DETRAN-PE apoia desinfectação de veículos no município de Itapetim

Em apenas 30 dias de funcionamento na sede da Secretaria de Habitação, no Recife, a Câmara de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (CAPHAB) já identificou a projeção de novos empreendimentos de moradia popular em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana; Caruaru e Toritama, no Agreste; e em São José do Egito, no Sertão.

Com a proposta de reduzir o tempo de análise de documentos e plantas, de oito meses para 30 dias úteis, no âmbito estadual, a Câmara centraliza os procedimentos administrativos do segmento. O atendimento ao público na Câmara acontece segunda, quarta e sexta, das 8h às 12h. Para o secretário Kaio Maniçoba, a medida incentiva a implantação de empreendimentos populares.

“A Câmara terá um papel fundamental no fomento à moradia popular no Estado, pois estamos falando de uma ferramenta que reduz a burocracia sem alterar a legislação”, explicou Kaio. O secretário destacou que o processo conta com a ajuda de servidores nos seis órgãos. “Esse é mais um serviço que conta com a força do servidor pernambucano”, completou.

Os construtores atendidos na Câmara, no mês de agosto, apresentaram os primeiros projetos e foram orientados pela equipe a reunir a documentação antes de iniciar o processo. A cautela no checklist é fundamental para o pleno funcionamento da Caphab.

Dinâmica da Secretaria – O processo é divido em duas fases: a primeira é a consulta prévia, fase não obrigatória, que fará o estudo de viabilidade do empreendimento, em 15 dias úteis.  A segunda etapa, que deverá ser concluída em 30 dias úteis, verificará se o projeto obedece a legislação. Após obter os pareces técnicos estaduais através do CAPHAB, o construtor deverá encaminhar o projeto para validação do município no qual será implantado o habitacional.

O escritório é na Secretaria, na Rua Odorico Mendes, 700, Campo Grande, Recife. Integram a Câmara a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Celpe.

O advogado criminalista Daniel Siqueira Aragão entrou em contato com o blog para informar que atuará na condição se assistente do Ministério Público em um caso de ampla repercussão.

O da morte de Aiane Michele Pereira Gomes Leite, de 26 anos, em outubro do ano passado, em uma clínica em Afogados da Ingazeira. A prisão do fisioterapeuta Cleyton Leite foi pedida à época pelo Delegado Ubiratan Rocha e autorizada pelo judiciário. A alegação de suicídio não convenceu a investigação que garante ter provas de que tratou-se de feminicídio.  A defesa sustenta a tese de suicídio.

Quarta ocorre a Audiência de Instrução e julgamento. Serão ouvidas testemunhas, Delegado, o acusado, que continua preso, além de parentes da vítima e pessoas que estavam na data do ocorrido.

Veja nota do advogado: “Venho, por meio desta, informar que aceitei a honrosa missão de atuar como assistente do Ministério Público, representando o clamor por justiça da família de Aiane Michele Pereira Gomes Rocha, levada já sem vida ao Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira – PE em circunstâncias ainda não esclarecidas.

A família de Aiane não poupará esforços na busca pela verdade e pela justiça. Me coloco à disposição de toda a imprensa no intuito de dirimir qualquer dúvida e esclarecer tudo que for necessário, buscando incansavelmente a elucidação dos fatos”.

“Alimentos estavam na prateleira da unidade e servidor confirmou que orientação era para utilizar”, diz Rodrigo Amorim. Polícia Civil dará sequência à investigação.

O promotor Rodrigo Amorim confirmou ao programa Sertão Notícias da Cultura FM a apuração do MP sobre consumo de itens vencidos no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada.

O promotor conversou com o radialista Tony Alencar e deu detalhes da diligência feita na unidade.

A denúncia anônima feita pela Ouvidoria do órgão indicou fornecimento de alimento nasointeral vencido aos pacientes, inclusive indicando os locais onde estavam os produtos na unidade, o que segundo ele, de fato se constatou.

Alimento nasointeral é indicado quando o paciente é incapaz de ingerir alimentos, mas tem o trato digestivo apto a absorver os nutrientes. Ele geralmente é administrado por uma sonda introduzida através da narina até o estômago, sonda nasogástrica.

“Encontramos na Copa Central do Hospital Eduardo Campos de fato alimentos vencidos, com validade de dezembro de 2020, agosto de 2021, setembro de 2021. Essa alimentação estava nas prateleiras juntamente com outros alimentos aptos, alguns abertos com um quarto do conteúdo, o que demonstrava o efetivo uso”.

Uma servidora confirmou ter recebido orientação para fornecer a alimentação aos pacientes, inclusive intubados. Diante desses elementos o Ministério Público promoveu apreensão juntamente com a polícia civil dos materiais ante as evidências de que estavam sendo fornecidos para pacientes. Foram conduzidos para a Delegacia de Polícia para esclarecimentos e demais providências pela autoridade policial.

“Em se confirmando após as investigações que os alimentos estavam sendo fornecidos, há crime por fornecer material impróprio pra consumo com validade vencida”.

