Deputado devolve R$ 200 mil à Câmara após abastecer em posto do irmão com dinheiro público

Cerimônia aconteceu nesta segunda-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas

A governadora Raquel Lyra empossou, nesta segunda-feira (14), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, a nova secretária estadual de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Ellen Viégas. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na ocasião.

“A professora Ellen traz uma ampla experiência no desenvolvimento agrário e tenho certeza de que seu trabalho renderá bons frutos ao nosso Estado. Temos a missão de continuar fortalecendo a agricultura familiar, a pesca e a aquicultura de maneira sustentável, gerando emprego e renda para a população do campo”, ressaltou a governadora.

A nova titular da SDA enfatizou que tem como principal objetivo devolver a Pernambuco a posição de excelência. “Estamos focados em desenvolver toda a parte do campo, dos mares e dos rios do nosso Estado, com investimento e capacitação e a garantia de que temos total condição de avançar no desenvolvimento agrário”, afirmou a secretária.

PERFIL – Ellen Viégas possui graduação em agronomia pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e mestrado e doutorado em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Universidade de São Paulo (USP). Anteriormente, atuava como membro do Grupo de Pesquisa do diretório do CNPq “Grupo de Produção Agrícola no Semiárido”.

O advogado Wendel Araújo de Oliveira procurou a imprensa após a notícia de que foi extinto o processo contra o presidente da Câmara Manoel Enfermeiro  por assédio moral.

O servidor público Renato Carlos da Silva, autor da ação judicial, divulgou nota de esclarecimento contestando a forma como a decisão judicial foi interpretada publicamente.

Na verdade, a nota, conduzida por Wendel Araújo, não bate com o que fora divulgado. Que a Justiça extinguiu o processo por assédio moral movido por um servidor da Câmara Municipal de Serra Talhada contra o presidente da Casa, Manoel Enfermeiro sem julgamento do mérito, com base na ilegitimidade passiva do parlamentar.

O advogado diz que a extinção do processo ocorreu por “ilegitimidade passiva ad causam”, ou seja, o juiz entendeu que o vereador não poderia responder sozinho pela ação, pois os atos denunciados teriam ocorrido no exercício de sua função pública. Com isso, caberia à Câmara Municipal de Serra Talhada figurar como parte no processo, conforme prevê a Constituição Federal.

“A decisão foi meramente processual, sem qualquer análise sobre a veracidade das denúncias. O vereador não foi inocentado, e as provas seguem válidas e serão reapresentadas contra o ente público competente”, afirma a nota. Resumindo, a impressão que pasa é a de que o advogado “atirou prop lado errado”. A ação desde o início degeria ser contra a Cãmara e não contra manoel na pessoa físdica.

Uma nova petição já está sendo preparada para responsabilizar a Câmara Municipal, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Tema 940 – RE 1027633/SP). Além disso, tramita uma representação criminal na Delegacia de Polícia de Serra Talhada. A pergunta é: se o próprio advogado admite na nota que vai seguir jurisprudência do STF, porque não o fez antes?

Isso não exime Manoel Enfermeiro das graves acusações, comprovadas com áudios amplamente divulgados na imprensa de Serra Talhada, demonstrando que de fato houve desrespeito e assédio ao servidor. Aparentemente, pela jurisprudência, a mal criação não vai dor no bolso dele e sim da Câmara, mantida pelo povo.

Depois da Prefeitura de Arcoverde realizar uma Audiência Pública de Prestação de Contas, na Câmara de Vereadores, na semana passada, a Prefeita Madalena Britto participou de entrevista na Rádio Independente, nesta quarta-feira (28), para balanço do 1º mandato (2013/2016).

Acompanhada do vice-prefeito Wellington Araújo, a gestora falou dos desafios de administrar uma cidade do porte de Arcoverde com poucos recursos, mas defendeu a gestão alegando que “graças a uma política de planejamento e um minucioso trabalho desempenhado pela equipe de Finanças, a Prefeitura conseguiu realizar obras e honrar com os compromissos com os servidores”.

“Aqui em Arcoverde pagamos o 13º salário, coisa que 92 municípios não estão conseguindo pagar nem as folhas muito menos o 13º.”, enfatizou a prefeita, que completou: “ainda somos o 5º município mais transparente do Estado, quer dizer, temos responsabilidade e compromisso com o nosso povo.”.

Ela defendeu as ações e parcerias. “Com o apoio do Governo do Estado, construímos grandes obras como o Pátio da Feira e participamos da grande mudança no Hospital Regional com a vinda da Organização Social do Tricentenário. Era uma antiga reivindicação nossa e, hoje, o povo já sente a diferença e está satisfeito”, pontuou.

