Derrubada ao veto da Dosimetria tem Inconstitucionalidades, diz jurista
Por Nill Júnior
O advogado especialista em Direito Constitucional Raul Lacerda da Silva apontou em reportagem da Agência Radioweb três questões que serão alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.
“Quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei”.
Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. “As leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”.
Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas, chefes do tráfico e outros criminosos. “Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional”.
Executivo propôs lote de 8×20 mais R$ 30 mil por família na área onde funciona Fábrica de Cimento Pajeú O Prefeito de Carnaíba Zé Mário Cassiano disse em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a decisão de sua gestão de ingressar com pedido de liminar não tinha interesse de paralisar […]
Executivo propôs lote de 8×20 mais R$ 30 mil por família na área onde funciona Fábrica de Cimento Pajeú
O Prefeito de Carnaíba Zé Mário Cassiano disse em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a decisão de sua gestão de ingressar com pedido de liminar não tinha interesse de paralisar as atividades da fábrica de cimentos Petribu.
“Esse processo teve início com as queixas da comunidade de explosão da pedreira . Essas famílias tem nos procurado há muito tempo, pedindo pra não haver detonação, com apoio do Sindicato, das Igrejas. Por isso ingressamos com a liminar. O Ministério Público também foi favorável”.
O Prefeito afirmou que a fábrica continua com licença para funcionar, inclusive com laudos do Ibama e CPRH.
Enquanto é julgado o mérito, o prefeito diz que está avançando o processo de indenização das famílias. “A comunidade aceitou nossa proposta de dar um lote de 8×20 metros mais R$ 30 mil de indenização”. A questão da doação foi para análise da Câmara de Vereadores que deve apreciar hoje a pauta.
Zé Mário diz que com o acordo fechado, acredita que o processo será acelerado. “Não é intenção nossa fazer a fábrica deixar de funcionar”.
Primeiro turno em Pernambuco pode quebrar a banca Se os institutos e suas pesquisas na reta final estiverem certos, e a curva de evolução aparenta mostrar que sim, Pernambuco deve ter uma eleição fugindo de todos os prognósticos e da lógica do processo no restante do país. Isso porque dos nomes lutando pelo segundo lugar […]
Se os institutos e suas pesquisas na reta final estiverem certos, e a curva de evolução aparenta mostrar que sim, Pernambuco deve ter uma eleição fugindo de todos os prognósticos e da lógica do processo no restante do país.
Isso porque dos nomes lutando pelo segundo lugar na disputa, dois dos melhores posicionados não tem nenhuma identificação com o que se chama nacionalização da campanha.
Na pesquisa Ipec considerando só votos válidos, Raquel Lyra tem 17%, empatada com Miguel Coelho com os mesmos 17 pontos. O cenário é parecido na pesquisa Opinião, com Raquel e Miguel disputando a vaga no segundo turno com Marília Arraes.
Os dois nomes não tem um candidato competitivo para chamar de seu no plano nacional. O PSDB, partido de Raquel Lyra, apoia a emedebista Simone Tebet. Já o União Brasil de Miguel Coelho é o partido de Soraya Thronicke.
Só se pode deduzir que, em uma disputa tão equilibrada entre quatro nomes pela segunda rodada, a postura dos dois nos debates na TV e no rádio acabou fazendo a diferença. Não são poucos os que afirmam que os dois passaram mais segurança nos embates. Também souberam usar tempo de guia, estratégia nas redes sociais, elementos que, como num quebra cabeça, peça por peça montou o mosaico que os dá essa condição. No caso de Miguel, ele até acentuou a curva de crescimento nos últimos dias, o que o fez empatar com Raquel.
Mas também há de se apontar erros ou condições que afastaram um pouco Anderson e Danilo da disputa com os outros dois, o que não quer dizer que estão totalmente fora do jogo.
A campanha de Anderson acreditou que ele poderia se ausentar dos debates. Faltou aos últimos três, inclusive na Globo e o último, na TV Jornal. Com tanto equilíbrio, achar que só o alinhamento com Bolsonaro lhe colocaria no segundo turno pode ter sido seu grande erro.
Mais, Miguel Coelho pescou votos bolsonaristas, principalmente após divulgação de um card em que André Ferreira aparece com Lula e Teresa Leitão.
