Deputado defende adicional de insalubridade também para enfermeiros

É um direito de todo e qualquer cidadão exercer a crítica. Mas é preciso trazer para o centro do debate todos os elementos, não apenas parte deles.

Apesar da crise grave que atinge a todos, com aumento de impostos, tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores, aumento de gasolina, energia e novos casos de corrupção pipocando todos os dias, temos buscado um planejamento eficiente que nos permita manter nosso patamar de investimentos em obras e ações que melhorem a vida do nosso povo.

Não concebemos como gastos, mas como investimentos os recursos ora destinados a cultura. O que o reclamante trata de gastos com “festas” e “eventos”, compreendemos como investimentos imprescindíveis nas manifestações tradicionais de nosso calendário turístico e cultural. Nosso contrato abrange não apenas contratação e instalação de palco, som e iluminação, mas também a contratação de toldos e banheiros químicos.

Além da Expoagro e da festa de emancipação política, os investimentos citados também beneficiam o tradicional encontro de motociclistas, evento que lota nossa rede hoteleira, gerando emprego e renda para centenas de Afogadenses e aumentam a nossa arrecadação, gerando divisas para Afogados da Ingazeira.

Além disso, eventos tradicionais como a nossa festa do padroeiro e as festividades de final de ano, que reúnem milhares de pessoas nas ruas de nossa cidade, muitas delas vindas de outros Estados, também tem as despesas inclusas no referido contrato.

Não custa nada lembrar que a iluminação da nossa Catedral para a festa do padroeiro deste ano, solicitada pela nossa paróquia e tão elogiada por todos, também foi realizada pela Prefeitura, legalmente, através do referido contrato. Sem falar nas inúmeras edições de projetos como Quinta Cultural, Cultura e Arte na Praça e o Cultura Livre nas feiras. Apoios que damos a festas tradicionais em nossa zona rural, final do campeonato rural, a festa do dia das crianças, além  de inúmeras outras atividades também são custeadas, legalmente, pelo contrato em questão.

Quanto ao salário dos professores, sempre buscamos, através do diálogo franco com a categoria alternativas diante da crise para o cumprimento da legislação pertinente. Foi assim nos anos anteriores e não será diferente este ano.

No mais, o que fica, é a tristeza em ver questões tão importantes como a valorização da nossa cultura, com a inquestionável geração de renda e empregos temporários, com a ocupação da nossa rede hoteleira, aumento na arrecadação, e os recursos que os que aqui vem trazem para nosso comércio,  serem tratadas de forma pequena, míope, enviesada por um debate eleitoral que a tão poucos interessam. 

Prefeitura de Afogados da Ingazeira
Núcleo de Comunicação Social

O Município de Tabira, por meio do Prefeito Sebastião Dias Filho, em razão da manifestação publicada com relação a nomeação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), esclarece que:

A política de ampliação da Atenção Primária da Saúde sempre foi pautada com responsabilidade, prova maior é que nesses oito anos de Governo, conquistamos e inauguramos seis novas Unidades Básicas de Saúde, a saber: Centro, Caixa D’Água, Granja, Jureminha, Missões e Pocinhos. Essas duas últimas em fase de instalação;

Com a abertura das três novas Unidades Básicas de Saúde (Jureminha, Missões e Pocinhos), além dos processos de aposentadoria e a existência de cargos vagos no quadro, demandou a nomeação de novos profissionais com o intuito de garantir a instalação e funcionamento inadiável de serviço público essencial;

A Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, em seu art. 16, veda a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, não restando outra alternativa a Gestão Municipal a nomeação de candidatos classificados aprovados no concurso;

É importante mencionar que os certames foram homologados pelos Decretos nº 023/2016 e 016/2019, Seleção Pública de ACS e ACE e Concurso da Guarda Municipal, respectivamente, ou seja, em anos anteriores ao da eleição de 2020;

A edição da Lei Municipal nº 1.096, de 22 de maio de 2020, que suspendeu o prazo de validade da Seleção Pública – Edital nº 001/2016 de ACS e ACE e do Concurso da Guarda Municipal – Edital n° 001/2018, restando do dia 22 de maio de 2020 para 1º de julho de 2020, 42 (quarenta e dois) dias para encerramento da validade da Seleção de ACS e ACE e faltando do dia 22 de maio de 2020 para 30 de maio de 2021, 01 (um) ano e 09 (nove) dias para encerramento da validade do Concurso da Guarda Municipal;

