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Deputado devolve R$ 200 mil à Câmara após abastecer em posto do irmão com dinheiro público

Por André Luis
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Do Congresso em Foco

O deputado federal Wellington Roberto (PR-PB) quitou, no último mês de janeiro, uma devolução de quase R$ 200 mil à Câmara após ter reconhecido uma irregularidade no uso da cota parlamentar.

Por quase seis anos, de outubro de 2009 a junho de 2015, o congressista gastou R$ 198.196,80 da verba indenizatória de seu gabinete abastecendo veículos particulares no posto de combustíveis do irmão e da cunhada, em Campina Grande (PB).

O deputado, que se reelegeu como o terceiro mais votado da Paraíba nas eleições 2018, com 107.465 votos, precisou dividir a devolução à Câmara em 37 parcelas de R$ 5.356,68. A restituição começou em janeiro de 2016 e terminou no mês passado, três anos depois.

A fraude havia sido descoberta, em junho de 2015, pela Operação Política Supervisionada (OPS), organização informal que fiscaliza a aplicação de recursos públicos no Congresso. A entidade entregou abaixo-assinado à Presidência da Câmara e alertou o próprio deputado Wellington Roberto, que só concordou em devolver os valores ao ser obrigado pela Casa.

O Congresso em Foco procurou o parlamentar, que alegou, via assessoria, que “desconhecia o artigo da portaria” que proíbe tal prática. O Ato da Mesa 43/2009 determina, em seu artigo 4º, parágrafo 13, que “não se admitirá a utilização da Cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau”, o que inclui o irmão.

Em dezembro de 2015, Wellington Roberto protagonizou um incidente que, gravado em vídeo, alcançou 5 milhões de visualizações ao ser noticiado pelo Congresso em Foco. Durante uma reunião do Conselho de Ética para discutir o processo de cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – preso pela Operação Lava Jato em Curitiba há mais de dois anos –, o congressista paraibano trocou ofensas e tapas com o colega Zé Geraldo (PT-PA).

Outras Notícias

Roberto Jefferson repassa comando do PTB em PE para o Coronel Meira

O presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson convidou o Coronel Meira para assumir o comando da sigla em Pernambuco. A decisão foi tomada seis dias após o ex-senador Armando Monteiro, membro do partido, declarar apoio a candidata à Prefeitura do Recife, Marília Arraes (PT). “Não temos nada a dizer sobre Armando Monteiro, […]

O presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson convidou o Coronel Meira para assumir o comando da sigla em Pernambuco. A decisão foi tomada seis dias após o ex-senador Armando Monteiro, membro do partido, declarar apoio a candidata à Prefeitura do Recife, Marília Arraes (PT).

“Não temos nada a dizer sobre Armando Monteiro, mas a ideologia dele não bate com os princípios do nosso PTB. Então ele está sendo retirado”, disse Coronel Meira. “Nós vamos montar uma nova comissão, um novo partido e um novo diretório municipal”, comentou.

Para o Coronel, Armando Monteiro é da esquerda e não conservador, como diz ser. “Ele admite tudo o que a esquerda fez, tudo o que Lula e o PT fez de ruim para o nosso Brasil”, concluiu.

Por meio de áudio, Roberto Jefferson (PTB) destacou o seguinte: “Quero que o senhor [Cel. Meira] exerça a função de presidente provisório para esclarecer, enquanto nós montamos um caminho, a essa dúvida que ficou aí do apoio do PTB à candidata petista”.

Ele complementou: “Em setembro passado, a reunião da Executiva Nacional estabeleceu que o PTB não apoiará, nem coligará com partidos que integram o foro de São Paulo, como é o caso do PSB que disputa a eleição em Pernambuco e é o caso do PT, no segundo turno”.

Segundo a assessoria de imprensa do PTB em PE, o Presidente Estadual do PTB, José Humberto Cavalcanti, disse em nota que: “Com relação a notícia que veicula-se pela imprensa sobre a destituição do diretório estadual do PTB em Pernambuco por parte da executiva nacional do partido, informamos que até o momento não recebemos qualquer comunicado oficial sobre essa decisão. Havendo qualquer novidade voltaremos a nos posicionar “, concluiu.