Mas não será surpresa, dado o equilíbrio, se ainda assim Anderson chegar lá.
E Danilo paga um preço pelo desgaste de material do PSB, da rejeição ao governo Paulo Câmara, de parte das lideranças socialistas que, envolvidas em embates regionais, não arregaçaram as mangas, da posição do PSB pelo impeachment explorada pela campanha de Marília, dentre outros fatores. Só vale o registro de que ainda resta o dia e ele pode surpreender com a “operação eleição” montada pelo PSB e seu staff.
Essa eleição é tão diferente que pôs por terra muitas análises, prognósticos, projeções. A ponto de ser impossível cravar uma definição antes da totalização dos votos. Vai ser com emoção.
Segundo turno
Nas simulações de segundo turno do Ipec, Marília lidera em todos os cenários. Por ordem de equilíbrio, bateria Raquel por 50×33, Miguel por 52×29, Danilo por 53×24 e Anderson por 58×23. Registre-se, segundo turno é uma outra eleição.
A força de Lula em Pernambuco
O lulopetismo vem decidindo de novo a eleição em Pernambuco, como fez com a reeleição de Paulo Câmara em 2018. Prova é que Teresa Leitão chegou a 49% dos válidos. E somados, Marília e Danilo tem praticamente o mesmo percentual, 50%. Questão é que identificam mais Marília do que Danilo com esse alinhamento.
Lavada
Pesquisa Ipec com eleitores de Pernambuco aponta Lula com 69% dos votos válidos e Bolsonaro com 23%. Ciro Gomes tem 5%; Simone Tebet, 3%. A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, em 74 cidades pernambucanas. Margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Último cartucho
É grande a operação da campanha de Danilo Cabral que vai tentar o último esforço para chegar ao segundo turno com Marília. A orientação a prefeitos é de um último esforço para evitar o desastre de não ter o PSB no turno final depois de 16 anos.
Dois turnos?
Os principais analistas políticos cravam a maior probabilidade de segundo turno entre Lula e Bolsonaro. Pesa para essa possibilidade a tradição de maior abstenção no Nordeste e um freio na migração do voto útil. Só uma menor abstenção por aqui, a definição pró Lula dos últimos indecisos e o último movimento de desidratação de Ciro e Simone pode definir o jogo amanhã.
Ganha, mas não vota
Teresa Leitão será eleita senadora sem votar nela. Foi operada da fratura no fêmur que sofreu na campanha em Paulista e segue internada no Memorial São José. “Me representem nas ruas. Volto assim que puder”, disse em sua rede social.
Super cobertura
A Rádio Pajeú decidiu manter sua programação regular no domingo. Programas como Rádio Vivo, Manhã Total e A Tarde é Sua irão ao ar normalmente neste domingo.
Hora da verdade
A Central da Apuração entra no ar pouco antes das cinco da tarde e só termina com todas as perguntas respondidas: eleição presidencial termina no primeiro ou vai para o segundo turno? Quem disputa o segundo turno com Marília Arraes? Qual resultado para o Senado? Por fim, o desempenho de todos os candidatos da região à Câmara e ALEPE.
Frase da semana: “Não deu extrema unção, porque o senhor é um padre de festa junina”. De Soraya Thronicke, do União Brasil, ao Padre Kelmon, do PDT, no debate da Globo.
Por: Ascom Ortoestética Nas últimas semanas, uma série de polêmicas envolvendo o universo da odontologia ganhou destaque nas redes sociais e despertou preocupação em milhares de brasileiros. Entre os assuntos mais comentados estão o uso do fluoreto de estanho em cremes dentais, como a popular Colgate Total 12, e a trágica morte de uma mulher […]
Nas últimas semanas, uma série de polêmicas envolvendo o universo da odontologia ganhou destaque nas redes sociais e despertou preocupação em milhares de brasileiros. Entre os assuntos mais comentados estão o uso do fluoreto de estanho em cremes dentais, como a popular Colgate Total 12, e a trágica morte de uma mulher de 35 anos após um procedimento odontológico considerado simples: uma raspagem gengival.
Fluoreto de estanho: vilão ou aliado?
