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MP quer que prefeitura de Sertânia realize concurso e cancele seleção

Por Nill Júnior

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, que cancele imediatamente o processo seletivo simplificado que ocorreria em novembro.

Ao invés de realizar a seleção, o prefeito deve providenciar, em um prazo de 90 dias a partir do recebimento da recomendação, o levantamento de todos os cargos de natureza efetiva e comissionados atualmente vagos na prefeitura. O MPPE defende a abertura de concurso público para todos os cargos vagos ou que venham a surgir por lei.

De acordo com o promotor Júlio César Elihimas, a recomendação de cancelamento se deve a várias reclamações recebidas pelo Ministério Público em Sertânia, assim como a representação feita por vereadores da cidade apontando várias irregularidades no edital do processo seletivo simplificado para contratação temporária de agentes públicos.

Entre as irregularidades listadas constam a inadmissibilidade de contratação temporária para atividades regulares da administração pública; vícios dos instrumentos convocatórios dos processos seletivos temporários; impossibilidade de seleção e contratação temporária, utilizando-se de entrevista técnica; bem como a existência de servidores concursados em parte das funções a serem contratadas temporariamente, além do descumprimento da Lei de Diretrizes Básicas da Educação.

Outra recomendação a Sertânia estabelece que, no prazo de 180 dias, os secretários municipais realizem o levantamento da necessidade de cargos efetivos, comissionados ou temporários para cada secretaria.

Em seguida, até 200 dias após o recebimento da recomendação, o prefeito Ângelo dos Santos deverá elaborar e encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei prevendo a criação dos cargos de natureza efetiva de acordo com os dados do levantamento a ser realizado pelas secretarias e respeitando a dotação orçamentária e a necessidade de estudo de impacto financeiro.

Outras Notícias

Júlio Cavalcanti cobra restauração das PEs 336 e 375‏

Na reunião plenária desta terça-feira (05), o deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna para pedir ao Governo do Estado que restaure duas rodovias importantes para as regiões do Sertão de Itaparica e Moxotó. A primeira delas, a PE 336, que vai de Ibimirim até Inajá, está completamente deteriorada. “O estado é mais do que precário, […]

40404aNa reunião plenária desta terça-feira (05), o deputado Júlio Cavalcanti foi à tribuna para pedir ao Governo do Estado que restaure duas rodovias importantes para as regiões do Sertão de Itaparica e Moxotó.

A primeira delas, a PE 336, que vai de Ibimirim até Inajá, está completamente deteriorada. “O estado é mais do que precário, e teve obra lá em setembro do ano passado”, destacou.

O parlamentar disse que ao passar pela rodovia no final de semana, identificou buracos pra todo lado – inclusive em pontos críticos, como curvas –, falta de sinalização horizontal e vertical, que ocasionam vários tipos de danos para os usuários.

“São vários acidentes naquela região, muitos deles fatais. Um deles, que aconteceu agora, na segunda quinzena do mês de abril, envolveu três pessoas, e uma delas morreu”, afirmou. ““São danos materiais, com os acidentes, quebra dos carros, assaltos, e um dano que não tem como reparar: a vida”.

“Nós, que andamos pelas regiões do Moxotó, Pajeú, Itaparica, São Francisco, estamos muito preocupados com a situação das estradas estaduais. Já fizemos, inclusive, um pedido de informação ao Governo do Estado, solicitando que nos apresente o plano de trabalho para a manutenção das estradas, assim como o plano de investimentos”, informou.

Outra rodovia que já está precisando de atenção, mesmo tendo passado por uma obra de conservação no final do ano passado, é a PE 375, que liga Tacaratu a Inajá. O trecho que vai de Traíra até Tacaratu teve um tapa-buraco e correção de problemas de erosão, mas já apresenta sinais de que precisa ser, assim como a 336, restaurada.

Arcoverde confirma novos sete casos de Covid-19

Neste domingo (31), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, até às 17h, foram confirmados 07 novos casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com 16 suspeitos, 171 descartados, 103 confirmados, 13 óbitos e 28 recuperados. A Secretaria destaca, que vale lembrar que dentro dos 103 confirmados, estão contabilizados os 13 óbitos e […]

Neste domingo (31), a Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, até às 17h, foram confirmados 07 novos casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com 16 suspeitos, 171 descartados, 103 confirmados, 13 óbitos e 28 recuperados.

A Secretaria destaca, que vale lembrar que dentro dos 103 confirmados, estão contabilizados os 13 óbitos e 28 curados. Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 163 carros de fora.

O isolamento social é a recomendação da Organização Mundial da Saúde – OMS para evitar o contágio. Cada um precisa fazer sua parte. Quem puder ficar em casa, fique. Caso precise sair, use a proteção. Para dúvidas, denúncias ou sugestões ligue para o Disk Coronavírus do município: 0800-281-55-89 e 3821-0082.

