Deputado devolve R$ 200 mil à Câmara após abastecer em posto do irmão com dinheiro público

A Prefeitura de Salgueiro, através da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Equipe de Vigilância Epidemiológica, confirmou três casos positivos de COVID-19 no município.

Tratam-se de mulheres, duas jovens e uma idosa, com mais de 60 anos. As duas pacientes jovens já estão curadas e possuem memória imunológica para o vírus. Já a idosa está em isolamento hospitalar e seu quadro é estável.

A Secretária de Saúde explicou que a família do paciente já se encontra sob isolamento domiciliar pelo prazo de 14 dias, segundo o Blog do Mikael Sampaio.

Com este primeiro caso, a Vigilância Epidemiológica investigará os possíveis contatos que elas tiveram e tentar evitar o surgimento de novos casos.

Prezado Nill Júnior,

Ao tomar conhecimento de notícia veiculada em seu respeitado blog que me imputa suposta conduta de improbidade administrativa, venho por meio desta esclarecer que não adotei nenhum ato de perseguição política contra nenhum dirigente sindical em minha gestão. No caso em específico da professora DINALVA, atual dirigente do SINDUPROM-PE, o inquérito administrativo foi instaurado após denúncia na ouvidoria municipal em que narrava suposta conduta irregular praticada pela então funcionária deste Município. Não preciso lembrar que a ouvidoria é atualmente um importante canal de denúncias que uma vez formalizadas devem obrigatoriamente serem apuradas pela gestão pública em qualquer esfera de poder.

Assim, guiando pelos princípios gerais do direito e pelo sério teor dos fatos narrados, deflagrei, como me obriga a lei, um inquérito administrativo para que se investigasse de forma isenta e imparcial os fatos, garantindo a todos os envolvidos a ampla defesa e o devido processo legal. O processo administrativo disciplinar não foi forjado, pois todos os atos foram conduzidos amparados nas regras previstas na Lei Municipal nº 019/97 (Estatuto do Servidores Públicos Municipais), tendo a servidora sido representada por advogado constituído, cujos atos e depoimentos foram praticados seguindo os prazos regimentais de cunho obrigatório.

O processo concluiu pela pratica de grave infração aos deveres funcionais da servidora, a qual sabidamente proibida de se ausentar de suas funções educacionais em sala de aula, contratou sem a devida autorização expressa e formal da administração professores substitutos para lecionar em seu lugar remunerando-os em valores que bem entendesse, cujos profissionais substitutos não possuíam currículo nem de longe parecido ao seu.

Ora, permitir tal pratica é totalmente incompatível com a regra de que é o servidor de forma personalíssima que deve prestar as atividades do seu cargo público, especialmente, quando se apurou que a mesma faltou ao serviço por períodos superiores a 30% (trinta por cento) do ano letivo. Veja que sequer existe alguma regra legal que discipline a figura de substituição de professor, pratica de certo irregular mas tolerada por algumas administrações. Inverossímeis as afirmações de que tal inquérito somente foi instaurado em função de sua atuação sindical, pois a professorano ano de 2017 ocupava simples função no sindicato que não fazia parte da direção do sindicato e por tal motivo não foi liberada o seu afastamento.

O art. 522 da CLT tem um limite máximo de 07 (sete) diretores, sendo que naquele momento a sua função de Secretaria de Política Sindical não fazia parte desse número. Assim, somente quando a então servidora foi eleita coordenadora geral do SINDUPROM-PE é que a administração concedeu o seu afastamento para mandato classista, cuja decisão judicial somente reconheceu tal direito quando a mesma ocupou essa nova função.

Portanto, denota-se que não há nenhum indício de quaisquer atos irregulares contra a ex-servidora em questão, muito pelo contrário é o resultado de uma apuração séria, isenta e imparcial que garantiu o devido processo legal mas cujas provas apontaram para grave infração funcional da servidora que levou a sua demissão. Queria deixar bastante claro para sua pessoa e seus leitores que nossa gestão sempre prima pelos respeitos as leis, e não compactuando com irregulares praticadas por quem quer que seja, não se rendendo a pressões sindicais, especialmente, quando nossa postura está amparada na verdade dos fatos e na lisura da lei.

Sebastião Dias Filho
Prefeito

Por Edilson Xavier*

Pertinente, porém tardia, a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, que está em estado de calamidade pública, por se apresentar em guerra permanente com o tráfico de drogas, alimentado pela classe média usuária de cocaína.

Contudo, urge também idêntica providência na saúde pública em todos os Estado da Federal. É desnecessário falar nos vultosos e bilionários recursos arrecadados com nossos impostos, que são repassados à rede pública de saúde, sem que estejam servindo à população, em face da promiscuidade reinante nesse setor imprescindível ao povo que incrédulo se depara com o sucateamento cada vez mais visível dos hospitais públicos, cujo caos e descaso atingem cada vez mais todos os Municípios brasileiros, sem que uma providência séria seja tomada pelos gestores.

