Deputado denunciado por desvios quando prefeito de Campina Grande
Por Nill Júnior
O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por desvio de recursos públicos quando era prefeito de Campina Grande, em 2006.
Ele e outras três pessoas teriam se apropriado de R$ 75 mil destinados à compra de equipamentos e material de consumo para a instalação de um banco de alimentos no município.
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, Vital do Rêgo pode responder na Justiça comum.
A decisão do Supremo provocou uma reação no Congresso, de partidos da oposição e da situação. Deputados e senadores querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das demais autoridades preservadas na decisão da Corte, inclusive os membros do Judiciário.
A procuradora-geral Raquel Dodge incluiu na denúncia José Luiz Júnior (vice-prefeito de Campina Grande à época do crime), Rennan Trajano Farias (diretor financeiro da prefeitura) e Valdemir de Medeiros Cavalcanti (ex-diretor municipal de finanças).
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de irregularidades na execução do convênio e constatou que entre os problemas constatados estava a simulação de um pregão eletrônico – frustrado por falta de interessados – e posterior dispensa irregular de processo licitatório.
Primos, os deputados federais João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT) chegam ao dia do segundo turno da eleição para a Prefeitura do Recife em empate numérico, de acordo com pesquisa Datafolha. Os dois têm 50% dos votos válidos, que excluem brancos, nulos e indecisos. O Datafolha ouviu presencialmente 1.803 eleitores nos dias 27 e 28 de […]
Primos, os deputados federais João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT) chegam ao dia do segundo turno da eleição para a Prefeitura do Recife em empate numérico, de acordo com pesquisa Datafolha.
Os dois têm 50% dos votos válidos, que excluem brancos, nulos e indecisos.
O Datafolha ouviu presencialmente 1.803 eleitores nos dias 27 e 28 de novembro. A pesquisa, feita em parceria com a TV Globo, tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Considerando os votos totais, ambos marcam 42% das intenções, com 12% de brancos e nulos e 4% que não souberam responder.
Os números da pesquisa anterior, divulgada na última quinta-feira (26), já mostravam um empate técnico, mas com Marília numericamente à frente, marcando 52% dos votos válidos ante 48% de Campos.
No primeiro levantamento do Datafolha no segundo turno, a petista aparecia com 55% dos votos válidos. Campos tinha 45%.
O Datafolha também perguntou agora se o eleitor ainda pode mudar de candidato até o momento da votação. Disseram que ainda cogitam trocar de escolha 8% dos entrevistados.
Depois de um primeiro turno em banho-maria, Marília e João protagonizaram na reta final a disputa eleitoral mais dura que o Recife já viu.
João Campos, 27, é filho do ex-governador Eduardo Campos, morto em 2014, e bisneto do ex-governador Miguel Arraes. Marília, 36, é neta de Arraes e prima de João.
Os dois foram os deputados federais mais votados em Pernambuco na eleição de 2018.
O candidato do PSB ficou à frente no primeiro turno, com 29,17% dos votos válidos. Marília obteve 27,95%, seguida de perto pelo ex-ministro Mendonça Filho (DEM), com 25,11%.
No segundo turno, a disputa entre os dois parentes mudou de tom e incluiu panfletos apócrifos distribuídos em igrejas, guerra de liminares na Justiça com suspensão de propagandas eleitorais dos dois lados, a utilização de servidores públicos na campanha e áudios no submundo da internet.
Em uma das peças apócrifas lia-se a frase “Cristão de verdade não vota em Marília”. A deputada é mencionada como política que “pertence ao PT, que persegue os cristãos em todo o Brasil”.
Marília se transformou em uma das principais apostas do PT nacional, que ainda não elegeu prefeitos em capitais neste ano, e pode representar a principal vitória do partido no país neste ano. O PT governou o Recife de 2001 a 2012.
No primeiro turno, Campos escondeu no palanque o prefeito Geraldo Julio (PSB) e o governador Paulo Câmara (PSB), muito mal avaliados em pesquisas, para tentar diminuir o tom de continuidade.
Na segunda etapa, quando as pesquisas indicaram que ele estava atrás de Marília, a estratégia virou. Geraldo Julio reapareceu em um dos últimos programas.
A Folha publicou reportagem na última quinta-feira detalhando o esquema de convocação de servidores públicos da Prefeitura do Recife para a campanha de Campos.
O jornal Valor Econômico mostrou que o secretário de administração do Recife, Marconi Muzzio, convocada diretamente seus subordinados na prefeitura para participar de distribuição de material de campanha nas ruas da capital.
Nas duas últimas semanas, Campos decidiu ainda apostar no antipetismo para desgastar a adversária e associou Marília a líderes do PT acusados em processos na Justiça, como José Dirceu e Gleisi Hoffmann.
No plano estadual, porém, a sigla integra o governo de Paulo Câmara, e também era aliado na prefeitura até antes da campanha.