Bancada federal destina R$ 150 milhões para Adutora do Agreste

A reunião da bancada parlamentar de Pernambuco no Congresso Nacional decidiu, em reunião na noite nesta quarta-feira (14), por consenso, que vai destinar R$ 150 milhões para contribuir com a conclusão da obra da Adutora do Agreste em 2016 por meio de uma emenda impositiva. O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, e reuniu […]

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A reunião da bancada parlamentar de Pernambuco no Congresso Nacional decidiu, em reunião na noite nesta quarta-feira (14), por consenso, que vai destinar R$ 150 milhões para contribuir com a conclusão da obra da Adutora do Agreste em 2016 por meio de uma emenda impositiva. O encontro ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, e reuniu mais de 20 senadores e deputados federais.

Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a União terá que liberar os recursos previstos no orçamento de 2016, obrigatoriamente, por se tratar de um instrumento impositivo previsto na legislação.

A primeira etapa do empreendimento vai beneficiar, quando concluído, 32 municípios. O projeto tem orçamento total de R$ 1,2 bilhão e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Dilma.

Segundo Humberto, as emendas de bancada são consensos formados pelos parlamentares que, conjuntamente, planejam recursos às obras relevantes dos seus Estados.

Nível da Barragem do Prata atinge 50% de sua capacidade

As chuvas do fim de semana mudaram o cenário de seca em Caruaru, na região Agreste. A Barragem do Prata, localizada na cidade de Bonito, que estava com 9,8% de sua capacidade há exatos oito dias, hoje (29), saltou para 50%, e registra agora 21 milhões de metros cúbicos de água acumulados. A capacidade total […]

As chuvas do fim de semana mudaram o cenário de seca em Caruaru, na região Agreste.

A Barragem do Prata, localizada na cidade de Bonito, que estava com 9,8% de sua capacidade há exatos oito dias, hoje (29), saltou para 50%, e registra agora 21 milhões de metros cúbicos de água acumulados.

A capacidade total do reservatório é de 42 milhões.

“Ainda é cedo para falarmos sobre diminuição do rodízio em Caruaru. Vamos fazer os estudos para tomarmos as decisões com prudência, mas a tendência é conseguirmos aumentar os dias com água na casa dos moradores, até porque as pessoas vão precisar limpar as casas inundadas”, informou o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Mário Heitor Filho.

Os técnicos da Compesa estão, desde o domingo (28), trabalhando para corrigir as panes elétricas ocorridas nas Estações Elevatórias (sistema de bombas) do Prata e do Pirangi, que foram provocadas pelas chuvas.

O Sistema do Prata voltou a funcionar, na tarde de hoje (29), apenas atender os caminhões-pipa, hospitais e as áreas de Caruaru que foram atingidas pela enchente do Rio Ipojuca. Já as Estações Elevatórias do Pirangi, ainda não há previsão de retorno da operação, uma vez que o local onde ocorreram as panes elétricas é de difícil acesso.

“Estamos em contato permanente com a Celpe para assim que chegarmos ao Pirangi, possamos restabelecer o sistema o mais rápido possível”, informou Mário Heitor.

Oposição diz ter protocolado prova da inelegibilidade de Evandro

Após o pedido de indeferimento em caráter definitivo da candidatura do prefeito Evandro Valadares pelo Ministério Público, a Coligação Muda São José, que já havia impugnado o pedido de registro de candidatura, apresentou alegações finais no processo com “uma prova definitiva da impossibilidade de ser eleito do candidato da situação”. “Foi juntado ao caso o […]

Após o pedido de indeferimento em caráter definitivo da candidatura do prefeito Evandro Valadares pelo Ministério Público, a Coligação Muda São José, que já havia impugnado o pedido de registro de candidatura, apresentou alegações finais no processo com “uma prova definitiva da impossibilidade de ser eleito do candidato da situação”.

“Foi juntado ao caso o contracheque de Valadares demonstrando que o prefeito fez uma confissão ao permitir o desconto do parcelamento em seus vencimentos”, diz a nota.

“O parcelamento da dívida deixa claro que houve dano ao erário e que este foi reconhecido pelo candidato à reeleição, que se apressou para pagar o montante.
No entanto, o adimplemento da dívida não apaga o dano e muito menos as consequências políticas, entre elas a inelegibilidade”, afirmam.

A advogada Hérica Nunes, que representa a Coligação Muda São José, disse que “todo o processo corre no tempo da Justiça, obedecendo os trâmites”. E concluiu, se referindo à situação de Valadares: “A vida pública exige vidas limpas”.

Agora cabe à Justiça Eleitoral a decisão final do pedido de impugnação do registro de Valadares.