DETRAN-PE e TRE-PE firmam convênio

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, que cancele imediatamente o processo seletivo simplificado que ocorreria em novembro.

Ao invés de realizar a seleção, o prefeito deve providenciar, em um prazo de 90 dias a partir do recebimento da recomendação, o levantamento de todos os cargos de natureza efetiva e comissionados atualmente vagos na prefeitura. O MPPE defende a abertura de concurso público para todos os cargos vagos ou que venham a surgir por lei.

De acordo com o promotor Júlio César Elihimas, a recomendação de cancelamento se deve a várias reclamações recebidas pelo Ministério Público em Sertânia, assim como a representação feita por vereadores da cidade apontando várias irregularidades no edital do processo seletivo simplificado para contratação temporária de agentes públicos.

Entre as irregularidades listadas constam a inadmissibilidade de contratação temporária para atividades regulares da administração pública; vícios dos instrumentos convocatórios dos processos seletivos temporários; impossibilidade de seleção e contratação temporária, utilizando-se de entrevista técnica; bem como a existência de servidores concursados em parte das funções a serem contratadas temporariamente, além do descumprimento da Lei de Diretrizes Básicas da Educação.

Outra recomendação a Sertânia estabelece que, no prazo de 180 dias, os secretários municipais realizem o levantamento da necessidade de cargos efetivos, comissionados ou temporários para cada secretaria.

Em seguida, até 200 dias após o recebimento da recomendação, o prefeito Ângelo dos Santos deverá elaborar e encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei prevendo a criação dos cargos de natureza efetiva de acordo com os dados do levantamento a ser realizado pelas secretarias e respeitando a dotação orçamentária e a necessidade de estudo de impacto financeiro.

O Governo de Pernambuco anunciou a abertura de concurso com 200 vagas para agentes de segurança penitenciária. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), são oportunidades para profissionais de nível superior. O edital completo da seleção com a data de início de inscrições, de acordo com a pasta, será divulgado em duas semanas.

O concurso será realizado em sete etapas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O processo vai durar todo o ano de 2017. O salário inicial do agente de segurança penitenciária é de R$ 3.900.

O contrato para a realização do processo seletivo foi assinado na quinta-feira (9). De acordo com o projeto da Seres, os novos profissionais vão atuar em 22 unidades prisionais do estado. Entre elas, estão os Complexos de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte, e Araçoiaba, na Região Metropolitanma do Recife, que se encontram em fase de obras.

Em 2016, a Seres realizou uma seleção simplificada em que contemplou 200 assistentes de ressocialização. Todos já estão atuando nas unidades.

Blog da Folha

No município do Paulista, Região Metropolitana do Recife, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) solicitou a prisão de  uma mesária na Escola Estadual Maria Alves Machado, na Seção n.º 99 da  114ª Zona Eleitoral.

Segundo informações iniciais, a mesária orientava eleitores a votarem em um candidato específico, cujo nome não foi divulgado. A prisão foi solicitada por meio das promotoras eleitorais Rafaela Melo e Julieta Batista. 

Além disso, em frente ao mesmo Colégio Eleitoral, duas pessoas foram presas por realizar aglomerações. Também foi identificada a ação de boca de urna, com distribuição de santinhos e dinheiro para eleitores. O homem que fazia a boca de urna também foi encaminhado à delegacia para assinar Termo Circunstanciado de Ocorrência.

Policiamento

Ainda em Paulista, na 146ª Zona Eleitoral, o MPPE, por meio da promotora eleitoral Christiana Ramalho, solicitou reforço do policiamento e deslocamento de ônibus do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) após denúncias de compra de voto e realização de boca de urna em frente aos Colégios Eleitorais da região.

Pesquisa Ipec divulgada neste sábado (1º), encomendada pela Globo, aponta os seguintes percentuais de intenção de votos válidos para o governo de Pernambuco. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Votos válidos – Marília Arraes (Solidariedade): 38%; Raquel Lyra (PSDB): 17%; Miguel Coelho (União Brasil): 17%; Danilo Cabral (PSB): 12%; Anderson Ferreira; (PL): 12%; Pastor Wellington (PTB): 1%; Jadilson Bombeiro (PMB): 1%; João Arnaldo (PSOL): 1%; Claudia Ribeiro (PSTU): 0%; Jones Manoel (PCB): 0%; Ubiracy Olímpio (PCO): 0%.

Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. Para vencer no primeiro turno, um candidato precisa de 50% dos votos válidos mais um voto.

Sobre a pesquisa Margem de erro: X pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidas 2.000 eleitores, em 74 municípios, entre os dias 29 de setembro a 1º de outubro. Registro no TRE: PE-05764/2022. Registro no TSE: BR-01800/2022. Contratante da pesquisa: TV Globo.

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

0% significa que o candidato não atingiu 1%. Traço significa que o candidato não foi citado por nenhum entrevistado.

O governo não vai mais fazer o anúncio dos nomes dos novos ministros da presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira (21), segundo fontes do Palácio do Planalto. Não há detalhes sobre o motivo de Dilma deixar a divulgação para depois. Fontes ouvidas pelo Estadão Conteúdo citaram que o ex-secretário do Tesouro Joaquim Levy foi escolhido para ser o novo ministro da Fazenda.

O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa, que também estava sendo cogitado para a pasta, deve assumir o Ministério do Planejamento. Carlos Hamilton, diretor de Política Econômica do Banco Central, deve deixar a instituição para assumir a Secretaria do Tesouro. Alexandre Tombini deverá permanecer na presidência do BC.

Dilma convidou nesta sexta-feira (21) pela manhã o senador Armando Monteiro (PTB-PE) para ocupar o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Aliados de Monteiro em Pernambuco informaram que ele aceitou o convite. Também circulou a informação de que a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) assumiria o comando do Ministério da Agricultura no segundo mandato de Dilma.