Deputado William Brigido participa de Simpósio em Brasília

G1

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar na segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisãoque aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP).

Em 24 de janeiro deste ano, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 mantiveram a condenação de Lula na primeira instância e ainda aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão. Por decisão do próprio tribunal, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no TRF-4.

Na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro havia condenado Lula a 9 anos e 6 meses de prisão. Como a decisão dos desembargadores do TRF-4 foi unânime, os advogados de Lula puderam apresentar apenas embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre a sentença e não possibilita mudança do resultado.

Os embargos de declaração foram protocolados no dia 20 de fevereiro. O Ministério Público Federal apresentou os argumentos contra o recurso da defesa no dia 5 de março. Farão o julgamento os mesmos desembargadores da 8ª Turma, que analisa os recursos da operação Lava Jato em segunda instância: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da empresa OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Após o julgamento dos embargos, a defesa tem 15 dias, a contar da publicação do acórdão, para ajuizar no próprio TRF-4 novos recursos a serem encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, o MPF tem outros 15 dias para apresentar os argumentos contra os recursos.

Em cumprimento à Lei 141/2012, a Secretaria Municipal de Saúde da Ingazeira realizou, na manhã desta quarta-feira (12), a prestação de contas referente ao 3° quadrimestre de 2024 na Câmara Municipal de Vereadores. 

O evento contou com a presença do prefeito Luciano Torres (PSB-PE), do vice-prefeito Djalma Nunes, do presidente da Casa Legislativa, vereador Djalma Filho (Djalminha), e do vereador Chico Bandeira.

A secretária municipal de Saúde, Fabiana Torres, também esteve presente e destacou a importância da transparência na gestão pública. “É fundamental que a população saiba como os recursos estão sendo aplicados, especialmente na área da saúde, que é uma prioridade para nossa administração”, afirmou Fabiana durante sua fala.

O prefeito Luciano Torres também se pronunciou durante o evento: “Estamos aqui para mostrar que a saúde é uma das nossas maiores prioridades. Trabalhamos incansavelmente para garantir que cada centavo investido seja revertido em melhorias para nossa população.”

A vice-presidente do Conselho de Saúde, Iolanda Ribeiro, e demais membros do conselho também marcaram presença no evento.

Em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), forças policiais começaram a desmontar nesta segunda-feira (9) o acampamento de bolsonarista golpista no Recife. 

A ordem do ministro Alexandre de Moraes foi dada depois dos atos terroristas registrados em Brasília, no domingo.

Até as 20h, “grandes estruturas” tinham sido removidas, segundo Polícia Rodoviária Federal (PRF). No Brasil, concentrações de bolsonaristas extremistas tinham sido desmobilizadas em pelo menos 19 estados e no Distrito Federal (DF), até o início da noite.

Ainda segundo a determinação do STF, o desmonte dos acampamentos em todo o Brasil seria de competência da Polícia Militar (PM), com apoio da Força Nacional e da Polícia Federal (PF), se necessário. O prazo dado por Moraes foi de 24 horas, contando a partir de domingo.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os golpistas se concentravam, desde o início de novembro de 2022, na frente do Comando Militar do Nordeste (CMNE), às margens da BR-232, no Curado, na Zona Oeste da capital pernambucana.

Eram ao menos 15 pessoas que apoiavam as pautas inconstitucionais defendidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No local, havia barracas instaladas pelos golpistas, além de cabines de banheiros químicos. Os manifestantes não provocaram interdições no trânsito da rodovia. As informações são do G1.

A comemoração promovida pela Secretaria Municipal de Educação de Betânia em alusão ao Dia dos Professores gerou polêmica.

Servidores reabilitados — que por motivos de saúde foram realocados para outras funções — ficaram de fora da lista de convidados para o evento.

Segundo relatos, apenas os docentes que estão em sala de aula receberam os convites. Em sinal de protesto, uma escola decidiu que nenhum servidor participaria da festa até que todos fossem incluídos. Em outra unidade, as pulseiras de acesso foram distribuídas apenas aos convidados, o que causou constrangimento entre os colegas que ficaram de fora.

A situação repercutiu nas redes sociais e em grupos de mensagens. Uma professora desabafou:

“Parabéns a todos os professores! Quando se refere a professores, é toda a classe. Mas agora mudou. Quem é aposentado, quem não está na sala de aula, deixou de ser professor. Que coisa linda! Não sabia que quando o professor se aposenta ou sai da sala o título acaba. Será que morreu? […] O professor merece respeito, não um descaso desse.”

A manifestação reflete o sentimento de desvalorização entre profissionais que, mesmo fora da sala de aula, continuam contribuindo para o funcionamento da educação municipal.