Deputado usa exemplo de Serrinha para criticar situação de barragens em PE

O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado (PL) deixou o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel) às 22h50 desta sexta-feira (13). Machado foi preso pela Polícia Federal por obstrução de justiça, após tentar emitir um passaporte para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid. 

Aliados e familiares comemoraram a soltura do ex-ministro. “Só alegria e o sentimento de que toda história de integridade do meu pai valeu a pena. Foram horas de muita tensão preservando meu avô da notícia da prisão (o pai de Gilson Machado) porque ele tem 85 anos e perdeu minha vó há menos de um ano. Minha mãe é uma mulher forte e admirável. Agora é abraçar meu pai com força e ficar com a família junta de novo”, afirmou o vereador e filho do ex-ministro, Gilson Filho (PL).

“A verdade prevaleceu. Gilson Machado sempre teve sua trajetória de vida e política guiada pela retidão. É um nordestino raiz e antes de tudo um forte. Seguimos, juntos, com nosso presidente Bolsonaro lutando pelos valores da Direita: Deus, Pátria, Família e liberdade”, relatou o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa.

De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu a prisão do ex-ministro, a ideia era que Cid fosse para Portugal, o que impediria sua colaboração nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

A soltura de Gilson foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, atendendo ao pedido da defesa. Ele foi recebido pelo deputado estadual Alberto Feitosa (PL) e o advogado Célio Avelino. As informações são do Blog da Folha.

Órgão, a partir de promotora adepta da alimentação vegana,  quer impor dieta sem carne em escolas públicas do interior

O Ministério Público da Bahia decidiu que os alunos de escolas municipais do estado não podem mais comer carne — ou “proteína de origem animal”, como dizem. O órgão vem assinando termos de ajustamento de conduta com prefeituras do interior do estado para banir a carne do cardápio das escolas. Até agora, 150 escolas já aderiram ao programa, que já atinge 32 mil alunos nos municípios de Serrinha, Teofilândia, Barrocas e Biritingas, na região nordeste do estado, a cerca de 200 km de Salvador.

Os promotores responsáveis pela vigilância chamam sua própria ideia de “Programa Escola Sustentável”. Para três membros do Conselho Nacional do Ministério Público, no entanto, trata-se de extrapolação das competências do MP e invasão da esfera de atividade do gestor público.

Em ofício desta quinta-feira (14/11), os conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr, Sandra Krieger e Valter Shuenquer determinam a instauração procedimento interno de comissão (PIC) e mandam a Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia enviar cópia de todos os termos de ajustamento de conduta que envolvam a proibição de consumo de carne nas escolas.

Segundo o ofício, os promotores baianos atingiram as esferas de três comissões do CNMP: de Infância e Juventude, comandada por Otavio Rodrigues; de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do MP na Saúde, comandada por Sandra Krieger; e de Defesa dos Direitos Fundamentais, presidida por Shuenquener.

De acordo com os conselheiros, os acordos do MP-BA demonstram “indícios da extrapolação dos limites da atuação ministerial” e “aparente invasão de uma esfera de autodeterminação, que no espectro de crianças e adolescentes, encontra na família seu núcleo essencial”.

O caso foi revelado pelo jornal The Washington Post, dos Estados Unidos. Segundo a publicação, a idealizadora do projeto é a promotora Letícia Baird. Ela tem ido aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e “convidado” as escolas a assinarem acordos com o MP para eliminar a carne de seus cardápios.

Esses acordos são justificados diante da “constatação de que alimentos de origem animal utilizados na alimentação escolar são os itens mais onerosos aos cofres públicos, tratando-se, ainda, de alimentos questionáveis cientificamente do ponto de vista nutricional e de prevenção de doenças, mormente quando comparados com alimentos de origem vegetal”.

O MP também fala no “custo ambiental para produção de carne de origem animal”, associado ao gasto de água, desmatamento, “além das inúmeras mortes de animais decorrentes”. Clique aqui para ver um exemplo de TAC assinado pela Promotoria baiana.

Não são apresentadas fontes para essas informações nem nada que dê base a essas conclusões. Letícia Baird, no entanto, é uma ativista da causa vegana. Por conta do TAC com o município de Biritingas, ela deu palestras na cidade para falar sobre a urgência de se abandonar o consumo de carne. Clique aqui e aqui para assistir às falas da promotora.

Sobre a possibilidade de as famílias não concordarem com as intervenções do MP na alimentação das crianças, a Baird disse ao site Gazeta do Povo, do Paraná, que elas podem “comer carne em casa com o seu dinheiro, pois aqui estamos falando de dinheiro público”.

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), protocolou nesta semana um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que prevê a gratuidade para todos os brasileiros da vacina contra o Coronavírus.

O PL prevê que o Poder Executivo Federal adote providências necessárias para a imunização da população com distribuição gratuita e segura.

