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DER-PE desiste de contratação emergencial de R$ 2,3 milhões

Por Nill Júnior

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não vai prosseguir com a contratação sem licitação, por dispensa emergencial, para “gestão da fiscalização da circulação de veículos” no valor de R$ 2.301.523,92.

A contratação sem licitação tinha sido questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em 8 de abril deste ano.

Em ofício protocolado em 15 de abril, a secretária estadual de Infraestrutura, Fernandha Lafayette, informou ao relator das contas, conselheiro Dirceu Rodolfo, que o DER-PE não vai mais assinar o contrato. Segundo a gestora, a própria Secretaria resolveu abrir um pregão eletrônico (Processo Licitatório 003/2019), para contratar os serviços mediante licitação.

O MPCO tinha questionado no TCE a utilização de uma dispensa emergencial para prestação dos serviços em 2019. Segundo o MPCO, o DER-PE já tinha feito outra dispensa emergencial em 2018, com o mesmo consórcio de empresas, para prestação dos serviços.

O procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, chegou a requerer uma medida cautelar no TCE, para suspender a assinatura do novo contrato em 2019. Com a desistência do DER-PE, a cautelar não foi apreciada pelo TCE.  “Com a desistência do contrato emergencial, ficou prejudicado o pedido de cautelar do MPCO”, informa o procurador Cristiano Pimentel.

A dispensa emergencial tinha sido formalizada pelo ex-presidente do DER-PE, Bruno Azevedo Cabral. Nomeado em fevereiro de 2019, Bruno foi exonerado no início de abril, alguns dias após autorizar a contratação sem licitação.

Com a exoneração de Bruno, Fernandha Lafayette passou a acumular a Secretaria com a presidência do DER-PE. O MPCO vai solicitar que os auditores do TCE acompanhem a tramitação do novo pregão aberto pela Secretaria. A licitação tem um valor estimado de R$ 8,2 milhões.

Outras Notícias

Afogados: Vigilância em Saúde apreende pomadas capilares danosas a saúde ocular

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma determinação que proíbe a comercialização de pomadas capilares destinadas à modelagem de tranças, após vários relatos de eventos adversos graves associados ao uso desses produtos, incluindo casos que podem levar a cegueira temporária. A medida, oficializada pela Resolução Específica (RE) n° 4.972, de 28/12/2023, cancela os […]

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu uma determinação que proíbe a comercialização de pomadas capilares destinadas à modelagem de tranças, após vários relatos de eventos adversos graves associados ao uso desses produtos, incluindo casos que podem levar a cegueira temporária. A medida, oficializada pela Resolução Específica (RE) n° 4.972, de 28/12/2023, cancela os processos de notificação e impede a fabricação e venda dessas marcas no país.

As pomadas em questão, agora proibidas, estão sendo alvo de ações de fiscalização da Vigilância em Saúde do município de Afogados da Ingazeira. Os agentes de fiscalização deram início a operações em estabelecimentos como mercados, barbearias, salões e lojas de cosméticos, apreendendo produtos listados na RE 4.972/23.

A ação visa garantir a segurança da população local, uma vez que os eventos adversos graves associados a essas pomadas capilares podem resultar em sérios problemas de saúde ocular. A proibição da Anvisa destaca a importância de medidas rigorosas para evitar riscos à saúde dos consumidores.

Os agentes de fiscalização estão atentos à presença desses produtos nos locais de venda, apreendendo-os imediatamente e aguardando novas resoluções da Anvisa. Caso uma nova resolução autorize a comercialização dos produtos, as pomadas apreendidas serão devolvidas aos comerciantes e profissionais.

A comunidade de Afogados da Ingazeira está sendo informada sobre a proibição e ações de fiscalização por meio de canais oficiais da Vigilância em Saúde. A colaboração da população é essencial para garantir o cumprimento das medidas de segurança e evitar a exposição a produtos prejudiciais à saúde ocular.

Lucas Ramos comemora abertura de licitação para compaz de Petrolina

O Diário Oficial de Pernambuco traz na edição deste sábado (13) o lançamento do edital da licitação para contratação da empresa que ficará responsável pela elaboração dos estudos técnicos e projeto executivo do Centro Comunitário da Paz (Compaz) que será construído em Petrolina. A instalação do equipamento é fruto de indicação nº 8046/2017 do deputado […]

O Diário Oficial de Pernambuco traz na edição deste sábado (13) o lançamento do edital da licitação para contratação da empresa que ficará responsável pela elaboração dos estudos técnicos e projeto executivo do Centro Comunitário da Paz (Compaz) que será construído em Petrolina. A instalação do equipamento é fruto de indicação nº 8046/2017 do deputado estadual Lucas Ramos (PSB).

De acordo com a publicação, a empresa será conhecida no dia 29 deste mês. “É um passo importante para realizamos um sonho dos petrolinenses, instalando na cidade um equipamento fundamental para o fortalecimento da cidadania que garante serviços públicos, cultura, lazer e prestação de serviços com foco na redução da criminalidade e difusão da cultura da paz”, comentou o deputado, que destinou recursos por meio de emenda parlamentar para elaboração do projeto executivo.

