Deputada cobra do Governo de Pernambuco a redução do ICMS da gasolina

Município conta agora com 20 casos confirmados de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, no boletim desta quinta-feira (21), que mais três casos foram confirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos.

Dois desses pacientes testaram no Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, um deles estava em investigação. Um outro teste foi realizado em laboratório privado.

Mais seis casos foram descartados também com realização de testes rápidos, todos em laboratório privado. O boletim traz, ainda, a entrada de mais três casos em investigação e um paciente recuperado, que recebeu alta clínica, após avaliação médica.

Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos.

O município conta agora com vinte casos confirmados, onze em investigação, quarenta e oito descartados, nove recuperados e dois óbitos.

É preciso construir uma política de integração para que Pernambuco possa se reposicionar no ambiente de oportunidades promovidas pelo processo de neoindustrialização em curso no País. A estratégia foi abordada pelo superintendente Danilo Cabral durante entrevista concedida nesta quarta-feira (28) sobre a Nova Indústria Brasil (NIB), proposta pelo Governo Federal para estimular setores estratégicos do setor, aprimorando o ambiente de negócios e promovendo a inovação. 

 “Nós precisamos construir uma unidade política da região que integre todas as forças vivas que temos. E quando eu digo isso, é a força política que Pernambuco e o Nordeste têm, é a força do setor produtivo, da Academia. É colocar este ambiente para dialogar de forma integrada e mobilizada. Precisamos deixar de lado qualquer diferença e colocar os interesses do estado acima disso e convergir todo mundo”, analisou o superintendente.  E completou: “Pernambuco aproveitou muitas oportunidades no governo do presidente Lula lá atrás porque tinha um ambiente de diálogo, uma governança e projetos. Acho que é um desafio que precisamos vencer, sob pena de perder essa janela de oportunidades”.  Ele defendeu a instalação de um comitê permanente em defesa do estado. 

Incentivar o desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde – que conta, no estado com a presença de empresas como a Hemobrás, o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) e outras companhias – é uma das frentes destacas pelo gestor para consolidar o estado como personagem importante na construção da independência do País em relação a insumos estrangeiros. “A meta do Brasil é reduzir a dependência daquilo que é trazido de fora e a gente precisa adensar esta cadeia produtiva. Já temos muitas indústrias instaladas aqui, mas ainda há um conjunto de sistemistas que estão fora do Nordeste e até do País”. 

A Sudene é uma das instituições nomeadas pelo Governo para propor atividades de territorialização e desenvolvimento regional considerando as estratégias propostas pela Nova Indústria Brasil. Neste sentido, Danilo Cabral destacou algumas das ações já em execução pela autarquia para reposicionar o Nordeste no debate da neoindustrialização. Entre as medidas lideradas pela autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, está a formação da rede de instituições de ciência e tecnologia, que irá alinhar pesquisas e iniciativas dessas instituições às missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e às cadeias produtivas da nossa região.

O grupo está em fase final de consolidação e deve apresentar, como primeiro trabalho conjunto, um mapeamento das pesquisas em curso nas instituições de ciência e tecnologia da região alinhadas com as missões da NIB.

Fontes de financiamento

Aumentar a participação do Nordeste nos programas de financiamento oferecido pelas instituições de fomento também foi uma das ações tidas como cruciais pelo superintendente da Sudene. “Embora sejamos quase 30% da população do Brasil, ainda representamos uma participação de 12%, 13% do PIB do país. Para diminuir as desigualdades regionais, precisamos integrar e adotar novas estratégias de alocação de recursos, que considerem, por exemplo, o fator populacional e não a representatividade do PIB”, comentou o superintendente.

O restabelecimento do comitê de instituições financeiras vinculado ao Conselho Deliberativo da Sudene foi mencionado por Danilo Cabral 

como exemplo de avanço da autarquia na construção de uma maior unidade de diálogo para atrair investidores e apoiar a instalação de projetos em sintonia com as missões estabelecidas pela NIB. “É um ambiente para integrar os instrumentos de financiamento em favor da região”, disse o superintendente.

Retomado durante a 34ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, o grupo de agentes financeiros, que já conta com a participação dos bancos federais, ganhou novos integrantes: o Consórcio Nordeste, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e os bancos estaduais de Sergipe (Banese) e Minas Gerais (BDMG).

O debate ocorrido na rádio CBN Recife contou com a participação do ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Armando Monteiro Neto e do professor Otto Benar, titular da Universidade de Pernambuco (UPE) e especialista em administração.

