crianças e adolescentes”. As inscrições para o Selo Unicef ocorrem até o dia 08 de agosto, e podem ser realizadas através do endereço: selounicef.org.br/adesao

O prefeito de Betânia,  Mário Gomes Flor Filho, o Mário Flor, do Republicanos,  sofreu um duro golpe hoje.

A Câmara de Vereadores do município rejeitou suas contas referentes a 2017. Ele precisava de maioria qualificada, com seis votos, mas só obteve cinco. Quatro votaram pelo parecer do TCE,  pela rejeição.

Assim, prevalece o parecer do TCE,  que em relatório apontou irregularidades na gestão daquele ano. Dentre elas,  a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo, no 3º quadrimestre de 2017, alcançou R$ 19.653.441,25, e atingiu o percentual de 73,10% em relação à Receita Corrente Líquida do Município, descumprindo, assim, o limite previsto no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A votação das contas é extensa,  datada de 10 de dezembro de 2019. Nela,  a maioria decidiu pela rejeição,  seguindo o voto do relator,  Dirceu Rodolfo.

Com a rejeição por colegiado Mário Flor pode ficar inelegivel. O gestor foi reeleito em 2020, batendo o candidato da oposição,  Marcos Argemiro (DEM).