Deputado do MA chama índios de ‘viadinhos’ e depois se retrata

Do JC Online

Mais de cem parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje (9) questionando a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e para tentar anular o resultado da votação da redução da maioridade penal, aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 2.

Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções. Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.

O mandado de segurança assinado pelos parlamentares foi concluído na manhã de hoje e pede uma posição da Justiça sobre os atos praticados por Cunha que, na opinião do grupo, ferem um parágrafo do Artigo 60 da Constituição Federal. A lei proíbe a análise de uma matéria de proposta de emenda à Constituição, no mesmo ano em que já tenha sido rejeitada.

Defensores do resultado em plenário afirmam que a legislação trata do conteúdo do texto, o que permitiria que qualquer alteração de redação pudesse ser colocada novamente em votação. Segundo eles, o que foi aprovado foi uma emenda ao texto original já que o parecer rejeitado era um substitutivo à matéria. “A matéria é a mesma e por isto não pode ser repetida”, rebateu o vice-líder do PMDB, deputado Darcísio Perondi (RS), que é um dos signatários do mandado.

“Estamos entrando no Supremo para que dê liminar suspendendo a validade desta votação em nome da dignidade, em nome do presente e do futuro do Brasil. Não é sobre mérito, mas sobre a decisão regimental do presidente [Cunha] de colocar em votação a mesma materia na mesma legislatura”, garantiu.

Perondi lembrou que a proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara para depois ainda ser analisada pelos senadores. “Vamos tentar ganhar no segundo turno e depois tem o Senado que tem função revisora e, em última instância, tem a Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no Supremo”, explicou.

Eduardo Cunha continua seguro de que a votação seguiu o regimento e não feriu a Constituição. A diferença entre o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) e da emenda aprovada limitou-se aos tipos de crimes previstos. Na proposta vitoriosa, que surgiu como uma emenda aglutinativa – que reúne o conteúdo de outras emendas ou com texto de proposição principal que deu origem ao assunto –, foram retirados o tráfico de drogas e o roubo qualificado.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a abertura de inscrições para preenchimento de 309 vagas temporárias no estado de Pernambuco. As oportunidades estão distribuídas em 18 cidades e abrangem dois cargos, com carga horária de trabalho de 40 horas semanais, equivalente a oito horas diárias.

Dentre as cidades contempladas com as vagas estão Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Salgueiro e Serra Talhada. Os interessados podem se inscrever pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) até às 23h do dia 19 de julho. É necessário efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 42,2.

As vagas são destinadas à coleta de dados das pesquisas realizadas pelo IBGE e estão divididas da seguinte forma:

Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM): 279 vagas, com salário de R$ 1.387,50;

Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ): 30 vagas, com salário de R$ 3.100.

Para concorrer à vaga de Agente de Pesquisas e Mapeamento, é necessário possuir ensino médio completo. Já para o cargo de Supervisor de Coleta e Qualidade, além do ensino médio, é exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. No total, são oferecidas 199 vagas para ampla concorrência, 57 para pessoas pretas ou pardas e 23 para pessoas com deficiência.

Os selecionados para ambos os cargos terão direito a benefícios como auxílio-alimentação no valor de R$ 658, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar. Os contratos terão duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por até três anos.

O processo seletivo será realizado por meio de prova objetiva, agendada para o dia 17 de setembro. O resultado final está previsto para ser divulgado em 23 de outubro.

As atribuições do Agente de Pesquisas e Mapeamento incluem visitar domicílios e estabelecimentos comerciais, industriais, agropecuários, de serviços e órgãos públicos, selecionados de acordo com o tema a ser pesquisado, para coleta de dados visando a realização de pesquisas estatísticas.

Já as responsabilidades do Supervisor de Coleta e Qualidade envolvem a organização, planejamento e execução das atividades estabelecidas no cronograma de trabalho, gerenciamento dos trabalhos desenvolvidos nas agências de coleta, acompanhamento da coleta de dados das pesquisas, controle da produção e qualidade das atividades de coleta e levantamentos, buscando sempre a qualidade das informações.

O IBGE ressalta a importância dessas vagas temporárias para o desenvolvimento das pesquisas e a produção de dados estatísticos confiáveis, que auxiliam na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões em diversas áreas.

Os cursos são gratuitos e tem exigência da presença semanal no Polo 

A Secretaria de Educação Profissional do Estado de Pernambuco está ofertando mais de 7 mil vagas em Cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade semipresencial, em todo o estado. 

Para o Polo de Educação à distância de Tabira estão disponíveis 142 vagas, de cursos na modalidade semipresencial  distribuídas entre os Cursos Técnicos em: Biblioteconomia, Secretaria Escolar, Tradução e interpretação de Libras, Logística, Recursos Humanos, Administração, Design Gráfico, Desenvolvimento de Sistemas, Design de Interiores, Segurança do Trabalho e Multimídia 

As inscrições estão abertas no período de 7 a 13 de dezembro e devem ser realizadas exclusivamente via Internet, clicando aqui. No mesmo endereço é possível o acesso ao edital para obter mais informações acerca do certame. As inscrições, bem como, os cursos são gratuitos.

É necessário atentar no ato da inscrição para a confirmação via e-mail após o cadastro no site, outro ponto importante é a escolha de data, horário e local para realização da prova. O candidato poderá realizar a prova de casa, desde que cumpra as exigências contidas no edital.

Os cursos exigem frequência semanal ao Polo, escolhido no ato da inscrição, no dia da semana indicado para cada curso, conforme informado no edital.

Para inscrever-se no processo seletivo o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio ou estar cursando o 2º ou 3º ano do ensino médio, em qualquer uma de suas formas (Regular, Integral, Semi-integral, EJA-médio ou Travessia). 

Em caso de dúvidas, os candidatos procurar o Polo UAB Tabira ou ligar através do telefone/whatsapp: (87) 998069798.

Por Anchieta Santos

O Governo Sebastião Dias (PTB) propôs e a câmara de vereadores de Tabira aprovou a instalação de um tanque de combustível bem no meio da Rua Antônio Pereira Amorim.

A votação de poder legislativo se deu em dois turnos, onde apenas o vereador Edmundo Barros (PMDB) apresentou voto contrário. Agora que o empresário dono do Posto iniciou a perfuração da via para instalar o tanque, os moradores da rua começaram a reclamar.

Alguns deles ligaram ontem para a Produção do Programa Cidade Alerta da Cidade FM protestando contra a iniciativa. Muitos fizeram referência à recente forte explosão no bairro de São Cristóvão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, que destruiu imóveis comerciais e residenciais na madrugada da segunda-feira.

Uma coisa está clara: a decisão da Prefeitura e da Câmara de Tabira, abriu um precedente para outros comerciantes fazerem o mesmo, colocando em risco a vida das pessoas.