Deputado usa exemplo de Serrinha para criticar situação de barragens em PE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, há pouco, o recurso de Jefferson Timóteo de Lima contra o mandato do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho e deputado estadual Lula Cabral (SD). 

O TSE confirmou a decisão do relator, o ministro Ricardo Lewandovsky, proferida em dezembro passado, e manteve, por unanimidade, Lula Cabral no mandato. A informação é do Blog do Magno

A defesa do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, protocolou nesta sexta (23) na Justiça do Rio de Janeiro uma ação cível de reparação por danos morais e de imagem decorrentes de notícias falsas publicadas pelo jornal O Globo e pelo jornalista Lauro Jardim.

“Fábio jamais recebeu, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou favor do réu Fernando Soares, que tampouco fez referência a seu nome em delação no âmbito da Operação Lava Jato. Nosso cliente não é investigado na Operação, como atestou o ministro Teori Zavascki em decisão proferida ontem”, diz o advogado Cristiano Zanin Martins.

E conclui: “A divulgação do inteiro teor do depoimento pela mídia comprovou que o jornalista mentiu, ao associar o nome de Fábio à delação, e persistiu no erro, mesmo tendo sido alertado para corrigi-lo”, afirmou.

G1 Petrolina

Os moradores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco estão enfrentando transtornos após chuva intensa na cidade desde a madrugada desta quarta-feira (22). Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) choveu cerca de 47 milímetros nas últimas 12 horas em uma das estações meteorológicas da cidade.

Às cinco horas da manhã, a rua Rio Doce, no bairro José e Maria, estava alagada. Os moradores ficaram ilhados. “Aqui todas as vezes que chove é esse mesmo transtorno que os moradores passam. Todas as vezes que chove forte na cidade, fica essa lagoa aqui. Precisa ser feito um escoamento para a água descer”, lamenta o desempregado, Adilberto Arraes.

A água também invadiu a calçada em um trecho da avenida Monsenhor Ângelo Sampaio. No bairro Dom Avelar, mais alagamento. Em alguns pontos da avenida dos Minérios, os moradores tiveram que colocar os pés na lama, tinha água de chuva e esgoto.

A dona de casa, Ana Cleide, mora no bairro João de Deus há 16 anos. Ela relata que a situação sempre foi a mesma. “Chuva aqui é dessa forma, não tem escoamento de água certo, continua empossando. Não tem o saneamento, é água de chuva misturada com esgoto”.

Em uma ocupação no bairro João de Deus, a situação está cada vez mais difícil. No barraco da dona de casa, Maria da Saúde, já entrou bastante água. “Levantei muito cedo para tirar água, o chão úmido, a água acaba subindo e é só tirando água. Uma situação muito precária”, lamenta.

Em nota, a prefeitura de Petrolina informou que equipes da Defesa Civil, e das secretarias de Desenvolvimento Urbano, Habitação, Infraestrutura, Serviços Públicos, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos estão em campo, observando os principais pontos de alagamento e identificando os locais que precisam de ações imediatas, como drenagem da água acumulada, retirada das árvores que foram derrubadas e identificando famílias desabrigadas.

A população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 153.

Visando facilitar a mobilidade daqueles que viajarão para curtir o feriadão deste final de semana, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) desligará, a partir das 12 horas desta quinta-feira (11), lombadas eletrônicas dos pontos mais movimentados.

Serão desativadas nas principais rodovias: na BR-232 (bairro do Curado, no Recife); na PE-035, em Itapissuma; e na PE-060, em Ipojuca. Os equipamentos de fiscalização eletrônica somente serão religados às 5 horas da próxima terça-feira (16).

A iniciativa visa dar mais fluidez ao trânsito nesses locais, que devem receber um acréscimo em torno de 40 % no fluxo de veículos em relação aos dias normais, na ida e na volta, por conta do feriado de 12 de outubro, dia de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil.

“Nossa prioridade é facilitar o acesso de todos aos nossos atrativos turísticos nos destinos mais procurados durante os períodos prolongados, minimizando os congestionamentos nos horários de pico nessas rodovias”, destacou o coordenador de Transporte e Trânsito do DER, Rommel Ferraz.

Estarão desligadas, das 12 horas desta quinta-feira (11) às 5h da terça-feira (16), as seguintes lombadas eletrônicas e suas respectivas localizações:

BR-232 – Recife, nos km 6,2; 6,3; 7,4; 7,8 – Jaboatão dos Guararapes, no Km 9,2;

PE-035 – Itapissuma, nos km 7,3 e 7,9;

PE-060 – Ipojuca, no  km 16,63.

Balanço traz os principais dados e números sobre processos que tramitam na Corte sobre a matéria.

Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas das mais de duas mil investigadas por participar dos atentados aos prédios dos três Poderes.

Além disso, outras 527 admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF), totalizando 898 envolvidos responsabilizados até o momento. Os números constam do balanço divulgado nesta terça-feira (7) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao caso.

A maioria dos condenados ― 225 ― teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

Outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, considerados crimes simples. Elas não foram presas, mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia. Além disso, estão proibidas de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial. Ainda de acordo com o relatório, cinco pessoas foram absolvidas das acusações.

Acordos

Até agora, o STF também confirmou acordos com outros 527 envolvidos nos atentados para evitar prisões mediante multa ― os chamados Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). O valor arrecadado com esses acordos, por enquanto, é de mais de R$ 1,7 milhão.

Além da multa, os envolvidos estão obrigados a prestar 150 horas de serviço comunitários e não podem manter perfis em redes sociais abertas durante o período de vigência do acordo. Também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Foragidos

Entre os condenados ao regime fechado (223 no total), 71 já iniciaram o cumprimento das penas, e 30 aguardam o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado) nas suas ações penais para o início da execução penal.

Outras 122 pessoas, no entanto, são consideradas foragidas. Em relação a metade delas, já foram adotadas medidas cabíveis para o pedido de extradição junto a autoridades estrangeiras. Elas estavam sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica e saíram do país após romperem o equipamento. Uma vez extraditadas, deverão passar a cumprir suas penas em regime fechado.

Informações complementares

No período, foram proferidas 15.398 decisões monocráticas e 4.540 despachos, realizadas 1.534 audiências de custódia, 342 medidas de busca e apreensão e 488 afastamento de sigilos (bancário e/ou telemático). Confira o relatório completo.