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Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) manteve, por unanimidade, a aplicação de multa ao ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, em julgamento realizado na 19ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, ocorrida em 4 de junho. A penalidade decorre do envio fora do prazo regulamentar de informações obrigatórias ao órgão de controle externo.

O processo em questão — TCE-PE nº 24101073-1RO001 — teve como relator o conselheiro Marcos Loreto. A defesa do ex-gestor foi conduzida pelo advogado Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior (OAB 29754-PE), por meio de Recurso Ordinário contra decisão anterior da 1ª Câmara do TCE-PE, que já havia homologado um Auto de Infração e aplicado multa.

Apesar de reconhecer o envio posterior das informações omitidas inicialmente, o TCE-PE entendeu que o saneamento da falha, por si só, não descaracteriza a infração cometida. A Corte reafirmou o entendimento recente adotado no julgamento do Processo nº 24100260-6, de que a regularização após o prazo legal não elimina a responsabilidade do agente público.

“É de ser homologado o Auto de Infração quando configurada a conduta tipificada no art. 3º da Resolução TC nº 174/2022, ante à ausência de elementos concretos a afastar a responsabilidade do agente pelo não envio de informações e documentos”, destaca o Acórdão TC nº 1051/2025, aprovado sob a presidência do conselheiro Valdecir Pascoal.

O Pleno, no entanto, acatou parcialmente o recurso para readequar o enquadramento legal da infração, alterando-o do inciso X para o inciso IV do artigo 73 da Lei Orgânica do TCE-PE. Com isso, o valor da multa foi reduzido para R$ 5.334,00, correspondente a 5% do teto previsto pela legislação.

A decisão mantém os demais termos do Acórdão TC nº 358/2025, proferido pela 1ª Câmara do Tribunal.

Vigilância, segurança e até lixo no munturo serão fiscalizados 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira irá investir 200 mil reais na instalação de câmeras de videomonitoramento em toda a cidade. Os recursos foram captados junto ao Governo de Pernambuco através do FEM, no total de R$ 175 mil, mais R$ 25 mil de contrapartida do município.

Nesta terça-feira, o prefeito Alessandro Palmeira reuniu, na sala de reuniões da sede da Guarda Municipal, representantes das forças de segurança para ouvir sugestões de estratégias e melhores locais para instalação das câmeras.

Participaram da reunião o Delegado Regional, Ubiratan Rocha; a Delegada da Mulher, Andreza Gregório; o Tenente do Corpo de Bombeiros Militar, Wladimir Martins; o Major Ivaldo, representando o 23o batalhão da PM, agentes da polícia civil, além do comandante da GCM, Marcos Galdino, e do secretário de Administração, Ney Quidute, cuja pasta está responsável pelo processo de instalação das câmeras e pela operacionalização da central de monitoramento.

Segundo o secretário Ney Quidute, serão instaladas 39 novas câmeras, além da integração do sistema com as câmeras já em operação em algumas unidades básicas de saúde, por exemplo.

O prefeito Sandrinho Palmeira admitiu que as Câmeras ajudarão também aos que jogam lixo nas ruas, um problema crônico que vem aumentando em Afogados da Ingazeira. Apesar da coleta com dia e horário, muitos jogam fora do local indicado.

A presidente Dilma Rousseff (PT) e a ex-senadora Marina Silva (PSB) se consolidaram em mais uma pesquisa de intenção de voto como favoritas à disputa do segundo turno nas eleições presidenciais deste ano.

Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira (9) mostra que Dilma subiu 3,9 pontos percentuais desde a última pesquisa, divulgada há um mês, de 34,2% para 38,1%. Marina segue atrás da presidente, mas subiu mais, de 28,2% para 33,5% — 5,3 pontos. Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) caiu de 16% para 14,7%.

Dilma e Marina também cresceram na pesquisa espôntanea, na qual os pesquisadores não apresentam os nomes dos candidatos. Nesse quesito, Dilma passou de 26,4% para 30,9%, enquanto Marina pulou de 18,6% para 25,8%. Já Aécio Neves caiu mais uma vez e foi de 11,3% para 10,1%.

Segundo turno

No segundo turno, diferente do que mostraram as últimas pesquisas Ibope e Datafolha, Marina estaria em empate técnico com Dilma. A ex-senadora aparece com 45,5% dos votos, enquanto a petista tem 42,7% — a margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. Já em um cenário de segundo turno com Aécio Neves, Dilma ganharia a disputa, com 47,5%, contra 33,7% do tucano.

Em uma simulação entre o candidato tucano e Marina Silva no segundo turno, a ex-ministra do Meio Ambiente do governo Lula venceria com 52,2%. Aécio Neves teria 26,7% dos votos.

A pesquisa também mediu o favoritismo dos candidatos. Na avaliação de 49% dos eleitores consultados, a presidente Dilma será reeleita neste ano. Outros 34,9% acreditam que Marina será a vitoriosa, enquanto 6,2% ainda confiam na eleição de Aécio Neves.

Foram feitas 2.002 entrevistas, feitas em 137 cidades de 25 unidades federativas das cinco regiões do País, entre os dias 5 e 7 de setembro. O registro do pesquisa no TSE é BR-00574/2014.