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Deputado cria Comissão Especial para elaborar lei estadual de Anticorrupção

Por Nill Júnior

rodrigo-novaes-24-101O deputado Rodrigo Novaes (PSD) deu entrada em requerimento, nesta terça-feira (11/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para a formação de uma Comissão Especial que irá elaborar a lei estadual anticorrupção. A nova proposta visa o debate com especialistas da área, órgãos públicos e sociedade Civil  sobre mecanismos de prevenção e repressão contra a corrupção no âmbito estadual.

De acordo com o parlamentar a lei anticorrupção vem garantir uma maior segurança jurídica à iniciativa privada, favorecendo empresas sérias que prezem pela ética em suas ações. Além disso, a iniciativa proporcionará um ambiente seguro para investimentos vindos do exterior: “A maioria das empresas estrangeiras exigem na atualidade ferramentas que combatam a corrupção para a sua participação na economia local”.

Rodrigo Novaes afirma que com a criação do modelo estadual, os municípios do Estado poderão idealizar seus próprios mecanismos. “A forte participação destas cidades irá contribuir para o desenvolvimento sólido e sustentável para Pernambuco”, acrescenta. O deputado conta que Estados como São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Tocantins e Distrito Federal já deram o primeiro passo com a regulamentação da Lei Brasileira Anticorrupção. “O Rio Grande do Sul e Mato Grosso foram além no trabalho de edição da Lei estadual que institui mecanismos específicos para a contratação com a Administração Pública Estadual”, explica.

O Fórum Econômico Mundial classificou o Brasil como a 4° nação mais corrupta do mundo, ficando atrás apenas do Chad, da Bolívia e da Venezuela. Houve um avanço em nosso país com a promulgação em 2013 da Lei Federal n° 12.846 denominada Lei Brasileira de Anticorrupção. As sanções administrativas previstas nela podem culminar em muitas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa.

“A principal inovação foi prever a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas, o que impõe a fiscalização dos funcionários e contratados, possibilitando a implantação de programas de integridade e de controle interno, como também treinamentos e políticas internas”, ressalta o parlamentar

A norma foi inspirada na legislação anticorrupção dos EUA e da Inglaterra e atende à Convenção Anticorrupção da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil é signatário com outras 39 nações.

Outras Notícias

Prefeitura de Tabira anuncia as 21 ruas que estão pré-selecionadas para calçamento

Na manhã dessa sexta-feira, dia 7 de julho, a secretaria de Planejamento e Gestão anunciou a relação de 21 ruas de Tabira que estão pré-selecionadas para receberem calçamento com recursos do FEM, do Governo do Estado, e do Ministério das Cidades, Governo Federal. No ofício nº 012/2017 encaminhado à presidente da Câmara dos Vereadores, Maria […]

Na manhã dessa sexta-feira, dia 7 de julho, a secretaria de Planejamento e Gestão anunciou a relação de 21 ruas de Tabira que estão pré-selecionadas para receberem calçamento com recursos do FEM, do Governo do Estado, e do Ministério das Cidades, Governo Federal.

No ofício nº 012/2017 encaminhado à presidente da Câmara dos Vereadores, Maria Nelly, a secretaria lembra que os projetos e orçamento estão em fase de elaboração e isso vai determinar a quantidade de ruas para mais ou para menos.

No caso do FEM, havendo uma reprogramação no final da execução da obra, terá uma nova relação de ruas a acrescentar, sendo que já constam as Ruas Senador Paulo Guerra, no centro, e Bela Vista no Povoado de Brejinho como sendo as primeiras a serem acrescentadas na fase de reprogramação ou no caso de sobrar recurso durante a elaboração do orçamento.

Com recursos do FEM estão pré-selecionadas as seguintes ruas:

Josilma Rocha Maciel – Bairro Cohab

Josefina Nogueira do Amaral – Bairro Dercílio de Brito

Emília Xavier de Moura – Bairro Riacho do Gado

Genésia Mascena Véras – Centro

Francisco Bezerra de Lima – Bairro Edite Rocha

Francisco Felizardo Maciel – Bairro Edite Rocha

Juliana Dantas – Bairro de Fátima I

Travessa Firmino Gregório de Santana – Bairro de Fátima I

Pedro Xavier de Siqueira Júnior – Bairro de Fátima I

Manoel Paulino de Melo – Bairro de Fátima I

Laurentino Calheiros – Bairro de Fátima I

Jurandir Cordeiro Pessoa (Trecho II) – Bairro João Cordeiro

Petrônio Portela – Bairro João Cordeiro

Bela Vista – Povoado Brejinho

Com recursos do Governo Federal estão pré-selecionadas as seguintes ruas:

