Deputado Eriberto Medeiros indica redução no custo para reemissão da carteira de identidade

O vereador Francisco Torres Martins, Chico Torres, esteve acompanhado do vereador Everaldo Pereira reunido com os administradores da empresa ADM&TEC – Instituto de Administração e tecnologia.

A empresa é uma das aptas para participar da licitação que vai realizar o primeiro concurso público da Câmara de Vereadores de Iguaracy.  A intenção é realizar o certame ainda neste semestre. E outras empresas serão visitadas para conhecer estrutura e dinâmica de sua realização. Só após todo o processo a melhor habilitada será conhecida.

A Câmara de Vereadores em toda sua história só tem com um servidor efetivo. O restante do quadro funcional é formado   por servidores contratados ou comissionados.

“O concurso terá 10 vagas em diversas funções, da área administrativa, passando por motorista, auxiliar de serviços gerais, dentre outras. Vamos ainda analisar se faremos um quadro de cadastro reserva para qualquer eventualidade. Resta agora o projeto para aprovar a lei no plenário da Câmara, licitação e o contrato com a empresa vencedora”, disse o presidente.

O Festival de Inverno de Garanhuns tem início nesta quinta-feira (17) e vai até o dia 26 de julho, com homenagens aos garanhuenses Domingos, ícone da música regional, e o ex-prefeito e idealizador do evento, Ivo Amaral.

São esperados 50 mil pessoas por dia circulando pelos 10 polos culturais espalhados pela cidade. No palco Mestre Dominguinhos os shows de hoje serão a partir das  21h, sobem ao palco na Praça Guadalarrara, Os valvulados e Gabi da Pele Preta, Carminho (PT),  Alessandra Leão e Vanessa da Mata.

Amanha se apresentam Azulão e Azulinho, Waldonys, Elba Ramalho e Geraldo Azevedo. Ainda na noite deste sábado acontecerá uma homenagem a Dominguinhos com Liv Moraes, Mariana Aydar, Guadalupe, Sandro, Nádia Maia e Elba Ramalho.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto, apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), segue agora para o Senado.

A proposta não concede anistia, retirada do texto original, e altera a forma de cálculo das penas: quando houver condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, vale apenas a pena mais grave, e não a soma das duas.

A mudança pode beneficiar condenados do grupo principal julgado pelo STF, incluindo Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo, reduzindo o tempo total de prisão conforme interpretação posterior da Corte.

O projeto também flexibiliza regras de progressão de regime, permitindo avanço com 16% da pena para réus primários, mesmo em crimes com violência ou grave ameaça — porcentagem que hoje é de 25%. Para reincidentes, cai de 30% para 20%.

Outra mudança é a possibilidade de redução de pena por estudo ou trabalho também em prisão domiciliar.

O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados por PSB, Psol-Rede e PT-PCdoB-PV, mantendo o texto integral.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) devolveu à Polícia Civil o inquérito que apurou o assassinato do menino Arthur Ramos Nascimento, de 2 anos, no município de Tabira, no Sertão de Pernambuco.

O promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza afirmou à coluna Segurança, do JC, que solicitou mais diligências, inclusive relacionadas ao possível envolvimento da mãe do garoto no crime.

Nessa segunda-feira (17), a Polícia Civil havia informado que concluiu a investigação e que Antônio Lopes Severo, 42, e Giselda da Silva Andrade, 30, haviam sido indiciados por homicídio. A criança, encontrada bastante ferida na tarde de 16 de fevereiro deste ano, estava sob a guarda do casal, a pedido da mãe, que teria viajado a trabalho.

Inicialmente, a Polícia Civil também havia dito que a mãe do menino não tinha qualquer relação com o crime e que não estava sendo investigada.

“É imperativo comunicar que ainda estamos em fase de apuração intensiva para elucidar completamente as motivações e as circunstâncias do crime, bem como investigar a fundo a participação da genitora no ocorrido. Para tanto, o inquérito foi devolvido à Polícia Civil, que conduzirá novas diligências essenciais para esclarecer os pontos em questão”, afirmou o promotor, por e-mail.

O casal de suspeitos foi capturado pela polícia dois dias após o crime. Eles estavam na zona rural de Carnaíba, também no Sertão. No caminho até a Delegacia de Tabira, a viatura da Polícia Civil teria sido parada pela população, que, revoltada, tirou os suspeitos e praticou agressões. Antônio morreu vítima do linchamento. Giselda ficou ferida.

“A complexidade dos fatos exigiu que ampliássemos as diligências, as quais são vitais para desvendar os pormenores deste crime e assegurar que todos os envolvidos sejam responsabilizados. Não mediremos esforços para chegar à verdade e garantir que a justiça prevaleça”, disse o promotor.