Lei Estadual do Feminicídio completa 8 anos: plataforma quer agilizar julgamentos

A Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira  colocou em pauta e iniciou a discussão na sessão desta quarta (14), o projeto de lei que reajusta os subsídios recebidos pelo Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

O projeto não foi votado. Vereadores governistas e da oposição argumentaram que precisariam de tempo para discussão, já que o projeto havia sido apresentado ontem.

Antes, os vereadores Frankilin Nazário e Igor Mariano haviam emitido nota argumentando sobre o aumento. “Sem nenhum tipo de reajuste desde 2013, os vencimentos serão reajustados em um percentual menor do que a inflação acumulada no período, que foi de 32,71%, segundo cálculos oficiais do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor”, diz Igor.

“Caso o Projeto seja aprovado, os valores brutos dos subsídios (sem os descontos do INSS) passarão de R$14.500,00 para R$18.400,00 (Prefeito); R$7.280,00 para R$ 9.200,00 (Vice) e de R$5.500,00 para R$ 7.000,00 no caso dos Secretários Municipais”, conclui a nota. O vereador Igor Sá Mariano também encaminhou a informação ao blog. A sessão extraordinária ainda será definida pelo Presidente da Câmara Frankilin Nazário.

Os direitos ao público LGBT foram discutidos na manhã da última quinta-feira (09/10) em uma reunião realizada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Itapetim, em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Regional Sertão do Pajeú.

Segundo a coordenadora do CRAS de Itapetim, Lucila Marques, o encontro, conduzido pela educadora social Juliana Ferreira, foi de grande importância para os profissionais dos serviços de proteção do município e serviu para serem debatidos temas relativos à diversidade sexual e cidadania LGBT.

O CREAS Regional Sertão do Pajeú, que tem sede na cidade de Afogados da Ingazeira, atende os 17 municípios da microrregião do Pajeú, e presta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social, de ameaça ou violações de direitos.

O desembargador  José Raimundo dos Santos Costa, plantonista do TJPE,  determinou a suspensão os efeitos da liminar que havia sido concedida pela Juiza Mirella Patricio da Costa Neiva, acatando parcialmente ação do Ministério Público, impetrada pelo promotor Aurinilton Leão Sobrinho.

A Juiza havia autorizado a realização do evento, desde que respeitada a não aplicação de recursos públicos.

Mas segundo o Desembargador, há previsão entre poder Legislativo e Executivo no Orçamento. Ele usou por base o argumento da Prefeitura na defesa, de que há a rubrica “Promoção de Festividades Folclóricas, Culturais e Desportivas”, com previsão de gastos de até R$ 441.849,00 quando aplicado no evento será R$ 86 mil. “Tem-se portanto, contrariedade com o que restou consignado na decisão agravada, segundo a qual estaria se incorrendo em gastos além do previsto na Lei Orçamentária 2017”, diz.

O Magistrado afirma ainda que se baseia na máxima do Periculum in Mora (Perigo da demora em expressão latina) inverso. “A suspensão agora de um evento de se porte programado com antecedência e já objeto de ampla divulgação naquela região, certamente acarretará prejuízos para toda a economia local, sobretudo hotéis bares e restaurantes , além de frustrar a expectativa social já criada em torno das apresentações artísticas”.

Segue: “aliás, a organização do evento – montagem de estruturas, publicidade, etc, kjá foi em alguma levada a efeito, de maneira que a Administração municipal haverá , de toda sorte, de arcar com os serviços aqui prestados. Mais um elemento a denotar o descabimento, na oportunidade, da decisão impugnada”.

O desembargador diz, outrossim, que caso venha a ser comprovada a existência de irregularidades na contratação ou no pagamento dos artistas , os recursos indevidamente vertidos (aplicados) serão exigidos das autoridades responsáveis, não consistindo à presente decisão qualquer chancela a respeito disso.

Ao final,  diz que analisa se é pertinente ou não uma decisão como essa às vésperas do evento. Ao fim, suspendeu os efeitos da liminar.

A Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB-PE) anunciou, nesta quarta-feira (19), a expulsão da prefeita de Panelas, Joelma Campos, que declarou recentemente apoio ao candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro e, no Estado, aderiu à campanha de Armando.

A decisão obedece a deliberação do Congresso Nacional Eleitoral do PSB, que, no dia 05 de agosto do corrente ano, aprovou o apoio às candidaturas de centro-esquerda nas eleições presidenciais e em Pernambuco, segundo o partido em nota.

“Considerando a decisão da prefeita, que desrespeita a deliberação do nosso congresso, e a importância do respeito à fidelidade partidária e aos compromissos históricos do PSB, nosso partido não poderia se omitir diante dessa posição”, comentou o presidente Estadual do PSB, Sileno Guedes.

“Mais do que nunca estou junto com Marília Arraes, governadora e Lula, presidente”, afirmou o presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Chico Torres.

O presidente do Legislativo, destacou que o momento é decisivo, e que “não podemos nos acovardar e ficar neutros, precisamos de um Pernambuco renovado, por isso, vamos novamente as urnas dia 30 de outubro eleger Marília para governadora e Lula para  presidente”, afirmou Chico.

No 1º turno a candidata Marília Arraes obteve 1.717 votos contando com a participação efetiva do vereador Chico Torres juntamente com os amigos correligionários. O ex-presidente Lula obteve 5.651 votos no município.