Sobre a nota do Hospital Eduardo Campos, garantindo que não estavam sendo utilizados e que “o servidor foi convidado para ir aos leitos ministrar a dieta oferecida aos pacientes e a validade, mas recusou-se a ir apesar de serem disponibilizados EPIs para a paramentação, restando incomprovada a denúncia”, o promotor disse:

“Todos tem o direito à ampla defesa, mas temos que poderar que a partir da denúncia anônima, houve sim a comprovação de alimentos vencidos minimamente em local inadequado juntamente com produtos aptos para consumo. Ou seja, vencidos e não vencidos no mesmo local, na mesma prateleira, com informação de servidora de que os alimentos naquele local seriam fornecidos a pacientes internados. São elementos concretos cujos encaminhamentos serão tomados pelo Delegado local com a oitiva das pessoas como responsável pela alimentação, Direção do Hospital e outras pessoas que estão envolvidas. Não se sustenta a argumentação de ação infundada do Ministério Público porque foi encontrado alimento vencido com alimentos próprios pra consumo e alimentos abertos, que evidenciava a distribuição.

Quanto ao convite ao servidor, houve orientação expressa do promotor para não adentrar na UTI para não colocar em risco o servidor em espaço de atendimento à Covid ou aos pacientes já debilitados no local. “Após início da inspeção mantive contato com a APEVISA, Agência de Vigilância Sanitária do Estado, para comparecer ao local e analisar produtos vencidos e demais diligências quanto ao fornecimento dos alimentos”.

Ele conclui que independente de ter sido constatada a entrega dos produtos no exato momento da diligência, isso não afasta flagrante tendo em vista que houve comprovação da denúncia. “Havia alimentos vencidos e de forma disposta a serem distribuídos com os pacientes, com informações de servidores que eram orientados a fornecer os alimentos”.

Veja a nota encaminhada pela Direção do Hospital Eduardo Campos à imprensa:

Para esclarecer algumas especulações iniciadas na manhã desta segunda-feira (25), o Hospital Eduardo Campos (HEC), explica alguns pontos:

O Ministério Público designou um servidor para realizar uma diligência no Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, pois havia recebido denúncia de que os pacientes estavam se alimentando com dietas fora da validade. No local, o referido profissional encontrou oito frascos de dietas com identificação de vencido, separados e prontos para serem descartados como lixo hospitalar, que não pode ser depositado em lixo comum.

Mesmo assim, os profissionais foram conduzidos para esclarecimentos.

Importante salientar que os produtos nunca foram utilizados nos pacientes e que o servidor foi convidado para ir até os leitos verificar a dieta, que estava sendo ministrada dentro da validade.

Porém, o mesmo negou-se a ir por receio de contaminação, apesar de disponibilizados EPIs para paramentação, restando incomprovada a denúncia.

O Hospital Eduardo Campos tem interesse em colaborar com o processo e e reafirma o compromisso com a saúde e segurança de seus pacientes, sendo apontado como unidade de referência em atendimento à COVID-19.

Aconteceu nesta quinta-feira (10) mais uma sessão do Júri em Afogados da Ingazeira. Sentou no banco dos réus, José Cláudio Ramos da Silva, ele foi absolvido pelo corpo de jurados.

José Cláudio esteve envolvido em um acidente em que cinco pessoas de uma mesma família – uma delas grávida de três meses – morreram na PE-292, no município de Iguaraci, nas proximidades da entrada para a Barragem do Rosário. O acidente ocorreu no dia 18 de março de 2010. A família ocupava um carro Gol que foi atingido de frente por um caminhão pipa que era guiado por José Cláudio e que teria invadido a faixa contrária depois de uma curva.

Elísio Alves de Torres, de 54 anos, dirigia o Gol. Ele havia trazido a esposa, Maria Virgínia de Torres, 58, a sobrinha, Ednéia Alves Nunes Souza, 31, e duas parentes Luzia Severina de Oliveira Silva, 44, e Eliete Torres Nunes de Oliveira, 49, para exames médicos em Afogados da Ingazeira.

Eles voltavam para casa quando ocorreu a tragédia que comoveu a população da cidade de Iguaracy. A família de agricultores, morava no Sítio Pimenteira, na zona rural de Iguaracy. Ednéia, que estava grávida, era professora do primeiro grau e tinha uma filha de nove anos.

O Júri teve início na manhá desta quinta e terminou por volta das 17h. O advogado Luciano Rodrigues Pacheco atuou na defesa do réu, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto atuou pelo MPPE e os trabalhos foram presididos pela Juíza Maria da Conceição Godoi Bertholini.

Do Afogados Online

A Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco está dando andamento a uma série de ações emergenciais para restabelecer a infraestrutura viária no Sertão do Pajeú, região que registrou fortes chuvas nos últimos dias.

Na manhã desta quinta-feira (26/3), teve início o trabalho de recuperação do acesso ao município de Afogados da Ingazeira, por meio da PE-292. Na localidade, a cabeceira da ponte foi levada pelas águas das chuvas da quarta-feira (25/3).

A cidade acumulou, até o dia de hoje, 501 mm, o que representa 325% do esperado pela previsão climática para o mês de março. A intervenção de recomposição da cabeceira da ponte na rodovia é realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e deverá ser concluída dentro de 30 dias, dependendo das condições climáticas para a execução dos serviços na localidade.

O órgão segue trabalhando nesta via e incessantemente em outras estradas do Interior do Estado para garantir a mobilidade dos moradores com segurança, bem como o acesso a serviços de bens essenciais.