Derrubada ao veto da Dosimetria tem Inconstitucionalidades, diz jurista

Os senadores iniciaram no plenário da Casa, nessa terça-feira (1º), a discussão e a apreciação dos projetos da tão esperada reforma política. O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), subiu à tribuna para defender o fim da doação de empresas privadas nas campanhas eleitorais como medida mais importante da reforma. “Continuar com esse modelo é suicídio político”, declarou.

Primeiramente, os parlamentares irão votar o texto base da proposta da reforma na sessão desta quarta-feira (2). Depois, irão analisar destaques e emendas ao texto. A decisão final sobre o tema será da Câmara dos Deputados, de onde os projetos tiveram origem.

Segundo Humberto, a proibição de tal financiamento é a maior contribuição que o Congresso Nacional pode dar para o fortalecimento da democracia e o fim da corrupção e do poderio econômico nas disputas.

“Se não votarmos o fim das doações eleitorais privadas, não teremos feito absolutamente nada. Teremos feito arremedo de reforma. É preciso promover uma reforma política significativa e forte nesse setor. Cabe a nós decidirmos se continuaremos com esse modelo cheio de mazelas ou se vamos dar um passo para o futuro do Brasil”, afirmou.

Para Humberto, uma simples avaliação dos maiores escândalos da história recente do Brasil mostra que, ainda na ditadura militar e passando pelo governo de transição e os eleitos posteriormente, o tema do financiamento de pleitos sempre esteve presente como raiz do problema.

Atualmente, de acordo com o senador, buscar financiamento para campanhas no país tornou-se uma atividade insalubre e de altíssimo risco, tanto aos políticos quanto aos empresários. “Quantas empresas foram arroladas em processos da Lava Jato? Quais serão as empresas que doarão nos pleitos municipais do ano que vem? Só aquelas que têm relação com as prefeituras, quase que obrigadas, com medo de retaliação”, disse.

O senador lembra que basta fazer uma análise para saber que as empresas que se relacionam com o poder público são as maiores doadoras eleitorais, como as empreiteiras, por exemplo. “Os candidatos de oposição podem tirar o cavalinho da chuva, pois todo mundo está com receio de doar”, comentou.

Ele ressaltou ainda que há situações de uma mesma empresa ser criminalizada ao doar recursos para um partido A e inocentada ao financiar um partido B. “Para o A, a Justiça pode julgar que é feito com caixa específico de recursos ilegais. Para o B, diz que é dinheiro lícito. É uma situação absurda”, lamenta.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, acompanhou de perto o andamento das obras de pavimentação asfáltica na Avenida Raimundo Ferreira, trecho pertencente à PE-304, nesta segunda-feira (24). Ao lado do secretário Municipal de Serviços Públicos, Josimar Amaral, o prefeito observou o trabalho das máquinas na requalificação desse trecho crítico da entrada da cidade.

A região, anteriormente marcada por buracos, passará por uma transformação com a pavimentação, o que trará melhorias tanto na trafegabilidade quanto no desenvolvimento econômico local. Os serviços, executados pela empresa Uniterra, irão se estender até a saída de Tabira, em direção a Água Branca-PB.

O investimento total na obra é de R$ 14 milhões, e a intervenção faz parte do programa PE na Estrada, lançado pela governadora Raquel Lyra, que tem uma agenda confirmada para esta terça-feira (25) em Tabira, onde será recepcionada pelo prefeito. 

Durante sua visita, Raquel Lyra também deverá inspecionar o andamento das obras na PE-304 e visitar o campus da Universidade de Pernambuco (UPE), localizado no bairro Riacho do Gado, às margens da PE-320.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou por meio de nota, no início da tarde desta segunda-feira (10), que o prefeito Alessandro Palmeira testou positivo para a Covid-19. Segundo a nota, o resultado positivo foi confirmado nesta manhã. 

Ainda segundo a nota: seguindo as recomendações médicas e as orientações da Secretaria de Saúde, o prefeito ficará em isolamento até o próximo dia 19, despachando as questões administrativas de forma remota. 

“Os sintomas são relativamente leves uma vez que o Alessandro Palmeira já havia tomado a dose de reforço da vacina contra a Covid-19”, informou a Prefeitura na nota. 

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo publicada neste sábado (20), um coronel da reserva do Exército, que teve ao menos seis reuniões fechadas com Jair Bolsonaro nos palácios do Planalto e da Alvorada em 2019, foi identificado como o informante citado pelo ex-presidente em discussões sobre o caso das “rachadinhas” que envolvia seu filho Flávio Bolsonaro. Pessoas próximas ao episódio confirmaram essa informação.