Tadeu Alencar propõe no Projeto de Lei uma hierarquia a ser seguida na vacinação dos brasileiros e destaca algumas categorias em especial, como os beneficiários do Bolsa Família.

“As pesquisas de vacinas estão avançando em ritmo acelerado e a possibilidade de distribuição nos próximos meses tem se tornado cada vez menos remota, exigindo que os poderes públicos estejam preparados para oferecer cobertura vacinal adequada e suficiente para eliminar de vez os efeitos nefastos da doença sobre a saúde de toda a população brasileira”.

O deputado Tadeu Alencar fez um paralelo com o sistema de testagem aplicado no Brasil para demonstrar sua preocupação com o cenário que o país terá no momento da vacinação.

“Os baixos índices de testagem para detectar o novo coronavírus e o acesso insuficiente dos exames entre famílias mais pobres demonstram a acentuada desigualdade de acesso aos recursos destinados no enfrentamento da pandemia. O Projeto de Lei visa impedir a reprodução dessa estratégia equivocada”, pontuou o deputado.

“Fiscalização salva vidas”, diz o órgão em nota

Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) esclareceu fatos em razão do pronunciamento realizado pelos vereadores Eriberto do Sacolão e João Taxista na tribuna da Câmara do município de Arcoverde.

O vereador Eriberto do Sacolão ameaçou o Diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, porque em convênio com a Arcotrans e o DER – Departamento de Estrada e Rodagens, foram implantadas três câmeras de vídeomonitoramento na PE – 270, na saída de Arcoverde para Buíque, Tupanatinga e Itaiba.

No vídeo, o vereador João Taxista ainda admite que anda sem cinto de segurança, incentiva a população e diz que o certo é andar sem.  Um absurdo.

“Chegou ao conhecimento desta Autarquia, vídeo em que vereadores fazem críticas à instalação de câmeras de videomonitoramento na rodovia PE-270, no município de Arcoverde, incentivando o desrespeito às leis de trânsito e ameaças ao Diretor Presidente da Autarquia de Trânsito de Arcoverde, a ARCOTTRANS”, diz o órgão.

“Cabe esclarecer que as câmeras de videomonitoramento foram instaladas pelo DER, por serem considerados trechos críticos, com alto número de sinistros. A instalação tem por objetivo permitir o acesso às imagens da nossa Central de Operações de Trânsito onde existem agentes da autoridade de trânsito realizando o monitoramento do trânsito e autuação de todos que forem flagrados cometendo desrespeito à Lei 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro e demais normas vigentes”.

O DER lamentou a postura dos vereadores. “Incentivar condutores a desrespeitar as normas de trânsito, em especial a utilização do cinto de segurança, mostra que são desconhecedores da importância desse dispositivo, que salva inúmeras vidas todos os dias”.

E segue:  Reforçamos a importância do trabalho realizado pela ARCOTTRANS, como Órgão Executivo Municipal e seguiremos trabalhando em parceria, pela segurança de todos. Diante do exposto, reforçamos a todos que utilizam rodovias estaduais que todas as medidas adotadas pelo DER-PE são pautadas no fortalecimento da segurança viária e cumprimento de leis”. A nota é assinada por Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Diretor Presidente.

Neste sábado (8), o Dia Internacional da Mulher foi celebrado de forma especial em Carnaíba, com um evento na Praça de Eventos Milton Pierre.

A programação incluiu a inauguração do Banco Vermelho, um símbolo do combate à violência contra a mulher.

O evento contou com a presença do prefeito Wamberg Gomes, acompanhado das secretárias Valderiza Lins (Assistência Social e primeira-dama), Alessandra Noé (Saúde) e Melania Freire (Educação), além de diretoras e coordenadoras municipais.

A solenidade também recebeu a coordenadora regional da Mulher, Rose Silva e teve um momento especial com uma chamada ao vivo da secretária estadual da Mulher, Juliana Gouveia, ressaltando a importância da luta pelos direitos femininos.

A programação ofereceu uma manhã repleta de atividades para as mulheres carnaibanas, incluindo música ao vivo, testes rápidos de saúde, consultas e vacinas. Além disso, houve espaço para bem-estar e autocuidado, com serviços de massagem, cabeleireiro, auriculoterapia e distribuição de lembrancinhas.

O vice-prefeito Cícero Batista e a vereadora Izaquele Ribeiro também prestigiaram o evento, que teve discursos exaltando a força feminina e, sobretudo, reforçando a luta contra o preconceito e toda forma de violência de gênero.

Um dos destaques da programação foi a apresentação cultural das crianças da Escola Joana Freire, seguida por uma mini palestra ministrada pelo advogado Clóvis Lira, abordando os direitos das mulheres.

A coordenação do evento ficou a cargo da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, por meio da Diretoria de Políticas para as Mulheres, sob a liderança de Edjanilda Santos.