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MP quer que prefeitura de Sertânia realize concurso e cancele seleção

Por Nill Júnior

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, que cancele imediatamente o processo seletivo simplificado que ocorreria em novembro.

Ao invés de realizar a seleção, o prefeito deve providenciar, em um prazo de 90 dias a partir do recebimento da recomendação, o levantamento de todos os cargos de natureza efetiva e comissionados atualmente vagos na prefeitura. O MPPE defende a abertura de concurso público para todos os cargos vagos ou que venham a surgir por lei.

De acordo com o promotor Júlio César Elihimas, a recomendação de cancelamento se deve a várias reclamações recebidas pelo Ministério Público em Sertânia, assim como a representação feita por vereadores da cidade apontando várias irregularidades no edital do processo seletivo simplificado para contratação temporária de agentes públicos.

Entre as irregularidades listadas constam a inadmissibilidade de contratação temporária para atividades regulares da administração pública; vícios dos instrumentos convocatórios dos processos seletivos temporários; impossibilidade de seleção e contratação temporária, utilizando-se de entrevista técnica; bem como a existência de servidores concursados em parte das funções a serem contratadas temporariamente, além do descumprimento da Lei de Diretrizes Básicas da Educação.

Outra recomendação a Sertânia estabelece que, no prazo de 180 dias, os secretários municipais realizem o levantamento da necessidade de cargos efetivos, comissionados ou temporários para cada secretaria.

Em seguida, até 200 dias após o recebimento da recomendação, o prefeito Ângelo dos Santos deverá elaborar e encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei prevendo a criação dos cargos de natureza efetiva de acordo com os dados do levantamento a ser realizado pelas secretarias e respeitando a dotação orçamentária e a necessidade de estudo de impacto financeiro.

Outras Notícias

Reitoria da UPE emite nota sobre Seminários de Integração 2017

A Reitoria da UPE inicia pelo Sertão, nesta terça-feira, 04, os Seminários de Integração, edição 2017. O primeiro Campus a receber a ação será Petrolina. Na quarta-feira, Salgueiro. Quinta, em Serra Talhada, e encerrando esta primeira semana, na sexta-feira, em Arcoverde. A programação completa consta ao final desta nota. Nos últimos dois anos, a UPE […]

A Reitoria da UPE inicia pelo Sertão, nesta terça-feira, 04, os Seminários de Integração, edição 2017. O primeiro Campus a receber a ação será Petrolina. Na quarta-feira, Salgueiro. Quinta, em Serra Talhada, e encerrando esta primeira semana, na sexta-feira, em Arcoverde. A programação completa consta ao final desta nota.

Nos últimos dois anos, a UPE priorizou um formato de planejamento integrado, construído através de seminários regionais, a partir do diálogo coletivo entre todos os membros da comunidade acadêmica. Assim foi em 2015, quando realizamos o Seminário de Gestão Acadêmica no Sertão, na Mata, no Agreste e na RMR, resultando na elaboração de um Plano de Ação a ser realizado em quatro anos.

Em 2016, seguindo a mesma metodologia, considerando o agravamento da crise financeira vivida pelos estados, e em particular por Pernambuco, buscou-se concentrar esforços para melhorar a avaliação geral de todos os cursos. Assim, no Seminário de Integração em 2016, foram definidas, e integradas, 21 ações acadêmicas e de gestão.

Iniciou-se, a partir daí, na Graduação, a reformulação, e unificação, dos Projetos Pedagógicos dos Cursos, a flexibilização dos processos de mobilidade estudantil, os estudos em torno da curricularização da Extensão, entre outras. Na Pós-graduação, foi elaborado o programa de qualidade. Na infraestrutura, foi enfrentado o desafio da melhoria na capacidade de conectividade dos Campi.

Foi a integração que permitiu o avanço da UPE, tendo assim um papel preponderante no uso racional dos recursos contingenciados, sem perder de vista a sua missão de formar profissionais e produzir conhecimentos, participando efetivamente no desenvolvimento do nosso Estado. A crise no financiamento ainda persiste, e os desafios da qualidade são cada vez urgentes. É necessário garantir as condições gerais para a qualidade acadêmica e consolidar a UPE como instituição pública a serviço dos pernambucanos.

Assim, nesta nova edição, em 2017, o Seminário de Integração vai a cada Campus apresentar as ações realizadas em decorrência das decisões tomadas em 2016, analisar o quadro atual da UPE e a atualizar o planejamento. Pretende ser assim um espaço democrático para construção coletiva de estratégias e para definição de ações prioritárias integradas para os próximos dois anos.

Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
Reitor – Universidade de Pernambuco

No rádio, maioria dos ouvintes do Pajeú dizem ainda confiar em Lula

Para o bem ou para o mal – depende do seu ponto de vista – o fato é que a nova fase da Operação Lava Jato que teve como grande ato a condução coercitiva de Lula aguçou o debate de 2018 e, a levar em conta as opiniões até o momento, pode ter fortalecido o […]

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Para o bem ou para o mal – depende do seu ponto de vista – o fato é que a nova fase da Operação Lava Jato que teve como grande ato a condução coercitiva de Lula aguçou o debate de 2018 e, a levar em conta as opiniões até o momento, pode ter fortalecido o ex-presidente Lula no Nordeste.

Nas três pesquisas que este blogueiro conduziu com o mesmo tema, a confiança no ex-presidente, o resultado foi similar nas rádios Pajeú e Gazeta FM. Na Fanpage do blog, www.facebook.com/SiteNillJunior, a pesquisa continua rolando até esta quarta-feira.

Na Rádio Pajeú, 83% dos ouvintes disseram confiar no ex-presidente, contra 17% que o condenam.  O resultado foi similar na pesquisa feita sábado, na Gazeta FM, em São José do Egito. Na Fanpage, os números de momento são similares.

A situação mesmo para Lula não era tão boa há dias atrás. Mesmo neste cenário no Nordeste, onde o ex-presidente ganhou status de mito, pesquisas anteriores indicavam maior rejeição e questionamentos a Lula. Até Moro mandar leva-lo apulso para depor…

Gonzaga Patriota comemora assinatura da ordem de serviço de lote da Transnordestina

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (28) a ordem de serviço de um lote da Ferrovia Transnordestina, que vai interligar dois portos do Nordeste ao sertão do Piauí. O empreendimento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento e vai entregar 1.753 quilômetros (km) de ferrovias, que farão conexão entre os portos de Pecém, […]

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A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (28) a ordem de serviço de um lote da Ferrovia Transnordestina, que vai interligar dois portos do Nordeste ao sertão do Piauí. O empreendimento faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento e vai entregar 1.753 quilômetros (km) de ferrovias, que farão conexão entre os portos de Pecém, no Ceará, de Suape, em Pernambuco, e a cidade piauiense de Eliseu Martins.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) é autor do projeto de lei nº 1125/1988, que incluiu a ligação ferroviária de Pernambuco na relação descritiva das ferrovias do Plano de Viação, instituído pela lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, incluindo a ligação Salgueiro-Araripina denominada Ferrovia do Gesso. Esse projeto transformou-se na lei nº 9.060/1995, que popularmente é conhecida como Ferrovia Transnordestina.

O parlamentar também é o autor do Projeto de Lei nº 6328/2005, que denomina a Ferrovia Transnordestina de “Ferrovia Miguel Arraes de Alencar”, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, em 2009.

“Pra quem nasceu em uma estação de trem, foi ferroviário, telegrafista e maquinista, fico muito feliz com essa notícia. Agora minha luta maior será pela interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica, única maneira de salvar o Velho Chico,” disse Gonzaga Patriota.

O trecho que terá as obras iniciadas hoje tem 50 km e compreende os municípios de Acopiara e Piquet Carneiro. O lote faz parte do eixo cearense da ferrovia, que tem como objetivo escoar a produção agrícola e mineral da região, promovendo a exportação dos produtos brasileiros pelo Norte do país. Nos últimos anos, o governo federal tem investido em novas rotas de escoamento que fujam da forte concentração atual nas regiões Sul e Sudeste.

Os mais de 1.700 km da ferrovia vão percorrer 81 municípios de Pernambuco, do Piauí e Ceará. Trabalham hoje nas obras dos três estados cerca de 6 mil trabalhadores. Quando estiver funcionando, a ferrovia poderá transportar até 30 milhões de toneladas de produtos, como minério de ferro e grãos, por ano, de acordo com a Transnordestina Logística.

Fazem parte ainda da construção os trechos Salgueiro-Suape, em Pernambuco, Trindade-Eliseu Martins, de Pernambuco ao Piauí, Missão Velha-Salgueiro, do Ceará a Pernambuco, e Salgueiro-Trindade, em Pernambuco, esse último já concluído. Segundo informações sobre o PAC no site do Ministério do Planejamento, o investimento total será R$ 7,5 bilhões, com previsão de entrega para 2016.