Campos chegou a participar de encontro em Pernambuco com o ex-presidente Lula após o petista deixar a prisão, em novembro de 2019.
No último dia da propaganda eleitoral, Marília contra-atacou com um vídeo, sem nenhuma contextualização, em que sua tia Ana Arraes, ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) e avó de João Campos, diz ter sido agredida pelo neto.
A declaração de Ana foi dada a um jornalista após embate entre o neto e Antônio Campos, filho da ministra e único irmão de Eduardo Campos. Após a exibição da peça, Ana disse que nunca foi agredida pelos netos e que a gravação está sem contexto.
Nos últimos dias, também circularam jingles apócrifos contra João Campos nas redes sociais com ataques inspirados em uma música que viralizou no primeiro turno com acusações ao candidato a prefeito de Pendências (RN) Paulo Barreto (PT). Carros de som circulam tocando a música pelo Recife.
No debate na TV Globo nesta sexta-feira (27), os candidatos trocaram acusações sobre suspeitas de corrupção envolvendo seus partidos.
A religião também foi abordada no encontro na televisão. Marília disse ser alvo de ataques mentirosos, e Campos afirmou que apenas colocou uma fala da adversária sobre retirar a Bíblia da Câmara Municipal.
Na última semana, Marília recebeu o apoio festejado do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE). Ele, que foi rifado da disputa no Recife, após acordo de cúpula entre PDT e PSB, transformou-se no maior problema do segundo turno para ela. Foi apelidado por uma ala petista de “o aliado trapalhão”. Há também quem o chame de Cavalo de Troia.
A revista Veja publicou na segunda-feira (23) uma gravação em que o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) diz a um interlocutor que, em conversa com Marília, ela teria dito que ele precisava fazer fundo de caixa de campanha a partir dos assessores e juntar R$ 30 mil.
Não é possível identificar com quem o parlamentar conversa nem precisar a data do diálogo. Por meio de nota, Gadêlha disse que se tratava de mais uma “fake news” do PSB. “Tática essa que tem se tornado corriqueira na campanha pela Prefeitura do Recife.”
A gravação foi parar na propaganda eleitoral de Campos. Uma das peças cita que Marília é investigada por improbidade administrativa.
O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, inaugurou nesta terça-feira (23) a Central de Recebimento e Distribuição da Merenda Escolar. O espaço vai concentrar o armazenamento e a organização dos alimentos destinados às escolas da rede municipal, dentro das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo o gestor, a central atende […]
O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, inaugurou nesta terça-feira (23) a Central de Recebimento e Distribuição da Merenda Escolar. O espaço vai concentrar o armazenamento e a organização dos alimentos destinados às escolas da rede municipal, dentro das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Segundo o gestor, a central atende a um compromisso assumido durante a campanha. “Esse é um projeto que defendemos desde o início da gestão e que agora se concretiza, com recursos assegurados para o funcionamento e para a compra de produtos da agricultura familiar”, afirmou.
Fredson destacou que o setor já dispõe de R$ 500 mil em conta para manutenção da estrutura e aquisição de alimentos. A medida também busca estimular a produção agrícola local por meio da compra direta de agricultores familiares.
A cerimônia de inauguração reuniu secretários municipais, professores, servidores e representantes da comunidade escolar. Na ocasião, também foi dada posse ao novo Conselho de Alimentação Escolar.
“Manoel Santos, nosso querido Manoel de Serra, dedicou sua vida à ampliação dos direitos dos trabalhadores rurais do Nordeste e de todo o país. Foi presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e um dos responsáveis, entre outras conquistas, pela criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Continuou a defender […]
14/05/08 – Lula usa chapéu de couro. Presidente recebeu Manoel Santos, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Entidade realizou protesto em Brasília e pediu mudanças nos índices de produtividade rural.
“Manoel Santos, nosso querido Manoel de Serra, dedicou sua vida à ampliação dos direitos dos trabalhadores rurais do Nordeste e de todo o país. Foi presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), e um dos responsáveis, entre outras conquistas, pela criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Continuou a defender com coragem e dedicação as causas populares como deputado estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco. Um grande amigo e companheiro que fará muita falta para as lutas sociais do Brasil. Neste momento de tristeza e saudade, nos juntamos aos familiares, amigos e companheiros de Manoel de Serra”.
Marisa Letícia e Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Facebook
Foto de arquivo O secretário de Agricultura de Tabira, Joel Mariano, concedeu entrevista a Rádio Cidade FM, onde falou sobre distribuição de sementes, aração de terras, chuvas, garantia safra, estradas, poços e anúncio de pagamento de salário do tempo em que era vice-prefeito. Sobre as sementes Joel disse que Tabira recebeu 8 toneladas sendo, 4,5 […]
O secretário de Agricultura de Tabira, Joel Mariano, concedeu entrevista a Rádio Cidade FM, onde falou sobre distribuição de sementes, aração de terras, chuvas, garantia safra, estradas, poços e anúncio de pagamento de salário do tempo em que era vice-prefeito.