A implantação do Centro Comunitário da Paz será possível a partir da requalificação do Centro da Juventude, no bairro Areia Branca. “A transformação dos espaços públicos em áreas de convivência, com a oferta de serviços e áreas de lazer voltadas para a população tem se mostrado uma ação bastante eficiente no combate à violência. Juntamente com outros equipamentos, a exemplo da Praça da Juventude e Academia Pernambuco, o Compaz irá contribuir muito com a segurança pública da cidade”, anotou o parlamentar.

Lucas afirmou que continuará acompanhando todos os processos até que a obra seja entregue. “Permaneceremos empenhados, fiscalizando cada etapa e atuando com foco total para que em breve tenhamos um equipamento valioso na construção da cidadania no município”, pontuou.

Com hospitais no limite, Serra Talhada chega a 144 óbitos

Cidade tem mais de 44 mil casos descartados e 8.348 recuperados.  Quinze serra-talhadenses continuam nas UTIs A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou no boletim epidemiológico desta quarta-feira (26/05) que o município atingiu a marca dos 8.348 pacientes recuperados da Covid-19. Foram confirmados 25 novos casos positivos da doença nas últimas 24 horas, diagnosticados […]

Cidade tem mais de 44 mil casos descartados e 8.348 recuperados.  Quinze serra-talhadenses continuam nas UTIs

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou no boletim epidemiológico desta quarta-feira (26/05) que o município atingiu a marca dos 8.348 pacientes recuperados da Covid-19.

Foram confirmados 25 novos casos positivos da doença nas últimas 24 horas, diagnosticados através de 14 testes rápidos e 11 exames particulares, sendo sete pacientes do sexo masculino e 18 do sexo feminino, com idades entre um e 89 anos.

O município tem 309 casos em investigação, 44.532 casos descartados, 8.669 casos confirmados, 160 pacientes em isolamento domiciliar, 17
pacientes em internamento hospitalar, 177 casos ativos e 144 óbitos.

O 144° óbito se trata de paciente do sexo feminino, 89 anos, moradora do Bom. Era tabagista e faleceu no dia 18/05/21 no Hospam.

A cidade de Serra Talhada tem nesta quarta-feira (26/05) um total de 81 pacientes internados, incluindo pacientes de Serra Talhada e de outras cidades pernambucanas.

O Hospital Eduardo Campos está com 93% de ocupação, com quatro pacientes em leitos clínicos e 65 na UTI. Destes, são nove serra-talhadenses na UTI.

O HOSPAM está com 100% de ocupação, sendo 10 pacientes internados na UTI. Destes pacientes, seis são de Serra Talhada.

Nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José há dois serra-talhadenses internados. Portanto, são 17 pacientes serra-talhadenses internados, sendo 15 na UTI.

Real Big Data: Jarbas e Mendonça empatados

Na disputa pelo Senado, o Real Time Big Data apontou Jarbas Vasconcelos (MDB) em primeiro lugar com 33% das intenções de voto, seguido de Mendonça Filho (DEM) com 30%. Pelo levantamento, os dois estão empatados tecnicamente. Humberto Costa (PT), tem 26%, Bruno Araújo (PSDB) tem 14%, Silvio Costa (Avante) 11%, Pastor Jairinho (Rede) 4%, Adriana […]

Na disputa pelo Senado, o Real Time Big Data apontou Jarbas Vasconcelos (MDB) em primeiro lugar com 33% das intenções de voto, seguido de Mendonça Filho (DEM) com 30%. Pelo levantamento, os dois estão empatados tecnicamente.

Humberto Costa (PT), tem 26%, Bruno Araújo (PSDB) tem 14%, Silvio Costa (Avante) 11%, Pastor Jairinho (Rede) 4%, Adriana Rocha (Rede) 2%, Outros 2%. Indecisos Voto 1, 9%, Brancos/Nulos Voto 1, 15%, Indecisos Voto 2, 33%, Brancos/Nulos Voto 2, 21%.

Foram 1.000 questionários entre os dias 21 e 22 de setembro e possui margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos. O registro da pesquisa é: PE-03887/2018. A informação é do blogueiro Edmar Lyra.

PF prende ex-prefeito de São João do Rio do Peixe-PB

José Aldeir é acusado desvio de verbas federais e estava com mandado de prisão em aberto há mais de cinco anos A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (7), em um bairro de João Pessoa/PB, mandado de prisão em desfavor de José Aldeir, ex-prefeito do município de São João do Rio do Peixe/PB. Ele é acusado […]

José Aldeir é acusado desvio de verbas federais e estava com mandado de prisão em aberto há mais de cinco anos

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (7), em um bairro de João Pessoa/PB, mandado de prisão em desfavor de José Aldeir, ex-prefeito do município de São João do Rio do Peixe/PB.

Ele é acusado desvio de verbas federais e estava com mandado de prisão em aberto há mais de cinco anos, tendo sido condenado em 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região a pena de cinco anos e oito meses de reclusão, a ser, inicialmente, cumprida em regime semiaberto.

José Aldeir é irmão do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir. O ex-prefeito passou por exame de corpo de delito e aguarda audiência de custódia na Capital. Ele também terá que pagar uma indenização no valor total de R$ 203.921,58, em favor do FNDE e da FNS.