Lei Estadual do Feminicídio completa 8 anos: plataforma quer agilizar julgamentos

A promotora Lorena Medeiros, que responde pelos municípios de Itapetim e Brejinho emitiu recomendação estabelecendo regras para a retirada de água na Barragem de Serraria, em virtude de notícias de retirada sem critérios da água, sem garantia de tratamento, colocando em risco a saúde da população.

A promotora considera para a recomendação as atribuições do MP no sentido de fiscalizar a utilização e qualidade da água dos carros pipa na barragem de Serraria, assim como os efeitos da estiagem, a retirada da água desordenada, com mais de vinte viagens por dia, o risco da retirada sem tratamento, o Programa Água de Primeira, do MP, além de relatórios da Secretaria de Saúde indicando riscos e qualidade imprópria, quando retirada sem tratamento.

A Recomendação alerta que deve haver retirada apenas para carros autorizados, sejam particulares contratados, do governo ou exército autorizados. Em caso de descumprimento, a recomendação é de apreensão do veículo com base crime de periclitação à saúde e vida de outrem.

Uma morte foi notificada. Em Petrolina, a Secretaria de Saúde confirmou um óbito por critério clínico-epidemiológico

Salgueiro e Petrolina, no Sertão de Pernambuco, estão entre as 10 cidades do Brasil com mais registros de casos prováveis de chikungunya em 2022, segundo dados do Ministério da Saúde. Até a semana epidemiológica 17, encerrada em 30 de abril, Salgueiro tem 2.164 casos da arbovirose, ocupando, portanto, a quarta colocação nacional. Petrolina aparece em sétimo, com 1.555 casos. As informações são da Folha PE.

Em Petrolina, a Secretaria de Saúde confirmou um óbito em decorrência da doença pelo critério clínico-epidemiológico. De acordo com a pasta, a morte foi de uma idosa de 86 anos, sem histórico de comorbidades, que ocorreu em 6 de abril e foi notificada na última sexta-feira (6).

Com sintomas característicos de chikungunya, a idosa não procurou atendimento hospitalar e, por isso, não houve testagem laboratorial antes da morte. Após o óbito, a irmã da idosa, que mora na mesma casa, foi testada e o resultado foi positivo para a arbovirose.

O balanço da SES-PE indica que, até o momento, não há registro confirmado de morte por arboviroses em Pernambuco em 2022. Ao todo, 16 casos foram notificados como suspeitos. Nenhum foi descartado. Em 2021, no mesmo período, foram 12 notificações suspeitas, sendo três confirmadas e nove descartadas.

Os dados da SES-PE ainda não incluem a SE 17, quando foi notificada a morte da idosa de 82 anos em Petrolina.

“É importante ressaltar que o diagnóstico laboratorial positivo dos óbitos, para qualquer uma das arboviroses, não necessariamente confirma esta arbovirose como causa do óbito. Esta avaliação, para descarte ou confirmação, depende de minuciosa investigação domiciliar e hospitalar do óbito e da discussão de cada caso no Comitê Estadual de Discussão de Óbitos por Dengue e outras Arboviroses”, ressalta a SES-PE.

A Secretaria de Saúde de Petrolina orienta a população a manter os cuidados para evitar água parada. “O trabalho dos agentes de endemias continua sendo de orientação e controle de focos no tratamento larval e bloqueio de transmissão com inseticida”, destaca a secretaria.

Dados

As três primeiras colocadas no ranking nacional de casos são do Ceará: Juazeiro do Norte (3.926 casos), Fortaleza (2.362 casos) e Crato (2.243 casos). Das 10 primeiras, oito são do Nordeste.

Entre a semana epidemiológica 16, que acabou no dia 23 de abril, e a 17, Salgueiro notificou 281 casos – eram 1.883. Já em Petrolina o aumento foi de 644 casos – passou de 911 para 1.555.

Em relação a Pernambuco, os dados mais recentes da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) ainda não incluem a semana 17 e seguem até a semana 16.

De acordo com a SES-PE, foram notificados por 129 municípios um total de 7.642 casos – sendo 1.210 confirmados e 1.152 já descartados.

No mesmo período de 2021, foram 4.651 casos suspeitos, o que representa, portanto, um aumento de 64,3% este ano.

O município de Iguaracy foi mais uma vez reconhecido com o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – edição 2025, concedido pelo Governo Federal às cidades que se destacam na alfabetização de crianças na idade certa.