Anderson promete criar mais de 600 mil empregos em quatro anos

“O sucateamento da gestão pública e a falta de investimentos paralisaram Pernambuco”. A observação foi feita pelo candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado, Anderson Ferreira, nesta sexta-feira (12), ao analisar que, desde 2010, quando da implantação pela Petrobrás da Refinaria Abreu e Lima, da Petroquímica Suape e do Estaleiro Atlântico Sul, período […]

“O sucateamento da gestão pública e a falta de investimentos paralisaram Pernambuco”.

A observação foi feita pelo candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado, Anderson Ferreira, nesta sexta-feira (12), ao analisar que, desde 2010, quando da implantação pela Petrobrás da Refinaria Abreu e Lima, da Petroquímica Suape e do Estaleiro Atlântico Sul, período em que houve uma crescente na geração de empregos, Pernambuco tem visto despencar os indicadores sociais ano após ano. Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 2021, aponta o estado com a pior taxa de desemprego no Brasil.

Anderson apontou que os escândalos de corrupção do Partido dos Trabalhadores (PT) foram um dos principais fatores que levaram a quase zero o índice de investimentos em obras públicas no Brasil e em Pernambuco. 

“No nosso estado, a falta de capacidade de articulação da gestão do PSB junto ao Governo Federal isolou Pernambuco. Tivemos três presidentes à frente do Palácio do Planalto e o PSB não soube conversar com nenhum deles, e essa falta de diálogo transformou Pernambuco em uma ilha dentro do próprio Brasil”, disse.

O liberal afirmou que esse cenário irá mudar quando assumir, em 2023, o Palácio do Campo das Princesas. “Teremos uma nova onda de geração de empregos com os investimentos para duplicação da refinaria e as obras estaduais dos eixos da Transposição do Rio São Francisco. Inovaremos na política de atração de novos investimentos privados, nas Parcerias Público-Privadas (PPPs), apoiando os microempreendedores individuais e as micros e pequenas empresas, priorizando a interiorização dos investimentos”, continuou.

Anderson destacou ainda que é preciso ter foco e elencar prioridades, e citou a gestão à frente da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes como referência na entrega de resultados. 

“Queremos empregar mais de 600 mil pernambucanos nos próximos quatro anos e colocar o estado no caminho do bem. Vamos virar a chave. Foi isso que fizemos no Jaboatão, um município que foi destaque na categoria Geração de Empregos no ranking das Melhores Cidades do Brasil 2022 da revista IstoÉ, elaborado pela Austin Rating, assim como nos índices Qualidade de Vida, Capacidade de Arrecadação, Aplicação na Saúde e Educação, e Indicadores Fiscais. Já fizemos, mostramos que é possível e vamos fazer mais por Pernambuco”, pontuou.

Alegando descumprimento de decisão, Juíza ordena bloqueio de contas para pagar quinquênios

A Juíza da 1ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira, Daniela Rocha Gomes, determinou o sequestro das contas da Prefeitura por não cumprir determinação da Justiça de pagar os quinquênios (atrasados) de três funcionários que entraram com representação contra o município. A informação é do Afogados On Line. De acordo com a Juíza em sua […]

download-1A Juíza da 1ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira, Daniela Rocha Gomes, determinou o sequestro das contas da Prefeitura por não cumprir determinação da Justiça de pagar os quinquênios (atrasados) de três funcionários que entraram com representação contra o município. A informação é do Afogados On Line.

De acordo com a Juíza em sua decisão, uma vez que o município de Afogados da Ingazeira não efetuou o pagamento da dívida no prazo legal, apesar de devidamente intimado.

Assim, determinou que seja realizado o sequestro em suas contas através do sistema Bacen-Jud. A decisão da Juíza está foi publicada no último dia 17 de novembro. E mais um capítulo na disputa jurídica entre Prefeitura e professores que ingressaram com as ações.

A Juíza ainda informou que, positivo o bloqueio, “aguarde-se o prazo para eventual impugnação”. Acrescenta que, transcorrido o prazo sem manifestações, expeçam-se os alvarás liberatórios, conforme os cálculos apresentados. “Caso seja frustrado o bloqueio”, intime-se o autor para requerer o que entender necessário, no prazo de 15 (quinze) dias.