A suspensão da validade dos certames não impedem as convocações e nem nomeações dos aprovados havendo necessidade da Administração Pública, uma vez que se buscou com a Lei Municipal nº 1.096, de 22 de maio de 2020, parar de correr os prazos de validade, para evitar que eles expirem durante a calamidade, não restando dúvidas de que os certames de ACS, ACE e Guarda Municipal estão em vigor;

A Lei 9.504, estabelece normas gerais para as eleições, disciplinando em seu artigo 73, inciso V, como conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, a contratação de servidores públicos nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito;

Esse mesmo artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/97, RESSALVOU a possibilidade de nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados (alínea ‘c’) e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo (alínea ‘d’);

A existência de concurso público já devidamente homologado, foi ressalvado pela Legislação eleitoral, preservando a nomeação e a licitude da nomeação dos aprovados;

Os Tribunais em todo o País tem entendimento de que não ocorre ofensa ao parágrafo único do art. 21 da Lei Responsabilidade Fiscal, a nomeação durante os 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato da administração titular, quando restar comprovada a existência de cargos vagos e a instalação de serviços inadiáveis;

Destaco que a Prefeita eleita receberá o Governo de Tabira, no dia 1º de janeiro de 2021, contando apenas com os servidores efetivos da Municipalidade, o que não causa comprometimento de despesa com pessoal quando verificado a Receita Líquida Corrente. A partir daí, a Prefeita eleita, deverá ter cautela para não “estourar” a folha com a nomeação de cargos comissionados ou com a contratação temporária em virtude de seus compromissos políticos. Repito: entregarei a gestão só com os efetivos e estes não ultrapassam o Limite de Pessoal estabelecido pela LRF;

Lembro que esse Governo foi o que mais nomeou servidores aprovados em concurso público da história de Tabira. Em 2013, logo a partir de janeiro, convocamos e nomeamos 292 candidatos para Saúde, Educação, Obras, Segurança e demais setores. Em 2017, no segundo mandato, nomeamos mais de 20 candidatos ACS e ACE e em 2019, nomeamos para a Guarda Municipal. Essa gestão nunca brincou com o sonho de quem estudou e conquistou por mérito a aprovação;

A Prefeitura de Tabira se coloca à disposição da sociedade tabirense para discutir estas e outras demandas que possam a contribuir com a melhoria da qualidade da Administração Pública Municipal.

Tabira-PE, 11 de dezembro de 2020.

Sebastião Dias Filho

Prefeito

Em meio a tanta turbulência, uma boa notícia. Mesmo com a grande dificuldade que todo município se encontra em relação à contratação de médico, o município de Brejinho conseguiu ampliar sua carga horária.

Foi contratado mais médicos para reforçar o quadro de pessoal, porém não o suficiente para completar a carga horária semanal.

A Secretaria de Saúde informou, que contratou outros profissionais da saúde para atuarem especificamente na área Covid, como: um coordenador, técnicos em enfermagem, enfermeiros, psicólogos e nutricionistas.

Seguindo as normas, foi isolado parte do Hospital Clotildes de Fonte Rangel para Covid, com quatro leitos de retaguarda, contratou-se um médico para acompanhar os casos já confirmados, através de vídeochamadas e, em caso de emergência, acontecerá o acompanhamento presencial. Brejinho já tem 11 caso de Covid-19.

Em contato com o blog do Marcello Patriota a Gestora Tania Maria disse: “quero ainda informar a todos, que estamos aguardando os recursos federais já sancionados pelo Governo Federal para Enfrentarmos a Covid-19. Até o momento, o município recebeu certa de 60 mil entre recursos estadual e federal, dos quais estão servindo para a aquisição de EPI’s, testes, medicamentos e outros materiais necessários para o momento. Na oportunidade, aproveito para ressaltar, que as pessoas investigadas estão sendo testadas pelos profissionais da saúde, conforme protocolo do Ministério da Saúde”.

Tania ainda enfatiza, que “o município tem adquirido, para os pacientes infectados, os medicamentos indicados pelos médicos para o novo coronavírus. Deixo aqui o meu apelo a todos os brejinhenses, que nos ajude fazendo a sua parte. Deixem seus churrascos, festas, jogos de futebol, entre outros entretenimentos para quando tudo isso passar. A melhor prevenção é ficando em vossas casas”.