O creme dental Colgate voltou aos holofotes após viralizar a informação de que sua fórmula contém fluoreto de estanho, uma substância que, segundo algumas postagens, poderia trazer riscos à saúde. O dentista Odon Neto, da clínica Ortoestética Afogados da Ingazeira, explicou à nossa equipe que o ingrediente, na verdade, é utilizado com finalidade terapêutica.
“O fluoreto de estanho tem propriedades antibacterianas importantes, que ajudam no combate à gengivite e na prevenção da formação de placa bacteriana. Ele chegou a ser proibido por suspeita de causar reações alérgicas, mas foi liberado novamente após estudos indicarem que os efeitos colaterais eram específicos de pessoas com alergia à substância. Portanto, trata-se de uma questão individual, e não de um risco generalizado à população”, afirma.
Odon também reforça que o foco da higiene bucal deve ir além do creme dental utilizado. “A escova de dentes e o fio dental são os verdadeiros protagonistas na remoção da placa bacteriana. O creme ajuda, claro, mas o mais importante é fazer a escovação corretamente, com a técnica adequada. Isso sim vai prevenir cáries e problemas periodontais”, completa.
Morte após raspagem gengival: o que aconteceu?
Outro caso que gerou comoção foi o falecimento de uma mulher de 35 anos após passar por uma raspagem gengival, procedimento comum em consultórios odontológicos. A paciente desenvolveu um abscesso, que evoluiu para uma miocardite infecciosa – inflamação no músculo do coração – e veio a óbito dias depois.
Segundo o dentista Odon Neto, o caso evidencia a importância de uma avaliação médica criteriosa antes de qualquer procedimento, por mais simples que pareça.
“Raspagens são rotineiras, mas não se pode subestimar a condição geral de saúde do paciente. Pessoas com doenças cardíacas, HIV, ou outras comorbidades exigem atenção redobrada. Aparentemente, houve falha na condução do caso e uma medicação inadequada no tratamento do abscesso, o que acabou desencadeando a infecção e, infelizmente, levou à morte”, explica.
Cuidados redobrados
A polêmica reacende a discussão sobre responsabilidade profissional, qualidade dos insumos utilizados nos tratamentos e, principalmente, a necessidade de educação em saúde para a população.
A recomendação dos especialistas é clara: mantenha uma rotina de higiene bucal adequada, com escovação após as refeições, uso de fio dental e visitas regulares ao dentista. E, diante de qualquer sintoma ou problema, procure atendimento com profissionais qualificados.
Após a dedicação da Setrans (Secretaria de Trânsito) de São José do Egito quanto à participação na campanha Maio Amarelo, o Detran-PE emitiu certificação à prefeitura do Berço Imortal da Poesia agradecendo ao engajamento na campanha. A equipe da Setrans empreendeu campanha educativa, blitze de orientação, distribuição de panfletos e fitas simbólicas para uso em […]
Após a dedicação da Setrans (Secretaria de Trânsito) de São José do Egito quanto à participação na campanha Maio Amarelo, o Detran-PE emitiu certificação à prefeitura do Berço Imortal da Poesia agradecendo ao engajamento na campanha.
A equipe da Setrans empreendeu campanha educativa, blitze de orientação, distribuição de panfletos e fitas simbólicas para uso em roupas e envolveu todo o Executivo municipal na divulgação da ação.
O prefeito Romério Guimarães e o secretário da pasta, Rômulo Maciel, agradeceram o reconhecimento do Detran. O programa de afixação de lombadas, por exemplo, continua, e as blitz acontecem com frequência, diz a Prefeitura em nota.
Foi anunciado agora a pouco pelo assessor de comunicação da Prefeitura de Tabira, Júnior Alves a programação dos festejos de momo em Tabira. Serão quatro dias de festas com início no sábado de Zé Pereira. Após o anúncio a secretária de Cultura, Turismo e Esportes do município Gracinha Paulino, usou da palavra para falar sobre […]
Foi anunciado agora a pouco pelo assessor de comunicação da Prefeitura de Tabira, Júnior Alves a programação dos festejos de momo em Tabira. Serão quatro dias de festas com início no sábado de Zé Pereira.
Após o anúncio a secretária de Cultura, Turismo e Esportes do município Gracinha Paulino, usou da palavra para falar sobre a programação que traz as seguintes atrações:
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