Subprocurador-geral lembra que eventual violação de decoro praticada por deputado diplomado deve ser apurada pela Comissão de Ética da Câmara

O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação contrária a pedido de advogados que pretendiam, por meio de liminar, suspender os efeitos jurídicos da diplomação de 11 deputados por suposta incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, de modo a impedir a posse marcada para a próxima quarta-feira (1°/2). O pedido foi apresentado ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito 4923.

Na manifestação assinada neste sábado (28), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos lembra que os deputados possuem, desde a diplomação, prerrogativas constitucionais, imunidade formal e material, conforme previsto no artigo 53 da Constituição. 

Por isso, qualquer ato que constitua violação de decoro deve ser apurado e processado nos termos do Regimento Interno e no Código de Ética da Câmara de Deputados, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. 

Esse órgão tem atribuição de “examinar as condutas imputadas, na petição, aos deputados federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, pontou.

Sobre o pedido para instauração de inquérito contra os 11 deputados, também formulado na petição, ele afirma que, como até o momento, não há elementos que indiquem que os deputados tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão dessas pessoas nos inquéritos já instaurados. 

“É óbvio que, caso surjam novos elementos que indiquem que os parlamentares concorreram para os crimes, serão investigados e eventualmente processados na forma da legislação em vigor”, acrescenta.

Ainda de acordo com a manifestação, a instauração de inquéritos sem elementos mínimos “viola direitos e garantias fundamentais, submetendo-se o investigado a constrangimento ilegal, nos termos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, entendimento que, segundo ele, é compartilhado pelo próprio grupo de advogados que apresentou a petição ao STF.

Ele lembra ainda que o recurso contra a diplomação deve ser apresentado em prazo próprio, previsto no Código Eleitoral, pelos atores legitimados. Os advogados não são parte legítima para questionar essa diplomação nem a petição ao STF pode substituir o recurso adequado.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu oficialmente, nesta segunda-feira (8), uma auditoria especial para investigar possíveis irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Tamandaré.

A medida foi tomada após ser revelada a presença dos nomes das domésticas Mirtes Renata e Marta Souza, mãe e avó do menino Miguel Otávio, que trabalhavam na casa do prefeito Sérgio Hacker (PSB).

Dois auditores do órgão foram até a sede da prefeitura para coletar documentos e outros dados.

Neste primeiro momento, será analisado dados da folha de pagamento. O trabalho consiste em cruzar dados para verificar o vínculo, não só de Mirtes e Marta com a administração municipal, como também de outras pessoas que possam estar em situação semelhante.

Após a conclusão da análise, será elaborado um relatório de auditoria, a ser encaminhado ao conselheiro do TCE, Carlos Porto, para ser levado a julgamento.

Caso sejam comprovadas irregularidades, no âmbito do TCE, os envolvidos podem ser responsabilizados com multas, rejeição das contas e imputação de débito – que é a devolução de dinheiro aos cofres públicos.

Ainda, o órgão pode enviar representação ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam feitas as apurações cíveis e criminais.

Neste caso, se confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem responder por ato de improbidade administrativa e crime de peculato.

Na tarde desta quinta-feira (11), o prefeito Wellington Maciel (MDB), junto de Secretários, Vereadores, lideranças e da ex-prefeita Rosa Barros (PSB), estiveram na COHAB II, em Arcoverde, inaugurando dez ruas calçadas no bairro.

Ao todo, foram mais de 8.500 metros quadrados de calçamento, com um instrumento de R$ 830 mil, beneficiando cerca de 2 mil pessoas. 

Em seu pronunciamento, o Prefeito Wellington falou sobre as muitas obras realizadas pela cidade, do seu compromisso em priorizar as periferias e afirmou que a palavra de ordem nesse momento é trabalhar ainda mais, para avançar nas entregas e na construção de novas conquistas. 

“Todos me conhecem e sabem que sou de fazer, não de falar. E temos feito muito, porque há obras em toda cidade, e a nossa gente sente os efeitos desse trabalho. Onde antes, só haviam promessas, hoje temos calçamento, asfaltamento, saneamento, escolas reformadas e várias outras conquistas. Vamos avançar nesse caminho”, afirmou Wellington. 

Essa é a primeira de uma série de Inaugurações previstas para as próximas semanas. O evento ainda contou com a presença das equipes das secretarias de Saúde e de Assistência Social, levando serviços e atendimentos aos moradores da comunidade.