Desembargador Bartolomeu Bueno receberá homenagem do Ágape

Em combate ao nepotismo na administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Betânia, Mário Flor (PTB), que exonere, em 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau.

Familiares do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de Gabinete, ou qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento devem ser exonerados, diz o MP.

Por denúncia de uma comissão de vereadores municipais, o MPPE tomou ciência de que a Rubenice Correia da Silva, secretária-executiva da Secretaria de Assistência Social (cargo comissionado) é companheira do atual vice-prefeito Joseano Nascimento. Já Artur Leite de Caldas Neto, monitor de Educação em tempo semi-integral (cargo comissionado) é sobrinho de Luiz Gonzaga da Silva, assessor especial do Gabinete do prefeito. Tais situações configuram nepotismo, sendo vedado pela súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

O MPPE ainda adverte que o município precisa exigir como requisito para nomeação de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que o nomeado declare, por escrito e sob as penas da lei, não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete ou qualquer outro servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

A Prefeitura de Betânia ainda tem que se abster em novas nomeações de circunstâncias que caracterizem ajustes para burlar o nepotismo direto, como o nepotismo cruzado.

“O nepotismo é prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa”, considerou a promotora de Justiça Camila Spinelli de Melo.

Ao lado da bancada federal do PRB, os deputados federais eleitos, Silvio Costa Filho (PRB) e Ossesio Silva (PRB), se reuniram, nesta terça-feira (04), com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Durante o encontro, que aconteceu no gabinete de transição, em Brasília, o presidente apresentou as ideias e propostas, no sentido de fortalecer o diálogo com o Congresso Nacional. Ele também destacou como prioridades, a reforma da previdência, um novo pacto federativo, a retomada do crescimento econômico e o investimento público, além da construção de uma nova agenda para o País.

Para o presidente estadual do PRB, o deputado federal eleito Silvio Costa Filho, a reunião serviu para o partido ouvir o presidente eleito. “Pude perceber nas palavras do presidente Bolsonaro, muita sinceridade no que ele está propondo para o Brasil. Acredito que ele está bem intencionado a fazer com que o País volte a crescer e a gerar oportunidades. O presidente está certo em acabar com o toma lá, dá cá, porque percebo que a própria classe política precisa refletir sobre o novo momento que o Brasil precisa viver. Defendo que a nossa relação com o Governo Federal precisa se basear dentro de uma agenda programática para o País. Todas as vezes que os projetos forem bons para o Brasil e para Pernambuco, votarei favorável, defendendo aquilo que acredito”, destacou Silvio.

Segundo o deputado eleito Ossesio Silva (PRB), “O encontro serviu para fortalecer e estreitar os laços republicanos com as ideias do novo presidente. Além de dar nossa contribuição para a discussão de pautas que abordem a retomada da economia do país e as dificuldades que iremos enfrentar”, afirmou Ossesio.

Bolsonaro também destacou no encontro que, pretende fortalecer o trabalho dos parlamentares nos respectivos Estados e que eles serão valorizados pelo Governo Federal, garantindo que não terão mais ministérios do partido A ou partido B, mas sim, ministérios que atenderão todos os deputados, independente do seu partido político.

Na reunião, a bancada federal do PRB garantiu que a legenda ficará independente, mas vai contribuir para o desenvolvimento social, econômico e nas discussões de temas importantes para o País, trabalhando para ajudar na governabilidade, dentro de uma agenda programática que fortaleça o crescimento e a geração de emprego.

O Governo do Estado do Rio divulgou que dará o início ao pagamento do salário dos servidores ativos e inativos de outubro a partir do próximo dia 16.

O pagamento será feito de forma escalonada, em sete parcelas. A última das sete parcelas, contudo, só será depositada no dia cinco de dezembro.

As quatro primeiras parcelas não superam R$ 1 mil– serão, respectivamente, de R$ 800, R$ 200 e duas de R$ 300.

Somente no dia 29 que o governo prevê pagar uma parcela de R$ 1.200. Em primeiro de dezembro, a penúltima parcela, de R$ 1.000, será depositada e no dia cinco, outros R$ 5.000 caem na conta.

