Deputado quer que prefeitos divulguem em letras garrafais custos de shows em eventos públicos

O município de Quipapá, na Mata Sul, teve as contas bloqueadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em decorrência de dívidas deixadas em aberto pela administração que antecedeu a atual gestão. O não pagamento de serviços contratados pelo ex-prefeito Cristiano Martins (PSB) junto a terceiros entre 2015 e 2020 gerou um débito de R$ 673.464,83, situação que motivou o bloqueio estabelecido pelo Judiciário.

Os débitos antigos, os chamados precatórios, acabam por comprometer parte do orçamento municipal e são prova da herança nociva resultante da irresponsabilidade da gestão anterior. De acordo com o prefeito Alvinho Porto, uma situação como esta atrapalha o andamento dos trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura.

“Ainda mais Quipapa sendo um município com pouca arrecadação”, frisa. O prefeito observa, porém, que apesar dessas dificuldades geradas pela incompetência de quem comandou o Executivo municipal, o trabalho está acontecendo. “Estamos honrando o pagamento das dívidas herdadas, saneando as contas de Quipapá, mas sem deixar de executar obras e projetos que vem transformando do município”, destaca.

No primeiro ano de gestão (2021), Alvinho inaugurou a casa de apoio no Recife – destinada a receber pacientes que precisam fazer tratamento médico na capital – e entregou cinco ambulâncias à população. Além disso, recuperou estradas, tendo entregue 2,4 mil metros quadrados de calçamento na Nova Vila, onde foi retomada também a construção da escola da localidade.

Em novembro, o prefeito assinou ainda a ordem de serviço para a pavimentação da comunidade do Novo Milênio e assegurou recursos para a execução da estrada da Vila do Cruzeiro, com mais de 8 quilômetros de extensão. Paralelamente, a gestão garantiu o pagamento em dia dos servidores ativos e inativos, honrando compromisso de campanha e restabelecendo calendário desrespeitado por gestões anteriores.

Em julho, inclusive, liberou o pagamento de 50% do 13°salário para os funcionários efetivos, comissionados e contratados de todas as secretarias, o que significou a injeção de mais de R$ 900 mil na economia do município, acarretando o aquecimento do comércio local. A partir de decisões antigas do TJPE, o pagamento dos precatórios vem sendo incluído no orçamento do município há pelo menos sete anos.

Porém, a gestão anterior, como aponta o próprio tribunal, não pagou os credores, o que provocou o acúmulo dos débitos.

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, divulgou em suas redes sociais o encontro com prefeitos de cidades do Pajeú em Brasília.

Na foto, além do próprio Gilson, o prefeito de Flores, Marconi Santana; de Ingazeira, Luciano Torres; e de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira.

O encontro aconteceu nesta terça-feira (18), durante Mobilização Municipalista, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Eles assinaram a carta do Movimento Municipalista brasileiro aos candidatos à presidência da República aprovada pelos mais de 500 gestores reunidos no evento

O documento conclama aos candidatos para que se comprometam com o conjunto de estratégias que são imprescindíveis ao fortalecimento dos Municípios e essenciais ao desenvolvimento sustentável brasileiro, apresentados pelo movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento da ação penal que pode levar o ex-presidente Fernando Collor de Melo à prisão e deve retomá-lo na próxima quarta-feira 17. Na sessão desta quinta, o ministro Edson Fachin leu apenas a primeira parte de seu voto.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Collor teria recebido 29,9 milhões de reais em propina entre 2010 e 2014, em razão de contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrados com a BR Distribuidora.

No início do julgamento, na quarta-feira, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu a condenação do ex-presidente a 22 anos e oito meses de prisão. Até o momento, Fachin, o relator do caso, considerou haver provas de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

“Afirmo que os fatos descritos na peça acusatória bem evidenciam a efetiva prática de atos posteriores e autônomos que caracterizam, de acordo com o conjunto probatório produzido nos autos, o delito de lavagem de capitais atribuído aos acusados, porque bem destacados no tempo e no modo de execução em relação ao delito anterior de corrupção passiva”, sustentou.

Além da condenação à prisão, a PGR ainda defende que Collor pague uma multa de 59,9 milhões de reais por danos morais e materiais. O valor deve passar por correção monetária.

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, que cancele imediatamente o processo seletivo simplificado que ocorreria em novembro.

Ao invés de realizar a seleção, o prefeito deve providenciar, em um prazo de 90 dias a partir do recebimento da recomendação, o levantamento de todos os cargos de natureza efetiva e comissionados atualmente vagos na prefeitura. O MPPE defende a abertura de concurso público para todos os cargos vagos ou que venham a surgir por lei.

De acordo com o promotor Júlio César Elihimas, a recomendação de cancelamento se deve a várias reclamações recebidas pelo Ministério Público em Sertânia, assim como a representação feita por vereadores da cidade apontando várias irregularidades no edital do processo seletivo simplificado para contratação temporária de agentes públicos.

Entre as irregularidades listadas constam a inadmissibilidade de contratação temporária para atividades regulares da administração pública; vícios dos instrumentos convocatórios dos processos seletivos temporários; impossibilidade de seleção e contratação temporária, utilizando-se de entrevista técnica; bem como a existência de servidores concursados em parte das funções a serem contratadas temporariamente, além do descumprimento da Lei de Diretrizes Básicas da Educação.

Outra recomendação a Sertânia estabelece que, no prazo de 180 dias, os secretários municipais realizem o levantamento da necessidade de cargos efetivos, comissionados ou temporários para cada secretaria.

Em seguida, até 200 dias após o recebimento da recomendação, o prefeito Ângelo dos Santos deverá elaborar e encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei prevendo a criação dos cargos de natureza efetiva de acordo com os dados do levantamento a ser realizado pelas secretarias e respeitando a dotação orçamentária e a necessidade de estudo de impacto financeiro.

A Coordenadoria de Políticas para as Mulheres de Afogados da Ingazeira reuniu-se este final de semana com autoridades policiais e organizações de gênero para debater a implantação da Patrulha Maria da Penha em alguns municípios da região.

De um modo simplificado, mulheres vítimas de violência são cadastradas e tem acesso a uma senha. Em casos de atos iminentes de violência, a mulher pode ligar para o número 190 e, ao fornecer a senha, as autoridades policiais são automaticamente informadas da gravidade da situação e encaminham uma viatura imediatamente ao local informado da ocorrência.

“É uma grande conquista, pois dá mais agilidade na resposta da autoridade policial aos atos de violência praticados contra as mulheres,” informou Risolene Lima, coordenadora da mulher de Afogados. Ela destacou ainda a participação na reunião de representantes de outros municípios da região, que também pleiteiam a implantação do serviço, a exemplo de Iguaraci, Carnaíba, Santa Terezinha, Tuparetama e Ingazeira.

O serviço é exclusivo para mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual, sob risco de morte e/ou agressões físicas. A liberação das senhas e a gestão do cadastro são coordenadas pela Secretaria Estadual da Mulher.