A conquista é resultado do trabalho conjunto de professores, gestores escolares, equipes pedagógicas e do apoio da gestão municipal.

O prefeito Dr. Pedro Alves comemorou o reconhecimento: “Essa conquista é de todos que fazem a educação de Iguaracy. Continuaremos investindo com seriedade e compromisso nas nossas crianças.”

A secretária de Educação, Ariane Regina, também celebrou o resultado: “É uma grande alegria ver nossos esforços sendo reconhecidos. Esse selo mostra que estamos no caminho certo, garantindo às nossas crianças o direito de aprender com qualidade.”

Do JC Online

Apesar de conseguir aprovar a segunda medida provisória do seu pacote de ajuste fiscal, o governo Dilma Rousseff sofreu nova derrota na noite desta quarta-feira (13) no plenário da Câmara dos Deputados.

Por 232 votos a 210, os deputados aprovaram uma alternativa ao chamado fator previdenciário, criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para retardar as aposentadorias de quem deixa o serviço mais cedo.

A emenda foi aprovada à MP 664, que mais cedo havia sido aprovada por 277 votos a 178. A medida tem que ser aprovada ainda pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma para entrar em vigor.

O governo, porém, é contra, e havia proposto aos deputados que esperassem uma proposta alternativa em até 180 dias.

O Palácio do Planalto já havia acertado com as centrais sindicais a instalação de um fórum para debater opções ao fator.

A emenda aprovada é do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ela propõe como alternativa ao fator previdenciário o chamado fator 85/95 -a soma, para mulheres e homens, respectivamente, da idade mais o tempo de contribuição.

Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário.

A medida valeria a partir de 2016.

“O José Guimarães [do PT do Ceará, líder do governo na Câmara] quer que eu retire a emenda para que possamos acabar com o fator previdenciário de vez. Não dá para acreditar nisso, gato escaldado tem medo de água fria”, afirmou Faria de Sá antes da votação. Ele foi procurado o dia inteiro por Temer, mas se recusou a atender o vice-presidente.

“O governo tem consciência de que tem que buscar uma alternativa”, afirmou Guimarães.

Auxílio-doença

O governo sofreu uma segunda derrota na noite desta quarta, durante a votação da medida que restringe o acesso à pensão por morte e muda as regras do auxílio-doença. Deputados votaram a favor de uma emenda que retira as mudanças propostas ao auxílio-doença.

O texto enviado pela presidente Dilma e aprovado em comissão determina que a empresa pague ao empregado os 30 primeiros dias de afastamento em caso de incapacitação temporária por doença ou acidente. Depois disso, o salário fica a cargo do INSS.

Antes da medida, a empresa ficava responsável por 15 dias de salário quando o funcionário está de atestado médico, regra que a emenda aprovada retoma.

O placar foi apertado. O governo perdeu por nove votos -foram 229 votos a favor da emenda e 220 contra.

Apesar de ter aprovado a medida provisória, que vai no sentido de cortar gastos e readequar benefícios sociais, esses revés podem comprometer o ajuste fiscal pretendido pelo governo, que já recuou em vários pontos para ter o pacote de medidas aprovado no Congresso.

Inaugurado há pouco mais de dois meses, o Centro de Reabilitação de Santa Cruz da Baixa Verde já passa por ampliação para atender à crescente demanda da população.

Nesta segunda-feira (11), a gestão municipal inaugurou duas novas salas de fisioterapia, ampliando a capacidade de atendimento da unidade e fortalecendo os serviços de reabilitação ofertados no município.

Somente no mês de abril, o centro registrou 2.078 atendimentos, número que demonstra a importância do equipamento para a população santa-cruzense e para pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo nas áreas de fisioterapia e reabilitação.

As novas salas contam com equipamentos voltados à reabilitação neurológica e motora, contribuindo diretamente para a recuperação dos pacientes e para a melhoria das atividades da vida diária de quem recebe atendimento na unidade.

O prefeito Dr. Ismael destacou a importância do investimento e o impacto positivo do serviço na vida da população.

“Fico muito feliz em ver que, em tão pouco tempo, o Centro de Reabilitação já se tornou referência e está mudando a vida de tantas pessoas. Isso mostra que estamos no caminho certo, investindo em saúde, cuidado e dignidade para nossa população. Essa ampliação chega justamente para garantir mais conforto, mais qualidade e mais capacidade de atendimento para quem precisa”, afirmou o gestor.