Carlos Veras (PT-PE) é contrário à reforma tributária, que Bolsonaro pretende pautar na Câmara

Entre as prioridades de pauta do governo Bolsonaro para a nova gestão do Congresso Nacional consta a Reforma Tributária. O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) se posiciona contra Projeto de Lei 3.887/2020, que para o parlamentar, apenas aumenta a cobrança de impostos sobre as camadas mais pobres da população e acentua as desigualdades sociais. Por […]

Entre as prioridades de pauta do governo Bolsonaro para a nova gestão do Congresso Nacional consta a Reforma Tributária.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) se posiciona contra Projeto de Lei 3.887/2020, que para o parlamentar, apenas aumenta a cobrança de impostos sobre as camadas mais pobres da população e acentua as desigualdades sociais.

Por meio do referido PL, o ministro da Economia Paulo Guedes pretende criar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal com base na fusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), com uma alíquota de 12% sobre o consumo, inclusive para prestadores de serviços que, atualmente, são taxados em 3,65%. Enquanto que a taxação dos bancos e dos planos de saúde com seus lucros bilionários passará de 4,65% para apenas 5,8%.

“A proposta já era absurdamente injusta antes da pandemia, agora piorou de uma vez. E, de fato, não enfrenta a pobreza neste país que é a lanterna global na tributação de renda e patrimônio e campeão mundial de tributação sobre consumo, que atinge sobretudo os mais pobres. Até o Banco Mundial entende que nesta época de pandemia é o Estado que tem de investir e reforçar a capacidade financeira e não aumentar imposto sobre consumo. Além disso, com as taxas propostas sobre o consumo, quem vai pagar a conta como sempre são os mais pobres”, alerta Carlos Veras.

Para o parlamentar, a proposição do governo Bolsonaro é vertical, pois não foi sequer dialogada com os governadores e prefeitos, que deverão ser também altamente impactados pela referida reforma, além de propor verbalmente a recriação da CPMF sem a devida clareza de regras e finalidade.

Em sintonia com as entidades da classe trabalhadora, Veras propõe a Guedes que apresente uma reforma com incidência sobre a renda e não sobre o consumo, cujo potencial de arrecadação é de R$ 290 bilhões ao ano, advindos dos 0,3%, mais ricos do país. “Assim, é assegurada a progressividade na tributação, isto é, quem tem mais, paga mais. Essa medida é essencial para a redução das desigualdades, pois ela produz efeitos indiretos no aumento da eficácia dos gastos sociais”, avalia. O petista lembra ainda que não à toa, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no Artigo 153, VII, da Constituição Federal, jamais foi regulamentado, sendo o único dos sete tributos previstos na Carta Magna que não foi implementado.

De acordo com dados do DIEESE, 50% do que é arrecadado em impostos no país vêm do consumo. Nos Estados Unidos, por exemplo, um dos países mais neoliberais do mundo, o índice é de apenas 17%. Por outro lado, o Brasil é o sexto no globo que menos cobra tributos sobre renda, lucro e ganho de capital e também está muito abaixo da média mundial quando se trata de carga tributária sobre a propriedade.

Jovem Pan é obrigada a veicular resposta de deputada após matéria

De acordo com informações da colunista Mônica Bergamo (Folha de SP), a Jovem Pan terá de conceder direito de resposta a Sâmia Bonfim (PSOL). Isso porque, no programa Pingos nos Is, a emissora bolsonarista fez insinuações sobre os gastos do gabinete da deputada. Na chamada da matéria nas redes, anunciou-se: “psolista odeia bilionários, mas não o dinheiro do povo”. No entendimento da 18ª […]

De acordo com informações da colunista Mônica Bergamo (Folha de SP), a Jovem Pan terá de conceder direito de resposta a Sâmia Bonfim (PSOL).

Isso porque, no programa Pingos nos Is, a emissora bolsonarista fez insinuações sobre os gastos do gabinete da deputada.

Na chamada da matéria nas redes, anunciou-se: “psolista odeia bilionários, mas não o dinheiro do povo”. No entendimento da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, o canal fez insinuação de que a parlamentar usou a verba para uso pessoal.