Sobre as sementes Joel disse que Tabira recebeu 8 toneladas sendo, 4,5 de milho e 3,5 de sorgo e que a entrega começa nesta segunda-feira, 1º de março, através do IPA com entrega as Associações.
A respeito da aração de terra, informou que para este ano não foi possível o município se planejar. Disse que as últimas chuvas beneficiaram barreiros e açudes do município.
Quanto as estradas o Secretário destacou que apenas as questões pontuais estão sofrendo intervenções, pois em razão das chuvas não é aconselhável atuar na recuperação total.
Provocado a falar sobre o pagamento do seu salário do ano de 2012 quando era vice-prefeito, por parte do governo Nicinha Melo, Joel inicialmente disse que nunca requereu juridicamente o pagamento. Adiantou que ficou sabendo pela imprensa, mas nada foi depositado em sua conta.
Em seguida foi alertado pelo jurídico que o prazo de recebimento estaria prescrito, depois de 5 anos. Perguntado porque o ex-prefeito Dinca Brandino recebeu o salário, estando na mesma situação, Joel não soube explicar.
Por: Paulo Roberto Netto/UOL Procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos dos estados e do Distrito Federal assinaram hoje (19) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques infundados às urnas durante reunião com embaixadores. O documento foi entregue ao procurador-geral, Augusto Aras, e acusa Bolsonaro de proferir inverdades contra o Judiciário […]
Procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos dos estados e do Distrito Federal assinaram hoje (19) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques infundados às urnas durante reunião com embaixadores.
O documento foi entregue ao procurador-geral, Augusto Aras, e acusa Bolsonaro de proferir inverdades contra o Judiciário e a democracia.
Os procuradores relembram que o TSE já decidiu que ataques ao sistema eleitoral não são protegidos pela liberdade de expressão e podem ser punidos pelo tribunal.
Ontem (18), Bolsonaro reciclou acusações de fraudes nas urnas sem apresentar provas e criticou os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente o ex, o atual e o próximo presidente do TSE.
“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, destaca a notícia-crime de procuradores federais contra Bolsonaro.
A notícia-crime é assinada por procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos os Estados. O órgão é o braço do Ministério Público Federal voltado para a defesa dos direitos individuais. No documento enviado à PGR é solicitado que Aras, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, atue seguindo “sua missão constitucional de proteção da democracia”.
A decisão de abertura ou não de uma apuração contra o presidente cabe à equipe de Aras. Dentro da PGR, porém, a avaliação é que as falas de Bolsonaro aos embaixadores ontem não configurariam crime, como mostrou a colunista Carolina Brígido, do UOL.
Mais cedo, 21 subprocuradores assinaram um manifesto público contra as críticas de Bolsonaro e defendendo uma atuação de Aras, apontando que a Constituição atribui ao chefe do Ministério Público a função de fiscalizar a regularidade das eleições e a legitimidade para atuar “em todo o processo eleitoral”.
“O Presidente da República é o destinatário constitucional de vários poderes e deveres; entre estes, o de respeitar lealmente os Poderes da República. O poder que ora exerce – temporalmente restringido pela Constituição – não lhe dá o direito de dizer inverdades, nem de, impunemente, atacar as instituições em esforço para desacreditá-las”, afirmam.
Oposição vai ao Supremo
Também hoje, dez deputados de sete partidos de oposição apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) outra notícia-crime contra Bolsonaro (PL), pelos mesmos ataques infundados.
A representação contra Bolsonaro, que já havia sido anunciada ontem, deverá ser encaminhada pelo Supremo à PGR.
A notícia-crime foi movida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria na Câmara, e por líderes dos partidos de esquerda: Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bonfim (Psol-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joenia Wapichana (Rede-RR), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Bacelar (PV-BA). Além deles, também assinam a peça os deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Afonso Florence (PT-BA).
Os congressistas querem que Bolsonaro seja investigado pelo crime de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Este delito, que prevê pena de 4 a 8 anos de prisão, foi incluído no Código Penal pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que entrou em vigor no lugar da antiga Lei de Segurança Nacional, revogada no ano passado.
“A atitude de Bolsonaro foi criminosa, além de covarde. Mais uma vez ele atenta contra as instituições e a democracia com o único objetivo de se manter no poder. É uma atitude típica de um autocrata que faz uso da máquina pública de forma leviana, vergonhosa e eleitoreira, disseminando mentiras”, afirma Bira do Pindaré (PSB-MA), um dos que assinam a representação.
Os deputados pedem ainda um enquadramento alternativo, de incitação das Forças Armadas contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso a PGR não qualifique a conduta como ataque ao Estado Democrático de Direito.
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