Delmiro Dantas Campos – Bairro Cohab

Davi Ramos Santos – Bairro Iraci Pires

Travessa Emília Xavier de Moura – Bairro Riacho do Gado

Ângelo da Silva – Bairro das Missões

Manoel Gonçalves de Melo – Bairro de Fátima I

Otacílio Lopes Sales – Centro

Francisco Lucena – Centro

Projetos de reajuste de servidores do Governo do Estado são enviados à Alepe

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou, ontem (12), o envio de projetos de reajustes de diversas categorias de servidores à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). A expectativa é que as propostas sejam votadas na próxima terça-feira (17). Com o envio de projetos que reajustem salários de funcionários da Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou, ontem (12), o envio de projetos de reajustes de diversas categorias de servidores à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). A expectativa é que as propostas sejam votadas na próxima terça-feira (17).

Com o envio de projetos que reajustem salários de funcionários da Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda (Sefaz), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro), delegados, policiais penais e agentes da Polícia Civil, 100% dos servidores estão contemplados.

“A gente mandou um monte de projetos, ontem e hoje, para a Assembleia Legislativa. Quero agradecer muito a parceria dos deputados estaduais que aprovaram os projetos que enviamos até o dia de hoje. Conseguimos fechar a articulação com 100% dos acordos com servidores em 100% das categorias”, destacou a governadora.

Em assembleia realizada pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), na noite da quarta-feira (11), a categoria aprovou com ressalvas à proposta de reajuste salarial plurianual apresentada pelo Estado.

Entre os principais pontos da proposta aprovada estão o auxílio-uniforme, no valor de R$ 750,00 a ser pago anualmente em junho, com uma parcela excepcional de R$ 350,00 em setembro de 2024, e o reposicionamento dos policiais aposentados por invalidez ao final da carreira.

O reajuste no final de carreira terá aumento de 23,84%, elevando o valor salarial para R$ 13.537,00 em 2026. Além disso, o governo se comprometeu a resolver, até o final do ano, o reposicionamento de aposentados sem cursos obrigatórios e a aprovar um projeto de lei que permitirá a contagem de tempo de serviço em outras forças de segurança para fins de aposentadoria e abono de permanência. As informações são do Blog da Folha.

Polícia dá detalhes da prisão de Allan Xavier

Médico e ex-vereador foi acusado de ameaçar pessoas armado com efeito da embriaguês. Após pagamento de fiança o acusado foi liberado e irá responder em liberdade Segundo nota da polícia ao blog, por volta das 19h30 do sábado, dia 20, policiais militares foram acionados pela vítima com iniciais P.R.D.B. Ela denunciou que no bar conhecido por […]

Médico e ex-vereador foi acusado de ameaçar pessoas armado com efeito da embriaguês. Após pagamento de fiança o acusado foi liberado e irá responder em liberdade

Segundo nota da polícia ao blog, por volta das 19h30 do sábado, dia 20, policiais militares foram acionados pela vítima com iniciais P.R.D.B. Ela denunciou que no bar conhecido por “Buraco do Pinto” teria um homem armado ameaçando pessoas, entre elas, uma criança de 12 anos que estaria com a mãe.

A vítima contou que o acusado estava muito embriagado e do nada foi até sua mesa e sacou uma pistola, pedindo cerveja, apontando a arma para todos, inclusive a criança. Quando o acusado deu as costas, as vítimas correram e chamaram a polícia. Não satisfeito o acusado foi até outra mesa e obrigou um jovem a beber com ele dizendo que se o mesmo levantasse o acusado o mataria.

“Quando a polícia chegou ao local o acusado já teria se evadido, mas foi identificado como sendo o médico e ex-vereador Alan Xavier. Após diligências o acusado foi encontrado, mas antes da abordagem tentou se desfazer da arma jogando a mesma para fora de seu veículo. Porém foi preso com uma pistola 9mm, dois carregadores e 24 munições no calibre 9mm”, diz a nota.

O acusado foi conduzido à delegacia de Tabira. Após recusar-se ser conduzido à delegacia de plantão de Afogados da Ingazeira na viatura, pois queria ir em seu carro particular, teve que ser conduzido no xadrez da viatura policial.

