Deputadas são alvo de inquérito das fake news

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa (CCLJ), deputado Waldemar Borges (PSB), fez um balanço dos trabalhos do ano na última reunião de 2017 do colegiado.

Ele informou que, em 43 reuniões realizadas, foram distribuídos 635 projetos e votados 513 dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Tribunal de Contas do Estado – TCE e do Ministério Público de Pernambuco –  MPPE. A CCLJ também realizou sete audiências públicas durante o ano.

O presidente destacou projetos como o que realizou mudanças no Sistema de Incentivo à Cultura – SIC, os voltados pra área de segurança do Executivo e outros dos deputados que ajudaram a melhorar muitas áreas no estado. “Foram muitas as contribuições dadas a Pernambuco através do trabalho dessa comissão”, acredita Borges.

“O mais importante é que tudo isso foi feito dentro de um clima bastante democrático, de debates algumas vezes bastantes intensos e acalorados, mas sempre respeitosos. Eu acho que essa comissão, por onde entram as matérias que tramitam na Casa, de fato é o espaço onde os debates se dão de maneira mais detalhada, mais aprofundada dentro da Alepe. É importante que ela continue cumprindo esse papel, visando sempre o bem de Pernambuco”, concluiu.

O programa Revista da Cultura traz neste sábado 11 horas a participação do Diretor do Instituto Múltipla, Ronald Falabella.

Ele avalia com exclusividade os números aferidos pelo Instituto na Capital do Xaxado para o pleito deste domingo.

Na cidade, os levantamentos do Instituto e o recentemente divulgado pelo Instituto Opinião em parceria com o blog do Magno apontam vantagem da candidata petista Márcia Conrado.  Por ordem percentual, Socorro de Carlos Evandro, Victor Oliveira e Marquinhos Dantas vem na sequência.

Na pesquisa de 21 de outubro a candidata do PT Márcia Conrado chegou a 51,7% das intenções de voto.  Socorro de Carlos Evandro se manteve estável, com 18,3%. Victor Oliveira também não teve alteração significativa e apareceu com 10,7%.

Marquinhos Dantas caiu a 0,7% das intenções de voto. Disseram votar branco ou nulo, 5,3%. Indecisos etam 12,3%. Não opinaram 1% dos entrevistados. A pesquisa foi registrada com o número de identificação PE-03167/2020.

Já o Instituto Opinião foi a campo dias 3 e 4 de novembro e aferiu que Márcia tinha 53,7% das intenções de voto, vantagem de 37,4 pontos ante a principal adversária, Socorro de Carlos Evandro (Avante), que apareceu com 16,3%. Já Victor Oliveira (PL) pontuou 9,2%, enquanto Marquinhos Dantas (PRTB) 3,2%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo PE-03862/2020.

A análise dos números e do último levantamento a partir das 11 horas, na Revista da Cultura.

Uma das dúvidas a essa altura é porque ainda há um percentual médio de 10,7% a 13,2% e para onde deverão migrar.

Falabella também avalia os cenários nas principais cidades da região alvo de levantamentos recentes.

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Por André Luis

Uma chuva com granizo e ventos fortes assustou moradores das comunidades de Poço Grande e Laje Velha, em Flores, no fim da tarde desta quinta-feira (20).

Segundo informações do repórter da Rádio Pajeú, Marcony Pereira, que é morador de uma das comunidades, o vento chegou a destelhar casas e derrubar árvores. As estradas da região ficaram alagadas.

“As pessoas ficaram assustadas com a força do vento, que saiu arrancando tudo. Telhas, tampas de caixas d’água e árvores”, relatou Marcony. Quase todas as casas foram destelhadas. Na casa dos meus pais, a cozinha ficou totalmente descoberta”, completou.

Em vídeos enviados para a redação do blog é possível ver que o granizo chegou a furar algumas telhas de casas na região e em outros, da pra ver a força do vento (Veja abaixo).

Em um total de 41 reuniões, foram discutidos 628 projetos ao longo de 2017. Estes foram os números apresentados pelo deputado Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, ao encerrar os trabalhos deste ano.

Na presidência do colegiado desde fevereiro, o parlamentar implantou um ritmo ágil na apreciação das proposições colocadas em pauta e conseguiu acelerar a distribuição e discussão de projetos que tratam da execução de obras públicas, estrutura do poder executivo, previdência e assistência social dos servidores.

“Debatemos todos os projetos que se apresentaram aptos, cuja constitucionalidade foi validada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. Não nos faltou energia para o trabalho e chegamos ao final do ano com o sentimento de dever cumprido, animados para melhorar ainda mais nosso desempenho em 2018”, analisou Lucas Ramos.

A Comissão promoveu audiências públicas para tratar de questões relativas aos bancos públicos e buscar o aperfeiçoamento do Pacto Pela Vida. “Pernambuco vem enfrentando com coragem a questão da segurança e buscamos utilizar as competências e atribuições do colegiado para estimular a participação da sociedade, prestando nossa contribuição nas ações de combate à violência”, afirmou Lucas, que trabalhou pela criação do 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento – BIEsp no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco.

Também foram analisados no âmbito da Comissão os impactos da portaria editada pelo Governo Federal que reclassifica o conceito de trabalho escravo no Brasil. O encontro contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região e outras entidades.

Outros temas foram destaque nos trabalhos da comissão. “Aprovamos PL’s importantes como o que prevê a requalificação do Programa Universidade para Todos de Pernambuco (PROUPE), que institui o PE no Campus e cria o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas”, destacou o parlamentar. “Trabalhamos intensamente para oferecer nossa contribuição em busca de um legislativo cada vez mais ágil e sintonizado com a sociedade”, finalizou.

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (09), determinou a expedição de ofício a todos os prefeitos do Estado com um “Alerta de Responsabilização” sobre a aplicação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF). Esses precatórios são referentes a diferenças de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas. Para resguardar que estas verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do “Alerta”.”Faz-se imprescindível a atuação do Tribunal de Contas, intervindo e alertando os gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”, asseverou Gilmar Severino de Lima.

Conforme a discussão da matéria pelos conselheiros, há grande controvérsia jurídica sobre a existência ou não de vinculações legais na destinação de tais recursos. Enquanto os municípios defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes.

No Poder Judiciário, o tema também é controverso. Em Fortaleza, o TRF concedeu uma liminar aos professores acatando a vinculação da verba, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o MPCO informou, o Ministério Público Federal em Pernambuco também tem procedimento investigatório sobre o assunto.

Para uma melhor análise das inúmeras controvérsias jurídicas da questão, o TCE está recomendando a todos os prefeitos que não apliquem ou utilizem os recursos, até uma definição de mérito do STF. A ministra Carmén Lúcia já solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Os prefeitos que não obedeceram ao “Alerta” estarão sujeitos à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade. Outra deliberação dos conselheiros é que, na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef passe a ser obrigatoriamente analisada.