Um novo estudo sobre a destinação do lixo pelos municípios pernambucanos foi divulgado nesta quinta-feira (09) pelo Tribunal de Contas do Estado.

O levantamento foi feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE e tomou por base os resultados das inspeções realizadas pela equipe técnica entre janeiro e outubro de 2021, além de informações contidas nos 112 processos de Auditoria Especial que foram abertos para apurar responsabilidades pela utilização de “lixões”.

O estudo traz ainda dados fornecidos pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e pelos gestores dos aterros sanitários licenciados.

O diagnóstico do TCE mostra que, dos 184 municípios do Estado, 138 estão depositando os resíduos sólidos em aterros sanitários, o que representa 75% do total, e 46 cidades (25%) continuam utilizando os chamados lixões a céu aberto.

O avanço foi significativo em relação a 2014, primeiro ano de realização do estudo do Tribunal, quando apenas 29 cidades (16%) utilizavam a forma correta de despejo do lixo. Naquela ocasião, de acordo com o TCE, 155 municípios (84%) descartavam os resíduos de forma irregular.

“Esse resultado é fruto da atuação do Tribunal de Contas, que desde 2014 vem monitorando a destinação do lixo em Pernambuco e orientando os gestores para as boas práticas a serem adotadas”, afirmou Pedro Teixeira, auditor do TCE, responsável pelo estudo dos lixões. “Esta prática vem trazendo resultados exitosos nos últimos anos, como mostra o levantamento recente, o que se traduz em benefícios para a saúde pública”, disse ele.

Além da realização do diagnóstico e da instauração de processos de auditorias especiais para fiscalizar as irregularidades, o Tribunal de Contas também faz o compartilhamento das informações com o Ministério Público de Pernambuco para adoção das medidas necessárias, inclusive por meio de representações internas e externas do Ministério Público de Contas.

Outra medida importante foi a emissão de 54 Autos de Infração para os prefeitos cujos municípios ainda utilizavam lixões para despejo dos resíduos, e não apresentaram plano de ação que contenha a sua eliminação (até 90 dias a contar das decisões do TCE). Por meio desses processos, os gestores inadimplentes vêm sendo multados em valores que chegam a 26 mil reais.

“Essa situação requer cuidados por parte do Poder Público, tendo em vista que além de contaminar o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, o despejo em locais inadequados traz sérios riscos à saúde humana e pode provocar a morte de animais e destruição da flora local”, disse Pedro Teixeira.

ICMS

Os municípios que seguem as normas ambientais para o correto despejo de seus resíduos, ou cujo local de destinação final do lixo esteja em fase de licenciamento junto à CPRH, são beneficiados com o repasse de uma importante parcela do ICMS Socioambiental por parte do governo do Estado, que ajuda a cobrir as despesas com operação e manutenção desses locais.

Até o mês de outubro de 2021, foram repassados R$ 67.402.418,08 aos municípios pela Secretaria da Fazenda do Estado.

DENÚNCIA

O cidadão que quiser denunciar a existência de lixão em sua cidade pode entrar em contato com o TCE por meio da Ouvidoria, acessando o site www.tce.pe.gov.br. A assistente virtual Dorinha vai orientar como proceder. É importante fornecer a localização geográfica ou um ponto de referência para auxiliar na fiscalização.

O ministro da Justiça e Segurança Pública disse hoje, em entrevista à CNN Brasil, que não é possível “julgar tecnicamente com base em opiniões” ao comentar a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que autorizou que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), retorne ao cargo.

Mais cedo, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), retorne ao cargo. Ele foi afastado na noite de 8 de janeiro, após os atos golpistas que destruíram as sedes dos três Poderes.

Na decisão, o ministro diz que os relatórios de análise da Polícia Judiciária não apontam indícios de que Ibaneis está tentando dificultar as apurações ou destruindo evidências.

“O momento atual da investigação — após a realização de diversas diligências e laudos — não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha Barros Júnior possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, decidiu Alexandre de Moraes.

A decisão seguiu parecer do subprocurador-geral, Carlos Frederico Santos, que defendeu a volta de Ibaneis ao cargo de governador. Para a PGR, o emedebista não interferiu nas apurações em andamento.

Ibaneis comemorou o retorno ao cargo e disse que provará sua inocência.

Relatório da Polícia Federal após perícia no celular de Ibaneis apontou que o então governador não agiu em prol das manifestações, mas as mensagens demonstram que o emedebista minimizou a dimensão dos atos golpistas.