O acusado foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma e ameaça. Allan não foi autuado também por embriaguez ao volante por está faltando bafômetro na AIS 20. Após pagamento de fiança o acusado foi liberado e irá responder em liberdade, ficando a disposição da justiça para medidas cabíveis.

Brasileiros nos EUA pedem ajuda de Lula: ‘Somos caçados como animais’

A comunidade brasileira nos EUA se organiza para denunciar a violência contra imigrantes e alerta que está sendo “caçada como animais”. A informação é da coluna de Jamil Chade no UOL. Nesta quarta-feira, numa coletiva de imprensa em Boston, entidades que trabalham com imigrantes brasileiros anunciaram o envio de uma carta ao governo Lula cobrando […]

A comunidade brasileira nos EUA se organiza para denunciar a violência contra imigrantes e alerta que está sendo “caçada como animais”. A informação é da coluna de Jamil Chade no UOL.

Nesta quarta-feira, numa coletiva de imprensa em Boston, entidades que trabalham com imigrantes brasileiros anunciaram o envio de uma carta ao governo Lula cobrando ações e o fortalecimento dos consulados, hoje incapazes de agir diante da demanda que aumentou de forma exponencial. Em alguns consulados, existem 5 mil pedidos de certidão de nascimento e 20 mil emissões de passaportes.

Essa é a primeira ação coordenada dos brasileiros no exterior, desde a eleição de Donald Trump. A situação ocorre num momento em que, segundo as entidades, as prisões de brasileiros aumentaram em 400% desde janeiro. Apenas entre abril e maio, a alta foi de 50%. O número absoluto, porém, não foi revelado.

Quatro pedidos estão sendo feitos ao governo Lula:

Que atue junto com o governo americano para aplicar a convenção contra tortura e maus-tratos, que amplie a capacidade consular para emissão de documentos, realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e criação de canais permanentes com postos diplomáticos.

As entidades denunciam violações humanitárias e pedem a ação urgente das autoridades brasileiras diante da deportação e prisão de dezenas de pessoas.

Álvaro Lima, fundador do Instituto Diáspora Brasileira e que trabalha na prefeitura de Boston, apontou como a comunidade brasileira gera bilhões de dólares para a economia local e que os empresários do país são responsáveis por 82 mil empregos diretos e indiretos.

“Hoje somos caçados como animais. Não somos animais. Somos serem humanos. Precisamos agir e precisamos do apoio de nosso governo”, disse.

Há casos de imigrantes que foram até os escritórios oficiais para tentar regularizar suas situações. “Quando apresentam seus documentos, eles têm seus pedidos negados e são presos imediatamente”, disse. “Não podem nem se despedir de seus filhos. Isso é desumano”, afirmou.

Comentarista esportivo Maciel Júnior é internado com suspeita da Covid-19

O comentarista esportivo, Maciel Júnior da Rádio Jornal, deu entrada nesta quinta-feira (23), na UTI do hospital Esperança apresentando os sintomas do COVID-19. O exame de confirmação deve sair nas próximas horas. A informação foi passada pelo seu filho, Kelvin Maciel, em suas redes sociais. Na postagem Kelvin, fala em nome da família e pede […]

O comentarista esportivo, Maciel Júnior da Rádio Jornal, deu entrada nesta quinta-feira (23), na UTI do hospital Esperança apresentando os sintomas do COVID-19. O exame de confirmação deve sair nas próximas horas. A informação foi passada pelo seu filho, Kelvin Maciel, em suas redes sociais.

Na postagem Kelvin, fala em nome da família e pede orações para o pai. “Amigas e amigos do futebol, torcida Pernambucana, esse é um pedido da família de Maciel Júnior por oração e energias positivas.”

Kelvin informa que Maciel foi pra UTI consciente, conversando, mas com uma insuficiência respiratória. Já estava utilizando oxigênio e foi encaminhado para UTI para ser monitorado 24 horas.

Ele disse ainda: “estamos aguardando os boletins e vamos informando a vocês, amigos e ouvintes, o que for acontecendo”.

E reforça o pedido: “reforçamos o pedido, não só para ele, mas para que todos que estão em situação parecida consigam ter força para se levantar diante deste vírus tão feroz”.

Kelvin termina a postagem fazendo um agradecimento e um pedido: “obrigado a todos que já estão mandando mensagens. Maciel está lutando muito e logo voltará ao nosso convívio. Fiquem em casa”, pede.