Na última segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de um áudio de agosto de 2020, no qual Bolsonaro discute o uso da máquina federal para tentar anular a investigação contra seu filho mais velho. No áudio, Bolsonaro menciona que um coronel do Exército fornecia informações a ele.

Durante essa reunião, além de Bolsonaro, participaram o então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o à época diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e as advogadas de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.

No início da gravação, Bolsonaro refere-se ao informante como “um coronel do Exército” e, em tom de aparente ironia, sugere que deveria ter trocado o informante pelo “serviço secreto russo”. Segundo a Folha de S.Paulo, Augusto Heleno identificou o informante como “Magela”, que seria uma referência ao coronel reformado Carlos Alberto Pereira Leonel Marsiglia.

A agenda pública de Bolsonaro mostra que ele teve seis reuniões com Marsiglia no primeiro semestre de 2019, sendo cinco delas a sós. O primeiro encontro ocorreu em 28 de março daquele ano, e o último, em 23 de maio. A única reunião que incluiu outros participantes aconteceu em 22 de maio, com a presença dos então ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes.

Marsiglia, que havia ido para a reserva do Exército em 2013 e não ocupava cargo público na época, é irmão de um auditor da Receita Federal do Rio de Janeiro. Esse auditor, junto com outros colegas, estava em litígio com o órgão e foi utilizado pela defesa de Flávio para tentar provar a tese de acesso ilegal aos dados fiscais do senador.

Segundo a Folha de S.Paulo, no segundo semestre de 2020, a defesa de Flávio utilizou esses casos para entrar em contato com órgãos federais, incluindo a Presidência da República, o GSI e a Abin, além de acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR). A hipótese era que dois escritórios da Receita Federal no Rio de Janeiro poderiam ter acessado criminosamente os dados fiscais de Flávio, o que teria embasado o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que originou a investigação.

Apesar das tentativas, a investigação do Fisco concluiu que as teses apresentadas pela defesa de Flávio eram improcedentes. No entanto, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as decisões da primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro, argumentando que o juiz Flávio Itabaiana não tinha poderes para investigar o filho mais velho do presidente.

A reportagem da Folha de S.Paulo também destaca que o uso da máquina pública em prol de Flávio integra uma investigação da Polícia Federal sobre a existência de uma “Abin paralela”, que teria espionado ilegalmente adversários políticos, jornalistas e magistrados na gestão anterior.

Os comerciantes da Feira do Paraguai, em Caruaru, terão de deixar o terreno onde atualmente desenvolvem suas atividades. A área pertence ao Serviço Social do Comércio (Sesc), que pretende executar um projeto de requalificação no local.

O Sesc confirmou que o terreno é de sua propriedade e informou que o projeto prevê a construção de um estacionamento com três pavimentos. De acordo com a instituição, o primeiro piso será destinado à realização de feiras e contará com estrutura para receber expositores e compradores.

A instituição informou ainda que o espaço poderá receber diferentes tipos de feira, inclusive a que atualmente funciona no terreno. Não foram divulgados, até o momento, a data prevista para o início da obra nem o prazo para sua conclusão.

A Prefeitura de Caruaru informou que foi oficialmente notificada pelo Sesc sobre a requalificação e ampliação da área. Segundo a gestão municipal, representantes das partes envolvidas deverão se reunir nesta sexta-feira (21) para discutir os próximos encaminhamentos e a situação dos comerciantes.

A administração municipal destacou que o terreno é privado e está cedido pelo Sesc para utilização no local.

Feira da Fundac aparece como alternativa

Uma das possibilidades apresentadas aos comerciantes é a transferência para a Feira da Fundac.

Segundo Lenilson Torres, proprietário do espaço, os feirantes que desejarem poderão ocupar boxes no local, mas a mudança não é obrigatória.

A Feira da Fundac informou que os novos ocupantes não pagarão taxa até o fim de 2026. A partir de janeiro de 2027, a cobrança prevista é de R$ 60 por feira.

De acordo com Lenilson, aproximadamente dois terços dos comerciantes da Feira do Paraguai já estão instalados na Fundac ou realizaram cadastro para ocupar um espaço.

A Feira da Fundac funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, e aos sábados, das 7h às 11h.

A definição sobre o destino dos demais comerciantes deverá avançar após a reunião prevista entre Prefeitura, Sesc e representantes envolvidos na atividade.

Fonte: G1 | Foto: Reprodução