MP quer que prefeitura de Sertânia realize concurso e cancele seleção

Em Serra Talhada, a prefeitura abraçou a iluminação pública, com base na recente transição da Celpe para os municípios. Em nota, informa que lançou o programa Cidade Iluminada, Cidade Segura. Através do programa, a prefeitura promete dar início à modernização do parque de iluminação do município.

 “As lâmpadas Led proporcionam uma melhor iluminação, mais durabilidade, menor impacto ambiental, redução de custos e da demanda de manutenção”, diz o Secretário de Serviços Públicos, Marcio Oliveira.

“Quando a gente investe em iluminação pública, a gente tá, na verdade, investindo em mais qualidade de vida para as pessoas”, pontou o prefeito Luciano Duque.

Serra é mais uma cidade que acabou entrando mesmo a contragosto no programa, pois após muitas idas e vindas entre Celpe e Prefeituras, o bastão acabou passando para as gestões. Fato é que ainda há muitas cidades se adaptando ao programa e outras que sequer o iniciaram.

Em Serra, na primeira etapa do programa, cerca de quinhentas lâmpadas devem ser substituídas nas principais vias do município. Na COHAB, foram instaladas 26 novas luminárias.

O MP em Tabira também ingressou com Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Dinca Brandino.

O promotor  Romero Tadeu Borja de Melo Filho, que assina o pedido, lembra que o referido pedido de registro de candidatura já fora impugnado por outros pré-candidatos.

“Compulsando detidamente os autos, verifica-se que os fundamentos e documentos probatórios são por deveras semelhantes com os argumentos que a seguir serão narrados por este Representante do Parquet Eleitoral”.

O promotor cita quatro processos: o TC. Nº 1070075-4 do exercício de 2009, que transitou em julgado e que teve a rejeição votada pela Câmara.

A Prestação de Contas PROCESSO TC Nº 1170077-4 do exercício de 2010 com várias irregularidades. A Câmara acompanhou o parecer. Mesma situação gestor do Proc. nº 1270076-9 (ID nº 9994048 e 9992949) ESPÉCIE: Prestação de Contas relativas a 2011, rejeitadas por TCE e Câmara.

Por fim, condenações por atos de improbidade administrativa pelo Poder Judiciário Estadual (Autos no 0000797-24.2009.8.17.1420).

Na peça de 25 páginas há vasta argumentação do promotor. Ao fim, pede o INDEFERIMENTO, EM CARÁTER DEFINITIVO O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA do promovido JOSE EDSON CRISTÓVÃO DE CARVALHO.

A Prefeitura de Serra Talhada emitiu nota nesta sexta-feira (11) propondo a municipalização do Museu do Cangaço, que pertence à Fundação Cultural Cabras de Lampião.

A proposta foi feita após a a presidenta da Fundação Cabras de Lampião, Cleonice Maria, dizer na Cultura FM 92,9 que a gestão da prefeita Márcia Conrado cortou a ajuda que era repassada mensalmente para a manutenção de museu. Ela disse ainda que a gestão da petista vem ignorando a campanha em prol do equipamento cultural em Serra Talhada.

Contrariando a fala de Cleonice, a gestão alega que segue ajudando na manutenção do Museu do Cangaço. As informações são do Sertão Notícias PE.

CONFIRA A NOTA:

Após a notícia de que o Museu do Cangaço, que reúne um importante acervo da história de Virgulino Ferreira da Silva, vulgo Lampião, o Rei do Cangaço, corre o risco de fechar as portas, a gestão municipal de Serra Talhada sugeriu, nesta sexta-feira (11), a municipalização do Museu, que guarda importantes referências para a preservação da cidade sertaneja. Em entrevista à rádio Vila Bela, o presidente da Fundação de Cultura de Serra Talhada, Josenildo Barboza, reforçou que em nenhum momento a gestão municipal foi procurada ou sequer comunicada da atual situação do Museu do Cangaço.

Atualmente, a Fundação Cabras de Lampião, responsável pela administração do referido museu, que é privado, recebe o ajuda da Prefeitura, garantindo o pagamento de contas como água e energia, além da própria cedência do prédio. A entidade lançou uma campanha com o intuito de salvar o Museu do Cangaço.

Na entrevista concedida ao radialista Francis Maya, Josenildo Barboza propôs que o Museu do Cangaço fosse municipalizado garantindo gratuidade da entrada, assim como o pagamento de todas as despesas geradas no museu.

O presidente da Fundação de Cultura ainda sugeriu que para salvar o Museu do Cangaço e toda a história de Lampião, o acervo, que é de propriedade particular, seja doado ao município, fazendo assim valer a responsabilidade com cultura do município e assegurando a todos o acesso de forma livre.

Prefeitura de Serra Talhada

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta os Embargos de Declaração do prefeito de São José do Belmonte, Eugênio Marcelo Pereira Lins, sobre a Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2013 que foi julgada anteriormente irregular.

Uma vez que não foram atendidos os pressupostos previstos no artigo 81 da Lei Orgânica da Corte, e que inexistem falhas no Acórdão embargado a serem corrigidas, o Pleno do Tribunal de Contas, à unanimidade, não conheceu dos presentes Embargos de Declaração.

Em suma, manteve inalterados   os termos do Acórdão TC nº 1961/15 – Processo TC nº 1504967-0. Com isso, o Pleno do TCE manteve a multa de R$ 22.200,00 ao gestor.