A prefeita citou obras e ações nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e também na Zona Rural. Destaque para a Educação, carro-chefe da gestão, que teve altos índices de progresso. “Os números do IDEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, recém-divulgados, comprovam: a qualidade da educação nunca foi tão boa quanto na nossa gestão. Tivemos o maior crescimento de todo o estado.”, explicou.

Para o próximo mandato, Madalena destacou a entrega das 929 casas do Residencial Maria de Fátima Freire, das três Unidades Básicas de Saúde – UBS (jardim Petrópolis, Cidade Jardim e São Geraldo), a revitalização do Mercado Público com aCriação do Centro de Gastronomia e Artesanato e a construção da Praça da Juventude, no antigo Centro de Educação Física.

O Aeroporto do Recife ficou em primeiro lugar, com 45% da escolha dos passageiros, para a instalação do novo centro de distribuição de voos nacionais e internacionais no Nordeste (Hub) da Latam (fusão da companhia aérea TAM com a chilena Lan), seguido de Fortaleza, com 37%, e Natal, com 11%.

Os itens específicos de: Infraestrutura, localização, distância para os continentes africano e europeu, proximidade com os hotéis,  integração do transporte público e modernidade do aeroporto fizeram com que o Recife fosse escolhido por 53% das pessoas como o melhor aeroporto. Fortaleza ficou com 31% e Natal com 12%. Excluindo da pesquisa os passageiros dos três aeroportos que estão concorrendo ao Hub (Recife, Natal e Fortaleza), o Recife ainda apresentou um desempenho melhor, ficando com 55%, Fortaleza com 25%, e Natal com 16%.

Os dados fazem parte da pesquisa realizada pelo IBOPE Inteligência, maior empresa privada de pesquisa da América Latina e a 13ª maior do mundo, entre os dias 18 e 25 de agosto, com os usuários brasileiros que estavam embarcando ou desembarcando em oito equipamentos administrados pela Infraero nas capitais nordestinas: São Luís, Teresina, Fortaleza, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracaju e Salvador.

Dos entrevistados, 75% não moravam na cidade que responderam ao questionário. A pesquisa foi realizada a pedido da Fundação Comissão de Turismo Integrado do Nordeste (CTI/NE), entidade que representa todos os estados nordestinos.

A instalação do Hub será um investimento de cerca de quatro bilhões de reais, e irá gerar aproximadamente 10 mil empregos diretos e indiretos na cidade escolhida. “A pesquisa faz parte das ações da CTI Nordeste para conhecer melhor os Estados e os serviços turísticos ofertados na região. O Nordeste vai ganhar muito com a instalação do Hub, independente de qual Estado for o escolhido”, destaca Jeanine Pires, presidente da CTI/NE.

A pesquisa também mostrou que os próprios pernambucanos desejam a vinda do Hub para cá: 85% fizeram a escolha pela capital, 6% para Fortaleza, e 5% para Natal. “Ficamos muito felizes com o resultado da pesquisa realizada por uma das mais conceituadas empresas do segmento. A pesquisa reflete os destaques de Pernambuco: a melhor infraestrutura, a melhor experiência dos passageiros, a localização privilegiada e a maior demanda de passageiros”, informa Felipe Carreras, secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco.

O Aeroporto do Recife também foi o escolhido por 57% dos entrevistados como o melhor equipamento da Região Nordeste, isso em uma pergunta em que o entrevistado poderia escolher os três melhores aeroportos da região. Quando apenas um aeroporto poderia ser escolhido, o equipamento do Recife também liderou a escolha, com 37%, seguido por Fortaleza com 21% e Salvador com 15%.

O gasto médio diário dos que responderam a pesquisa foi de mil reais, e sete dias foi a permanência média no destino. A opção por ficar hospedado em casa de amigos e parentes foi escolhida por 42% dos entrevistados, seguido de 36% com hospedagem em hotel. Cerca de 20% informou viajar uma vez por ano de avião e 16% a cada seis meses.  43% estavam viajando a negócios, 35% a turismo e lazer e 25% por outros motivos. O voo doméstico foi o predominante para 95% dos pesquisados.

Os dois itens melhores avaliados nos oito aeroportos foram a ‘Facilidade em achar carrinhos de bagagem’ e ‘Limpeza’, ambos com nota 8,4. A ‘Gentileza e auxílio dos funcionários’ veio em seguida com 8,3. Com nota 8,2, a ‘Qualidade das informações sobre os voos’ e a ‘Facilidade em achar assento disponível no saguão’. Por ordem decrescente de nota, todos acima de oito, estão: Segurança, Sinalização, Aparência interna, Limpeza dos banheiros, e Organização das filas.

“Desde junho, Pernambuco se uniu oficialmente em prol da vinda do Hub para o Estado. O governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Julio estão adotando uma série de medidas para assegurar a implantação do HUB da Latam no Estado”, finaliza Felipe Carreras.