Durante a matéria tentava apontar uma suposta ‘contradição’ da líder do PSOL na Câmara. Era uma resposta ao posicionamento da deputada, de que bilionários não deveriam existir. Ela chegou a publicar um artigo, na Folha, defendendo sua análise.

Dessa forma, o programa expôs dados públicos sobre os gastos do gabinete de Sâmia Bonfim. Os dados foram acompanhados dos comentários de José Maria Trindade, Augusto Nunes e Cristina Graeml. Eles criticaram a parlamentar e sugeriram o mau uso da verba.

Carnaibana que virou Consulesa Britânica lança livro em Carnaíba

Na noite deste sábado (18.01), no Teatro José Fernandes de Andrade, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, participou do lançamento do livro “Os mais belos sonhos sonhei”, da escritora Dilsa Tenório Doddrell, natural de Carnaíba-PE, casada com o ex-cônsul do Reino Unido John Doddrel. A obra traz histórias de parte de sua infância em Carnaíba, […]

Na noite deste sábado (18.01), no Teatro José Fernandes de Andrade, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, participou do lançamento do livro “Os mais belos sonhos sonhei”, da escritora Dilsa Tenório Doddrell, natural de Carnaíba-PE, casada com o ex-cônsul do Reino Unido John Doddrel.

A obra traz histórias de parte de sua infância em Carnaíba, cidade natal. De sua ida para Águas Belas, depois Recife e posteriormente para a Inglaterra, onde cursou doutorado em Odontologia na Universidade de Londres.

Dilsa conta ainda sua experiência como Consulesa Britânica em São Paulo, dividindo com seu marido funções diplomáticas em representação ao governo da Rainha Elizabeth II.

Participaram do lançamento, o prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota e a primeira dama Cecília Patriota, o seu esposo John Richard Doddrel, ex-Cônsul Britânico aposentado, familiares e amigos da autora, Vancide Queiroz e vários carnaibanos que prestigiaram o evento.

Gestores da Sudene e ABDI discutem parcerias para o desenvolvimento regional

Um dos assuntos tratados foi a criação de um observatório do Nordeste para reunir dados sobre a região A inserção de uma visão regional da nova política industrial brasileira foi um dos temas da reunião entre o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Capelli, realizada nesta […]

Um dos assuntos tratados foi a criação de um observatório do Nordeste para reunir dados sobre a região

A inserção de uma visão regional da nova política industrial brasileira foi um dos temas da reunião entre o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Capelli, realizada nesta segunda-feira (18). Um dos assuntos abordados foi a inovação como estratégia fundamental para a promoção do desenvolvimento regional. 

“Destacamos a transição energética, onde o Nordeste é responsável por 83% da energia renovável do país, evidenciando a importância estratégica da região nesse contexto. Além disso, abordamos o complexo industrial da saúde, ressaltando as ações significativas que estão em curso no Nordeste”, afirmou o gestor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste após o encontro na capital federal. 

Segundo Danilo Cabral, também foram discutidas possíveis parcerias entre a Sudene e a ABDI, alinhando objetivos e estratégias para impulsionar o desenvolvimento industrial regional. Eles trataram, por exemplo, sobre a iniciativa da Sudene em criar um observatório da indústria para consolidar dados do país. “Concordamos em estruturar o observatório do Nordeste de forma integrada, reunindo informações de diversas fontes e entidades ligadas ao setor industrial”, explicou o superintendente. 

Além disso, os dois gestores conversaram sobre a realização conjuntamente de seminários regionais para debater a política industrial, envolvendo todos os atores relevantes e promovendo o diálogo construtivo. Vale destacar que a Sudene e outros parceiros atuaram ativamente para a criação do Grupo de Trabalho (GT) da Territorialização e Desenvolvimento Regional no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, como uma maneira de inserir a visão regional na nova política industrial do país. 

Entre os temas que estão em discussão no Grupo de Trabalho, aparecem a participação do Nordeste nas missões da Nova Política Industrial e os instrumentos de financiamento para a territorialização dessa política, por exemplo. “Essa abordagem colaborativa e integrada é essencial para impulsionar o crescimento econômico sustentável e inclusivo no Nordeste, fortalecendo sua posição como um polo industrial estratégico no cenário nacional”, disse Danilo Cabral.