Desemprego sobe para 6,4% em abril, o maior desde março de 2011

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou a lei 15.507 de 21 de Maio de 2015, que proíbe o uso de celulares e outros equipamentos eletrônicos nas salas de aula, bibliotecas e demais espaços de estudo das escolas públicas e particulares no Estado de Pernambuco.

Nas salas de aula, os celulares devem permanecer desligados e só poderão ser usados para aplicações pedagógicas. Nos demais espaços da escola, esses aparelhos devem ser mantidos no modo silencioso. A desobediência à Lei acarretará a adoção de medidas previstas no regimento escolar ou nas normas de convivência da escola.

A Lei diz ainda que caberá aos estabelecimentos de ensino garantirem que os alunos tenham conhecimento da proibição, afixando aviso nas salas e bibliotecas. Também ficará a cargo das escolas disciplinar o uso de telefones fora do horário de aula.

A lei é de autoria do deputado Professor Lupércio (SD). Na justificativa da matéria, ele reconhece o avanço da tecnologia para o aprendizado, mas adverte que o uso excessivo pode atrapalhar a concentração dos alunos.

No Pajeú, a medida foi muito comemorada. Em alguns casos, escolas já tinham tomado decisões similares, como no Colégio Normal Estadual, Afogados da Ingazeira. “No ensino fundamental celulares e fones de ouvido eram proibidos, fruto de decisão da comunidade escolar. No ensino médio, era permitido portar mas desligado ou silencioso guardado na bolsa”, disse a professora Socorro Araújo no Debate das Dez.

No Cônego João Leite, a Diretora Cleide Siqueira afirmou que alguns professores isoladamente já tinham tomado essa decisão. “A Lei é ótima porque unifica”. No Debate das Dez da Rádio Pajeú, alunos aprovaram a medida.

O caso é grave: no comércio, não são poucos os estabelecimentos que já tomaram medidas para proibir celulares com funcionários. “Tivemos que fazer isso para não perder clientes”, afirmou a comerciante Jacitara Nascimento.

Outra questão debatida foi a necessidade de que a família assuma seu papel. “Triste saber que o Estado teve que intervir em uma decisão que seria da família”.

Gestores querem socorro financeiro e sinalizam decretar juntos Estado de Calamidade, fato inédito na história

Vivemos uma das mais graves crises brasileiras na economia, na política e chegando no social, principalmente com seca, com grande perda de grãos e outros produtos e falta de água para abastecimento humano e animal, paralisação de obras públicas e programas federais e o desemprego crescendo.

A queda da economia afeta, especialmente, os Estados que dependem mais das receitas partilhadas com a União, principalmente o Fundo de Participação dos Estados – FPE. E por isto as nossas regiões são as mais atingidas.

Em 2015 e também em 2016 os Estados adotaram medidas sérias, reduziram despesas e conseguiram economizar. Mas a queda da receita, especialmente o FPE e recursos dos Estados não liberado pela União, como os recursos previstos na Lei Kandir de 2014 provisionado para pagamento este ano (compensação do ICMS das Exportações, não cobrados pelos Estados  para incentivar mais exportação), novos incentivos da União reduzindo IPI e IRPJ e subida automática de preços de energia, comunicação, combustível etc engoliram todo este esforço.

Dos 27 Estados e Distrito Federal, 21 já chegaram a uma situação de colapso e prejudicando serviços essenciais sabidamente na segurança, saúde, dentre outros, atrasando o repasse para os outros poderes,  atrasando salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. E permanecendo no rumo dos últimos meses, quem ainda não teve problema sabe que é questão de tempo.

Com base em estudos do CONFAZ – Conselho dos Secretários da Fazenda e também do Tribunal de Contas da União, demonstramos ao Governo Federal, em documento e agenda com o Presidente da República, Michel Temer, e sua equipe, que R$ 14 bilhões é a soma destes impactos em nossas receitas e pedimos ajuda ao Chefe do Executivo sob a forma de Auxílio Emergencial, além da liberação de recursos da Lei Kandir.

E dissemos que, por entendimento entre os governadores, após agendas com equipe do Governo Federal,  e compreendendo a difícil situação da União, reduzimos o pleito para o valor de R$ 7 bilhões. Lembramos ainda que do esforço do povo brasileiro  para o alongamento das dívidas com a União, de um total de R$ 55 bilhões, estes 20 Estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste,  representam apenas 9% de todo o montante da dívida com a União, alguns inclusive sem dívida com a União, e os outros 7 Estados ficando com 91%. Defendemos a unidade nacional, e reconhecemos que os Estados mais desenvolvidos precisam desta solução, mas defendemos também o equilíbrio e justiça federativa, e pedimos a compensação, reforçando a situação emergencial para suprir serviços essenciais à população, no valor de R$ 7 bilhões.