O governo do Rio ressalta que o “calendário só será cumprido se não houver novos bloqueios de contas do Estado”.

“Os valores são aproximados porque dependem da receita efetiva de tributos que entrará nos próximos dias nas contas estaduais”, explica o governo.

O pagamento será feito aos ativos e inativos de todos os segmentos, à exceção dos servidores da educação e da segurança.

O novo calendário de pagamentos foi anunciado junto com a informação de que o Estado conseguiu depositar, na última sexta-feira (11), o salário integral de servidores ativos e inativos da segurança– policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários.

Na mesma ocasião, o Estado pagou os servidores ativos da educação.

Pelo menos 200 pessoas e outras 16 crianças foram submetidas nesta quarta-feira (22) aos primeiros exames oftalmológicos da Semana de Saúde Visual realizada pela Prefeitura de Itaíba, através da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Associação Olhar Pelo Próximo que ao longo de 08 dias vai atender a 1.688 pessoas gratuitamente, sendo pelo menos 128 crianças submetidas ao teste do olhinho.

Segundo o Secretário de Saúde, Pedro Teotônio, “esta parceria foi uma estratégia visando ampliar a oferta de exames oftalmológicos e também diminuir a fila para oftalmologista na UPAE Garanhuns, que é a nossa maior fila de espera; assim como diminuir a demanda reprimida e fazer educação em saúde, pois mais importante que fazer o exame é saber como cuidar da visão. Graças ao apoio da prefeita Regina podemos levar esse atendimento a tanta gente”.

Diariamente 16 crianças serão submetidas ao teste do olhinho no Hospital Municipal João Vicente. Os demais pacientes passarão por exames variados, como: avaliação de acuidade visual, refração completa, exame dos movimentos oculares, exames da parte anterior dos olhos, biomicroscopia e medição da pressão intraocular. Nesta quinta-feira (23) deverão ser atendidas outras 201 pessoas e mais 16 crianças

De acordo com Bruna Brito, diretora de saúde, “além dos exames, a associação trouxe um laboratório de óculos com preço popular, como forma de garantir a continuidade do cuidado, já que muitos fazem o exame, mas não fazem os óculos; com isso deixamos a ação mais  completa”.

Nota de Apoio ao Presidente da SUDENE, Danilo Cabral

Como gestor público com longa trajetória na defesa dos interesses do povo nordestino, venho publicamente expressar meu apoio e reconhecimento ao trabalho de Danilo Cabral à frente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

Danilo tem exercido um papel estratégico, com competência técnica, espírito público e profundo compromisso com a redução das desigualdades regionais. Sua liderança à frente da SUDENE tem sido marcada pela defesa intransigente dos interesses de Pernambuco e de todo o Nordeste brasileiro, enfrentando desafios históricos com sensibilidade e visão de futuro.

Neste momento em que se discute o futuro da ferrovia Transnordestina, é fundamental reafirmar a importância de que Pernambuco seja parte desse projeto estruturante. A exclusão do nosso estado desse traçado não representa apenas uma perda logística — mas um retrocesso no desenvolvimento regional, contrariando os princípios de integração nacional.

Danilo Cabral tem sido uma das vozes mais firmes na luta pela inclusão de Pernambuco no projeto da Transnordestina, defendendo a interiorização do desenvolvimento, a geração de empregos e o fortalecimento da nossa economia. Seu trabalho precisa ser valorizado e respeitado.

A SUDENE, sob sua gestão, tem resgatado seu papel como instrumento de planejamento estratégico para o Nordeste. É preciso reconhecer quando um nordestino levanta a voz por sua terra — e Danilo tem feito isso com coragem e responsabilidade.

Reafirmo aqui minha confiança em seu trabalho e minha solidariedade diante de eventuais ataques ou tentativas de deslegitimar sua atuação. O Nordeste precisa de lideranças comprometidas com o desenvolvimento regional — e Danilo Cabral é uma delas.

Anchieta Patriota, ex-prefeito de Carnaíba