Assim, é de curial sabença alegar que um intervenção na saúde pública constitui medida urgentíssima e inadiável, a fim de que se cumpra o art. 196 da Constituição Federal: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Sem ser exaustivo, cumpre ainda esclarecer que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Não se concebe que uma gama exagerada de impostos que suportamos e não hajam recursos financeiros suficientes para manter os serviços de saúde, e que pelo caos e corrupção vistos todo dia, sendo inconcebível que não se dê atenção à rede de saúde pública, sendo imprescindível que o Governo Federal decrete também intervenção nesse setor, em face de que não se admite em nenhuma hipótese o sucateamento dos hospitais, quando o povo que paga os impostos mais caros do mundo, esteja privado de acesso à saúde condigna. E o constitui extrema gravidade, é que estamos convivendo com o País caótico também na área de saúde pública, o que reclama providência urgente e inadiável do Governo Federal, como o fez na área de segurança no Estado do Rio de Janeiro.

Greve ridicula:

O Jornal O Estado de Paulo publicou matéria imperdível em relação aos juízes federais que ameaçam fazer greve para defender, vejam bem, o penduricalho do auxílio-moradia. Eles podem entender muito de Direito, mas não têm senso do ridículo.

O fato é que se eles pararem, farão menos falta que o pipoqueiro do cinema. Sequer serão notados. Os cidadãos que pagam seus altos salários e auxílios esperam anos por um despacho dos meritíssimos.

O Doutor Luiz Fux, está estranhamente há três anos sentado em cima – engavetou – do processo que arguiu inconstitucionalidade do penduricalho e nenhum juiz reclamou. Afinal, devemos considerar que era uma esperteza a favor deles, em que um Ministro do Supremo Tribunal Federal além e conceder uma liminar moralmente discutível, pede vistas do processo e até hoje nós pagamos essa farra, enquanto padecemos da falta de segurança, educação e saúde.

*Edilson Xavier foi Presidente da Câmara Municipal e da OAB Arcoverde

Mantendo a agenda de caminhada e porta a porta, em diversos bairros de Serra Talhada, os candidatos a prefeito e vice, Luciano Duque e Márcio Oliveira da coligação “O Trabalho vai Continuar” foram às ruas do Bairro Baixa Renda, nesta sexta-feira (19). Este foi o terceiro ato político, em prol da reeleição de Luciano Duque.

“Eu só tenho que agradecer a essa gente que nos tem recebido com abraço sincero”, registrou Duque. Repetindo o formato de prestar conta de ações realizadas nos bairros, Luciano Duque voltou a listar obras já entregues, não só para os moradores do Baixa Renda, como também, Borborema e Malhada.

“Não tem coisa mais prazerosa do que visitar um bairro e olhar para o chão desse bairro e ver o calçamento por todas as ruas. Olhar do lado e ver uma Unidade Básica de Saúde servindo essa à comunidade, olhar mais em cima e ver uma creche para atender as crianças da Baixa Renda e Borborema”, disse, citado também o ginásio de esportes e a construção de uma escola para atender o Baixa Renda, Borborema, Malhada e bom Jesus.

A um dia da convenção nacional do PMDB que vai decidir se o partido permanece ou não na administração da presidenta Dilma Rousseff, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), cobrou responsabilidade com o país por parte do PMDB e do vice-presidente da República, Michel Temer, que também é presidente da legenda.

O senador declarou nesta segunda-feira (28) que o Brasil precisa, atualmente, de uma imensa coalizão para sair do imobilismo – reflexo da crise política – e não de outra crise, de proporções muito maiores. Humberto ainda acredita que algumas lideranças do PMDB irão agir com a responsabilidade e o equilíbrio necessários na convenção desta terça-feira.

Segundo ele, a iniciativa do PMDB de organizar um ato para decidir se sai ou não de um Governo que a sigla integra desde a eleição de 2010 é, neste momento, “oportunista” e reflete “esse momento esquizofrênico” do sistema político brasileiro.

“Essa convenção é algo impensável em qualquer sistema presidencialista sério do mundo. Não quero aqui imaginar que – em desapreço ao papel constitucional que exerce e ao papel institucional que tem como presidente do PMDB – o vice-presidente da República Michel Temer conspurque a própria biografia em uma conspiração para destruir a chapa pela qual se elegeu, ao trabalhar para derrubar a sua titular”, afirmou.

Para Humberto, seria um ato de ignorância sem tamanho, um suicídio político que pode jogar o país no caos da instabilidade jurídica e institucional. O senador ressaltou que o impeachment está previsto na Constituição brasileira sim, mas o que não está escrito na Carta Magma, segundo ele, é que se possa aplicá-lo sem que haja crime de responsabilidade cometido por parte do titular do Poder Executivo.

“Não há nada que macule a honra da presidenta Dilma, que não cometeu crimes e que não responde por corrupção como os seus acusadores”, registrou.

O parlamentar disse que o vice-presidente precisa ter tudo isso em conta para não cair no que ele chama de canto da sereia. “Se Vossa Excelência sucumbir a essa vendeta em curso contra a presidenta Dilma, estará levando o Brasil inteiro a ser tragado por uma maré de forte instabilidade, e o país e a sua biografia não merecem isso”, chamou a atenção.

“Não pense que os que hoje saem organizados para pedir ‘Fora, Dilma’ vão às ruas para dizer ‘Fica, Temer’, para defendê-lo. Não o farão. Depois de arrancarem, com um golpe constitucional, a presidenta da cadeira que ela conquistou pelo voto, essa gente vai para casa porque estará cumprida a sua vingança e porque não lhe tem apreço algum. E, seguramente, Vossa Excelência será o próximo a cair”, insistiu.