Destacamos neste processo o importante apoio das bancadas do Nordeste, Norte e Centro Oeste, principalmente na Câmara e no Senado, onde já apresentaram emendas para assegurar o Auxílio Emergencial aos Estados, no valor de R$ 7 bilhões,  ao Projeto de Lei Complementar 257/2015 que trata do alongamento das dívidas dos Estados e da PEC 241, que trata do teto dos gastos públicos, e muitos têm comparecido às nossas agendas e manifestando apoio ao Pleito.

O presidente Michel Temer disse que reconhecia a gravidade vivida pelos Estados, e que tinha sensibilidade,  explicou a ajuda dada ao Estado do Rio de Janeiro, que Decretou Calamidade, na fase em que sediou as Olimpíadas Mundiais,  e que ele havia liberado cerca de R$ 2,9 bilhões. Reafirmamos nosso apoio à ajuda dada ao Rio de Janeiro e relatamos que muitos Estados já haviam tomado esta decisão de Decretar também Calamidade mas, sabendo da gravidade para o país, apostamos  na sensibilidade do Presidente.

Ele Disse ainda que em 15 dias após aquele dia 16/08/16, apresentaria uma solução. Nesta última semana pedimos a agenda para uma resposta e fomos recebidos a pedido do Presidente da República pelo Ministro Henrique Meireles da Fazenda, e sua equipe. E a resposta foi que não poderia atender ao pleito dos 20 Estados destas 3 regiões. E também que não poderia liberar este valor a título de antecipação das receitas previstas com base na Lei da Repatriação, outra alternativa apresentada, por não saber o valor exato a ser recolhido. E nem mesmo como empréstimo no modelo do Programa Emergencial Financeiro – PEF, desburocratizado.

Diante disto, comunicamos ao Ministro Meireles e equipe,  que muitos Estados já estavam preparando o texto e providências legais para, no caminho do Rio de Janeiro, Decretarem Calamidade, e tomamos a decisão de ninguém publicar o Decreto e de insistir em sermos recebidos pelo Presidente Michel Temer, e seguir buscando um entendimento.

Sabemos, que a verdadeira saída é a retomada do crescimento, gerando emprego e renda. E temos consciência da gravidade do impacto da Decretação de Calamidade por vários Estados brasileiros ao mesmo tempo, inclusive podendo afetar a meta principal que é estabilizar a queda na economia e na criação de um ambiente melhor para os investidores.

No início da noite da última terça feira, em contato com a coordenação do Fórum dos Governadores, membro   da equipe do Presidente Michel Temer informou que ele tinha dificuldades de agenda esta semana mas que buscaria organizar um novo momento para nos receber. Somos 20 governadores do Brasil, com 60 Senadores e Senadoras, metade da composição da Câmara dos Deputados, representando cerca da metade da população do Brasil que, diante desta situação, tomamos também a decisão de fazer este comunicado ao Povo Brasileiro.

Brasília, 18 de setembro de 2016.

Fórum dos  Governadores do Nordeste, Norte e Centro Oeste

Governadora do Ceará, Izolda Cela, antes favorita ao cargo, ocupará a Secretaria de Educação Básica no futuro governo

O ex-governador do Ceará e senador eleito, Camilo Santana (PT), será o ministro da Educação do governo eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O nome foi escolhido depois de a legenda ter cobrado o comando de uma das principais vitrines da Esplanada.

O convite a Santana foi feito na última semana, e a decisão de aceitar a gestão do MEC não foi anunciada formalmente porque dependia de uma conversa de Lula com a atual governadora do Ceará, Izolda Cela.

Ex-pedetista e hoje sem partido, Izolda era o principal nome cotado para chefiar a Educação, até o PT reivindicar o comando do MEC. Ela ocupará a Secretaria de Educação Básica no futuro governo. Segundo aliados, Lula não queria dar dois ministérios à dupla, e a solução foi encaixá-los na mesma pasta.

O encontro decisivo aconteceu na noite de segunda-feira (19), em Brasília. Além de Lula e Izolda, estavam presentes o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Santana foi eleito para o governo do Ceará em 2014 sob as bênçãos do então governador Cid Gomes e do ex-governador Ciro Gomes, ambos do PDT. Em seu governo, manteve bons indicadores da educação básica e ampliou a cobertura de escolas em tempo integral na rede estadual.

Por outro lado, enfrentou crises no campo da segurança pública. Nos dois mandatos do petista, o Ceará enfrentou uma escalada de violência, com aumento do número de homicídios e com bairros inteiros dominados por facções criminosas.

O petista tem perfil discreto e é conhecido pela habilidade política nos bastidores. Ele iniciou sua trajetória no PSB, partido do seu pai, Eudoro Santana, que foi deputado estadual por quatro mandatos.

Formado em ciências agrárias pela Universidade Federal do Ceará, Santana atuou no movimento estudantil na juventude e construiu sua trajetória política na cidade de Barbalha. Foi candidato à prefeitura em 2000 pelo PSB e em 2004 pelo PT, mas acabou derrotado nas duas oportunidades.

Em 2007, teve sua primeira experiência no Executivo ao ser nomeado secretário de Desenvolvimento Agrário pelo então governador Cid Gomes. Eleito deputado estadual em 2010, assumiu a Secretaria das Cidades no segundo mandato de Cid. As informações são da Folha de S.Paulo.

Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde registraram novos óbitos.

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta segunda-feira (15), a região totaliza 20.285 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 161 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.268; Afogados da Ingazeira, 3.124; Tabira 1.916, São José do Egito, 1.516; Carnaíba,  1.067; Flores, 737; Santa Terezinha, 693; Triunfo, 670; Itapetim, 649; Iguaracy, 479; Calumbi, 375; Brejinho, 365; Solidão, 339; Quixaba, 312; Santa Cruz da Baixa Verde, 307; Tuparetama, 301 e Ingazeira, 167 casos confirmados.

Óbitos – Com mais um óbito em Serra Talhada, dois em Afogados da Ingazeira e um em Santa Cruz da Baixa Verde, a região conta com 347 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (106); Afogados da Ingazeira (35); São José do Egito (27); Flores (26); Carnaíba (22); Triunfo (22); Tabira (21); Santa Terezinha (19); Tuparetama (17); Iguaracy (14); Itapetim (12); Quixaba (10); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (5); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes dos óbitos

O 106° óbito, em Serra Talhada, se trata de paciente do sexo masculino, 52 anos, morador do Bairro São Cristóvão. Era portador de doença renal crônica e faleceu no dia 13 de março, no Hospital Eduardo Campos.

Em Afogados da Ingazeira, foram confirmados dois novos óbitos. Um de paciente do sexo masculino, 87 anos, pintor, diabético e hipertenso o outro de uma paciente do sexo feminino, 66 anos, aposentada, portadora de Alzheimer.

Os dois óbitos ocorreram no Hospital Regional Emília Câmara. A data de ocorrência dos óbitos, 13 e 14 de março, respectivamente. O município foi informado nesta segunda-feira.

Santa Cruz da Baixa Verde divulgou em seu boletim epidemiológico desta segunda-feira, o 5º óbito pela doença, mas não forneceu detalhes sobre o ocorrido.

Recuperados –  A região tem agora no total 19.472 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 95,99% dos casos confirmados. Ontem foram 133 novas curas clínicas.

Afogados da Ingazeira ganhará um novo cartório de notas. O tabelionato Wyllamar Oliveira será o novo cartório da cidade. Após 5 anos de um disputado concurso público de provas e títulos, Pernambuco ganhará 190 novos tabeliães e registradores .

O novo espaço irá atender na Avenida Manoel Borba, 235 onde funcionou a casa de material de construção de Mário Viana. O cartório ficará sob a responsabilidade de Wyllamar Oliveira, que também é doutorando em ciências jurídicas e professor de Direito Civil da FIS.

Natural de Pesqueira e radicado em Recife, veio a poucos anos para o Pajeú. Aqui, viu a possibilidade e participou das etapas do processo seletivo organizado pelo TJPE.

O novo cartório prestará os serviços de escrituras públicas, procurações públicas, divórcios, atas notariais, autenticação de documentos, reconhecimento de firmas, inventário e partilha de bens, dentre outros.

“Foram muitos pré requisitos por tratar-se de atividade privada com delegação do poder público. Mas estamos vencendo todas as etapas”, afirmou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. A previsão é de que o novo cartório comece a funcionar entre o fim de novembro e início de dezembro.